sessao nº 2

ARA MUNICIPAL DE LAVRAS
a Segunda Reunião Ordinária do Oitavo Período de Reuniões
imara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2004.
Nove dias do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr.
do Haddad”, os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira
idente); Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente);
o Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete Fernandes
i (2º Secretária); Anderson Marques (1º Tesoureiro);
imir Luz Andrade (2º Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira;
nio Marcos Possato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu;
» Mendes de Siqueira; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio
liveira; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete
andes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
esidente convidou para que fizesse parte da Mesa Diretora o
ssor Baldonedo Arthur Napoleão para que o mesmo pudesse
er uma homenagem dos vereadores Luiz Antônio de Bastos
ade e Maria Elizabete Fernandes Ciociola que fizeram a
ga de uma placa de prata. Em seguida o homenageado proferiu
explanação sobre a atuação da Epamig, do qual é Presidente,
odo o estado de Minas Gerais. Os vereadores presentes a
ão dirigiram palavras elogiosas ao importante trabalho
ado pelo Presidente da Epamig. Em seguida foram convidados
bros da equipe de finanças da Prefeitura Municipal de Lavras,
ados pela Secretaria Municipal de Finanças, Maria Ângela
renga Rodrigues, onde foi realizada uma extensa explanação
e dúvidas contidas pelos vereadores, sendo que os
unciamentos estão gravados na integra em fita cassete. ORDEM
DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM
4 ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01)
eto de Lei do Legislativo n.º 069/04 (Autoria do Vereador
cos Possato) “Denomina de Professor Edmir Sá Santos o trevo
tório de acesso à Universidade F ederal de Lavras, localizado na
ça Johon Wellock”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 070/04
ria do Vereador Hélio Mateus da Silva) “Dá denominação de
Wagner Ferreira Tomé - Vavá”. 03) Projeto de Lei do
Jativo n.º 071/04 (Autoria do Vereador Hélio Mateus da Silva)
denominação de Rua Sebastião Alves da Silva — Pai Lelé”. 04)
to de Lei do Legislativo n.º 072/04 (Autoria da Vereadora
a Anete Fernandes Celani) “Dá denominação de Praça
isco Eugênio Teixeira”. 05) Substitutivo aos Projetos de Leis
gislativo n.º 044/04 e 039/04 (Autoria da Vereadora Maria
bete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre a implementação da
da de tempo integral e número máximo de alunos na Rede
cipal de Ensino”. 06) Projeto de Lei do Legislativo n.º 073/04
ria dos Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria
bete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.945, de 22 de
bro de 2003, que dispõe sobre a Organização Funcional da
ra Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos e
imentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá outras
dências”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
to de Lei do Legislativo n.º 057/04 (Autoria do Vereador
dro Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública o
Clube de Lavras”. Com pedido de urgência do vereador Ennio
es de Siqueira o referido projeto foi aprovado a unanimidade.
SEGUIDA OS PROJETOS QUE F ORAM APROVADOS EM
CO E POR UNANIMIDADE: 02) Projeto de Lei do
lativo n.º 058/04 (Autoria do Vereador Anderson Marques)
denominação de Rua Ailton Vicente”. 03) Projeto de Lei do
ativo n.º 059/04 (Autoria do Vereador Anderson Marques)
nominação de Rua Gil de Andrade Botelho”. 04) Projeto de
Legislativo n.º 060/04 (Autoria do Vereador Anderson
úrques) “Dá denominação de Rua Lázaro de Castro Pereira”. 05)
de Lei do Legislativo n.º 061/04 (Autoria do Vereador
erson Marques) “Dá denominação de Rua Hélio Francisco Del
9”. PROJETOS EM 3º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01)
eto de Lei n.º 032/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
nomina de “Horácio Mesquita”, a Praça situada nesta cidade,
Bairro Jardim Fabiana”. O referido projeto foi aprovado a
jimidade. 02) Projeto de Lei n.º 016/04 (Autoria do Chefe do
rutivo) “Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro de
cação Infantil, e dá outras providências”. O referido projeto foi
vado a unanimidade. PROJET OS AGUARDANDO PARECER
PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei n.º 03904
oria do Chefe do Executivo) “Altera o Plano Plurianual da
inistração Pública Municipal de Lavras e dá outras
ências”. Projeto passou para analise das comissões
nentes que deram pareceres pela competência e aprovação.
iscussão o referido parecer e como nenhum vereador se
estou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O
o foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
são e votação. 02) Projeto de Lei n.º 037/04 (Autoria do
fe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.934, de 22 de dezembro de
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de
s, para o Exercício de 2004”. Projeto passou para analise das
sões permanentes que deram pareceres pela competência e
ação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
dor se manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
ado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima reunião para
ira discussão e votação. 03) Projeto de Lei n.º 038/04 (A utoria
efe do Executivo) “Altera a lei n.º 2.940, de 22 de dezembro de
que Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de
| Projeto passou para analise das comissões permanentes que
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
do parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
ado em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
da próxima reunião para primeira discussão e votação. 04)
to de Lei Complementar n.º 006/04 (Autoria do Chefe do
utivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que
iona à empresa Rossato & Figueira — Indústria e Comércio de
eis Ltda.” 05) Projeto de Lei Complementar n.º 007/04 (Autoria
hefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar
el que menciona à empresa Alex Mendonça de Carvalho & Cia.
