sessao nº 1

-, Em 1
'ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Primeira Reunião Ordinária do Oitavo Período de
euniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2004. Aos Dois dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
vandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
esoureiro); Wladimir Luz Andrade 2º Tesoureiro);
ntonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
élio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
ntônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
iociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. O
residente convidou para que fizesse parte da Mesa
iretora a Juíza de Direito Dra. Zilda Youssef Murad, para
ue a mesma, a convite do vereador Anderson Marques,
udesse realizar uma explanação sobre o projeto da Apac
m Lavras e a situação da doação de um terreno por parte
a Administração Municipal, sendo que após a sua fala
iversos vereadores manifestaram suas opiniões a respeito
a implantação da Apac em Lavras. ORDEM DO DIA:
ROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM
ARA ANALISES DAS COMISSÕES PERMANENTES:
1) Projeto de Lei Complementar n.º 006/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar
móvel que menciona à empresa Rossato & Figueira —
ndústria e Comércio de Móveis Ltda”. 02) Projeto de Lei
omplementar n.º 007/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
GN : » 2
No
empresa Alex Mendonça de Carvalho & Cia. Ltda. — HCA
ervices Ltda. 03) Projeto de Lei Complementar n.º 008/04
Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
ulineris Transportes e Encomendas Ltda”. 04) Projeto de
ei Complementar n.º 009/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona à empresa Polly Auto Lavajato”. 05) Projeto
de Lei Complementar n.º 010/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
e menciona à empresa José Flávio da Silva —
emoldados Pais e Filhos”. 06) Projeto de Lei do
º 062/04 (Autoria do Vereador Evandro
astanheira Lacerda) “Dá denominação de Rua Léo
ogério de Oliveira”. 07) Projeto de Lei do Legislativo n.º
3/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
acerda) “Dá denominação de Rua Rita Pereira”. 08)
rojeto de Lei do Legislativo n.º 064/04 (Autoria do
ereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá
nominação de Rua Gyselda Carvalho Botelho”. 09)
rojeto de Lei do Legislativo n.º 065/04 (Autoria do
ereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá
enominação de Rua João Batista de Rezende - Lê”. 10)
ubstitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 051/04
utoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
Regulamenta o horário de funcionamento em regime
special de plantão das drogarias, farmácias e
stabelecimentos congêneres no Município de Lavras”. 11)
ubstitutivo ao Projeto de Lei n.º 029/04 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do
unicípio de Lavras, para o exercício de 2005, e dá outras
O Ae
rovidências”. 12) Projeto de Lei n.º 041/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 3.009, de 16 de julho
e 2004, que autoriza o Poder Executivo a subvencionar o
Moto Clube Rota 381” para realização do VIH Encontro
e Motocicletas de Lavras, e dá outras providências”. Foi
ito um acordo entre os vereadores para votar este projeto
m regime de urgência, sendo que todos concordaram por
nanimidade, após indagados pelo Presidente. O referido
rojeto foi aprovado por unanimidade. 13) Veto Parcial ao
rojeto de Lei do Legislativo n.º 033/04 (Autoria da
ereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a
ei n.º 2.796, de 23 de setembro de 2002, que fixa normas
ara o funcionamento de serviços de propaganda volante e
à outras providências”. 14) Veto Total ao Projeto de Lei
o Legislativo n.º 045/04 (Autoria do Vereador Wladimir
uz Andrade) “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
ealização de exames que detectem a surdez ou alterações
orrelatas, nas maternidades e estabelecimentos
ospitalares congêneres do município de Lavras”. 15)
rojeto de Lei do Legislativo n.º 066/04 (Autoria do
Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Dá denominação
e Rua Gercina Éster Ribeiro de Andrade — Dona Ester”.
6) Projeto de Lei do Legislativo n.º 067/04 (Autoria do
Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Dá denominação
e Rua Airton Dialuci”. 17) Projeto de Lei do Legislativo
.º 068/04 (Autoria do Vereador Sebastião dos Santos
Vieira) “Dá denominação de Rua Natalice Viana da Silva”.
PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de
2002, que dispõe sobre o Programa do Loteamento
njunto Habitacional “Cidade Nova”. O vereador Luiz
tônio de Bastos Andrade solicitou pedido de vista.
