sessao nº 1

: O de
CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Primeira Reunião Ordinária do Décimo Segundo
Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
Sessão Legislativa de 2004. Aos Seis dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Hélio Mateus da Silva; Gilberto Henrique Mota; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
E QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Projeto de Lei Complementar n.º
024/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona à empresa
Construtora JBO Ltda. e dá outras providências”. 02)
Projeto de Lei Complementar n.º 025/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona à empresa Fibrasil Indústria e Comércio
Lida. e dá outras providências”. 03) Projeto de Lei
Complementar n.º 026/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
à empresa Extin-Torres Comércio de Extintores Ltda. e dá
outras providências”. PROJETO EM Iº DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 047/04 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Reforma o Plano Plurianual da
O)
Administração Pública Municipal de Lavras para o período
de 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005”.Com
pedido de urgência do vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o
referido projeto foi aprovado a unanimidade. PROJETO
EM 3º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01) Projeto de
Lei n.º 043/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe
sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano nas
hipóteses que menciona, e dá outras providências”. O
referido projeto foi aprovado a unanimidade. 02) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 107/04 (Autoria da Mesa Diretora)
“Altera a Lei 2.945 de 22 de dezembro de 2003 que dispõe
sobre a Organização Funcional da Câmara Municipal de
Lavras, estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos, o
Organograma do Poder Legislativo e dá outras
providências”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade. PROJETO AGUARDANDO PARECER
PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei n.º
046/04 (autoria do Chefe do Executivo) “Orça a Receita e
Fixa a Despesa para o exercício de 2005” (Vereadores .
Antônio Carlos Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira e
Vicente Naime). PROJETOS VOTADOS EM BLOCO: 02)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 111/04 (Autoria do
Vereador Vicente Naime) “Dá denominação de rua
Custódio Silveira da Fonseca”. Projeto passou para análise
das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 112/04 (Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) "Da
denominação à rua 6 — Bairro Água Limpa”. 04) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 113/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Da denominação à rua 2 —
Bairro Nova Era II Etapa”. 05) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 114/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) "Da denominação à rua 1 —
Bairro Colinas da Serra”. 06) Projeto de Lei n.º 050/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.810, de
19 de novembrode2002, que dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do
artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências”. O vereador Ennio Mendes de Siqueira.
PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Substitutivo
ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 101/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a padronização
de cores para a pintura de prédios públicos municipais e dá
outras providências” (Vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade). O referido projeto foi sustado pela Mesa
Diretora. 02) Projeto de Lei n.º 049/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Denomina de João Pereira de Carvalho, o
Teatro municipal construído nesta cidade na Antiga Estação
Ferroviária Costa Pinto, e dá outras providências”
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira). Projeto com vista
liberada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. O
referido projeto foi aprovado a unanimidade. 03) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 109/04 (Autoria do Vereador Antônio
Marcos Possato) “Dispõe sobre mudança de sentido de
trânsito de veículos e sobre estacionamento de 45º na
Avenida Juscelino Kubitscheck (JK) e dá outras
providências” (Vereador Antônio Marcos Possato). 04)
Projeto de Lei n.º 048/04 (autoria do Chefe do Executivo)
“Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de
previdência social do município de Lavras/MG e dá outras
providências” (Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade).
Projeto com vista liberada pelo vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade. Projeto com emenda apresentada pelo
vereador Marcos Possato. Em discussão a emenda sendo
que a mesma foi aprovada. Em discussão o projeto com
emenda e o vereador Wladimir Luz Andrade solicitou
regime de urgência para a votação do projeto. Em votação o
projeto em regime de urgência sendo que o mesmo foi
aprovado menos o voto do vereador Ennio Mendes de
Siqueira. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 110/04
(Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do
Brasão do Município de Lavras” (Vereador Ennio Mendes
de Siqueira). Projeto com vista liberada pelo vereador
Ennio Mendes de Siqueira. Com pedido de urgência do
vereador Evandro Castanheira Lacerda o referido projeto
foi aprovado a unanimidade. PROJETO SUSTADO: 01)
Projeto de Resolução n.º 037/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Altera dispositivos que menciona da Resolução
n.º 013/97, de 24/11/97, Regimento Interno”. COMISSÕES:
01) => Comissão composta pelos Vereadores Anderson
Marques, Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa averiguar supostas
irregularidades contidas nas correspondências que circulam
na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 02) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
venda de parte do terreno onde seria construída uma praça,
próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 03) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Mateus da Silva, Evandro Castanheira
Lacerda e Antônio Marcos Possato verificar questão do
passe livre para deficientes junto à AUTOTRANS. Em
seguida foram lidos os requerimentos dos senhores
vereadores que após serem amplamente discutidos foram
aprovados. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador
1º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
para término de sessão e o Presidente em nome de Deus
encerrou pipa
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
(7
aro ustáquio drosa
1º Secretário