sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Terceira Reunião Extraordinária do Décimo
Segundo Período de Reuniões da Câmara Municipal de
Lavras, da Sessão Legislativa de 2004. Aos Dezesseis dias
do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando
Haddad”, os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira
(Presidente); Evandro Castanheira Lacerda (Vice
Presidente); Álvaro Eustáquio Pedrosa (1º Secretário);
Anderson Marques (1º Tesoureiro); Antonio Carlos
Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel Costa; Edson
Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Hélio Mateus
da Silva; Gilberto Henrique Mota; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião
dos Santos Vieira e Vicente Naime. Não compareceram a
reunião os vereadores Wladimir Luz Andrade e Teresa
Celani. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE DAS
COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei do
Legislativo nº 118/04 (Autoria do Vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa) “Dá denominação de Rua José de
Souza à Rua 6 do Loteamento Colinas da Serra”. 02)
Projeto de Lei do Legislativo nº 119/04 (Autoria do
Vereador Edson Alves de Abreu) “Dá denominação de
“Rua José Francisco Ferreira” a rua do Residencial
Tipuana — Iº Etapa”. 03) Projeto de Lei do Legislativo nº
120/04 (Autoria do Vereador Edson Alves de Abreu) “Dá
denominação de “Rua Elzira de Souza” à Rua 8 do
Loteamento Colinas da Serra”. 04) Projeto de Lei do
Legislativo nº 121/04 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública a
ssociação Municipal de Integração dos Usuários do
o Sr
Serviço de Saúde Mental de Lavras — AMIGUSSAM”.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto
de Lei Complementar n.º 027/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona ao Sr. Lázaro Machado de Oliveira e dá
outras providências”. Projeto com emenda apresentada pela
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. Em
discussão o projeto com emenda, sendo que o mesmo foi
aprovado a unanimidade. 02) Projeto de Lei n.º 052/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito especial no orçamento do
Município e dá outras providências. Projeto com emenda
apresentada pela vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola, sendo que a mesma foi aprovada. Em votação o
projeto com emenda e o vereador Marcos Possato solicitou
regime de urgência, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. 03) Projeto de Lei n.º 046/04 (autoria do
Chefe do Executivo) “Orça a Receita e Fixa a Despesa
para o exercício de 2005” . O referido projeto foi sustado
pela mesa diretora. PROJETOS VOTADOS EM BLOCO E
QUE FORAM APROVADOS: 04) Projeto de Lei
Complementar n.º 024/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
à empresa Construtora JBO Ltda. e dá outras
providências”. 05) Projeto de Lei Complementar n.º 025/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona à empresa Fibrasil
ndústria e Comércio Ltda. e dá outras providências”. 06)
Projeto de Lei Complementar n.º 026/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
“que menciona à empresa ExtinTorres Comércio de
Extintores Ltda. e dá outras providências”. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo nº
115/04 (Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira)
“Constitui Jesus Cristo como padroeiro da cidade de Lavras
e dá outras providencias”. O referido projeto foi retirado
pelo autor. 02) Projeto de Lei do Legislativo nº 116/04
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
Altera a Lei nº 2.355 de 26 de setembro de 1997, revogada
pela Lei nº 2.857 de 11 de setembro de 2003 e dá outras
“providências”. Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
“sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
róxima reunião para primeira discussão e votação. 03)
Projeto de Lei Complementar nº 029/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “ Altera a Lei Complementar Municipal nº
001, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o
“código Tributário do Município de Lavras”, e dá outras
rovidências. O vereador Ennio Mendes de Siqueira
“solicitou vista ao projeto. 04) Projeto de Lei nº 117/04
“(Autoria dos Vereadores Evandro Castanheira Lacerda e
“Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Regulamenta o
estacionamento de veiculos utilizados em transporte coletivo
“no município de Lavras e dá outras providências”. Projeto
“passou para análise das comissões permanentes que deram
“pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
Joi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. PROJETOS COM PEDIDO DE
VISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 109/04
“(Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato) “Dispõe
sobre mudança de sentido de trânsito de veículos e sobre
estacionamento de 45º na Avenida Juscelino Kubitscheck
(JK) e dá outras providências” (Vereador Antônio Marcos
Possato). 02) Projeto de Lei n.º 050/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Altera a Lei nº 2.810, de 19 de
novembrode2002, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do
artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 03)
Projeto de Lei nº 053/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza a concessão de uso dos campos de futebol do
Município que menciona a clubes devidamente
regularizados perante a Liga de Desportos de Lavras e dá
outras providências”. (Ennio Mendes de Siqueira). Projeto
com vista liberada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira.
Projeto com emenda apresentada pela vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola sendo que a mesma foi
aprovada. O vereador Gilberto Henrique Mota também
apresentou uma emenda sendo que a mesma foi aprovada. O
vereador Luiz Antonio de Bastos Andrade também
apresentou emendas, sendo que as mesmas foram
aprovadas. O vereador Marcos Possato também apresentou
uma emenda sendo que a mesma foi aprovada. Em votação o
projeto com emendas e o vereador Marcos Possato solicitou
regime de urgência, sendo que o projeto foi aprovado com
emendas mediante votação nominal menos o voto do
vereador Ennio Mendes de Siqueira que absteve-se de votar.
PROJETOS SUSTADOS: 01) Projeto de Resolução n.º
037/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera dispositivos que
menciona da Resolução n.º 013/97, de 24/11/97, Regimento
Interno”. 02) Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo
n.º 101/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe
sobre a padronização de cores para a pintura de prédios
públicos municipais e dá outras providências”. 03) Projeto
“de Lei Complementar n.º 028/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
* que menciona à empresa Maria Regina Rezende Ribeiro
Sâmia — Maré Transportes e dá outras providências”.
“COMISSÕES: 01) > Comissão composta pelos Vereadores
* Anderson Marques, Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro
Eustáquio Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa averiguar
supostas irregularidades contidas nas correspondências que
circulam na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”.
02) > Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes
de Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
venda de parte do terreno onde seria construída uma praça,
próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 03) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Sigueira, Hélio Mateus da Silva, Evandro Castanheira
Lacerda e Antônio Marcos Possato verificar questão do
passe livre para deficientes junto à AUTOTRANS. 04) &
Comissão composta pelos Vereadores Marcos Possato,
Gilberto Henrique Mota, Sebastião dos Santos Vieira Maria
Elizabete Fernandes Ciociola e Luiz Antônio de Bastos
Andrade verificar questão da falta de repasse da Secretaria
Municipal de Saúde ao LAVRASPREV. Não havendo mais
nada a ser tratado o Vereador 1º Secretário procedeu a
chamada nominal dos senhores vereadores para término de
sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.