sessao nº 1

"AÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Primeira Reunião Ordinária do Quarto Período de
uniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2003. Ao Primeiro dia do ano em curso
euniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
ebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretário); Wladimir Luz Andrade
1º Tesoureiro); Anderson Marques (2º Tesoureiro);
ntonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
vandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
osé Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
ndrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente
aime. O Presidente anunciou a presença de alunos do
egundo ano do Ensino Médio, da Escola Estadual Dr. João
atista Hermeto, que se encontravam no Plenário,
untamente com a professora Clara e aquela presença devia-
e ao fato de que todos eles estavam realizando um trabalho
sobre os Três Poderes e aproveitaram a oportunidade para
ver de perto como que o trabalho dos vereadores era
conduzido. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA: 01) Projeto de Lei nº 007/03 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Dá nova redação ao inciso 1 e revoga o
inciso II, do art. 42, da Lei nº 2.777, de 12 de julho de 2002,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de
2003 e dá outras providências”. Projeto passou pela análise
das Comissões Permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
m votação sendo aprovado. O vereador Antônio Carlos
ueira solicitou regime de urgência para à votação da
matéria. Em discussão o pedido de regime de urgência e
mo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
provado. O Projeto foi aprovado a unanimidade e foi para
discussão e Redação Final. 02) Projeto de Lei do
) gislativo nº 010/03 (Autoria do Vereador Antônio Carlos
ogueira) “Declara de Utilidade Pública o Lar Esperança
Vida Mateus Loureiro Ticle”. Projeto deu entrada e
aguarda parecer das comissões permanentes. PROJET os
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº
008/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a
ncessão de isenção do Imposto Predial e Territorial
Jrbano — IPTU, da taxa de coleta e disposição de resíduos
ólidos urbanos — TCR e dá outras providências “. Projeto
seria discutido em reunião extraordinária do dia 02.04.03.
02) Projeto de Lei do Legislativo nº 005/03 (Autoria do
Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de se ter na merenda escolar um cardápio
com alimentação especial, para as crianças
comprovadamente portadoras de diabetes, que estudam na
rede municipal de ensino”. Projeto com emenda
apresentada pela Vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani. 4 emenda passou pelas comissões permanentes que
deram parecer pela competência. O parecer foi aprovado e
votação o projeto com emenda e o verea
Eustáquio Pedrosa solicitou regime de urgência para a
votação do referido projeto. Em discussão o pedido de
regime de urgência e como nenhum vereador se manifestou,
o mesmo foi aprovado. O projeto foi aprovado a
O
| PROJETOS AGUARDANDO PARECER:
de Lei do Legislativo nº 006/03 (Autoria dos
ereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Luiz
ntônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre a doação de
dos lucros auferidos por empresas e indústrias que se
beneficiam, em Lavras, do recebimento de lotes, terrenos ou
qualquer outra doação ou concessão do município”. À
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola solicitou
pedido de vista. 02) Projeto de Lei do Legislativo nº 007/03
(Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
olítica Urbana”. O vereador Ennio Mendes de Siqueira
olicitou pedido de vista. 03) Projeto de Lei do Legislativo
º 009/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Cria cargos que
menciona no quadro de pessoal do Legislativo e dá outras
providências”. O referido projeto foi aprovado e vai para
“Ordem do Dia da próxima reunião para 1º discussão e
“votação. PROJETOS QUE CONTINUARAM COM PEDI
COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei nº 005/03
“(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona a Promais
“Agroindústria Ltda e dá outras providências”. (Vereador
Ennio Mendes de Siqueira) 02) Projeto de Lei
“Complementar nº 001/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
“público que menciona e dá outras providências”. (Vereador
Ennio Mendes de Siqueira) 03) Projeto de Lei nº 004/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Descaracteriza de Área
Verde imóvel que menciona, situado no Distrito Industrial,
para uso industrial, e dá outras providências”. (Maria
“Elizabete Fernandes Ciociola) 04) Projeto de Lei do
unanimidade
1) Projeto
parte
O
Legislativo nº 004/03 (Autoria do Vereador José Eugênio
de Oliveira) “Dispõe sobre a aplicação de sanções às
empresas sediadas no Município de Lavras em
descumprimento a Lei de Política Nacional para integração
da Pessoa Portadora de Deficiência”. (Vereador José
Eugênio de Oliveira) 05) Projeto de Lei do Legislativo nº
003/03 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Altera o $ 2º do art. 2º da Lei 2.813 que altera
dispositivos que menciona da Lei 2.320, de 11/04/1997, e dá
outras providências”. (Vereador Ennio Mendes de Siqueira)
Projeto com vista liberada pelo vereador Ennio Mendes de
O vereador Evandro Castanheira Lacerda
apresentou três emendas. O projeto e as emendas foram
colocados em discussão. O vereador Edson Alves de Abreu
foi aprovado, bem como o projeto com
emendas. PROJETO QUE CONTINUOU SUSTADO PELA
+Q
Eu
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veículos dos tipos Kombi, Topics, Vans e similares, no
município de Lavras e dá outras providências”.
