sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS O
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Décimo Primeiro
Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
Sessão Legislativa de 2004. Aos Vinte e Dois dias do ano em
curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
José Eugênio de Oliveira; Hélio Mateus da Silva; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira.
Não compareceu a reunião o vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade que teve a sua falta justificada pelo
Presidente, Vicente Naime e José Eugênio de Oliveira. O
assessor Jurídico da Câmara Municipal Thélio Nardelli
falou aos vereadores sobre a redução do número de
vereadores na Câmara Municipal de Lavras e a ação que
deram entrada alguns vereadores na Justiça Comum e que
havia uma emenda na Lei Orgânica observando que se
poderia reduzir o número de vereadores em Lavras de
acordo com as novas regras do Tribunal Superior Eleitoral.
O segundo assunto por ele destacado foi sobre o processo de
posse do Cap Mota e a saída do vereador José Eugênio de
Oliveira. Segundo ele houve falhas regimentais, um relatório
foi feito e em seguida foi lido o parecer jurídico aos
vereadores sobre as irregularidades do processo. Em
seguida foi convidado Edson de Souza que falou aos
vereadores sobre os descontos em folha de pagamento dos
aposentados junto ao Lavrasprev. O presidente ido
ainda José Medeiros, Presidente do Lavrasprev para que
falasse sobre a situação do mesmo neste final de
administração. ORDEM DO DIA: PROJETO QUE DEU
ENTRADA E QUE FOI PARA ANALISE DAS
COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 110/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso do Brasão do Município de Lavras”.
01) Projeto de Resolução nº 038/04 (Autoria da mesa
Diretora) “Concede Licença a Vereador para tratar de
assuntos de interesse particular”. O Vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa solicitou vista ao projeto. PROJETO
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º
043/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano nas
hipóteses que menciona, e dá outras providências”. O
referido projeto foi aprovado e foi para ordem do dia da
próxima reunião para 2º discussão e votação. 02) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 106/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre a formação
acadêmica de profissionais monitores de creche”. Com
pedido de urgência do vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o
referido projeto foi aprovado a unanimidade. 03) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 107/04 (Autoria da Mesa Diretora)
“Altera a Lei 2.945 de 22 de dezembro de 2003 que dispõe
sobre a Organização Funcional da Câmara Municipal de
Lavras, estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos, o
Organograma do Poder Legislativo e dá outras
providências”. O referido projeto foi aprovado e foi para
Ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão e
Doo A -
votação. PROJETO EM 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 104/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) "Dá nova denominação a Praça
Duque da Rocha, situada no Bairro Joaquim Sales, nesta
cidade de Lavras”. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de
Lei n.º 049/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Denomina
de João Pereira de Carvalho, o Teatro municipal construido
nesta cidade na Antiga Estação Ferroviária Costa Pinto, e
dá outras providências”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação. |
02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 108/04 (Autoria do
Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Declara de |
Utilidade Pública o Instituto Amigos do Hospital Vaz 7
Monteiro - IAVAZ”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 109/04 (Autoria do
Vereador Antônio Marcos Possato) “Dispõe sobre
mudança de sentido de trânsito de veículos e sobre
estacionamento de 45º na Avenida Juscelino Kubitscheck
(JK) e dá outras providências”. Projeto passou para análise 4
das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado”.
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei
n.º 046/04 (autoria do Chefe do Executivo) “Orça a Receita
e Fixa a Despesa para o exercício de 2005” (Vereador
Ennio Mendes de Siqueira). 02) Projeto de Lei n.º 047/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Reforma o Plano
Plurianual da Administração Pública Municipal de Lavras
para o período de 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro
de 2005” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 03)
Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 101/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a
padronização de cores para a pintura de prédios públicos
municipais e dá outras providências” (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira). 04) Projeto de Lei n.º 048/04 (autoria
do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a reestruturação do
regime próprio de previdência social do município de
Lavras/MG e dá outras providências” (Vereador Antônio
Marcos Possato). Projeto com vista liberada pelo vereador
Marcos Possato. Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. 05)
Projeto de Resolução n.º 037/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Altera dispositivos que menciona da Resolução
n.º 013/97, de 24/11/97, Regimento Interno”. (Vereador
Ennio Mendes de Siqueira). COMISSÕES: 01) > Comissão
composta pelos Vereadores Anderson Marques, Luiz
Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
(Presidente) e Daniel Costa averiguar supostas
irregularidades contidas nas correspondências que circulam
na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 02) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
venda de parte do terreno onde seria construída uma praça,
próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 03) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Mateus da Silva, Evandro Castanheira
Lacerda e Antônio Marcos Possato verificar questão do
passe livre para deficientes junto à AUTOTRANS. Em
seguida foram lidos os requerimentos dos senhores
vereadores que após serem amplamente debatidos foram
aprovados. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador
1º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
para término de sessão e o Presidente em nome de Deus
encerrou união.
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
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1º Secretário