sessao nº 4

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Ata da Quarta Reunião Extraordinária do Décimo
Segundo Período de Reuniões da Câmara Municipal de
Lavras, da Sessão Legislativa de 2004. Aos Vinte dias do
ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando
Haddad”, os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira
(Presidente); Evandro Castanheira Lacerda (Vice
Presidente); Álvaro Eustáquio Pedrosa (1º Secretário);
Anderson Marques (1º Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade
(2º Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos
Possato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio
Mendes de Siqueira; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio
de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira
e Vicente Naime.Não compareceu a reunião a vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani. ORDEM DO DIA:
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA, QUE FORAM
PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES E
QUE COM PEDIDO DE URGÊNCIA DO VEREADOR
ALVARO — EUSTÁQUIO PEDROSA | FORAM
APROVADOS A UNANIMIDADE: 01) Projeto de Lei do
Legislativonº n.º 124/04 (Autoria do Vereador Antônio
Carlos Nogueira) “Dá Denominação de RUA IRÁCI
MOURA SANTOS à Rua E do Conjunto Habitacional João
da Cruz Botrel”. 02) Projeto de Lei do Legislativo nº 125/04
(Autoria do Vereador Antônio Carlos Nogueira) "Dá
Denominação de RUA HERCILIA MOURA SANTOS à Rua
G do Conjunto Habitacional João da Cruz Botrel”. 03)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 126/04(Autoria do
Vereador Antônio Carlos Nogueira) "Dá Denominação de
RUA SEBASTIÃO BORGES FERREIRA à Rua 1 do
Residencial Tipuana — 1º Etapa”. 04) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 127/04(Autoria do Vereador Daniel Costa)
“Dá Denominação de RUA ADAHIR DOS SANTOS
NOGUEIRA à Rua 7 do Conjunto Habitacional Água
Limpa”. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 128/04
(Autoria do Vereador Antônio Carlos Nogueira) “Revoga a
Jei nº 3.003/04 e dá nova denominação de RUA JULIANO
MARTINS GOULART à RUA LUCAS RIBEIRO
PEDROSO”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do Legislativo nº 122/04
(Autoria do Vereador Gilberto Henrique Mota) “Dá
denominação de Rua Dona Terezinha à Rua 12 do Bairro
Serra Azul”. O referido projeto foi aprovado e foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para 2º discussão e
votação. 02) Projeto de Lei do Legislativo nº 121/04
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
“Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal de
Integração dos Usuários do Serviço de Saúde Mental de
Lavras — AMIGUSSAM. Com pedido de urgência do
vereador Sebastião dos Santos Vieira o referido projeto foi
aprovado a unanimidade. 03) Projeto de Resolução nº
010/04 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Dispõe sobre o registro das sessões da Câmara
em fitas de áudio e vídeo, e dá outras providências”. Com
pedido de urgência do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda o referido projeto foi aprovado a unanimidade. 04)
Projeto de Lei Complementar n.º 028/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona à empresa Maria Regina Rezende Ribeiro
Sâmia — Maré Transportes e dá outras providências”. O
referido projeto foi aprovado e foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para 2º discussão e votação. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL:
01) Projeto de Lei Complementar nº 030/04 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar
imóvel com a Empresa Marajó Engenharia Lida e a doar
parte da área adquirida pela permuta com a Empresa PCS
Fosfatos do Brasil Ltda, e dá outras providências”. (Luiz
Antônio de Bastos Andrade, Gilberto Henrique Mota e
Evandro Castanheira Lacerda). O referido projeto foi
devolvido ao Chefe do Executivo de acordo com o
Presidente da Câmara Municipal. PROJETOS COM
PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
109/04 (Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato)
“Dispõe sobre mudança de sentido de trânsito de veículos e
sobre estacionamento de 45º na Avenida Juscelino
Kubitscheck (JK) e dá outras providências” (Vereador
Antônio Marcos Possato). 02) Projeto de Lei n.º 046/04
(autoria do Chefe do Executivo) “Orça a Receita e Fixa a
Despesa para o exercício de 2005” . (Vereador Sebastião
dos Santos Vieira). Projeto com vista liberada pelo vereador
Sebastião dos Santos Vieira. Projeto com emendas do
Vereador Ennio Mendes de Siqueira sendo que as mesmas
foram aprovadas. Em votação o projeto com as emendas,
sendo que o mesmo foi aprovado a unanimidade, passando
em 2º discussão e votação e também sendo aprovado. 03)
Projeto de Lei Complementar nº 029/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “ Altera a Lei Complementar Municipal nº
001, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o
código Tributário do Município de Lavras”, e dá outras
providências. (Vereador Ennio Mendes de Siqueira).
PROJETOS SUSTADOS: 01) Substitutivo ao Projeto de
Lei do Legislativo n.º 101/04 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Dispõe sobre a padronização de cores para à
pintura de prédios públicos municipais e dá outras
providências”. (Mesa Diretora) O referido projeto foi
retirado pelo autor. Em seguida cada vereador presente a
reunião fez uso da tribuna para se despedir do mandato que
estava se encerrando. Os pronunciamentos foram de
agradecimentos aos colegas vereadores e aos cidadãos
lavrenses pelo apoio durante os quatro anos de legislatura,
conforme fita gravada na integra com todos os depoimentos.
Não havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º
Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
para término de sessão e o Presidente em nome de Deus
encerrou a reunião.
Paulo Antônio'Cerqueira
Presidente —
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iu Custbiio Pe SS
1º Secretário