sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS a '
Ata da Primeira Reunião Ordinária do Quarto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Três dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Daniel Costa; Edson Alves de
Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Hélio Mateus da Silva;
José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião
dos Santos Vieira e Vicente Naime.Não compareceu a
reunião o vereador Marcos Possato. ORDEM DO DIA:
PROJETO QUE DEU ENTRADA E QUE FOI PARA
ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01)
Projeto de Lei n.º 048/04 (autoria do Chefe do Executivo)
“Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de
previdência social do município de Lavras/MG e dá outras
“providências”. O Presidente convidou para que fizesse parte
da Mesa Diretora a Secretária Municipal de Saúde para que
“a mesma pudesse realizar uma explanação sobre a situação
“do sistema de saúde do município, sendo que a mesma
“respondeu ainda a diversas indagações dos senhores
vereadores. O Presidente convidou para que fizesse parte da
Mesa Diretora o Procurador do Município Roberto Vitor
Pires e o Secretário Municipal de Educação José Geraldo
de Andrade para que os mesmos pudessem falar aos
professores presentes a reunião sobre gratificação aos
“professores da Rede Municipal de Ensino. PROJETOS
— AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
"REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei n.º 046/04 (autoria do
Chefe do Executivo) “Orça a Receita e Fixa a Despesa
para o exercício de 2005”; Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e
votação.02) Projeto de Lei n.º 047/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Reforma o Plano Plurianual da Administração
Pública Municipal de Lavras para o período de 01 de
janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005”. 03)
Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 1 01/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a
padronização de cores para a pintura de prédios públicos
municipais e dá outras providências”. 04) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 102/04 (Autoria dos Vereadores Evandro
Castanheira Lacerda e Wladimir Luz Andrade) “Institui o
Programa “A escola por dentro do Legislativo “ e dá outras
providências”. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º
103/04(Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola)"Dispõe sobre a criação do “Centro de
Documentação e Atendimento ao Cidadão ? da Câmara
Municipal de Lavras e dá outras providências”. 06) Projeto
de Lei n.º 043/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe
sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano nas
hipóteses que menciona, e dá outras providências”. 07)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 104/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) "Dá nova denominação a Praça
o A.
Duque da Rocha, situada no Bairro Joaquim Sales, nesta
cidade de Lavras”. 08) Projeto de Lei do Legislativo n.º
105/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) "Altera a
Lei 2.364, de 16 de outubro de 1997, e dá outras
providências”. PROJETO EM 2º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 100/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dá denominação
“de rua Francisco Alves da Silva”. PROJETO EM 3º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 073/04 (Autoria dos Vereadores Luiz
Antônio de Bastos Andrade e Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.945, de 22 de dezembro de
2003, que dispõe sobre a Organização Funcional da
“Câmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
e Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
“outras providências”. PROJETOS COM PEDIDO DE
VISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 088/04
“(Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato) “Altera a
“Lein.º 2.857, de 11 de junho de 2003, que dispõe sobre a
“exploração da atividade remunerada de transporte coletivo
“de passageiros, sob o regime de fretamento por ônibus,
* microônibus e por veículos dos tipos Kombi, topics, vans ou
“similares, no município de Lavras e dá outras providências”
“(Vereador Marcos Possato). 02) Projeto de Lei do
“Legislativo n.º 097/04 (Autoria do Vereador Antônio
“Marcos Possato) “Dispõe sobre o atendimento ao
* deficiente, ao idoso e ao menor de 03 anos de idade, pelo
“Restaurante Popular Irmã Benigna e dá outras
* providências” (Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa). 03)
“Projeto de Resolução n.º 037/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Altera dispositivos que menciona da Resolução
n.º 013/97, de 24/11/97, Regimento Interno” (Vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola). PROJETO
SUSTADO PELA MESA DIRETORA: 01) Projeto de
Resolução n.º 035/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe
sobre a fixação de dia e horário para as reuniões das
comissões permanentes e dá outras providências.
COMISSÕES: 01) > Comissão composta pelos Vereadores
Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio
de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente)
e Daniel Costa averiguar supostas irregularidades contidas
nas correspondências que circulam na cidade com o
pseudônimo “Filho de Lavras”. 02) > Comissão composta
pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Hélio Mateus
da Silva e Daniel Costa verificar venda de parte do terreno
onde seria construída uma praça, próximo ao Posto de
Saúde Paulo Henrique Celani. 03) > Comissão composta
pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, José Eugênio
de Oliveira, Hélio Mateus da Silva, Evandro Castanheira
Lacerda e Antônio Marcos Possato verificar questão do
passe livre para deficientes junto à AUT OTRANS. Em
seguida foram lidos os requerimentos dos senhores
vereadores que após serem amplamente debatidos em seus
- pedidos de destaque, foram aprovados. Não havendo mais
nada a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a
chamada nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidenjecem nome de Deus encerrou a reunião.
Paulo Antônio Cerqueira
dro Eustáquio Pedrosa
1º Secretário