sessao nº 1

E ria da
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2003. Aos dezessete dias do ano em curso,
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretário); Wladimir Luz Andrade
(1º Tesoureiro); Anderson Marques (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente
Naime. As atas das reuniões dos dias 23.12.02, 24.12.02,
26.12.02 e 27.12.02 foram lidas e aprovadas. O Presidente
em seguida convidou para compor a Mesa Diretora, o
Promotor Dr. Dimas Messias de Carvalho que em sua
explanação inicial falou sobre o trabalho que vem
desenvolvendo desde meados do ano passado no Fórum
Pimenta da Veiga e lamentou que, apesar de ter recebido
convites do ex-presidente da Câmara Municipal de Lavras,
Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa, aquela era a primeira
e real oportunidade que estava tendo de trocar idéias e
experiências com os vereadores. Falou sobre as questões
que envolveram alguns vereadores em relação à promoção
pessoal em determinados órgãos de imprensa de Lavras e
que a pedido do novo Presidente, gostaria de esclarecer
alguns pontos para que não pairasse nenhuma dúvida, além
de dizer que também estaria destacando a questão sobre
o
verba de gabinete. Lembrou que havia sido instaurado pelo
Dr. José Célio sete ou oito inquéritos envolvendo prefeitos
da região e alguns vereadores da Câmara Municipal de
Lavras, dizendo que os valores foram restituídos por todos
os envolvidos e que ele havia entendido que não havia
acontecido maior dano, levando os inquéritos para
arquivamento. Dr. Dimas Messias de Carvalho disse
entender e que segundo a lei, que os vereadores, na questão
de promoção pessoal, podem fazer o que quiserem, citando
como exemplos, cartazes, faixas, outdoors, jornais e
revistas, desde que não sejam custeados pelo dinheiro
público. Disse que vedado é a utilização de recurso público
para custear a publicidade que tenha a finalidade de
promoção pessoal, e acrescentou que foi informado pelo
Presidente a respeito da criação de dois informativos, sendo
um impresso e outro na internet, ressaltando que achava
interessante a Câmara ter um elo de ligação com toda a
população de Lavras no tocante a divulgação dos trabalhos
realizados, alertando a todos para a linha divisória que
deveria existir na divulgação das notícias. Outra questão
abordada pelo Promotor, Dr. Dimas Messias de Carvalho
foi com relação à verba de gabinete, dizendo que ao assumir
a investigação dos inquéritos instaurados, examinou a
legalidade da verba de gabinete que havia sido instituída
pela Câmara Municipal, dizendo que alguns colegas na
época haviam dito a ele que a verba era inconstitucional, ou
seja, deferida durante o mandato. Ao perguntar para todos o
que era uma verba de gabinete, ao mesmo tempo respondeu
a todos dizendo que era uma verba de caráter indenizatório
para cobrir as despesas do exercício do mandato que não
estejam cobertas por outras fontes, ou seja, para que o
, O
Fm
vereador pudesse cobrir as suas despesas. Acrescentou que
aquilo não queria dizer que se cada vereador tivesse uma
verba de gabinete de R$1.000,00 ou R$3.000,00, que os
mesmos teriam direito no total daquele valor,
exemplificando que se em determinado mês não houvesse as
despesas para correspondências e combustíveis, por
exemplo, obviamente cada um seria reembolsado pelo que
havia sido gasto, chamando a atenção e dizendo que todos
deveriam ter muito cuidado na prestação de contas, já que
qualquer gasto com a administração pública tem de ser
comprovado. Conclamou a todos os vereadores para
auxiliarem o Ministério Público na fiscalização do interesse
público e que não estava ali para advertir ninguém.
Exemplificou que no Estado existem verdadeiras máfias de
empresas que existem para burlarem a lei e roubar os cofres
públicos, ou seja, uma verdadeira indústria de empresas
especializadas em fraudar licitações e emitirem notas frias.
O Promotor disse que não tem o costume de divulgar pela
imprensa fatos que o mesmo está apurando e que havia
encontrado casos graves no desvio de verbas destinadas a
merenda escolar e de vendas de notas fiscais. Disse que
recebe denuncias anônimas e que mesmo não havendo
identificação, percebe que no teor existe um fundo de
verdade e de fundamento e que o mesmo acaba investigando
e encontrando alguma coisa. Afirmou que cada vereador
conhece os princípios que norteiam a administração
pública, da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e
principalmente o principio da honestidade.O Presidente, ao
final da fala do Promotor, justificou a presença do Dr.
