sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Primeira Reunião Extraordinária do Décimo
egundo Período de Reuniões da Câmara Municipal de
avras, da Sessão Legislativa de 2004. Ãos Quinze dias do
no em curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando
os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira
Evandro Castanheira Lacerda (Vice
ntonio Carlos Nogueira; Edson Alves de Abreu; Ennio
Mendes de Siqueira; Gilberto Henrique Mota; Luiz
ntônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
iociola e Sebastião dos Santos Vieira. Não compareceram
reunião os vereadores Marcos Possato, Teresa Celani,
nderson Marques, Daniel Costa, Wladimir Luz Andrade,
élio Mateus da Silva e Vicente Naime. ORDEM DO DIA:
ROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM
ARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:
1) Projeto de Lei do Legislativo nº 115/04 (Autoria do
ereador Paulo Antônio Cerqueira) “Constitui Jesus Cristo
omo padroeiro da cidade de Lavras e dá outras
rovidencias”. 02) Projeto de Lei do Legislativo nº 116/04
Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
Altera a Lei nº 2.355 de 26 de setembro de 1997, revogada
ela Lei nº 2.857 de 11 de setembro de 2003 e dá outras
rovidências”. 03) Projeto de Lei Complementar nº 029/04
utoria do Chefe do Executivo) “ Altera a Lei
omplementar Municipal nº 001, de 27 de dezembro de
001, que “Dispõe sobre o código Tributário do Município
e Lavras”, e dá outras providências. PROJETOS EM 1º
ISCUSSÃO E VOTAÇÃO E QUE FORAM SUSTADOS
ELA MESA DIRETORA: 01) Projeto de Lei
O E
Complementar n.º 027/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
o Sr. Lázaro Machado de Oliveira e dá outras
rovidências”. 02) Projeto de Lei n.º 052/04 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo a abrir
rédito especial no orçamento do Município e dá outras
rovidências. 03) Projeto de Lei n.º 046/04 (autoria do
Chefe do Executivo) “Orça a Receita e Fixa a Despesa
ara o exercício de 2005” . 04) Projeto de Lei
Complementar n.º 024/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
empresa Construtora JBO Lida. e dá outras
rovidências”. 05) Projeto de Lei Complementar n.º 025/04
Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona à empresa Fibrasil
ndústria e Comércio Ltda. e dá outras providências”. 06)
Projeto de Lei Complementar n.º 026/04 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
ue menciona à empresa Extin-Torres Comércio de
Extintores Ltda. e dá outras providências”. PROJETO EM
“3º DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: 01) Projeto de Lei
“n.º 049/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Denomina de
“João Pereira de Carvalho, o Teatro municipal construído
nesta cidade na Antiga Estação Ferroviária Costa Pinto, e
“dá outras providências”. O referido projeto foi aprovado a
“unanimidade. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 109/04 (Autoria do
Vereador Antônio Marcos Possato) “Dispõe sobre
mudança de sentido de trânsito de veículos e sobre
estacionamento de 45º na Avenida Juscelino Kubitscheck
(JK) e dá outras providências” (Vereador Antônio Marcos
ossato). 02) Projeto de Lei n.º 050/04 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Altera a Lei nº 2810, de 19 de
ovembrode2002, que dispõe sobre a contratação por tempo
eterminado para atender à necessidade temporária de
xcepcional interesse público, nos termos do inciso IX do
rtigo 37 da Constituição Federal, e dá outras
rovidências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 03)
Projeto de Lei nº 053/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza a concessão de uso dos campos de futebol do
Município que menciona, a clubes devidamente
egularizados perante a Liga de Desportos de Lavras e dá
utras providências”. (Ennio Mendes de Siqueira).
ROJETOS SUSTADOS: 01) Projeto de Resolução n.º
37/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera dispositivos que
enciona da Resolução n.º 013/97, de 24/11/97, Regimento
nterno”. 02) Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo
.º 101/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe
obre a padronização de cores para a pintura de prédios
úblicos municipais e dá outras providências”. 03) Projeto
de Lei Complementar n.º 028/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
“que menciona à empresa Maria Regina Rezende Ribeiro
“Sâmia — Maré Transportes e dá outras providências”.
COMISSÕES: 01) > Comissão composta pelos Vereadores
“Anderson Marques, Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro
Eustáquio Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa averiguar
“supostas irregularidades contidas nas correspondências que
circulam na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”.
02) > Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes
de Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
venda de parte do terreno onde seria construída uma praça,
“próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 03) &
"Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
"Siqueira, Hélio Mateus da Silva, Evandro Castanheira
Lacerda e Antônio Marcos Possato verificar questão do
passe livre para deficientes junto à AUTOTRANS. 04) >
Comissão composta pelos Vereadores Marcos Possato,
“Gilberto Henrique Mota, Sebastião dos Santos Vieira Maria
“Elizabete Fernandes Ciociola e Luiz Antônio de Bastos
"Andrade verificar questão da falta de repasse da Secretaria
Municipal de Saúde ao LAVRASPREV. Não havendo mais
“nada a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a
“chamada nominal dos senhores vereadores para término de
“sessãoe o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente DP
Ivaro Eustáquio Pedrosa
º* Secretário