sessao nº 5

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(OR
CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Quinta Reunião Ordinária do Décimo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Vinte e Nove dias do ano em curso
euniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (Iº Secretário); Teresa Anete
' Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
"Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
uiz Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete
Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente
Naime. Não compareceu a reunião os vereadores José
Eugênio de Oliveira e Hélio Mateus da Silva. ORDEM DO
DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE
FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
ERMANENTES: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
11/04 (Autoria do Vereador Vicente Naime) “Dá
enominação de rua Custódio Silveira da Fonseca”. 02)
“Projeto de Lei do Legislativo nº 112/04 (Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dá
* denominação a Rua 6 — Bairro Água Limpa”. 03) Projeto de
Lei do Legislativo nº 113/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Dá denominação a Rua 2 —
“Bairro Nova Era 2”. 04) Projeto de Lei do Legislativo nº
11404 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Dá denominação a Rua 1 — Bairro Colinas da
“Serra”. O vereador Anderson Marques, fazendo uso da
tribuna, falou sobre os momentos que viveu na qualidade de
vereador, dedicou toda a sua vida aos familiares presentes
em plenário e em seguida cada vereador fez uso da palavra
enaltecendo o trabalho realizado por Anderson Marques.
Em seguida foi convidado para fazer parte da Mesa
Diretora Sebastião Azarias, que era integrante do Conselho
Municipal da Comunidade Negra. Em seu pronunciamento
falou sobre o dia da Consciência Negra que foi comemorado
no dia 20.11.04 e a situação do negro no Brasil. Em seguida
cada vereador fez uso da palavra manifestando apoio as
comunidades negras. Em seguida a vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola prestou uma homenagem ao
Presidente da Casa do Vovô Messias José Bastos de
Andrade com a entrega de uma placa de prata, sendo que
após a homenagem os vereadores fizeram questão de
ressaltar o excelente trabalho desenvolvido frente a entidade
social em prol dos idosos. PROJETOS EM 1 “ DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 049/04 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Denomina de João Pereira de
Carvalho, o Teatro municipal construído nesta cidade na
Antiga Estação Ferroviária Costa Pinto, e dá outras
providências”. O vereador Ennio Mendes de Siqueira
solicitou vista ao projeto. 02) Projeto de Lei do Legislativo
n.º 108/04 (Autoria do Vereador Sebastião dos Santos
Vieira) “Declara de Utilidade Pública o Instituto Amigos do
Hospital Vaz Monteiro - IAVAZ”.Com pedido de urgência
do vereador Alvaro Eustáquio Pedrosa o referido projeto foi
aprovado a unanimidade. 03) Projeto de Lei do Legislativo
n.º 109/04 (Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato)
“Dispõe sobre mudança de sentido de trânsito de veículos e
sobre estacionamento de 45º na Avenida Juscelino
Kubitscheck (JK) e dá outras providências”. O vereador
o 3
Marcos Possato solicitou vista ao projeto. 04) Projeto de
Lei n.º 048/04 (autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe
sobre a reestruturação do regime próprio de previdência
social do município de Lavras/MG e dá outras
providências”. O vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade
solicitou vista ao projeto. 05) Projeto de Resolução n.º
038/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Concede licença a
Vereador para tratar de assuntos de interesse particular”. O
referido projeto foi aprovado a unanimidade. PROJETOS
EM 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º
043/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano nas
hipóteses que menciona, e dá outras providências”. O |
referido projeto foi aprovado e foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para 3º Discussão e Redação Final. 02)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 107/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Altera a Lei 2.945 de 22 de dezembro de 2003 |
que dispõe sobre a Organização Funcional da Câmara |
Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos e
Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
outras providências”. O referido projeto foi aprovado e foi
para Ordem do Dia da próxima reunião para 3º Discussão e
Redação Final. PROJETO EM 3º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
104/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) "Dá nova
denominação a Praça Duque da Rocha, situada no Bairro
Joaquim Sales, nesta cidade de Lavras”. O referido projeto
foi aprovado unanimidade. PROJETO AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 110/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso do Brasão do Município a Lavras”.
O Vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou vista ao
projeto. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01)
Projeto de Lei n.º 046/04 (autoria do Chefe do Executivo)
“Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de
2005” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 02) Projeto de
Lei n.º 047/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Reforma o
Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de
Lavras para o período de 01 de janeiro de 2003 a 31 de
dezembro de 2005” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira).
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. 03) Substitutivo
ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 101/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a padronização
de cores para a pintura de prédios públicos municipais e dá
outras providências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira).
Projeto com vista liberada pelo vereador Ennio Mendes de
Siqueira e o vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade
solicitou um novo pedido de vista. PROJETO SUSTADO:
01) Projeto de Resolução n.º 037/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Altera dispositivos que menciona da Resolução
n.º 013/97, de 24/11/97, Regimento Interno”. COMISSÕES:
01) > Comissão composta pelos Vereadores Anderson
Marques, Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa averiguar supostas
irregularidades contidas nas correspondências que circulam
na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 02) &
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
venda de parte do terreno onde seria construída uma praça,
próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 03) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Mateus da Silva, Evandro Castanheira
Lacerda e Antônio Marcos Possato verificar questão do
passe livre para deficientes junto à AUTOTRANS. Em
seguida foram lidos os requerimentos dos senhores
vereadores que após serem amplamente debatidos foram
aprovados. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador
1º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
para término de sessão e o Presidente em nome de Deus
encerrou areunião.
Paulo Antônio'Cerqueira |
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1º Secretário
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