COMISSÕES: 01) Comissão composta pelos vereadores
Marcos Possato, Ennio Mendes de Siqueira, Anderson
Marques e Daniel Costa para verificar a atual situação do
“IML (Instituto Médico Legal de Lavras) com o intuito de
“colaborar na viabilização de sua construção. (Prazo para
“entrega do relatório conclusivo: 01/04/03) 02) Comissão de
“Meio Ambiente composta pelos vereadores Marcos Possato,
Ennio Mendes de Siqueira, Edson Alves de Abreu, José
ugênio de Oliveira e Teresa Anete Fernandes Celani, para
erificar a situação da Usina do Funil. (Prazo para entrega
o relatório conclusivo: 08/04/03). Em seguida o Presidente
olicitou ao Redator de Atas que procedesse a leitura das
tas, e a primeira, datada de 11.03.03 foi com relação a
ma correção solicitada pelo vereador Ennio Mendes de
iqueira e outra correção solicitada pelo Vereador
nderson Marques, sobre uma declaração que o mesmo não
oncordava que havia sido atribuída a sua fala. Foi
olocado no tape deck, um trecho da fala que estava em
iscussão e o Presidente disse, que pelo fato do vereador
star com a palavra naquele instante, a responsabilidade
eria do vereador reclamante. Colocada em votação, a ata
oi aprovada menos os votos dos Vereadores Anderson
Marques e Marcos Possato. As atas dos dias 25.03.03 e
1.03.03 foram lidas e aprovadas. O Presidente solicitou ao
Redator de Atas para que procedesse a leitura das
orrespondências enviadas e recebidas e que posteriormente
oram aprovadas. Comunicações da Mesa: O Vereador
Sebastião dos Santos Vieira disse que ficou surpreso, já que
Lavras é uma cidade grande, com muitos hospitais e que
como médico e membro da Comissão de Saúde da Casa,
havia ficado preocupado, pois em determinada madrugada,
necessitando de medicamentos foi até a Farmais e que à
“mesma sempre anunciara plantão de 24 hs, mas que naquela
madrugada, encontrava-se fechada e que logo após a sua
“chegada, outras pessoas também estiveram naquele
estabelecimento comercial, — encontrando-a fechada.
Posteriormente, o vereador disse que havia ligado para a
farmácia e o mesmo foi informado que o plantão 24 hs havia
sido desativado. Disse que até aquela data não havia
GR
O
ecebido nenhuma resposta mais objetiva sobre o fim do
Jantão e solicitou através de um requerimento sobre se o
erviço 24 hs estava mesmo desativado. Disse que a
“omissão de Saúde deveria tomar alguma providência, já
ue na Lei Orgânica diz que pelo menos uma farmácia na
idade deve permanecer 24 hs aberta. Ainda segundo o
ereador, houve a informação de que havia tido um
roblema com um funcionário e que por aquela razão o
erviço havia sido paralisado. Disse que não entendia
quela situação e citou como exemplo a cidade de Três
orações, cidade menor do que Lavras, com menos
ospitais, médicos e farmácias e que lá havia mais de duas
armácias que funcionam 24 horas. O vereador Marcos
ossato, interveio e disse que também havia passado por
quela situação e ainda disse que em Lavras, a única
armácia que está aberta 24 horas, há mais de 40 anos
ininterruptamente, era a Droganorte, de propriedade do
vereador Ennio Mendes de Siqueira. O Vereador Sebastião
dos Santos Vieira, disse que após o acontecido, não queria
incomodar o seu colega Ennio Mendes de Siqueira, mas que
mesmo assim, havia ligado para o mesmo e foi atendido
prontamente e da melhor maneira possível e que não havia
sido cobrado o medicamento. O vereador Ennio Mendes de
Siqueira agradeceu as palavras dos companheiros
vereadores e complementou, afirmando que em mais de 40
anos sempre atendia dia e noite e que nunca havia tirado
férias. Os vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Daniel
Costa e Anderson Marques também discorreram sobre o
assunto. O Presidente nomeou a Comissão de Saúde para
que averiguasse a denúncia que havia sido feita pelo
Vereador Sebastião dos Santos Vieira e deu prazo até o dia
8.04.03 para que a comissão apresentasse um parecer e o
ereador Ennio Mendes de Siqueira, disse que fazia parte da
“omissão de Saúde, mas que preferia ficar de fora daquela
uestão, sendo o seu pedido acatado pelo Presidente que
omeou o suplente da comissão. O Presidente solicitou aos
ereadores, para que durante a leitura da ata,
ermanecessem em seus lugares, em alusão ao comentário
roferido pela vereadora Maria Elizabete Fernandes
tociola na reunião anterior e ainda pela matéria publicada
o jornal Tribuna de Lavras. QUARTA PARTE: Vereador
innio Mendes de Siqueira: Lamentou sobre o que está
contecendo na Secretaria Municipal de Saúde, onde
jariamente diversas pessoas por ali passam, como doentes
gestantes e que são mal atendidas por algumas
uncionárias, como se a prefeitura fosse propriedade delas.