Dimas Messias de Carvalho em Plenário, pelo fato de que a
Mesa Diretora do ano de 2003 estaria muito preocupada
O
com a imagem dos vereadores perante a comunidade, e que
ele havia repassado ao Promotor as suas principais
preocupações, dizendo ainda que iria cumprir todas as suas
propostas por ocasião de sua candidatura a Presidente e em
seguida, agradecendo a presença do Dr. Dimas, disse que
gostaria muito de manter um estreito relacionamento com o
Ministério Público em Lavras, passando em seguida a
palavra para que cada vereador pudesse realizar suas
explanações ou comentários. Em seguida o Presidente
convidou para compor a Mesa Diretora, o Sr. Antônio
Alberto de Carvalho, que naquele momento encontrava-se
presente para solicitar uma ajuda dos vereadores. Disse que
há um ano e um mês estava numa luta com o Consórcio do
Funil. Falou do benefício que o Consórcio trouxe para Ijaci
e região, mas que os mesmos estavam deixando de cumprir
algumas coisas que estavam prejudicando as pessoas. Disse
que já havia estado em Belo Horizonte, junto aos órgãos
competentes e que inclusive já havia ido ao Consórcio e que
em uma carta que havia enviado a eles, esperou quatro
meses para obter uma resposta e que após estas visitas,
percebeu que nada funciona em termos de agilização para a
resolução do problema. Disse que em uma conversa de :
bastidores, ouviu de outras pessoas que a nossa região era |
fraca, sem representatividade, foi quando decidiu solicitar
das câmaras municipais uma maior ajuda, nos municípios
que elas representam e que foram atingidas pelas águas do |
funil. Sugeriu que fosse feito um levantamento dos casos de
pessoas prejudicadas no município e que solicitassem a
presença de um representante do Consórcio para se ter uma |
conversa franca e que se chegasse a um acordo para
resolver tais pendências. Colocou de exemplo em sua fala, o
E
q
&
a CR RO
vereador Ennio Mendes de Siqueira, que havia dito a ele,
que o mesmo era um dos prejudicados, já que o restante do
pagamento que ainda faltava não havia sido efetuado, o que
foi atestado pelo próprio vereador. Citou algumas pessoas
que se encontravam presentes em plenário, sendo entre elas
alguns prejudicadas e outras na condição de representação
política. Ao mesmo tempo disse que existiam pessoas que
estavam reclamando e que não tinham razão, o que poderia
ser até o caso dele. Em sua fala contou alguns fatos que
estão acontecendo e que estava deixando todos numa dificil
situação. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira, solicitou
ao Presidente, que fosse enviado um ofício ao Consórcio
solicitando a presença do Sr. Paulo Carvalho ou qualquer
outra pessoa que tivesse poder de decisão e que também
Jossem convidados os vereadores de Bom Sucesso e Ijaci
para participarem da reunião. O Presidente aproveitou a
oportunidade e disse que havia sido muito feliz em sua
atitude de nomear as comissões naquela reunião, ao mesmo
tempo em que designou a Comissão de Meio Ambiente para
que num prazo de 30 dias desse um parecer a Câmara sobre
a situação encontrada, comissão esta composta pelos
Vereadores Marcos Possato, Ennio Mendes de Siqueira,
Teresa Anete Fernandes Celani, Edson Alves de Abreu e
José Eugênio de Oliveira. Em seguida cada vereador fez uso
da palavra, demonstrando preocupação e ao mesmo tempo
prometendo agilidade e empenho na solução do problema
apresentado. Durante a explanação dos vereadores, o
vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou a prorrogação
dos trabalhos o que foi deferido pelo Presidente, que
informou ainda aos vereadores, que até então a Câmara
estava votando os projetos de títulos e honrarias em data
i
especifica e que neste ano de 2003 já estaria colocando a
disposição dos vereadores para que todos pudessem
apresentar os projetos já a partir da próxima reunião, para
que não houvesse acumulo de última hora. O Presidente
informou ainda aos vereadores que naquela data, havia
colocado a disposição da prefeitura o servidor Erlei Afonso
Leite, devido a alguns problemas que o mesmo havia
provocado naquela data perante uma funcionária da
Câmara e que o mesmo já havia sido advertido em outras
ocasiões sobre o seu comportamento no dia a dia de
atividades da Câmara e caso não houvesse uma melhora
disciplinar de sua parte, o mesmo seria colocado à
disposição da Prefeitura, o que acabou acontecendo. Em
seguida o Presidente solicitou ao Redator de Atas, a leitura
das correspondências expedidas, que após serem
amplamente discutidas em seus pedidos de destaques, foram
colocadas em votação sendo aprovadas. Não havendo mais
nada a ser tratado, o Vereador 1º Secretário procedeu a
chamada nominal dos vereadores e o presidente em nome de
Deus encerrou a reunião.
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
GAI 2 A e
[a mciaç “sumo
1º Secretário