sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Quinta Reunião Ordinária do Oitavo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Trinta dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º T esoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
Não compareceu a reunião a vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani. O Coral e Terço da Matriz de Saniana
foi homenageado pelo vereador Sebastião dos Santos Vieira
com a entrega de uma placa de prata. ORDEM DO DIA:
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM
PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:
01) Projeto e Lei do Legislativo n.º 079/04 (Autoria do
Vereador Daniel Costa) “Dá denominação de Rua Ângelo
José Balbino”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 080/04
(Autoria do Vereador Daniel Costa) “Dá denominação de
Rua Belmiro Elídio de Oliveira”. 03) Projeto de Lei
Complementar n.º 013/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza a doação de imóvel público que menciona ao
Círculo dos Orquidófilos de Lavras, e dá outras
providências. "PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO E QUE FORAM APROVADOS A
UNANIMIDADE. PROJETOS FORAM PARA ORDEM
DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO PARA 3º DISCUSSÃO
E REDAÇÃO FINAL: 01) Projeto de Lei Complementar
n.º 006/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
Rossato & Figueira — Indústria e Comércio de Móveis
Ltda” 02) Projeto de Lei Complementar n.º 007/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona à empresa Alex
Mendonça de Carvalho & Cia. Ltda. — HCA Services Ltda.”
03) Projeto de Lei Complementar n.º 008/04 (Autoria do
“Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar
* imóvel que menciona à empresa Paulineris Transportes e
Encomendas Lida.” 04) Projeto de Lei Complementar n.º
009/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
olly Auto Lavajato”. 05) Projeto de Lei Complementar n.º
10/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
refeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
osé Flávio da Silva — Premoldados Pais e Filhos”. 06)
rojeto de Lei Complementar n.º 011/04 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
ue menciona à empresa Simone Dorilde Bozetti Andrade —
SIPLAST, em substituição ao imóvel cuja doação foi
utorizada pela Lei Complementar n.º 015/2003, e dá outras
rovidências”. 07) Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 029/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre as
iretrizes orçamentárias do Município de Lavras, para o
xercício de 2005, e dá outras providências”. Foi votada a
menda do vereador Marcos Possato no tocante ao repasse
e verbas oriundas do SUS para o Hospital Vaz Monteiro,
endo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Foram
o A:
apresentadas as emendas dos vereadores sendo que todas
foram aprovadas em bloco por unanimidade depois de
parecer da comissão de constituição e justiça. O projeto
com as emendas, foi aprovado a unanimidade por todos os
vereadores presentes a reunião. 08) Projeto de Decreto do
Legislativo n.º 592/04 (Autoria do Vereador Wladimir Luz
Andrade) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras
ao Cap. PM Maurílio Ângelo de Andrade. 09) Projeto de
Decreto do Legislativo n.º 593/04(Autoria do Vereador
Paulo Antônio Cerqueira) “Concede Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Sr. Victor Gonçalves Bahia”. 10)
Projeto de Decreto do Legislativo n.º 594/04(Autoria da
Mesa Diretora) “Concede Título de Cidadão Honorário de
Lavras a Dom Waldemar Chaves de Araújo”. ) Projeto de
Decreto do Legislativo n.º 595/04(Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) “Concede Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Adelino de Melo
Freire”. 12) Projeto de Decreto do Legislativo n.º
596/04(Autoria | do Vereador Antônio Marcos
Possato) "Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras
ao Sr. Walter José Pires”. 13) Projeto de Decreto do
Legislativo n.º 597/04(Autoria do Vereador Antônio
Marcos Possato) “Concede Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Sr. Sebastião Eduardo Pereira. PROJETOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E QUE FORAM
PROVADOS A UNANIMIDADE E FORAM PARA
RDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO PARA 3º
ISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: 01) Projeto de Lei do
egislativo n.º 069/04 (Autoria do Vereador Marcos
ossato) “Denomina de Professor Edmir Sá Santos o trevo
otatório de acesso à Universidade Federal de Lavras,
Q)
localizado na Praça Johon Wellock”. 02) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 070/04 (Autoria do Vereador Hélio Mateus
da Silva) “Dá denominação de Rua Wagner Ferreira Tomé -
Vavá”. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 071/04
(Autoria do Vereador Hélio Mateus da Silva) “Dá
denominação de Rua Sebastião Álves da Silva — Pai Lelé”.