ROJETOS EM 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
ojeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/04 (Autoria da
esa Diretora) “Altera o artigo que menciona da Lei
rgânica do Município de Lavras "O referido projeto foi
rovado a unanimidade. 02) Projeto de Lei n.º 032/04
utoria do Chefe do Executivo) “Denomina de “Horácio
esquita”, a Praça situada nesta cidade, no Bairro Jardim
abiana”. O referido projeto foi aprovado a unanimidade.
) Projeto de Lei n.º 01 6/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Dispõe sobre a instituição e denominação de
entro de Educação Infantil, e dá outras providências”. 9)
ferido projeto foi aprovado a unanimidade. PROJETOS
GUARDANDO PARECER PELO PRAZO
GIMENTAL. 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
39/04 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
iociola) “Dispõe sobre o número máximo de alunos na
de municipal de ensino”. 02) Projeto de Lei do Legislativo
º 044/04 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete
ernandes Ciociola) “Dispõe sobre a implementação da
rnada de tempo integral no Ensino Fundamental, em
nstituição Municipal de Ensino”. 03) Projeto de Lei n.º
39/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera o Plano
lurianual da Administração Pública Municipal de Lavras e
à outras providências”. 04) Projeto de Lei n.º 037/04
Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.934, de
2 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes
rçamentárias do Município de Lavras, para O Exercício de
004”. 05) Projeto de Lei n.º 038/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Altera a lei n.º 2.940, de 22 de dezembro de
003, que Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
2004”. 07) Projeto de Lei do Legislativo n.º 057/04
utoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
eclara de Utilidade Pública o Kart Clube de
Lavras”.Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
rovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. 08)
rojeto de Lei do Legislativo n.º 058/04 (Autoria do
ereador Anderson Marques) “Dá denominação de Rua
lton Vicente”.Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
rovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
reador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
ndo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
róxima reunião para primeira discussão e votação.09)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 059/04 (Autoria do
ereador Anderson Marques) “Dá denominação de Rua
il de Andrade Botelho”. Projeto passou para análise das
omissões permanentes que deram pareceres pela
ompetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
omo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
m votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
ia da próxima reunião para primeira discussão e
otação.10) Projeto de Lei do Legislativo n.º 060/04
Autoria do Vereador Anderson Marques) “Dá
enominação de Rua Lázaro de Castro Pereira”. Projeto
assou para análise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão o
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
esmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
oi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
iscussão e votação. 11) Projeto de Lei do Legislativo n.º
61/04 (Autoria do Vereador Anderson Marques) “Dá
enominação de Rua Hélio Francisco Del Santo”. Projeto
assou para análise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão o
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
nesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
oi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
liscussão e votação. PROJETOS COM PEDIDO DE
ISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 050/04
utoria da Mesa Diretora) “Modifica dispositivos que
nciona da Lei 2.617 de 29/09/2000 e dá outras
ovidências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 02)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 052/04 (Autoria da Mesa
iretora) “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do
ce-Prefeito e Secretários Municipais,para a legislatura
05/2008 e dá outras providências” (Vereador Ennio
endes de Siqueira). 03) Projeto de Resolução n.º 035/04
utoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a fixação de dia
horário para as reuniões das comissões permanentes e dá
utras providências” (Vereador Sebastião dos Santos
ieira). COMISSÕES: 01) > Comissão composta pelos
ereadores Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira,
uiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
Presidente) e Daniel Costa averiguar — supostas
regularidades contidas nas correspondências que circulam
a cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 02) >
omissão composta pelos Vereadores Evandro Castanheira
acerda (Presidente), Teresa Anete Fernandes Celani,
Wladimir Luz Andrade, Luiz Antônio de Bastos Andrade e
anio Mendes de Siqueira verificar se houve favorecimento
ara a concessão de alvará para a construção de postos de
bastecimento. 03) > Comissão de Meio Ambiente verificar
rregularidades num terreno localizado no entorno do
eservatório da Usina de Camargos, de propriedade da
EMIG, conforme Termo Notificatório. 04) > Comissão
omposta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
élio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar venda de
ma parte do terreno onde seria construída uma praça,
óximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 05) >
omissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
queira, José Eugênio de Oliveira, Hélio Mateus da Silva,
andro Castanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato
verificar questão do passe livre para deficientes junto à
UTOTRANS. 06) > Comissão composta pelos Vereadores
sé Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de
astos Andrade verificar questão referente à cobrança de
axas pela COPASA. Não havendo mais nada a ser tratado o
reador 1º Secretário procedeu a chamada nominal para
rmino de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou
º* Secretário