sessao nº 1

É
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Primeira Reunião Ordinária do Terceiro Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2003. Aos seis dias do ano em curso,
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores:Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretário); Wladimir Luz Andrade
(1º Tesoureiro); Anderson Marques (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente
Naime. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM Tº
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei
Complementar nº 003/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
aos Laticínios Serrabella LTDA e dá outras providências”.
Foi nomeada pelo Presidente a Comissão de Meio Ambiente
para emitir um parece.02) Projeto de Lei Complementar nº
004/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei
Complementar Municipal nº 001, de 27 de dezembro de
2001, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município
de Lavras”, e dá outras providências. Com pedido de
urgência do Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa, projeto foi
aprovado a unanimidade. 03) Projeto de Lei nº 004/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Descaracteriza de Área
Verde imóvel que menciona, situado no Distrito Industrial,
para uso industrial, e dá outras providências”. O Vereador
dt
: (O
“Ennio Mendes de Siqueira solicitou pedido de vista e o
“Presidente formou uma comissão composta pelos vereadores
Evandro Castanheira Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira
e Antônio Carlos Nogueira para verificar a
* descaracterização do local. 04) Projeto de Lei nº 001/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a redação do art.
4º da Lei nº 1.865, de 20/06/91, que define funções e
composição do Conselho Municipal de Saúde do Município
“de Lavras”.Projeto com emenda apresentada pelo Vereador
Luiz Antônio de Bastos Andrade. A emenda passou pela
Comissão de Legislação e Justiça que deu parecer favorável
pela competência. O parecer foi aprovado e a emenda, posta
em votação, também foi aprovada. Em votação o projeto
com emenda e o Vereador Evandro Castanheira Lacerda
solicitou regime de urgência para a votação do referido
projeto. Em discussão o pedido de regime de urgência e
como nenhum vereador manifestou, o mesmo foi aprovado.
O Projeto foi aprovado a unanimidade. 05) Projeto de Lei nº
002/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a
exploração da atividade remunerada de transporte coletivo
de passageiros, sob o regime de fretamento, por ônibus,
microônibus e por veículos dos tipos Kombi, topics, vans e
similares, no Município de Lavras e dá outras
providências”. O Vereador Marcos Possato solicitou pedido
de vista. 06) Projeto de Lei do Legislativo nº 001/03
(Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Dispõe sobre a criação do Conselho de
Segurança Alimentar do Município de Lavras (CONSEAL)”,
Projeto com emenda apresentada pela Vereadora autora do
projeto. A emenda passou pela comissão de Legislação e
Justiça que deu parecer favorável pela competência. O
=
cw
— parecer foi aprovado e a emenda posta em votação também
“foi aprovada. Em votação o projeto com emenda e o
“vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa solicitou regime de
“urgência para a votação do referido projeto. Em discussão 0
“regime de urgência e como nenhum vereador manifestou, O
“mesmo foi aprovado. O projeto foi aprovado a unanimidade.
07) Projeto de Lei do Legislativo nº 002/03 (Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança
Alimentar do Município de Lavras (FUNSEAL)”. Projeto
“com emenda apresentada pela vereadora autora do projeto.
A emenda passou pela Comissão de Legislação e Justiça que
deu parecer pela competência. O parecer foi aprovado e a
emenda posta em votação, também foi aprovada. Em
votação o projeto com emenda e o Vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade solicitou regime de urgência para a votação
do referido projeto. Em discussão o pedido de urgência e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
aprovado. O Projeto foi aprovado a unanimidade. 8) 02)
Projeto de Resolução nº 001/03 (Autoria da Mesa Diretora)
“Altera a Resolução nº 54/2000, de 04 de setembro de 2000,
cria Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de
Lavras e dá outras providências”. O referido projeto foi
aprovado a unanimidade. 09) Projeto de Emenda a Lei
Orgânica nº 001/03 (Autoria do Vereador Marcos Possato)
“Dá nova redação ao inciso II do art. 113 da Lei Orgânica
Municipal de Lavras”. (Vereadores Álvaro Eustáquio
Pedrosa, Luiz Antônio de Bastos Andrade e Vicente
Naime). Projeto foi aprovado por unanimidade e foi para
ordem do Dia da próxima reunião para 2º discussão e
votação PROJETO AGUARDANDO PARECER DE
O
COMISSÃO ESPECIAL: 01) Projeto de Resolução nº
003/03 (Autoria da Mesa Diretora) "Concede Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Aécio Neves da
“Cunha”. (Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, José
Eugênio de Oliveira e Ennio Mendes de Siqueira). O
parecer da Comissão Especial foi pela aprovação, menos o
voto do vereador Ennio Mendes de Siqueira. O referido
projeto foi para Ordem do Dia da próxima reunião para 1º
discussão e votação. PROJETOS COM PEDIDO DE
VISTA: 01) Projeto de Resolução nº 002/03 (Autoria da
Mesa Diretora) “Dispõe sobre a publicação das leis e atos
oficiais da Câmara Municipal e dá outras providências”.
