sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS (6) che
ta da Quarta Reunião Ordinária do Oitavo Período de
euniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2004. Aos Vinte e Três dias do ano em curso
euniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
rereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
lio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
tônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
ociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
RDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
ERMANENTES: 01) Projeto de Lei Complementar n.º
2/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei
omplementar n.º 025, de 12 de novembro de 2003, que
toriza a doação de imóvel público que menciona à
mpresa Frigorífica Nutrili — Indústria e Comércio de
arnes Ltda, e dá outras providências”. 02) Projeto de Lei
º 040/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei
º 2.678, de 04 de junho de 2001, que instituiu a Junta
dministrativa de Recursos de Infração — JARI, neste
unicípio, e dá outras providências”. O Presidente
onvidou para que fizesse parte da Mesa Diretora, o técnico
m eletrônica Luciano Mendes, para que o mesmo pudesse
xplicar sobre a situação dos sinais de TV em Lavras. Em
eguida foi convidado para fazer parte da Mesa Diretora
Sérgio Henrique da Silva, representante da AMAEL, já que
um projeto seria votado em relação ao transporte escolar de
ans na cidade. Após a discussão, foi convidada a Mesa
Diretora, uma representante da APAE, que mostrou aos
readores uma aprendiz, que aos 14 anos, através do
abalho realizado pela entidade, hoje é estagiária do
upermercado Rex, com carteira assinada. PROJETOS EM
“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Substitutivo ao Projeto
e Lei do Legislativo n.º 051/04 (Autoria do Vereador
vandro Castanheira Lacerda) “Regulamenta o horário de
ncionamento em regime especial de plantão das drogarias,
rmácias e estabelecimentos congêneres no Município de
avras”.Com pedido de urgência do vereador Vicente
aime, o referido projeto foi aprovado a unanimidade.
ROJETOS APROVADOS E QUE FORAM VOTADOS
M BLOCO ATÉ O DE Nº 071/04 E QUE FOI PARA
RDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO PARA 2º
ISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 02) Projeto de Lei do
egislativo n.º 06904 (Autoria do Vereador Marcos
ossato) “Denomina de Professor Edmir Sá Santos o trevo
otatório de acesso à Universidade Federal de Lavras,
calizado na Praça John Wellock”. 03) Projeto de Lei do
egislativo n.º 070/04 (Autoria do Vereador Hélio Mateus
a Silva) “Dá denominação de Rua Wagner Ferreira T omé -
avá”. 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 071/04
Autoria do Vereador Hélio Mateus da Silva) “Dá
enominação de Rua Sebastião Alves da Silva — Pai Lelé”.
5) Projeto de Lei do Legislativo n.º 073/04 (Autoria dos
ereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria
lizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.945, de
2 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Organização
q dk
Funcional da Câmara Municipal de Lavras, estabelece o
Plano de Cargos e Vencimentos, o Organograma do Poder
egislativo e dá outras providências”. O vereador Ennio
endes de Siqueira solicitou vista ao projeto. PROJETOS
M 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º
39/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera o Plano
Plurianual da Administração Pública Municipal de Lavras e
“dá outras providências”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade e foi para ordem do dia da próxima reunião
para 3º discussão e redação final. 02) Projeto de Lei no
037/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º
2.934, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o
Exercício de 2004”. O referido projeto foi aprovado a
nanimidade e foi para ordem do dia da próxima reunido
para 3º discussão e redação final. 03) Projeto de Lei n.º
038/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a lei n.º
2.940, de 22 de dezembro de 2003, que Orça a Receita e
Fixa a Despesa para o Exercício de 2004”. O referido
projeto foi aprovado a unanimidade e foi para ordem do dia
da próxima reunião para 3º discussão e redação final.
PROJETOS VOTADOS EM BLOCO E QUE FORAM
APROVADOS PARA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA
R UNIÃO PARA 3º DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL:
04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 062/04 (Autoria do
Vereador Evandro | Castanheira Lacerda) “Dá
denominação de Rua Léo Rogério de Oliveira”. 05) Projeto
le Lei do Legislativo n.º 063/04 (Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) “Dá denominação de Rua
Rita Pereira”. 06) Projeto de Lei do Legislativo n.º 064/04
Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá
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denominação de Rua Gyselda Carvalho Botelho”. 07)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 065/04 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá
denominação de Rua João Batista de Rezende - Lê”. 08)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 066/04 (Autoria do
reador Sebastião dos Santos Vieira) “Dá denominação
Rua Gercina Éster Ribeiro de Andrade — Dona Ester 2,
) Projeto de Lei do Legislativo n.º 067/04 (Autoria do
ereador Sebastião dos Santos Vieira) “Dá denominação
Rua Airton Dialuci”. 10) Projeto de Lei do Legislativo
º 068/04 (Autoria do Vereador Sebastião dos Santos
ra) “Dá denominação de Rua Natalice Viana da Silva”.