PROJETOS EM 3º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL E
QUE FORAM APROVADOS A UNANIMIDADE: 01)
Projeto de Lei n.º 039/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Altera o Plano Plurianual da Administração Pública
Municipal de Lavras e dá outras providências”. 02) Projeto
de Lei n.º 037/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera
a Lei n.º 2.934, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras,
para o Exercício de 2004”. 03) Projeto de Lei n.º 038/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a lei n.º 2.940, de
22 de dezembro de 2003, que Orça a Receita e Fixa a
Despesa para 0 Exercício de 2004”. 04) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 062/04 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Dá denominação de Rua Léo
Rogério de Oliveira”. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º
063/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Dá denominação de Rua Rita Pereira”. 06)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 064/04 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá
enominação de Rua Gyselda Carvalho Botelho”. 07)
rojeto de Lei do Legislativo n.º 065/04 (Autoria do
ereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá
enominação de Rua João Batista de Rezende - Lê”. 08)
rojeto de Lei do Legislativo n.º 066/04 (Autoria do
ereador Sebastião dos Santos Vieira) “Dá denominação
RE
“de Rua Gercina Ester Ribeiro de Andrade — Dona Ester”.
09) Projeto de Lei do Legislativo n.º 067/04 (Autoria do
Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Dá denominação
de Rua Airton Dialuci”. 10) Projeto de Lei do Legislativo
n.º 068/04 (Autoria do Vereador Sebastião dos Santos
Vieira) “Dá denominação de Rua Natalice Viana da Silva”.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Veto Parcial ao Projeto de Lei do
Legislativo n.º 033/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.796, de
23 de setembro de 2002, que fixa normas para O
funcionamento de serviços de propaganda volante e dá
outras providências” (Vereadores Vicente Naime, Daniel
Costa e Hélio Mateus da Silva). Foi lido o parecer da
comissão especial encarregada de analisar o veto, que optou
pela rejeição. Em votação o parecer da comissão sendo que
os vereadores foram contra o parecer e o veto foi aprovado.
02) Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 045/04
(Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da realização de exames que
detectem a surdez ou alterações correlatas, nas
maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do
município de Lavras” (Vereadores Vicente Naime, Daniel
Costa e Hélio Mateus da Silva). Foi lido o parecer da
comissão especial encarregada de analisar o veto, que optou
pela manutenção do veto. Em votação o parecer da
comissão sendo que a maioria dos vereadores votaram a
favor do parecer, menos os votos dos vereadores Ennio
Mendes de Siqueira, Luiz Antônio de Bastos Andrade, Maria
Elizabete Fernandes Ciociola e Wladimir Luz Andrade. 03)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 072/04 (Autoria do
6
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Altera a Lei n.
2.355, de 26 de setembro de 1997, e dá outras
“providências”. Projeto passou para análise das comissões
“permanentes que deram pareceres pela competência e
“aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
endo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
róxima reunião para primeira discussão e votação. 04)
Veto ao Projeto de Lei n.º 034/04 (Autoria do Vereador
Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre a
ublicação na Internet de todas as Leis e Decretos
ancionados pelo Executivo no Município de Lavras”. Foi
ido o parecer do veto realizado pela assessoria jurídica que
optou pela rejeição do veto. Em votação o parecer, sendo
que o mesmo foi aprovado. 05) Projeto de Lei do Legislativo
º 074/04 (Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira)
“Declara de Utilidade Pública a ABAS — Associação
Betesda de Assistência Social”. Projeto passou para análise
das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
06) Projeto de Lei n.º 042/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza pagamento suplementar da refeição
opular, abertura de respectivo crédito adicional especial e
dá outras providências”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. Em seguida o vereador Luiz
q CE
o
fas
Antônio de Bastos Andrade solicitou pedido de vista. 07)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 075/04 (Autoria do
Vereador Anderson Marques) “Disciplina a instalação e a
manutenção de cercas elétricas e dá outras providências”.
