sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS na
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Décimo Primeiro
Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
“Sessão Legislativa de 2004. Aos Oito dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
“Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Gilberto Henrique Mota; Hélio Mateus da Silva; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. Na
referida reunião, tomou posse O 1º Suplente a vereador,
Gilberto Henrique Mota, que passou a ocupar a vaga do
vereador José Eugênio de Oliveira, que se desligou da
Câmara Municipal alegando motivos particulares. O
vereador Wladimir Luz Andrade prestou uma homenagem a
fanfarra do Cnec com a entrega de uma placa de prata ao
Instrutor da Fanfarra, mais conhecido como Japão e ao
Cap. Paulo Benjamim Mendes, que em suas palavras
enalteceram a iniciativa do referido vereador, além de
realizarem uma explanação sobre as atividades da escola no
decorrer do ano de 2004, além de aponiarem previsões
otimistas para as atividades escolares em 2005. Em seguida
cada vereador falou a respeito da homenagem prestada.
PROJETO QUE DEU ENTRADA E QUE FOI PARA
ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 106/04 (Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe
“sobre a formação acadêmica de profissionais monitores de
“creche.” PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
"PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei n.º 046/04
(autoria do Chefe do Executivo) “Orça a Receita e Fixa a
“Despesa para o exercício de 2005”. O vereador Ennio
Mendes de Siqueira solicitou pedido de vista ao projeto. 02)
“Projeto de Lei n.º 047/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Reforma o Plano Plurianual da Administração Pública
Municipal de Lavras para o período de 01 de janeiro de
2003 a 31 de dezembro de 2005".O vereador Ennio Mendes
de Siqueira solicitou vista ao projeto. 03) Substitutivo ao
Projeto de Lei do Legislativo n.º 1 01/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a padronização
de cores para a pintura de prédios públicos municipais e dá
outras providências”. A vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola solicitou vista ao projeto. 04) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 102/04 (Autoria dos Vereadores
Evandro Castanheira Lacerda e Wladimir Luz Andrade)
“Institui o Programa “A escola por dentro do Legislativo” e
dá outras providências”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 103/04(Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola)” Dispõe
sobre a criação do “Centro de Documentação e
Atendimento ao Cidadão” da Câmara Municipal de Lavras
e dá outras providências”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
“competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
“como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
96) Projeto de Lei n.º 043/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano nas hipóteses que menciona, e dá outras
providências”. 07) Projeto de Lei do Legislativo n.º 104/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) "Dá nova
denominação a Praça Duque da Rocha, situada no Bairro
Joaquim Sales, nesta cidade de Lavras”. Projeto passou
para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
“foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. 08) Projeto de Lei do Legislativo n.º
105/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Altera a
Lei 2.364, de 16 de outubro de 1997, e dá outras
“providências”. Projeto passou para análise das comissões
“permanentes que deram pareceres pela competência e
“aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. 09)
Projeto de Lei n.º 048/04 (autoria do Chefe do Executivo)
“Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de
previdência social do município de Lavras/MG e dá outras
providências”. O vereador Marcos Possato solicitou vista
ao projeto. PROJETO EM 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
O
01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 100/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Dá denominação de rua
Francisco Alves da Silva”. O referido projeto foi aprovado e
foi para ordem do dia para 3º votação e Redação Final.
* PROJETO EM 3º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01)
"Projeto de Lei do Legislativo n.º 073/04 (Autoria dos
“Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.945, de
22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Organização
Funcional da Câmara Municipal de Lavras, estabelece o
Plano de Cargos e Vencimentos, o Organograma do Poder
Legislativo e dá outras providências”. O referido projeto foi
aprovado a unanimidade. PROJETOS COM PEDIDO DE ,
VISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 088/04 |
(Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato) “Altera a |
“Lei n.º 2.857, de 11 de junho de 2003, que dispõe sobre a
exploração da atividade remunerada de transporte coletivo
de passageiros, sob o regime de fretamento por ônibus,
microônibus e por veículos dos tipos Kombi, topics, vans ou
similares, no município de Lavras e dá outras providências”
(Vereador Marcos Possato). 02) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 097/04 (Autoria do Vereador Antônio
Marcos Possato) “Dispõe sobre o atendimento ao
deficiente, ao idoso e ao menor de 03 anos de idade, pelo
Restaurante Popular Irmã Benigna e dá outras
providências” (Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa).
Projeto com vista liberada pelo vereador Álvaro Eustáquio
Pedrosa. A vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola
apresentou uma emenda sendo que a mesma foi aprovada.
Em votação o projeto com emenda e o vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa solicitou regime de urgência para a
oja da
votação do projeto. Em votação o projeto em regime de
urgência sendo que o mesmo foi aprovado a unanimidade.
03) Projeto de Resolução n.º 037/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Altera dispositivos que menciona da Resolução
n.º 013/97, de 24/11/97, Regimento Interno” (Vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola). Projeto com vista
liberada pela vereadora e foi sustado pela Mesa Diretora.
PROJETO SUSTADO PELA MESA DIRETORA: 01)
Projeto de Resolução n.º 035/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Dispõe sobre a fixação de dia e horário para as
reuniões das comissões permanentes e dá outras
providências. O referido projeto foi retirado pela Mesa
Diretora. COMISSÕES: 01) = Comissão composta pelos
Vereadores Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira, |
Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa |
(Presidente) e Daniel Costa averiguar supostas
irregularidades contidas nas correspondências que circulam
na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 02) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
venda de parte do terreno onde seria consiruída uma praça,
próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 03) &
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, José Eugênio de Oliveira, Hélio Mateus da Silva,
Evandro Castanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato
verificar questão do passe livre para deficientes junto à |
AUTOTRANS. Em seguida foram lidos os requerimentos dos
senhores vereadores que após serem amplamente debatidos
foram aprovados. Não havendo mais nada a ser tratado o
vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
vereadores para término de sessão e o Presidente em nome
de Deus encerrou a reunião.
ap
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
ARO Tolo «> E do Yom
Alvaro Eustaquio Hedrosa
1º Secretário