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira. Projeto com vista
liberada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. Projeto
passou pela Comissão de Legislação e Justiça que deu
parecer pela competência e aprovação. Projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para 1º discussão e
votação. PROJETOS QUE CONTINUARAM COM
PEDIDO DE VISTA: 02)Projeto de Resolução nº 004/03
(Autoria dos Vereadores Evandro Castanheira Lacerda,
Alvaro Eustáquio Pedrosa, Paulo Antônio Cerqueira,
Anderson Marques, Wladimir Luz Andrade, Antônio
Carlos Nogueira e Ennio Mendes de Siqueira) “Altera a
Resolução nº 013/97, de 24/11/97 — Regimento Interno da
Câmara Municipal de Lavras”. (Vereador Álvaro Eustáquio
Pedrosa)03) Projeto de Lei nº 005/03 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona a Promais Agroindústria LTDA e dá outras
providências”. (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) 04)
Projeto de Lei nº 006/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no
orçamento do município e dá outras providências”.
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira) 05) Projeto de Lei do
Legislativo nº 038/02 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Dá denominação de Avenida Paulo Costa
Pereira”. (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) 06) Projeto
de Lei do Legislativo nº 065/03 (Autoria do Vereador
Marcos Possato) “Cria o Dia Municipal do Enfermeiro”.
(Vereador Sebastião dos Santos Vieira) 07) Projeto de Lei
Complementar nº 001/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público que menciona e dá outras providências”. (Comissão
de Meio Ambiente) 08) Veto ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 053/02 “Institui o Programa Municipal de
incentivo as Indústrias Caseiras” (Vereadores Álvaro
Eustáquio Pedrosa, Evandro Castanheira Lacerda e
Vicente Naime) — Prazo final para parecer: 25/02/03-
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira) 09) Veto ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 054/02 “Dispõe sobre a destinação
de recursos para ajuda de entidades filantrópicas, de
utilidade pública municipal, para cobrir despesas com taxas
de serviço de coleta e tratamento de esgoto”. (Vereadores
Alvaro Eustáquio Pedrosa, Evandro Castanheira Lacerda e
Vicente Naime) — Prazo final para parecer: 25/02/03.
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira) 10) Veto ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 059/02 “Cria o Conselho Municipal
de Política Urbana”. (Vereadores Álvaro Eustáquio
Pedrosa, Evandro Castanheira Lacerda e Vicente Naime) —
Prazo final para parecer: 25/02/03. (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira). 11) Veto ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 060/02 “Concede isenção de pagamento da
Taxa de Área Azul a entidades assistenciais”. (Vereadores
O)
“Álvaro Eustáquio Pedrosa, Evandro Castanheira Lacerda e
“Vicente Naime) — Prazo final para parecer: 25/02/03.
