sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Décimo Segundo
Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
Sessão Legislativa de 2004. Aos Treze dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Alvaro
Eustáquio Pedrosa (Iº Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Hélio Mateus da Silva; Gilberto Henrique Mota; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente
Naime ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE DAS
COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei
Complementar n.º 027/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
ao Sr. Lázaro Machado de Oliveira e dá outras
providências”. 02) Projeto de Lei Complementar n.º 028/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona à empresa Maria
Regina Rezende Ribeiro Sâmia — Maré Transportes e dá
outras providências”. O referido projeto foi sustado pela
Mesa Diretora. 03) Projeto de Lei n.º 052/04 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito especial no orçamento do Município e dá outras
providências”. 04) Projeto de Lei nº 053/04 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Autoriza a concessão de uso dos
AA) ?
ampos de futebol do Município que menciona, a clubes
evidamente regularizados perante a Liga de Desportos de
avras e dá outras providências”. PROJETOS EM 1º
ISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do
egislativo n.º 110/04 (Autoria da Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre a
brigatoriedade do uso do Brasão do Município de Lavras”.
om pedido de urgência do vereador Luiz Antônio de Bastos
ndrade o referido projeto foi aprovado a unanimidade.
ROJETOS VOTADOS EM BLOCO E QUE FORAM
PROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA POR
OLICITAÇÃO DO VEREADOR EVANDRO
ASTANHEIRA LACERDA: 02) Projeto de Lei do
egislativo n.º 111/04 (Autoria do Vereador Vicente
aime) “Dá denominação de rua Custódio Silveira da
onseca”.03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 112/04
utoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
ociola) "Dá denominação à rua 6 — Bairro Água Limpa”.
) Projeto de Lei do Legislativo n.º 113/04 (Autoria da
ereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Da
denominação à rua 2 — Bairro Nova Era II Etapa”. 05)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 114/04 (Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) "Da
denominação à rua 1 — Bairro Colinas da Serra”.
PROJETO EM 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto
de Lei n.º 049/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Denomina de João Pereira de Carvalho, o Teatro
municipal construído nesta cidade na Antiga Estação
Ferroviária Costa Pinto, e dá outras providências”. O
referido projeto foi aprovado e foi para ordem do dia da
Próxima reunião para 3º votação e redação final.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei n.º 046/04 (autoria do
Chefe do Executivo) “Orça a Receita e Fixa a Despesa
para o exercício de 2005” (Vereadores Antônio Carlos
Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira e Vicente Naime).
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. 02) Projeto de
Lei Complementar n.º 024/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona à empresa Construtora JBO Ltda. e dá outras
providências” (Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade,
Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Evandro Castanheira
Lacerda, Edson Alves de Abreu, Gilberto Henrique Mota).
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
“aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
“reunião para primeira discussão e votação. 03) Projeto de
“Lei Complementar n.º 025/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona à empresa Fibrasil Indústria e Comércio
Lida. e dá outras providências” (Vereadores Luiz Antônio
de Bastos Andrade, Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
Evandro Castanheira Lacerda, Edson Alves de Abreu,
Gilberto Henrique Mota). Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
“competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
“como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
“em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
04) Projeto de Lei Complementar n.º 026/04 (Autoria do
“Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar
imóvel que menciona à empresa Extin-Torres Comércio de
Extintores Ltda. e dá outras providências” (Vereadores Luiz
“Antônio de Bastos Andrade, Maria Elizabete Fernandes
“Ciociola, Evandro Castanheira Lacerda, Edson Alves de
“Abreu, Gilberto Henrique Mota). Projeto passou para
“análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 05) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º
051/04 que “Regulamenta o horário de funcionamento das
farmácias e estabelecimentos congêneres do Município de
Lavras (Vereadores Gilberto Henrique Mota, Ennio Mendes
de Siqueira, Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Evandro
Castanheira Lacerda e Sebastião dos Santos Vieira). Foi
lido um parecer que foi contra o veto. Em votação o veto
sendo que a votação foi nominal e o resultado final apontou
14 votos contra o veto e 3 votos a favor do veto. PROJETOS
COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 109/04 (Autoria do Vereador Antônio
Marcos Possato) “Dispõe sobre mudança de sentido de
trânsito de veículos e sobre estacionamento de 45º na
Avenida Juscelino Kubitscheck (JK) e dá outras
providências” (Vereador Antônio Marcos Possato). 02)
Ode
Projeto de Lei n.º 050/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Altera a Lei n.º 2.810, de 19 de novembrode2002, que
"dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da
* Constituição Federal, e dá outras providências” (Vereador
Ennio Mendes de Siqueira).PROJETOS SUSTADOS: 01)
Projeto de Resolução n.º 037/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Altera dispositivos que menciona da Resolução -
nº 013/97, de 24/11/97, Regimento Interno”.02)
Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 101/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a
adronização de cores para a pintura de prédios públicos
municipais e dá outras providências”. COMISSÕES: 01) >
Comissão composta pelos Vereadores Anderson Marques,
Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
(Presidente) e Daniel Costa averiguar supostas
rregularidades contidas nas correspondências que circulam
a cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 02) &
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
iqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
enda de parte do terreno onde seria construida uma praça,
róximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 03) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
iqueira, Hélio Mateus da Silva, Evandro Castanheira
acerda e Antônio Marcos Possato verificar questão do
asse livre para deficientes junto à AUTOTRANS. 04) =>
Comissão composta pelos Vereadores Marcos Possato,
Gilberto Henrique Mota, Sebastião dos Santos Vieira Maria
lizabete Fernandes Ciociola e Luiz Antônio de Bastos
ndrade verificar questão da falta de repasse da Secretaria
Municipal de Saúde ao LAVRASPREV. Em seguida foram
idos os requerimentos dos senhores vereadores que após
erem amplamente debatidos foram aprovados. Não
havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º Secretário
rocedeu a chamada nominal dos vereadores para término
de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a
eunião. >
aulo Antônio dorqueira
residente )
ass East Pedrosa -
º Secretário