sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS (4 As -
Ata da Terceira Reunião Ordinária do Décimo Primeiro
Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
Sessão Legislativa de 2004. Aos Dezesseis dias do ano em
curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”,
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
“Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
- Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Gilberto Henrique Mota; Hélio Mateus da Silva; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
E QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Projeto de Lei n.º 04904 (Autoria
do Chefe do Executivo) “Denomina de João Pereira de
Carvalho, o Teatro municipal construído nesta cidade na
Antiga Estação Ferroviária Costa Pinto, e dá outras
providências”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 108/04
(Autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira)
“Declara de Utilidade Pública o Instituto Amigos do
Hospital Vaz Monteiro - IAVAZ”. PROJETOS EM Iº
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do
Legislativo n.º'102/04 (Autoria dos Vereadores Evandro
Castanheira Lacerda e Wladimir Luz Andrade) “Institui o
Programa “A escola por dentro do Legislativo” e dá outras
providências”. Com pedido de urgência do vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º
103/04(Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola)" Dispõe sobre a criação do “Centro de
Documentação e Atendimento ao Cidadão” da Câmara
Municipal de Lavras e dá outras providências ”. Com pedido
de urgência do vereador Evandro Castanheira Lacerda o
referido projeto foi aprovado a unanimidade. 03) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 104/04 (Autoria do Vereador Marcos
“ Possato) “Dá nova denominação a Praça Duque da Rocha,
situada no Bairro Joaquim Sales, nesta cidade de Lavras”.
Com pedido de urgência do vereador o referido projeto foi
aprovado a unanimidade. 04) Projeto de Lei do Legislativo
n.º 105/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Altera a
Lei 2.364, de. 16 de outubro de 1997, e dá outras
providências”. Com pedido de urgência da vereadora
Teresa Celani o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. PROJETO EM 3º VOTAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 100/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dá denominação
de rua Francisco Alves da Silva”. O referido projeto foi
aprovado a unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de
Lei n.º 043/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe
sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano nas
hipóteses que menciona, e dá outras providências”. Projeto
passou para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º
106/04 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Dispõe sobre a formação acadêmica de
profissionais monitores de creche”. Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 107/04
(Autoria da Mesa Diretora) “Altera a Lei 2.945 de 22 de
dezembro de 2003 que dispõe sobre a Organização
Funcional da Câmara Municipal de Lavras, estabelece o
Plano de Cargos e Vencimentos, o Organograma do Poder
Legislativo e dá outras providências. Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi |
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunido para primeira disc
e votação. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 088/04 (Autoria do
Vereador Antônio Marcos Possato) “Altera a Lein.º 2.857,
de 11 de junho de 2003, que dispõe sobre a exploração da
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atividade remune erada de 1 iransporie coletivo ac passageir OS.
sob o regime de fretamento por ônibus, microônibus e por
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município de Lavras e dá outras providências” (Vereador
Marcos Possato). Com pedido de urgência do vereador Luiz
Antônio de Bastos Andrade o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. 02) Projeto de Lei 1 Ho) ” 046/04 (autoria do
Chefe do Executivo) “Orça
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Siqueira). 03) Projeto de Lei n.º 047/04 (Autoria do Chefe
tivo) “Refor Fe) Plano Murtam ans ul da
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do DP A ro de 2003 a 31 d
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Projeto de Lei do Legislativo n.º
Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a “à padronieução
de cores para a pintura de prédios públicos municipais e dá
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F Fernandes Ciociola). 05 ) Projeto de Lei n.º "048/04 (autoria
Íras providências ” (Vere e adora AA,
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regime próprio de previdência social do município de
Lavras/MG e dá ouiras providências” (Vereador Aniôni
Marcos Possato). PROJETO SUSTADO PELA MESA
DIRE n ORA: 01) frojeto d de e Resolução nº 057 7/04 1 (Autoria
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Lustáquio Pedrosa (Presidente) e Daniel
supostas irregularidades contidas : na.
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para o exercício de 2005” (Vereador Ennio Mendes dels
Presidente
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