sessao nº 3

(O te
ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS (ENA
ta da Terceira Reunião Ordinária do Oitavo Período de
euniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2004. Aos Dezesseis dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
vandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
emandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
esoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
ntonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
élio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
ônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
iociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
| QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
ERMANENTES:01) Projeto de Lei Complementar n.º
11/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
refeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
imone Dorilde Bozetti Andrade — USIPLAST, em
ibstituição ao imóvel cuja doação foi autorizada pela Lei
omplementar n.º 015/2003, e dá outras providências”. 02)
eto ao Projeto de Lei n.º 034/04 (Autoria do Vereador
uiz Antônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre a
Publicação na Internet de todas as Leis e Decretos
Incionados pelo Executivo no Município de Lavras”. 03)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 074/04 (Autoria do
ereador Paulo Antônio Cerqueira) “Declara de Utilidade
Pública a ABAS — Associação Betesda de Assistência
ocial”. 04) Projeto de Lei n.º 042/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Autoriza pagamento suplementar da refeição
pular, abertura de respectivo crédito adicional especial e
outras providências”.05) Projeto de Decreto do
egislativo n.º 592/04 (Autoria do Vereador Wladimir Luz
ndrade) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras
o Cap. PM Maurílio Ângelo de Andrade. 06) Projeto de
ecreto do Legislativo n.º 593/04(Autoria do Vereador
aulo Antônio Cerqueira) “Concede Título de Cidadão
onorário de Lavras ao Sr. Victor Gonçalves Bahia”.07)
rojeto de Decreto do Legislativo n.º 594/04(Autoria da
esa Diretora) “Concede Título de Cidadéão Honorário de
avras a Dom Waldemar Chaves de Araújo”. 08) Projeto de
ecreto do Legislativo n.º 595/04(Autoria do Vereador
vandro Castanheira Lacerda) “Concede Título de
idadão Honorário de Lavras ao Dr. Adelino de Melo
reire”. 09) Projeto de Decreto do Legislativo n.º
96/04(Autoria | do Vereador Antônio Marcos
ossato) "Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras
o Sr. Walter José Pires”. 10) Projeto de Decreto do
egislativo n.º 597/04(Autoria do Vereador Antônio
Marcos Possato) “Concede Título de Cidadão Honorário de
avras ao Sr. Sebastião Eduardo Pereira. 11) Projeto de Lei
o Legislativo n.º 075/04 (Autoria do Vereador Anderson
Marques) “Disciplina a instalação e a manutenção de
ercas elétricas e dá outras providências”. 12) Projeto de
ei do Legislativo n.º 076/04 (Autoria do Vereador Antônio
Marcos Possato) “Altera a Lei n.º2.719, de 07 de dezembro
e 2001, que dispõe sobre instalações de antenas de
elecomunicação e dá outras providências ” Em seguida foi
ealizada uma homenagem a José Maria da Silva, sendo
ue a homenagem partiu do vereador Edson Alves de
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breu, que o entregou uma placa de prata. PROJETOS
M 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º
9/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera o Plano
urianual da Administração Pública Municipal de Lavras e
j outras providências”. O referido projeto foi aprovado a
animidade e foi para ordem do dia da próxima reunião
ra 2º discussão e votação. 02) Projeto de Lei n.º 03 7/04
utoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lein. º2.934, de
de dezembro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes
rçamentárias do Município de Lavras, para O Exercício de
004”. O referido projeto foi aprovado a unanimidade e foi
ara ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão e
otação. 03) Projeto de Lei n.º 038/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Altera a lei n.º 2.940, de 22 de dezembro de
003, que Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
e 2004”. O referido projeto foi aprovado a unanimidade e
i para ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão
votação. PROJETOS APROVADOS | POR
INANIMIDADE E EM BLOCO: 04) Projeto de Lei do
egislativo n.º 062/04 (Autoria do Vereador Evandro
astanheira Lacerda) “Dá denominação de Rua Léo
ogério de Oliveira”. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º
