sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Õ E
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Nono Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Quatorze dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
(2º Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Daniel Costa;
Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Hélio
Mateus da Silva; Luiz Antônio de Bastos Andrade;
Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. Não
compareceu a reunião os vereadores Marcos Possato,
Anderson Marques, Maria Elizabete Fernandes Ciociola e
José Eugênio de Oliveira, todos com faltas justificadas pelo
Presidente. O Vereador Vicente Naime homenageou com a
entrega de uma placa de prata Francisco Saul de Cássia,
Edson Ignácio de Jesus e Luciene Lopes da Silva. O
Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa também realizou
homenagem semelhante para Vicente de Paula Pinto.
ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
E QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Projeto de Lei n.º 044/04 (Autoria
do Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo a
subvencionar a Emater-MG para realização do X Encontro
Sul Mineiro de Cafeicultura e do V Simpósio de Pesquisas
Cafeeiras do Sul de Minas, e dá outras providências”. 02)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 083/04(Autoria Mesa
Diretora) "Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Lavras para a Legislatura 2005/2008 e dá
outras providências”. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º
084/04(Autoria Mesa Diretora)"Fixa os subsídios do
Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do
Município de Lavras, para a Legislatura 2005/2008 e dá
outras providências”. PROJETOS | AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de
Lei Complementar n.º 013/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza a doação de imóvel público que
menciona ao Círculo dos Orquidófilos de Lavras, e dá
outras providências”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
02) Projeto e Lei do Legislativo n.º 081/04 (Autoria da
Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani) “Dispõe sobre
normas para as casas noturnas que servem bebidas
alcoólicas”. Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. 03)
rojeto e Lei do Legislativo n.º 082/04 (Autoria do
ereador Evandro Castanheira Lacerda) “Declara de
tilidade Pública a União Sul Mineira de Modelismo”.
rojeto passou para análise das comissões permanentes que
eram pareceres pela competência e aprovação. Em
iscussão o referido parecer e como nenhum vereador se
anifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
provado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
cunião para primeira discussão e votação. PROJETOS
COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 052/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Fixa os
ubsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e
Secretários Municipais, para a legislatura 2005/2008 e dá
outras providências” (Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa).
O referido projeto foi retirado pela Mesa Diretora. 02)
Projeto de Resolução n.º 035/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Dispõe sobre a fixação de dia e horário para as
reuniões das comissões permanentes é dá outras
providências” (Vereador Sebastião dos Santos Vieira). 03)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 073/04 (Autoria dos
Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.945, de
22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Organização
uncional da Câmara Municipal de Lavras, estabelece o
ano de Cargos e Vencimentos, o Organograma do Poder
gislativo e dá outras providências” (Vereador Ennio
endes de Siqueira). 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º
75/04 (Autoria do Vereador Anderson Marques)
Disciplina a instalação e a manutenção de cercas elétricas
dá outras providências” (Vereador Anderson Marques).
5) Projeto de Lei n.º 040/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Altera a Lei n.º 2.678,de04 de junho de 2001,
ue instituiu a Junta Administrativa de Recursos de Infração
JARI, neste município, e dá outras providências”
ereador Evandro Castanheira Lacerda). COMISSÕES:
1) > Comissão composta pelos Vereadores Anderson
arques, José Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio de Bastos
ndrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente) e Daniel
Costa averiguar supostas irregularidades contidas nas
correspondências que circulam na cidade com o pseudônimo
“Filho de Lavras”. 02) = Comissão de Meio Ambiente
verificar irregularidades num terreno localizado no entorno
do Reservatório da Usina de Camargos, de propriedade da
CEMIG, conforme Termo Notificatório. 03) > Comissão
composta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar venda de
parte do terreno onde seria construída uma praça, próximo
ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 04) > Comissão
composta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, José
Eugênio de Oliveira, Hélio Mateus da Silva, Evandro
Castanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato verificar
questão do passe livre para deficientes junto à
AUTOTRANS. 05) = Comissão composta pelos Vereadores
osé Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de
Bastos Andrade verificar questão referente à cobrança de
taxas pela COPASA. Em seguida foram lidos os
equerimentos dos senhores vereadores, que após serem
“amplamente debatidos foram aprovados em seus pedidos de
“destaque. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador
1º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
ara término de sessão e o Presidente em nome de Deus
“encerro eunião.
À puta
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
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Aos eniuis Bláro,
1º Secretário
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