sessao nº 3

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CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Terceira Reunião Ordinária do Décimo Segundo
Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
Sessão Legislativa de 2004. Aos Vinte dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (]º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
E QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Projeto de Lei do Legislativo nº
122/04 (Autoria do Vereador Gilberto Henrique Mota) “Dá
denominação de Rua Dona Terezinha à Rua 12 do Bairro
Serra Azul”. 02) Projeto de Lei do Legislativo nº 123/04
(Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Dispõe sobre condições de trabalho em
estabelecimentos comerciais e dá outras providências”.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
Projeto de Lei do Legislativo nº 116/04 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “ Altera a Lei nº
2.355 de 26 de setembro de 1997, revogada pela Lei nº
2.857 de 11 de setembro de 2003 e dá outras providências.
Com pedido de urgência do vereador Álvaro Eustáquio
Pedrosa o referido projeto foi aprovado a unanimidade. 02)
Projeto de Lei nº 117/04 (Autoria dos Vereadores Evandro
Castanheira Lacerda e Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Regulamenta o estacionamento de veiculos
utilizados em transporte coletivo no município de Lavras e
dá outras providências”. Com pedido de urgência do
vereador Marcos Possato o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. PROJETOS EM 2º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei Complementar n.º 027/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona ao Sr. Lázaro
Machado de Oliveira e dá outras providências”. O referido
projeto foi aprovado a unanimidade e foi para ordem do dia
da próxima reunião para 3º discussão e redação final. 02)
Projeto de Lei Complementar n.º 024/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona à empresa Construtora JBO Ltda. e dá outras
providências”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade e foi para ordem do dia da próxima reunião:
para 3º discussão e redação final. 03) Projeto de Lei
Complementar n.º 025/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
à empresa Fibrasil Indústria e Comércio Ltda. e dá outras
providências”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade e foi para ordem do dia da próxima reunião
para 3º discussão e redação final. 04) Projeto de Lei
Complementar n.º 026/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
à empresa Extin-Torres Comércio de Extintores Ltda. e dá
outras providências”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade e foi para ordem do dia da próxima reunião
para 3º discussão e redação final. PROJETOS
o ao
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei Complementar nº
029/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “ Altera a Lei
Complementar Municipal nº 001, de 27 de dezembro de
2001, que “Dispõe sobre o código Tributário do Município
de Lavras”, e dá outras providências. 02) Projeto de Lei do
Legislativo nº 121/04 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública a
Associação Municipal de Integração dos Usuários do
Serviço de Saúde Mental de Lavras — AMIGUSSAM. Projeto
passou para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. 03) Projeto de Resolução nº 010/04
(Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Dispõe sobre o registro das sessões da Câmara
em fitas de áudio e vídeo, e dá outras providências”. Projeto
passou para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. PROJETOS COM PEDIDO DE
VISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 109/04
(Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato) “Dispõe
sobre mudança de sentido de trânsito de veículos e sobre
estacionamento de 45º na Avenida Juscelino Kubitscheck
(JK) e dá outras providências” (Vereador Antônio Marcos
Possato). PROJETOS SUSTADOS: 01) Projeto de
a NO 4
| o
“Resolução n.º 037/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera
* dispositivos que menciona da Resolução n.º 013/97, de
“24/11/97, Regimento Interno”. O referido projeto foi
“retirado pela mesa diretora. 02) Substitutivo ao Projeto de
“Leido Legislativo n.º 101/04 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Dispõe sobre a padronização de cores para a
pintura de prédios públicos municipais e dá outras
—* providências”. 03) Projeto de Lei Complementar n.º 028/04
“(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
“Municipal a doar imóvel que menciona à empresa Maria
“Regina Rezende Ribeiro Sâmia — Maré Transportes e dá |
outras providências”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
“como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do |
“Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
04) Projeto de Lei n.º 046/04 (autoria do Chefe do
Executivo) “Orça a Receita e Fixa a Despesa para o
exercício de 2005” . COMISSÕES: 01) * Comissão
composta pelos Vereadores Anderson Marques, Luiz
“Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
(Presidente) e Daniel Costa averiguar supostas
irregularidades contidas nas correspondências que circulam
“na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”, 02) +
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
“Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar
“venda de parte do terreno onde seria construída uma praça, 1
* próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 03) > |
“Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
“Sigueira, Hélio Mateus da Silva, Evandro Castanheira
Lacerda e Antônio Marcos Possato verificar questão do
passe livre para deficientes junto à AUTOTRANS. 04) >
Comissão composta pelos Vereadores Marcos Possato,
Gilberto Henrique Mota, Sebastião dos Santos Vieira Maria
Elizabete Fernandes Ciociola e Luiz Antônio de Bastos
Andrade verificar questão da falta de repasse da Secretaria
Municipal de Saúde ao LAVRASPREV. Não havendo mais
nada a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a
chamada nominal dos senhores vereadores para término de
sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou à reunião.
Paulo Antbiio Cerqueira
Presidente
varo Eustáquio Pedrosa
1º Secretário