sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS lj
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Nono Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Oito dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Sebastião dos Santos Vieira e
Vicente Naime. Não compareceu a reunião a vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola, que teve a sua falta
justificada pelo Presidente. O vereador Wladimir Luz
Andrade realizou uma homenagem ao proprietário da
Artpan com a entrega de uma placa de prata. ORDEM DO
DIA: PROJETO QUE DEU ENTRADA E QUE FOI
PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:
01) Projeto e Lei do Legislativo n.º 081/04 (Autoria da
Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani) “Dispõe sobre
— normas para as casas noturnas que servem bebidas
“alcoólicas”. PROJETO EM 1º DISC USSÃO E VOTAÇÃO:
01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 072/04 (Autoria do
“Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Altera a Lei n. 2
2355, de 26 de setembro de 1997, e dá outras
providências”. Projeto com emenda apresentada pelo
“vereador Evandro Castanheira Lacerda. Em votação a
emenda, sendo que a mesma foi aprovada. Em discussão o
o
projeto com a emenda e o vereador Alvaro Eustáquio
edrosa solicitou regime de urgência para à votação. O
eferido projeto foi aprovado a unanimidade. 02) Projeto de
ei n.º 042/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza
agamento suplementar da refeição popular, abertura de
espectivo crédito adicional especial e dá outras
rovidências” PROJETOS EM 3º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL E QUE FORAM APROVADOS POR
UNAMIDADE: 01) Projeto e Lei do Legislativo n.º
079/04 (Autoria do Vereador Daniel Costa) “Dá
denominação de Rua Ângelo José Balbino”. 02) Projeto e
Lei do Legislativo n.º 080/04 (Autoria do Vereador Daniel
Costa) “Dá denominação de Rua Belmiro Elídio de
Oliveira”. 03) Projeto de Lei Complementar n.º 012/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei
Complementar n.º 025, de 12 de novembro de 2003, que
autoriza a doação de imóvel público que menciona à
Empresa Frigorífica Nutrili — Indústria e Comércio de
Carnes Ltda, e dá outras providências”. 04) Projeto e Lei
do Legislativo n.º 078/04 (Autoria da Vereadora Teresa
Anete Fernandes Celani) “Dá denominação de Praça
Mateus Loureiro Ticle” PROJETO AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL:01) Projeto de
Lei Complementar n.º 013/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza a doação de imóvel público que
menciona ao Círculo dos Orquidófilos de Lavras, e dá
outras providências. ”PROJET OS COM PEDIDO DE
VISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 052/04
(Autoria da Mesa Diretora) “Fixa os subsídios do Prefeito
Municipal e do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para
a legislatura 2005/2008 e dá outras providências”
G de
(Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa). 02) Projeto de
Resolução n.º 035/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe
sobre a fixação de dia e horário para as reuniões das
comissões permanentes e dá outras providências “ (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira). 03) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 073/04 (Autoria dos Vereadores Luiz
Antônio de Bastos Andrade e Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.945, de 22 de dezembro de
2003, que dispõe sobre a Organização Funcional da
Câmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
“e Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
outras providências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira).
94) Projeto de Lei do Legislativo n.º 075/04 (Autoria do
Vereador Anderson Marques) “Disciplina a instalação e a
manutenção de cercas elétricas e dá outras providências”
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda). Projeto com vista
liberada pelo vereador Evandro Castanheira Lacerda e o
vereador Anderson Marques, solicitou um novo pedido de
vista. 05) Projeto de Lei n.º 040/04 (Autoria do Chefe do
* Executivo) “Altera a Lei n.º 2.678,de04 de junho de 2001,
que instituiu a Junta Administrativa de Recursos de Infração
— JARI neste município, e dá outras providências”
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda).
COMISSÕES:01) > Comissão composta pelos Vereadores
Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio
de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente)
Daniel Costa averiguar supostas irregularidades contidas
as correspondências que circulam na cidade com o
seudônimo “Filho de Lavras”. 02) > Comissão de Meio
mbiente verificar irregularidades num terreno localizado
o entorno do Reservatório da Usina de Camargos, de
ropriedade da CEMIG, conforme Termo Notificatório. 03)
& Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
iqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
enda de parte do terreno onde seria construída uma praça,
róximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 04) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, José Eugênio de Oliveira, Hélio Mateus da Silva,
Evandro Castanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato
verificar questão do passe livre para deficientes junto à
* AUTOTRANS. 05) > Comissão composta pelos Vereadores
"José Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de
Bastos Andrade verificar questão referente à cobrança de
“taxas pela COPASA. Em seguida foram lidos os
requerimentos dos senhores vereadores, que após serem
amplamente debatidos em seus pedidos de destaque, foram
aprovados. Não havendo mais nada a ser tratado, o
vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
ereadores para término de sessão e O Presidente em nome
e Deus e rou a reunião.
e aa
aulo Antônio Cerqueira
residente
[E
lvaro Eustáquio Pedrosa
º Secretário