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. 08) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 076/04 (Autoria do Vereador Antônio
Marcos Possato) “Altera a Lei n.º 2.719, de 07 de dezembro
de 2001, que dispõe sobre instalações de antenas de
telecomunicação e dá outras providências”. Projeto passou
para análise das comissões permanentes que deram
“pareceres pela competência e aprovação. Em discussão O
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
“foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. 09) Projeto de Lei Complementar n.º
012/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei
Complementar n.º 025, de 12 de novembro de 2003, que
autoriza a doação de imóvel público que menciona à
Empresa Frigorífica Nutrili — Indústria e Comércio de
Carnes Ltda, e dá outras providências”. Projeto passou
para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. 10) Projeto de Lei n.º 040/04 (Autoria
o x
do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.678,de04 de
junho de 2001, que instituiu a Junta Administrativa de
Recursos de Infração — JARI, neste município, e dá outras
providências ”.O vereador Evandro Castanheira Lacerda
solicitou vista ao projeto. 11) Projeto e Lei do Legislativo
n.º 077/04 (Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira)
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Surdos de
Lavras”. Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
róxima reunião para primeira discussão e votação. 12)
Projeto e Lei do Legislativo n.º 078/04 (Autoria da
ereadora Teresa Anete Fernandes Celani) “Dá
denominação de Praça Mateus Loureiro T icle”. Projeto
assou para análise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão o
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
esmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
oi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
iscussão e votação. PROJETOS COM PEDIDO DE
VISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 052/04
(Autoria da Mesa Diretora) “Fixa os subsídios do Prefeito
Municipal e do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para
legislatura 2005/2008 e dá outras providências”
(Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa). 02) Projeto de
esolução n.º 035/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe
obre a fixação de dia e horário para as reuniões das
omissões permanentes e dá outras providências ” (Vereador
ebastião dos Santos Vieira). 03) Substitutivo ao Projeto de
(6 PR ?
Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a
Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de 2002, que dispõe sobre o
Programa do Loteamento Conjunto Habitacional “Cidade
Nova”” (Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade).
Projeto com vista liberada pelo vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade, sendo que o mesmo apresentou uma
emenda. Em votação a emenda, que foi rejeitada, menos os
votos dos vereadores Luiz Antonio de Bastos Andrade,
Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Ennio Mendes de
Siqueira e Sebastião dos Santos Vieira. Em votação o
projeto, sendo que o mesmo foi aprovado a unanimidade e
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para 1º
iscussão e votação. 04) Substitutivo ao Projeto de Lei do
Legislativo n.º 044/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre a
implementação da jornada de tempo integral e número
áximo de alunos na Rede Municipal de Ensino” (Vereador
Ennio Mendes de Siqueira).Projeto com vista liberada pelo
vereador Ennio Mendes de Siqueira. Foi lido o parecer da
assessoria jurídica da Câmara Municipal, sendo que os
ntegrantes concluíram que o projeto é de competência do
Executivo e optou pela rejeição. Em votação o parecer,
sendo que os vereadores votaram a favor do relatório,
menos os votos dos vereadores Sebastião dos Santos Vieira,
Luiz Antônio de Bastos Andrade, Ennio Mendes de Siqueira
e Maria Elizabete Fernandes Ciociola. O projeto não foi
provado. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 073/04
(Autoria dos Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade e
Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º
2.945, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a
Organização Funcional da Câmara Municipal de Lavras,
estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos, O
Organograma do Poder Legislativo e dá outras
rovidências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira).
OMISSÕES: 01) > Comissão composta pelos Vereadores
“Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio
“de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente)
Daniel Costa averiguar supostas irregularidades contidas
nas correspondências que circulam na cidade com o
pseudônimo “Filho de Lavras”. 02) > Comissão de Meio
mbiente verificar irregularidades num terreno localizado
o entorno do Reservatório da Usina de Camargos, de
ropriedade da CEMIG, conforme Termo Notificatório. 03)
“> Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
venda de parte do terreno onde seria construída uma praça,
próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 04) &
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, José Eugênio de Oliveira, Hélio Mateus da Silva,
Evandro Castanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato
“verificar questão do passe livre para deficientes junto à
"“AUTOTRANS. 05) & Comissão composta pelos Vereadores
José Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de
Bastos Andrade verificar questão referente à cobrança de
taxas pela COPASA. Não havendo mais nada a ser tratado,
o vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
vereadores para término de sessão e o Presidente em nome
de Deus cerrou a reunião.
Dgpusanã
“Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
Álvaro Fustéguio À
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