“(Vereador Ennio Mendes de Siqueira) 12) Projeto de Lei do
“Legislativo nº 057/02 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Dispõe sobre a criação do Diploma de
Solidariedade Humana no Município de Lavras”. (Vereador
Ennio Mendes de Siqueira) COMISSÕES: 01)Comissão
composta pelos vereadores Marcos Possato, Ennio Mendes
de Siqueira, Anderson Marques e Daniel Costa para
“verificar a atual situação do IML (Instituto Médico Legal de
Lavras), com o intuito de colaborar na viabilização de sua
construção. (Prazo para entrega de relatório conclusivo:
11/03/03) . Em seguida o Presidente solicitou ao Redator de
Atas que procedesse a leitura das correspondências
enviadas e recebidas e posteriormente a leitura da ata do
dia 25.02.03, onde os vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Luiz Antônio de
Bastos Andrade solicitaram emendas. QUARTA PARTE:
Pronunciamento dos Vereadores: Ennio Mendes de
Siqueira:Informou ao Presidente que na primeira reunião
deste ano, havia requerido a relação de todas as pessoas
que estavam sendo beneficiadas com Vale Escola e Vale Gás
e que até aquele momento não havia recebido nada. Disse
que uma moradora do Bairro Lavrinhas ganhou um terreno
no Bairro Vale do Sol e que a mesma havia construído uma
casa e que há mais de dois meses a referida senhora estava
tentando uma rede de esgoto e não conseguia, sendo que a
mesma já havia ido na assistência social e prefeitura, sem
obter nenhum êxito, sendo que inclusive pessoas da
prefeitura lá estiveram, comprovaram o problema existente
e a carência da reclamante e nem assim achou-se uma
1 Q
solução. Disse que o jornal “O Estado de Minas”, havia
publicado uma notícia em que o Ministro Anderson Adauto
havia liberado uma verba de R$ 300 milhões de reais para a
recuperação das estradas em Minas Gerais. Afirmou que
“Lavras não tem representantes nem na Assembléia e nem no
Congresso Nacional e que sendo assim, conseguiu apenas
“uma operação tapa buracos entre Lavras e São João Del
Rei, mesmo assim de Nazareno a São João Del Rei. Disse
que Lavras não tinha representantes políticos, ao contrário
de Perdões e Campo Belo. Solicitou que fosse enviado um
ofício ao Ministro Anderson Adauto expondo a situação
crítica em que se encontra a BR-265. Disse ainda que se
Lavras for esperar algum tipo de ajuda dos deputados
Alberto Pinto Coelho e Eliseu Resende, podem esquecer,
pois a cidade só é lembrada por estes políticos em épocas de
eleições. O Presidente solicitou ao 1º Secretário o envio de
uma correspondência ao Ministro Anderson Adauto
relatando os problemas da BR-265 e solicitando uma ajuda
na recuperação da estrada Evandro Castanheira
Lacerda:Falou sobre a situação da BR-265 e os problemas
que os motoristas tem enfrentando e dirigiu-se ao vereador
Ennio Mendes de Siqueira corrigindo sua fala no tocante a
operação tapa buracos da BR-265, afirmando que o
trabalho havia sido feito pela prefeitura da cidade de
Nazareno. Cumprimentou o Vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade por ocasião de seu aniversário e enalteceu
suas qualidades. Sebastião dos Santos Vieira:Cumprimentou
o vereador Luiz Antonio de Bastos Andrade e lembrou que
certa vez se encontrou casualmente com o Ministro dos
Transportes, Anderson Adauto e que na ocasião o mesmo
lembrava que havia estado em Lavras, inclusive se
“lembrando do vereador, e que das cidades em que havia
“passado durante a campanha eleitoral, Lavras era a que
mais havia marcado. Maria Elizabete Fernandes
Ciociola:Solicitou que fossem registradas duas
“correspondências. A primeira para o Secretário de Obras
solicitando o asfaltamento de duas travessas. Disse que o
pedido já havia sido feito há muito tempo, inclusive em
“outras administrações e que o atual prefeito já havia ido até
o local antes das eleições prometendo aos moradores da
Travessa Antônio Pereira, uma solução para o problema.
Disse que a travessa representa perigo para os idosos
devido as enormes valetas. Disse que gostaria de deixar
registrado, o que considerava a sua maior preocupação.
Afirmou que no dia 29/01/03, havia enviado uma
correspondência ao Secretario Municipal de Educação, Dr. |
José Geraldo de Andrade, por quem ela tem um profundo |
respeito e admiração pela capacidade e competência técnica |
e cientifica, solicitando dele que enviasse os critérios para '
contratação de professores da rede pública municipal de
ensino e que a resposta não havia chegado até ela, mesmo
tendo em mãos uma cópia da correspondência que fora
enviada e que aquela carta não havia sido passada pela
Câmara porque na ocasião não estavam acontecendo as |
reuniões, devido ao recesso parlamentar e que a situação
era urgente gerado pela grande cobrança dos professores
sobre quais eram os critérios para contratação dos mesmos.
Disse que antes do dia 19/02/03, havia tentado ligar para o
Secretario Municipal de Educação, não obtendo sucesso em
suas tentativas, conseguindo conversar apenas com a Sra.
