sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS (4
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Quarto
Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
Sessão Legislativa de 2003. Aos dois dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretário); Anderson Marques (2º
Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos
Possato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio
Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda; Hélio
Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio
de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e
Vicente Naime. Não compareceu a reunião o vereador
Wladimir Luz Andrade e Sebastião dos Santos Vieira. O
Vereador Ennio Mendes de Siqueira, disse que recebeu um
telefonema na noite anterior, de uma pessoa que ele não
quis dizer o nome, e que o mesmo o havia informado de que
a proibição de leitura de requerimentos dos vereadores, pelo
secretario ou pelo redator de atas, foi única e
exclusivamente para prejudicar o próprio vereador, mais o
vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade e a vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola, já que eles faziam
requerimentos solicitando coisas mais apimentadas. O
Presidente disse que aquilo não era uma afirmação
verdadeira e que a proposta havia partido do assessor
“jurídico da Câmara para agilizar os trabalhos na Casa e
disse ainda que este tipo de trabalho está sendo feito em
caráter experimental e que se fosse sentido que estava
prejudicando aos demais vereadores que a medida poderia
(q)
ta
ser revista. O Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade e o
Vereador Hélio Mateus da Silva sugeriram que fosse
antido o resumo dos requerimentos no informativo e que se
izesse à leitura de no máximo cinco requerimentos por
ereador. ORDEM DO DIA: PROJETO EM If
ISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 008/03
(Autoria do Chefe do Executivo) Dispõe sobre a concessão
“de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU,
da taxa de coleta e disposição de resíduos sólidos urbanos —
“TCR e dá outras providências”. Projetos com emendas
apresentadas pela vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola e Luiz Antônio de Bastos Andrade. 4 vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola retirou a emenda
supressiva que havia apresentado. As emendas aditivas, de
“autoria dos Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade e
Maria Elizabete Fernandes Ciociola foram rejeitadas. O
projeto passou pelas comissões permanentes que deram
parecer pela competência. Em votação o projeto e o
vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa solicitou regime de
urgência para a votação da matéria. Em discussão o pedido
de regime de urgência e como nenhum vereador se
manifestou, o mesmo foi aprovado. Após a votação do
projeto, os vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, Teresa Anete Fernandes
Celani e Luiz Antônio de Bastos Andrade usaram da palavra
para justificarem o voto, o mesmo acontecendo com o
vereador Evandro Castanheira Lacerda, que manifestou a
declaração de voto favorável ao projeto em nome de toda a
sua bancada. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Presidente solicitou ao 1º secretário para que procedesse a
hamada nominal dos vereadores e o Presidente em nome de
Deus encerrou a reunião.
Da
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
É - a á
Alvaro Eustáquio Redrosã
º Secretário