63/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
acerda) “Dá denominação de Rua Rita Pereira”. 06)
rojeto de Lei do Legislativo n.º 064/04 (Autoria do
ereador Evandro Castanheira | Lacerda) “Dá
enominação de Rua Gyselda Carvalho Botelho”. 07)
rojeto de Lei do Legislativo n.º 065/04 (Autoria do
fereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá
lenominação de Rua João Batista de Rezende - Lê”. ATÉ
STE PROJETO. 08) Substitutivo ao Projeto de Lei do
egislativo n.º 051/04 (Autoria do Vereador Evandro
astanheira Lacerda) “Regulamenta o horário de
ncionamento em regime especial de plantão das drogarias,
rmácias e estabelecimentos congêneres no Município de
avras ”. PROJETOS APROVADOS POR
NANIMIDADE E EM BLOCO: 09) Projeto de Lei do
egislativo n.º 066/04 (Autoria do Vereador Sebastião dos
antos Vieira) “Dá denominação de Rua Gercina Ester
ibeiro de Andrade — Dona Ester” (Vereadores Vicente
aime, Daniel Costa e Hélio Mateus da Silva). 10) Projeto
Lei do Legislativo n.º 067/04 (Autoria do Vereador
ebastião dos Santos Vieira) “Dá denominação de Rua
rton Dialuci”. 11) Projeto de Lei do Legislativo n.º
68/04 (Autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira)
Dá denominação de Rua Natalice Viana da Silva”.
ROJETOS EM 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E QUE
ORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE: 01)
rojeto de Lei do Legislativo n.º 057/04 (Autoria do
ereador Evandro Castanheira Lacerda) “Declara de
tilidade Pública o Kart Clube de Lavras”. 02) Projeto de
ei do Legislativo n.º 058/04 (Autoria do Vereador
nderson Marques) “Dá denominação de Rua Ailton
icente”. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 059/04
utoria do Vereador Anderson Marques) “Dá
nominação de Rua Gil de Andrade Botelho”. 04) Projeto
e Lei do Legislativo n.º 060/04 (Autoria do Vereador
nderson Marques) “Dá denominação de Rua Lázaro de
astro Pereira”. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º
61/04 (Autoria do Vereador Anderson Marques) “Dá
nominação de Rua Hélio Francisco Del Santo”.
ROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei Complementar n.º
06/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
refeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
ossato & Figueira — Indústria e Comércio de Móveis
tda.” (Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro
ustáquio Pedrosa e Antônio Carlos Nogueira). 02) Projeto
e Lei Complementar n.º 007/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
ue menciona à empresa Alex Mendonça de Carvalho &
ja. Ltda. —- HCA Services Ltda.” (Vereadores Luiz Antônio
e Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa e Antônio
Carlos Nogueira). 03) Projeto de Lei Complementar n.º
08/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
Paulineris Transportes e Encomendas Ltda.” (Vereadores
uiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
e Antônio Carlos Nogueira). 04) Projeto de Lei
mplementar n.º 009/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
utoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
empresa Polly Auto Lavajato” (Vereadores Luiz Antônio
Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa e Antônio
arlos Nogueira). 05) Projeto de Lei Complementar n.º
/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
refeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
sé Flávio da Silva — Premoldados Pais e Filhos”
ereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro
ustáquio Pedrosa e Antônio Carlos Nogueira). 06)
ubstitutivo ao Projeto de Lei n.º 029/04 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do
unicípio de Lavras, para o exercício de 2005, e dá outras
rovidências”. 07) Veto Parcial ao Projeto de Lei do
Í + O
egislativo n.º 033/04 (Autoria da Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.796, de
3 de setembro de 2002, que fixa normas para O
incionamento de serviços de propaganda volante e dá
utras providências” (Vereadores Vicente Naime, Daniel
osta e Hélio Mateus da Silva). 08) Veto Total ao Projeto
e Lei do Legislativo n.º 045/04 (Autoria do Vereador
Wladimir Luz Andrade) “Dispõe sobre a obrigatoriedade
a realização de exames que detectem a surdez ou
lterações correlatas, nas maternidades e estabelecimentos
ospitalares congêneres do município de Lavras”
(Vereadores Vicente Naime, Daniel Costa e Hélio Mateus da
Silva). 09) Projeto de Lei do Legislativo n.º 069/04 (Autoria
do Vereador Marcos Possato) “Denomina de Professor
Amir Sá Santos o trevo rotatório de acesso à Universidade
Federal de Lavras, localizado na Praça Johon Wellock”.
