sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS O +
“Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Nono Período
de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Vinte e Três dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de
Siqueira;José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola. Não
compareceu a reunião os vereadores Wladimir Luz
Anrdade, Antônio Carlos Nogueira, Antônio Marcos
Possato, Daniel Costa, Hélio Mateus da Silva, Sebastião
dos Santos Vieira e Vicente Naime. ORDEM DO DIA:
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM
PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES:01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
090/04 (Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade) “Dá denominação de rua Marcelo de Souza”.02)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 091/04 (Autoria do
Vereador Hélio Mateus da Silva) “Dá denominação de rua
Ismael de Oliveira”.03) Projeto de Lei Complementar n.º
014/04 (Autoria do Chefe do Executivo) Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona à empresa Fábrica
de Blocos 4 & R Ltda. e dá outras providências”.04)
Projeto de Lei Complementar n.º 015/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona à empresa Ipremol Ind. e Com. Ltda. — ME e
dá outras providências”.05) Projeto de Lei Complementar
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n.º 016/04 (Autoria do Chefe do Executivo) Autoriza o
Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
Bileca Mudanças Ltda. e dá outras providências”.06)
Projeto de Lei Complementar n.º 017/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona à empresa E & A Indústria e Comércio Ltda.
e dá outras providências”.07) Projeto de Lei
Complementar n.º 018/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona à
empresa José Alvandro de Rezende — ME e dá outras
providências”.08) Projeto de Lei Complementar n.º 019/04
(Autoria do Chefe do Executivo) Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona à empresa Loc
Torres Locação de Máquinas Lida e dá outras
providências”.09) Projeto de Lei Complementar n.º 020/04
(Autoria do Chefe do Executivo) Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona à empresa LS
Andrade ME e dá outras providências”. 10) Projeto de Lei
Complementar n.º 021/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona à
empresa Marmolavras Ltda. e dá outras providências”.11)
Projeto de Lei Complementar n.º 023/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona à empresa Lisley Resende Fagundes - ME e
dá outras providências”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 083/04
(Autoria Mesa Diretora) ” Fixa os subsídios dos Vereadores
da Câmara Municipal de Lavras para a Legislatura
2005/2008 e dá outras providências”. 02) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 084/04 (Autoria Mesa Diretora) “Fixa os
subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais
do Município de Lavras, para a Legislatura 2005/2008 e dá
outras providências”. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º
085/04 (Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa)
»Dá denominação de Rua Irmã Naves”. Com pedido de
urgência do vereador o referido projeto foi aprovado a
unanimidade.04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 086/04
(Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa) "Dá
denominação de Rua Paulo Belchior”. Com pedido de
urgência do vereador o referido projeto Joi aprovado a
unanimidade.05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 087/04
(Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa) "Dá
“denominação de Travessa Dorvalino Marques da Silva”.
“Com pedido de urgência do vereador o referido projeto foi
provado a unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO
ARECER PELO | PRAZO — REGIMENTAL:01)
ubstitutivo ao Projeto e Lei do Legislativo n.º 081/04
Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani)
“Dispõe sobre normas para as casas noturmas que servem
ebidas alcoólicas”. A vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola solicitou vista ao projeto.02) Projeto e
ei n.º 045/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Denomina
de “Geraldo Barnabé”, a Praça existente na Rua João
Matioli e dá outras providências”. Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
ela competência e aprovação. Em discussão o referido
arecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 03) Projeto e Lei n.º 046/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Denomina de “Antônio Pereira Lima”, o
Centro de Geração de Rendas no Bairro Conjunto
O aa 4
Habitacional “Júlio Sidney Pinto”, e dá outras
providências”. Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação.04)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 088/04 (Autoria do
Vereador Antônio Marcos Possato) “Altera a Lei n. 22.857,
de 11 de junho de 2003, que dispõe sobre a exploração da
“atividade remunerada de transporte coletivo de passageiros,
“sob o regime de fretamento por ônibus, microônibus e por
eículos dos tipos Kombi, topics, vans ou similares, no
“município de Lavras e dá outras providências”.05) Projeto
e Lei do Legislativo n.º 089/04 (Autoria do Vereador
ntônio Marcos Possato) “Dá denominação de rua Zirlene
Maria de Oliveira”. PROJETOS COM PEDIDO DE
VISTA:01) Projeto de Resolução n.º 035/04 (Autoria da
Mesa Diretora) “Dispõe sobre a fixação de dia e horário
ara as reuniões das comissões permanentes e dá outras
rovidências” (Vereador Sebastião dos Santos Vieira).02)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 073/04 (Autoria dos
Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.945, de
2 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Organização
Funcional da Câmara Municipal de Lavras, estabelece o
Plano de Cargos e Vencimentos, o Organograma do Poder
Legislativo e dá outras providências ” (Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola).03) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 075/04 (Autoria do Vereador Anderson
Marques) “Disciplina a instalação e a manutenção de
cercas elétricas e dá outras providências” (Vereador
Anderson Marques). Não havendo mais nada a ser tratado o
vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
vereadores para término de sessão e o Presidente em nome
de Deus encerrou a reunião.
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
1º Secretário
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