sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS na
“Ata da Primeira Reunião Ordinária do Décimo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Dezoito dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (Iº Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
ORDEM DO DIA: PROJETO QUE DEU ENTRADA: 01)
Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 029/04 “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o
exercício de 2005, e dá outras providências”. O referido
projeto foi retirado pelo Chefe do Executivo. PROJETO
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
100/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dá
denominação de rua Francisco Alves da Silva”. Projeto
passou para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
ferido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
“mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. PROJETOS EM 1 “ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução n.º 035/04 (Autoria
da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a fixação de dia e horário
para as reuniões das comissões permanentes e dá outras
providências”. O referido projeto foi sustado pela mesa
diretora. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 073/04
(Autoria dos Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade e
Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º
2.945, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a
Organização Funcional da Câmara Municipal de Lavras,
estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos, o
Organograma do Poder Legislativo e dá outras
providências”. O referido projeto foi aprovado menos o voto
do vereador Marcos Possato e foi para ordem do dia da
próxima reunião para 3º votação e redação final. 03)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 075/04 (Autoria do
Vereador Anderson Marques) “Disciplina a instalação e a
manutenção de cercas elétricas e dá outras providências”.
04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 088/04 (Autoria do
Vereador Antônio Marcos Possato) “Altera a Lei n.º 2.857,
de 11 de junho de 2003, que dispõe sobre a exploração da
atividade remunerada de transporte coletivo de passageiros,
sob o regime de fretamento por ônibus, microônibus e por
veículos dos tipos Kombi, topics, vans ou similares, no
município de Lavras e dá outras providências”. O vereador
Marcos Possato solicitou pedido de vista. 05) Projeto de Lei
do Legislativo n.º 096/04 (Autoria do Vereador Antônio
Marcos Possato) “Altera a Lei n.º 2.990, de 09 de junho de
2004, que dispõe sobre o parcelamento de débito de multas
de trânsito de competência municipal e dá outras
providências”. Com pedido de urgência do vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. 06) Projeto de Lei do Legislativo n.º 097/04
(Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato) “Dispõe
sobre o atendimento ao deficiente, ao idoso e ao menor de
03 anos de idade, pelo Restaurante Popular Irmã Benigna e
dá outras providências”. Em seguida o Presidente convidou
para que fizesse parte da Mesa Diretora a prefeita eleita de
Lavras Jussara Menicucci juntamente com o vice prefeito
eleito Ennio Mendes de Siqueira. Durante sua fala ela citou
diversas situações que esperava encontrar na prefeitura e
falou também do que pretendia implantar dentro de sua
administração. COMISSÕES: 01) > Comissão composta
pelos Vereadores Anderson Marques, José Eugênio de
Oliveira, Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa averiguar supostas
irregularidades contidas nas correspondências que circulam
na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 02) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
venda de parte do terreno onde seria construída uma praça,
próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 03) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, José Eugênio de Oliveira, Hélio Mateus da Silva,
Evandro Castanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato
verificar questão do passe livre para deficientes junto à
AUTOTRANS. 04) > Comissão composta pelos Vereadores
José Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de
Bastos Andrade verificar questão referente à cobrança de
taxas pela COPASA. Em seguida foram lidos os
requerimentos dos senhores vereadores que após serem
amplamente debatidos em seus pedidos de destaque foram
aprovados. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador
1º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
para término de sessão e o Presidente em nome de Deus
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
“1Iº Secretário