Maria Aparecida Andrade, Superintendente de Ensino, que
na ocasião prometera uma resposta para a carta enviada
q
9
“pela Vereadora e que mesmo assim não havia conseguido
uma resposta. À partir daí, a vereadora relatou que mandou
uma nova correspondência no dia 19/01/03 porque havia
recebido uma denúncia sobre a qual os vereadores da
situação tiveram a prerrogativa da indicação de professores
“para serem contratados e que aquele fato havia sido
confirmado na Câmara, embora não oficialmente. Mediante
“aquele fato resolveu enviar uma nova correspondência ao
“Sr. José Geraldo de Andrade relatando as informações que
estavam chegando até ela e solicitou do Secretario
“Municipal de Educação, um esclarecimento ao público para
* que permanecesse a confiança no trabalho proposto pelas
“pessoas, que, com seriedade, trabalhavam naquela
“Secretaria. 4 resposta chegou no dia 26/02/03, através do
oficio 093/2003, sendo que a vereadora solicitou que fosse |
constado em ata o teor na integra. "Senhora Vereadora: |
Respondendo a sua correspondência enviada em
19/02/2003, para esta Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, vimos informa-la e nos desculpar pelo atraso ao
atendimento de suas indagações. Como é do seu
conhecimento, o início do ano escolar e letivo traz uma seríe
de grandes movimentações, tomadas de decisões e ações,
pois a rede municipal é complexa e tem crescido muito. |
Quanto ao processo de contratações temos a informar:
1 Obedecendo rigorosamente ao Concurso Público realizado
em 2002 (Edital 001/2002, publicado em 15/06/2002), foi |
convocado o pessoal classificado no concurso para ocupar
vagas dos cargos mencionados; II. Visando o atendimento
das necessidades do Sistema Municipal de Ensino, foram |
chamados, de acordo com a classificação no concurso,
diversos funcionários e encaminhados para as unidades
escolares;HI. Alguns professores efetivos que estavam
afastados por licenças, estão retornando aos cargos,
reduzindo assim a necessidade de contratações. IV. O
número de contratações ficou reduzido a poucos Professores
Iniciais e a um número menor de Professores Médios; V. Os
professores contratados foram selecionados através de
análise de currículo e, no caso dos que ocuparam cargos em
2001 e 2002, também pelo desempenho na função; VT.
Quanto a afirmativa “de que coube a cada vereador da
“situação a prerrogativa de indicar professores para serem
“contratados em 2003”, esta secretaria não tem
“conhecimento de tal fato. Finalmente, agradecemos-lhe a
“confiança em nosso trabalho, que como sempre, foi e será
realizado com seriedade, ética e em benefício da
comunidade. Atenciosamente. José Geraldo de Andrade |
(Secretário Municipal de Educação e Cultura e Maria |
Aparecida Andrade (Superintendente de Ensino). Ao final da |
leitura, a vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
disse que havia proposto ao Sr. José Geraldo de Andrade, a
publicação daquela carta e o mesmo a pediu para que não
publicasse. Disse que na reunião do Conselho havia feito
uma pergunta sobre as crianças da Água Limpa e a
informação que recebeu foi com relação ao processo de
transferência das crianças do Ensino Fundamental, da
Escola Paulo Lourenço Menicucci, naquele bairro e que
havia sido tratado que um carro da polícia seria colocado a
disposição para o transporte das crianças. Disse ainda que
uma senhora que a procurou, havia feito uma solicitação de
transferência junto ao Secretario Municipal de Educação
para uma escola do Bairro Bela Vista e que o pedido havia
sido deferido, sendo que a vereadora tinha o documento em
q
mãos, e que posteriormente o Secretario indicou outra
pessoa para ficar naquele local em detrimento daquela
pessoa que é pobre e que fora excluída. A Vereadora disse
que era a sua função como vereadora colocar para todos o
acontecido, passar pela mesa, e que ela pretendia publicar
os fatos narrados, pois a população precisava saber dos
critérios. O Presidente passou a palavra ao Vereador
Antônio Carlos Nogueira para a leitura de um requerimento,
sendo que o mesmo solicitou que fosse enviada uma
correspondência ao Secretario Municipal de Saúde,
solicitando a prestação de contas, já que até dezembro de
2001, o vereador tinha as informações e após este ano não
teve mais acesso aos balancetes. Não havendo mais nada a
ser tratado, o vereador 1º Secretario procedeu a chamada
nominal dos vereadores e o Presidente em nome de Deus |
encerrou. a reunião .
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente o Ss x
Aguada Pe FR
1º Secretário