ROJETOS EM 3º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL E
UE FORAM APROVADOS A UNANIMIDADE: 01)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 057/04 (Autoria do
ereador Evandro Castanheira Lacerda) “Declara de
silidade Pública o Kart Clube de Lavras”. 02) Projeto de
ei do Legislativo n.º 058/04 (Autoria do Vereador
nderson Marques) “Dá denominação de Rua Ailton
icente”. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 059/04
utoria do Vereador Anderson Marques) “Dá
enominação de Rua Gil de Andrade Botelho”. 04) Projeto
e Lei do Legislativo n.º 060/04 (Autoria do Vereador
nderson Marques) “Dá denominação de Rua Lázaro de
astro Pereira”. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º
61/04 (Autoria do Vereador Anderson Marques) “Dá
enominação de Rua Hélio Francisco Del Santo”.
ROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
GIMENTAL: 01) Projeto de Lei Complementar n.º
06/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza O
refeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
ossato & Figueira — Indústria e Comércio de Móveis
tda.” (Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro
ustáquio Pedrosa e Antônio Carlos Nogueira). Projeto
assou para análise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão o
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
oi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
iscussão e votação. 02) Projeto de Lei Complementar n.º
07/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
refeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
lex Mendonça de Carvalho & Cia. Ltda. — HCA Services
tda.” (Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro
Eustáquio Pedrosa e Antônio Carlos Nogueira). Projeto
assou para análise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão o
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
oi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. 03) Projeto de Lei Complementar n.º
008/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
Paulineris Transportes e Encomendas Ltda.” (Vereadores
Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
e Antônio Carlos Nogueira). Projeto passou para análise
das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
04) Projeto de Lei Complementar n.º 009/04 (Autoria do
oO Ro:
hefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar
móvel que menciona à empresa Polly Auto Lavajato”
(Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro
ustáquio Pedrosa e Antônio Carlos Nogueira). Projeto
assou para análise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão o
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
esmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
oi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
iscussão e votação. 05) Projeto de Lei Complementar n. 2
10/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
refeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
osé Flávio da Silva — Premoldados Pais e Filhos”
(Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro
ustáquio Pedrosa e Antônio Carlos Nogueira). Projeto
assou para análise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão o
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou 0
esmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
oi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
iscussão e votação. 06) Substitutivo ao Projeto de Lei n.º
29/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre as
iretrizes orçamentárias do Município de Lavras, para o
xercício de 2005, e dá outras providências”. Projeto
assou para análise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão o
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
esmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
oi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
iscussão e votação. 07) Veto Parcial ao Projeto de Lei do
egislativo n.º 033/04 (Autoria da Vereadora Maria
(O
Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.796, de
23 de setembro de 2002, que fixa normas para o
funcionamento de serviços de propaganda volante e dá
outras providências” (Vereadores Vicente Naime, Daniel
Costa e Hélio Mateus da Silva). Foi lido o parecer da
comissão que optou pela rejeição, o mesmo acontecendo
com o parecer da assessoria jurídica da Câmara Municipal
que também optou pela rejeição. 08) Veto Total ao Projeto
de Lei do Legislativo n.º 045/04 (Autoria do Vereador
Wladimir Luz Andrade) “Dispõe sobre a obrigatoriedade
da realização de exames que detectem a surdez ou
alterações correlatas, nas maternidades e estabelecimentos
hospitalares congêneres do município de Lavras”
(Vereadores Vicente Naime, Daniel Costa e Hélio Mateus da
ilva). 09) Projeto de Lei do Legislativo n.º 072/04 (Autoria
o Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Altera a Lei
o 2355, de 26 de setembro de 1997, e dá outras
rovidências”. 10) Projeto de Lei Complementar n.º
11/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
refeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
imone Dorilde Bozetti Andrade — USIPLAST, em
ubstituição ao imóvel cuja doação foi autorizada pela Lei
omplementar n.º 015/2003, e dá outras providências”.
rojeto passou para análise das comissões permanentes que
eram pareceres pela competência e aprovação. Em
iscussão o referido parecer e como nenhum vereador se
anifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
provado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
eunião para primeira discussão e votação. 11) Veto ao
rojeto de Lei n.º 034/04 (Autoria do Vereador Luiz
ntônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre a publicação na
Internet de todas as Leis e Decretos sancionados pelo
Executivo no Município de Lavras”. 12) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 074/04 (Autoria do Vereador Paulo Antônio
Cerqueira) “Declara de Utilidade Pública a ABAS —
Associação Betesda de Assistência Social”. 13) Projeto de
Lei n.º 042/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza
pagamento suplementar da refeição popular, abertura de
respectivo crédito adicional especial e dá outras
providências”. 14) Projeto de Decreto do Legislativo n.º
592/04 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade)
“Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Cap.