HCA Services Ltda.” 06) Projeto de Lei Complementar n.º
04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
icipal a doar imóvel que menciona à empresa Paulineris
sportes e Encomendas Ltda.” 07) Projeto de Lei Complementar
109/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
icipal a doar imóvel que menciona à empresa Polly Auto
jato”. 08) Projeto de Lei Complementar n.º 010/04 (Autoria do
fe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
le menciona à empresa José Flávio da Silva — Premoldados Pais e
» A PARTIR DESTE PROJETO, FORAM VOTADOS EM
O SENDO QUE TODOS FORAM APROVADOS: 09)
de Lei do Legislativo n.º 062/04 (Autoria do Vereador
ro Castanheira Lacerda) “Dá denominação de Rua Léo
o de Oliveira”. 10) Projeto de Lei do Legislativo n.º 063/04
ja do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá
inação de Rua Rita Pereira”. 11) Projeto de Lei do
slativo n.º 064/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
a) “Dá denominação de Rua Gyselda Carvalho Botelho”. 12)
o de Lei do Legislativo n.º 065/04 (Autoria do Vereador
ro Castanheira Lacerda) “Dá denominação de Rua João
de Rezende - Lê” FINALIZANDO A VOTAÇÃO. 13)
tutivo ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 051/04 (Autoria do
dor Evandro Castanheira Lacerda) “Regulamenta o horário
5
ncionamento em regime especial de plantão das drogarias,
ácias e estabelecimentos congêneres no Municipio de Lavras”.
eto passou para analise das comissões permanentes que deram
ceres pela competência e aprovação. Em discussão o referido
cer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
cado em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
próxima reunião para primeira discussão e votação. 14)
gitutivo ao Projeto de Lei n.º 029/04 (Autoria do Chefe do
utivo) “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município
ras, para o exercício de 2005, e dá outras providências”. 15)
arcial ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 033/04 (Autoria da
ora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n. º
de 23 de setembro de 2002, que fixa normas para o
namento de serviços de propaganda volante e dá outras
ências”. 16) Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo n.º
(Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dispõe
a obrigatoriedade da realização de exames que detectem a
ou alterações correlatas, nas maternidades e estabelecimentos
alares congêneres do município de Lavras”. PROJETOS
VOTAÇÃO EM BLOCO E QUE PASSARAM PELAS
SSÕES COM PARECERES FAVORÁVEIS PARA IREM A
M DO DIA PARA 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 17)
o de Lei do Legislativo n.º 066/04 (Autoria do Vereador
jão dos Santos Vieira) “Dá denominação de Rua Gercina
Ribeiro de Andrade — Dona Ester”. 18) Projeto de Lei do
ativo n.º 067/04 (Autoria do Vereador Sebastião dos Santos
) “Dá denominação de Rua Airton Dialuci”. 19) Projeto de
o Legislativo n.º 068/04 (Autoria do Vereador Sebastião dos
s Vieira) “Dá denominação de Rua Natalice Viana da Silva”.
ETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei do
ativo n.º 050/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Modifica
(O)
NS | 6
itivos que menciona da Lei 2. 617 de 29/09/2000 e dá outras
dências” (Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa). O referido
o foi retirado pela Mesa Diretora. 02) Projeto de Lei do
Jativo n.º 052/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Fixa os
dios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e Secretários
cipais, para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências”
ador Álvaro Eustáquio Pedrosa). 03) Projeto de Resolução n.º
4 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a fixação de dia e
io para as reuniões das comissões permanentes e dá outras
dências” (Vereador Sebastião dos Santos Vieira). 04)
fitutivo ao Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do
utivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de 1 O de setembro de 2002, que
e sobre o Programa do Loteamento Conjunto Habitacional
ade Nova” (Vereador Luiz António de Bastos Andrade).
ISSÕES: 01) > Comissão composta pelos Vereadores
rson Marques, José Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio de
s Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente) e Daniel
averiguar — supostas irregularidades contidas nas
spondências que circulam na cidade com o pseudônimo “Filho
avras”. 02) > Comissão de Meio Ambiente verificar
ularidades num terreno localizado no entorno do Reservatório
sina de Camargos, de propriedade da CEMIG, conforme Termo
Dlificatório. 03) > Comissão composta pelos Vereadores Ennio
les de Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
ida de parte do terreno onde seria construida uma praça, próximo
sto de Saúde Paulo Henrique Celani. 04) & Comissão
posta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, José Eugênio
veira, Hélio Mateus da Silva, Evandro Castanheira Lacerda e
jo Marcos Possato verificar questão do passe livre para
ntes junto à AUTOTRANS. 05) > Comissão composta pelos
dores José Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio
Bastos Andrade verificar questão referente à cobrança de taxas
COPASA. Em seguida foram lidos os requerimentos dos
res vereadores, que após serem debatidos, em seus pedidos de
que, foram aprovados, sendo que as cópias dos mesmos se
tram na secretaria da Câmara Municipal. Não havendo mais
a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a chamada
nal dos vereadores para término de sessão e o Presidente em
de Deus encerrou a reunião.
Antônio Cerqueira
I
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