sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS O 4
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Nono Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Vinte e Oito dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
E QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
092/04 (Autoria do Vereador Vicente Naime) “Dá
denominação de Rua Emilson Inácio de Jesus”. 02) Projeto
de Lei do Legislativo n.º 093/04 (Autoria do Vereador
Vicente Naime) “Dá denominação de Rua Cláudio Antônio
dos Santos”. 03) Projeto de Lei Complementar n.º 022/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona a Biosolv
Pharmaceutical e dá outras providências”. 04) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 096/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Estabelece o serviço de
análise de resíduos agrotóxicos, em alimentos in natura e dá
outras providências”. PROJETOS EM 1º DISC USSÃO E
VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 083/04
* (Autoria Mesa Diretora) "Fixa os subsídios dos Vereadores
“da Câmara Municipal de Lavras para a Legislatura
2005/2008 e dá outras providências”. O referido projeto foi
aprovado menos os votos dos vereadores Luiz Antônio de
“Bastos Andrade, Maria Elizabete Fernandes Ciociola e
"Marcos Possato. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º
“084/04 (Autoria Mesa Diretora) “Fixa os subsídios do
Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do
“Município de Lavras, para a Legislatura 2005/2008 e dá
“outras providências”. O referido projeto foi aprovado
menos os votos dos vêreadores Luiz Antônio de Bastos
“Andrade e Maria Elizabete Fernandes Ciociola.
PROJETOS APROVADOS EM BLOCO: 03) Projeto e Lei
“n.º 045/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Denomina de
* “Geraldo Barnabé”, a Praça existente na Rua João Matioli
“e dá outras providências”. 04) Projeto e Lei n.º 046/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Denomina de “Antônio
“Pereira Lima”, o Centro de Geração de Rendas no Bairro
Conjunto Habitacional “Júlio Sidney Pinto”, e dá outras
providências”. PROJETOS EM 2º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO E QUE FORAM APROVADOS POR
UNANIMIDADE: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
085/04 (Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa)
“Dá denominação de Rua Irmã Naves”. 02) Projeto de Lei
do Legislativo n.º 086/04 (Autoria do Vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa) "Dá denominação de Rua Paulo
Belchior”. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 087/04
(Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa) "Dá
denominação de Travessa Dorvalino Marques da Silva”.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
088/04 (Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato)
“Altera a Lei n.º 2.857, de 11 de junho de 2003, que dispõe
sobre a exploração da atividade remunerada de transporte
coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento por
ônibus, microônibus e por veículos dos tipos Kombi, topics,
vans ou similares, no município de Lavras e dá outras
providências”. Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. 02)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 089/04 (Autoria do
Vereador Antônio Marcos Possato) “Dá denominação de
rua Zirlene Maria de Oliveira”. 03) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 090/04 (Autoria do Vereador Luiz Antônio
de Bastos Andrade) “Dá denominação de rua Marcelo de
Souza”. 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 091/04
(Autoria do Vereador Hélio Mateus da Silva) “Dá
denominação de rua Ismael de Oliveira”. PROJETOS
VOTADOS EM BLOCO E QUE PASSARAM PELAS
COMISSÕES PERMANENTES QUE DERAM
PARECERES PELA COMPETENCIA E APROVAÇÃO.
Em discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. 05) Projeto de
Lei Complementar n.º 014/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que
enciona à empresa Fábrica de Blocos 4 & R Lida. e dá
tras providências”. 06) Projeto de Lei Complementar n.º
015/04 (Autoria do Chefe do Executivo) Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona à empresa Ipremol
nd. e Com. Ltda. — ME e dá outras providências”. 07)
Projeto de Lei Complementar n.º 016/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona à empresa Bileca Mudanças Lida. e dá outras
rovidências”. 08) Projeto de Lei Complementar n.º 017/04
(Autoria do Chefe do Executivo) Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona à empresa E & A
Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências”. 09)
Projeto de Lei Complementar n.º 018/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona à empresa José Alvandro de Rezende — ME e
dá outras providências”. 10) Projeto de Lei Complementar
n.º 019/04 (Autoria do Chefe do Executivo) Autoriza o
Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
Loc Torres Locação de Máquinas Lida. e dá outras
providências”. 11) Projeto de Lei Complementar n. º 020/04
(Autoria do Chefe do Executivo) Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona à empresa LS
Andrade ME e dá outras providências”. 12) Projeto de Lei
Complementar n.º 021/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona à
empresa Marmolavras Ltda. e dá outras providências”. 13)
Projeto de Lei Complementar n.º 023/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona à empresa Lisley Resende Fagundes - ME e
dá outras providências”. 14) Projeto de Lei do Legislativo
n.º 094/04 (Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio
Pedrosa) “Dá denominação de rua José Pierangeli (José
Poeta)”. 15) Projeto de Lei do Legislativo n.º 095/04
o RT
(Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa) “Dá
denominação de rua Ary Machado de Oliveira”.
PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de
Resolução n.º 035/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe
sobre a fixação de dia e horário para as reuniões das
comissões permanentes e dá outras providências” (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira). 02) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 073/04 (Autoria dos Vereadores Luiz
Antônio de Bastos Andrade e Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.945, de 22 de dezembro de
2003, que dispõe sobre a Organização Funcional da
Câmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
e Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
outras providências” (Vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola). Projeto com vista liberada pela
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola e o vereador
José Eugênio de Oliveira solicitou um novo pedido de vista.
03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 075/04 (Autoria do
Vereador Anderson Marques) “Disciplina a instalação e a
manutenção de cercas elétricas e dá outras providências”
(Vereador Anderson Marques). 04) Substitutivo ao Projeto e
Lei do Legislativo n.º 081/04 (Autoria da Vereadora Teresa
Anete Fernandes Celani) “Dispõe sobre normas para as
casas noturnas que servem bebidas alcoólicas” (Vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola). Projeto com vista
liberada pela vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola e com pedido de urgência do vereador Luiz Antônio
de Bastos Andrade o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. COMISSÕES: 01) > Comissão composta
pelos Vereadores Anderson Marques, José Eugênio de
Oliveira, Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa averiguar supostas
irregularidades contidas nas correspondências que circulam
na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 02) &
“Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
venda de parte do terreno onde seria construída uma praça,
próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 03) +
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, José Eugênio de Oliveira, Hélio Mateus da Silva,
Evandro Castanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato
verificar questão do passe livre para deficientes junto à
AUTOTRANS. 04) > Comissão composta pelos Vereadores
José Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de
Bastos Andrade verificar questão referente à cobrança de
taxas pela COPASA. Em seguida foram lidos os
requerimentos dos senhores vereadores que após serem
amplamente debatidos em seus pedidos de destaque foram
aprovados. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador
1º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
para término de sessão e o Presidente em nome de Deus
* encerrou a reunião.
“)
divaro E ustáquio Pedrosa
1º Secretário