sessao nº 4

VA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS GR
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Quarto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Vinte e Cinco dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
ORDEM DO DIA:PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 1 02/04 (Autoria dos
Vereadores Evandro Castanheira Lacerda e Wladimir Luz
Andrade) “Institui o Programa “A escola por dentro do
Legislativo” e dá outras providências ”. 02) Projeto de Lei
do Legislativo n.º 103/04(Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola)” Dispõe sobre a criação do
“Centro de Documentação e Atendimento ao Cidadão” da
Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”. 03)
Projeto de Lei n.º 043/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial
Urbano nas hipóteses que menciona, e dá outras
providências”. Em seguida o Presidente convidou para que
fizesse parte da Mesa Diretora o Gerente de Divisão da
Copasa, Guilherme Frasson, que através de um data-show
realizou uma explanação aos senhores vereadores sobre as
em e a A - 2
obras que haviam sido feitas pela Copasa em toda a cidade
desde a assinatura do convênio com a Prefeitura. O servidor
da Câmara Municipal, Valério de Souza, em alusão a uma
fala do engenheiro, sobre roubos em estações da Copasa, foi
convidado pelo Presidente para falar dos roubos de
equipamentos da TV Câmara que estavam acontecendo na
Serra da Bocaina e o servidor falou sobre o roubo de um
videocassete na semana anterior e que um boletim de
ocorrência havia sido feito pela segunda vez em poucos
meses. Os vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade e
Maria Elizabete Fernandes Ciociola prestaram uma
homenagem a engenheiros do CREA-MG por ocasião dos 70
de existência da entidade. PROJET os
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei n.º 046/04 (autoria do
Chefe do Executivo) “Orça a Receita e Fixa a Despesa
para o exercício de 2005”. 02) Projeto de Lei n.º 04 7/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Reforma o Plano
Plurianual da Administração Pública Municipal de Lavras
para o período de 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro
de 2005”. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 101/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a
padronização de cores para a pintura de prédios públicos
municipais e dá outras providências”. 04) Projeto de
esolução n.º 037/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera
ispositivos que menciona da Resolução n.º 013/97, de
4/11/97, Regimento Interno”. À vereadora Maria Elizabete
ernandes Ciociola solicitou pedido de vista. PROJETOS
M 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do
egislativo n.º 075/04 (Autoria do Vereador Anderson
arques) “Disciplina a instalação e a manutenção de
cercas elétricas e dá outras providências”. Projeto passou
para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Projeto
com três emendas apresentadas pelo vereador Evandro
Castanheira Lacerda. Em votação as emendas sendo que as
mesmas foram aprovadas. Em votação o projeto com
emendas e o vereador Vicente Naime solicitou regime de
urgência para a votação do projeto, sendo que o mesmo foi
aprovado a unanimidade. 02) Projeto de Lei do Legislativo
n.º 100/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dá
denominação de rua Francisco Alves da Silva”. O referido
projeto foi aprovado a unanimidade. PROJETO EM 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 073/04 (Autoria dos Vereadores Luiz
Antônio de Bastos Andrade e Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.945, de 22 de dezembro de
2003, que dispõe sobre a Organização Funcional da
Câmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
e Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
outras providências”. O referido projeto foi aprovado
menos o voto do vereador Marcos Possato e foi para ordem
do dia para a próxima reunião para 3º discussão e redação
final. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto
de Lei do Legislativo n.º 088/04 (Autoria do Vereador
Antônio Marcos Possato) “Altera a Lei n.º 2.857, de 11 de
junho de 2003, que dispõe sobre a exploração da atividade
remunerada de transporte coletivo de passageiros, sob o
regime de fretamento por ônibus, microônibus e por veículos
dos tipos Kombi, topics, vans ou similares, no município de
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Lavras e dá outras providências” (Vereador Marcos
Possato). 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 097/04
(Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato) “Dispõe
sobre o atendimento ao deficiente, ao idoso e ao menor de
03 anos de idade, pelo Restaurante Popular Irmã Benigna e
dá outras providências” (Vereador Sebastião dos Santos
Vieira). PROJETO SUSTADO PELA MESA DIRETORA:
01) Projeto de Resolução n.º 035/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Dispõe sobre a fixação de dia e horário para as
reuniões das comissões permanentes e dá outras
providências. COMISSÕES: 01) > Comissão composta
pelos Vereadores Anderson Marques, José Eugênio de
Oliveira, Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa averiguar supostas
irregularidades contidas nas correspondências que circulam
na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 02) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
venda de parte do terreno onde seria construída uma praça,
próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 03) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, José Eugênio de Oliveira, Hélio Mateus da Silva,
Evandro Castanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato
verificar questão do passe livre para deficientes junto à
AUTOTRANS. 04) & Comissão composta pelos Vereadores
José Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de
Bastos Andrade verificar questão referente à cobrança de
taxas pela COPASA. Na leitura da ata do dia 10 de maio de
2004, a vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola
manifestou a sua decepção em relação ao conteúdo da ata e
disse que não votaria a favor da mesma em decorrência de
que outras duas anteriores a ela não haviam sido lidas e que
a fita, que a mesma havia solicitado, de uma reunião do dia
2 de maio não havia sido entregue uma cópia a ela após
vários pedidos feitos ao Presidente. O Presidente respondeu
que nada foi feito de errado em relação a reunião e que
várias vidas foram salvas após a votação da Câmara
Municipal de um projeto que autorizava o Chefe do
Executivo a realizar o asfaltamento da BR 265. Disse ainda
que foi um verdadeiro teatro a audiência pública com a
presença de deputados estaduais e que até aquela data nada
havia feito em função da reunião para melhorias na BR 265.
A ata foi aprovada menos o voto da vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola. Em seguida foram lidos os
requerimentos dos senhores vereadores que após serem
amplamente debatidos foram aprovados. Não havendo mais
nada a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a
chamada nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
FINASA
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
Vindo EustáquioPedrosa ”
1º Secretário