PM Maurílio Ângelo de Andrade. Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
rdem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
votação.15) Projeto de Decreto do Legislativo n.º
93/04(Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira)
Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr.
ictor Gonçalves Bahia”. Projeto passou para análise das
omissões. permanentes que deram pareceres pela
ompetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
omo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
m votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
ia da próxima reunião para primeira discussão e
otação.16) Projeto de Decreto do Legislativo n.º
94/04(Autoria da Mesa Diretora) “Concede Título de
idadéio Honorário de Lavras a Dom Waldemar Chaves de
raújo”. Projeto passou para análise das comissões
ermanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. 17)
Projeto de Decreto do Legislativo n.º 595/04(Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Concede Título
de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Adelino de Melo
Freire”. Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
reador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. 18)
Projeto de Decreto do Legislativo n.º 596/04(Autoria do
Vereador Antônio Marcos Possato)”"Concede Título de
idadão Honorário de Lavras ao Sr. Walter José Pires”.
rojeto passou para análise das comissões permanentes que
eram pareceres pela competência e aprovação. Em
iscussão o referido parecer e como nenhum vereador se
anifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
provado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
união para primeira discussão e votação. 19) Projeto de
ecreto do Legislativo n.º 597/04(Autoria do Vereador
ntônio Marcos Possato) “Concede Título de Cidadão
onorário de Lavras ao Sr. Sebastião Eduardo Pereira.
rojeto passou para análise das comissões permanentes que
eram pareceres pela competência e aprovação. Em
iscussão o referido parecer e como nenhum vereador se
anifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
provado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
eunião para primeira discussão e votação. 20) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 075/04 (Autoria do Vereador
Anderson Marques) “Disciplina a instalação e a
manutenção de cercas elétricas e dá outras providências”.
21) Projeto de Lei do Legislativo n.º 076/04 (Autoria do
Vereador Antônio Marcos Possato) “Altera a Lein.º 2.719,
de 07 de dezembro de 2001, que dispõe sobre instalações de
antenas de telecomunicação e dá outras providências”.
PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei
do Legislativo n. º 052/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Fixa
os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e
ecretários Municipais, para a legislatura 2005/2008 e dá
utras providências” (Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa).
2) Projeto de Resolução n.º 035/04 (Autoria da Mesa
iretora) “Dispõe sobre a fixação de dia e horário para as
euniões das comissões permanentes e dá outras
rovidências” (Vereador Sebastião dos Santos Vieira). 03)
ubstitutivo ao Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de
002, que dispõe sobre o Programa do Loteamento
onjunto Habitacional “Cidade Nova”” (Vereador Luiz
ntônio de Bastos Andrade). 04) Substitutivo ao Projeto de
ei do Legislativo n.º 044/04 (Autoria da Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre a
mplementação da jornada de tempo integral e número
áximo de alunos na Rede Municipal de Ensino” (Vereador
“nnio Mendes de Siqueira). COMISSÕES: 01) > Comissão
omposta pelos Vereadores Anderson Marques, José
Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio de Bastos Andrade,
Alvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa
averiguar — supostas irregularidades contidas nas
correspondências que circulam na cidade com o pseudônimo
q
“Filho de Lavras”. 02) > Comissão de Meio Ambiente
verificar irregularidades num terreno localizado no entorno
do Reservatório da Usina de Camargos, de propriedade da
CEMIG, conforme Termo Notificatório. 03) > Comissão
composta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar venda de
parte do terreno onde seria construída uma praça, próximo
ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 04) > Comissão
composta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, José
Eugênio de Oliveira, Hélio Mateus da Silva, Evandro
Castanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato verificar
uestão do passe livre para deficientes junto à
UTOTRANS. 05) & Comissão composta pelos Vereadores
osé Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de
astos Andrade verificar questão referente à cobrança de
axas pela COPASA. Em seguida foram lidos os
equerimentos dos senhores vereadores que após serem
mplamente debatidos, foram aprovados em seus pedidos de
estaque. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador
º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
ara término de sessão e o Presidente em nome de Deus
ncerrou greunião.
i
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente q
Álvaro Eustáquio Pedrosa
1º Secretário