ojeto passou para análise das comissões permanentes que
ram pareceres pela competência e aprovação. Em
scussão o referido parecer e como nenhum vereador se
anifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
rovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
união para primeira discussão e votação. 10) Projeto de
ei do Legislativo n.º 070/04 (Autoria do Vereador Hélio
ateus da Silva) “Dá denominação de Rua Wagner
erreira Tomé - Vavá”. Projeto passou para análise das
omissões permanentes que deram pareceres pela
ompetência e aprovação. Em discussão O referido parecer e
omo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
m votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
ia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
1) Projeto de Lei do Legislativo n.º 071/04 (Autoria do
Vereador Hélio Mateus da Silva) “Dá denominação de Rua
Sebastião Alves da Silva — Pai Lelé”. Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
ela competência e aprovação. Em discussão o referido
arecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 12) Projeto de Lei do Legislativo n.º 072/04
(Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani)
“Dá denominação de Praça Francisco Eugênio Teixeira”.
13) Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 044/04
(Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Dispõe sobre a implementação da jornada de
empo integral e número máximo de alunos na Rede
Municipal de Ensino”. O Vereador Ennio Mendes de
Siqueira solicitou vista ao projeto. 14) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 073/04 (Autoria dos Vereadores Luiz
Antônio de Bastos Andrade e Maria Elizabete Fernandes
jociola) “Altera a Lei n.º 2.945, de 22 de dezembro de
003, que dispõe sobre a Organização Funcional da
Câmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
tras providências”. Projeto passou para análise das
missões permanentes que deram pareceres pela
mpetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
mo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
m votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
5) Projeto de Lei do Legislativo n.º 073/04 (Autoria do
ereador Evandro Castanheira Lacerda) “Altera a Lei n.º
355, de 26 de setembro de 1997, e dá outras
providências”. Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
ndo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
róxima reunião para primeira discussão e votação.
ROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei
o Legislativo n.º 052/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Fixa
os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e
Secretários Municipais, para a legislatura 2005/2008 e dá
utras providências” (Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa).
2) Projeto de Resolução n.º 035/04 (Autoria da Mesa
iretora) “Dispõe sobre a fixação de dia e horário para as
uniões das comissões permanentes e dá outras
rovidências” (Vereador Sebastião dos Santos Vieira). 03)
ubstitutivo ao Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de
002, que dispõe sobre o Programa do Loteamento
onjunto Habitacional “Cidade Nova”” (Vereador Luiz
ntônio de Bastos Andrade). COMISSÕES: 01) &
omissão composta pelos Vereadores Anderson Marques,
osé Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio de Bastos Andrade,
lvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa
veriguar supostas irregularidades contidas nas
orrespondências que circulam na cidade com o pseudônimo
Filho de Lavras”. 02) > Comissão de Meio Ambiente
rificar irregularidades num terreno localizado no entorno
o Reservatório da Usina de Camargos, de propriedade da
EMIG, conforme Termo Notificatório. 03) > Comissão
omposta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
élio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar venda de
arte do terreno onde seria construída uma praça, próximo
o Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 04) > Comissão
omposta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, José
ugênio de Oliveira, Hélio Mateus da Silva, Evandro
astanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato verificar
uestão do passe livre para deficientes junto à
UTOTRANS. 05) > Comissão composta pelos Vereadores
osé Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de
astos Andrade verificar questão referente à cobrança de
axas pela COPASA. Não havendo mais nada a ser tratado,
vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
ereadores para término de sessão e o Presidente em nome
e Deus encerrou a reunião.
à, ,
'aulo Antôriio Cerqueira
residente
D
Miro Co pho
Ivaro Eustáquio Pedro a
“Secretário
y