isse que estas funcionárias tem a obrigação de atender a
odos com cortesia e que ele tinha uma lista de pessoas que
aviam reclamado do atendimento. Falou dos requerimentos
ue estava encaminhando ao Prefeito Municipal e um ao
residente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
solicitando que olhasse com atenção os imóveis da antiga
Rede Ferroviária Federal que estavam caindo e que o
mesmo providenciasse o reparo ou mesmo a venda dos
mesmos. Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade: Leu
uma notícia extraída da Internet em que outras prefeituras
também estavam formalizando convênios para a introdução
da raça Rúbia Galega no Brasil. O texto dizia que uma
prefeitura preparava o disk semém para incentivar a
pecuária e aumentar a renda dos pequenos produtores de
Paranapanema, no interior de São Paulo. Dizia o texto que
a prefeitura estava cadastrando os pecuaristas da região
RO
ra criar a raça e que um dos atrativos do projeto era a
pa
entabilidade gerada para o pecuarista, e que atualmente
m bezerro da raça Nelore comum na região era vendido
or cerca de R$400,00, já um exemplar da raça Rúbia
alega chegava a custar R$480, 00. Segundo o prefeito da
idade, o criador pagaria uma quantia simbólica somente
ós a constatação da panhês e que uma dose de semem
ustava entre R$ 7,00 e R$ 15,00 a dose. Vereador José
Eugênio de Oliveira: Solicitou que fosse enviado um oficio
e congratulações ao Prefeito Municipal parabenizando-o
elos constantes esforços em prol do desenvolvimento de
ossa cidade e principalmente pelo encaminhamento do
rojeto de lei 008/03 que objetivava a isenção de impostos
os moradores mais carentes de Lavras e que Os benefícios
eriam enormes para aquelas pessoas. Disse que gostaria de
deixar registrado que a solicitação continha a subscrição de
odos os demais vereadores e que ele tinha certeza de que
era uma nova etapa para o município e que muitas outras
coisas boas ainda viriam. Vereador Sebastião dos Santos
Vieira: Solicitou que fosse enviado um ofício ao Dr.
Alessandro Furtado, cumprimentado-o pela eleição como
novo Presidente da Apae e desejando-lhe sucesso. Ofício ao
Dr. Marcos Jonas que deixou de ser Presidente da Apae
“pelo brilhante trabalho desenvolvido e pela dedicação.
Oficio cumprimentando a Sra. Zenitha Cunha Guenther pelo
Lavras e fora da cidade,
e que ela é considerada um patrimônio da cidade. Citou que
recebeu telefonemas de colegas de Montes Claros e Sete
Lagoas de pessoas que queriam se encontrar com à Dra.
Zenita e que vindo até a cidade foram muito bem recebidos
“por ela e que receberam importantes informações e
O
rientações em prol de seus filhos. Vereadora Maria
izabete Fernandes Ciociola: Destacou a presença de um
ncionário da prefeitura, que nas últimas reuniões, tem
mado todas as sessões, destacando que sempre é bom ter
'guém da prefeitura acompanhando os atos dos vereadores
que ela ficava muito feliz pela atitude. Enviou
querimento ao Chefe do Executivo solicitando a análise
s ribeirões em três pontos e que aquela solicitação havia
ido feita a Ufla, mas que a Universidade estava passando
or um período dificil em relação a verbas. Disse que o
reço das analises ficaria em torno de R$3.500,00 e que
iquele valor poderia ser pago pela prefeitura. Disse que o
refeito havia respondido a sua solicitação, informando que
aria algumas construções que iriam mudar as análises e
ue para ela não teria nenhuma importância, e que ao final
as construções propostas pelo prefeito, ela iria solicitar
ovas análises. Solicitou que fosse enviado um ofício ao
refeito Municipal parabenizando-o pelo convênio com a
Unilavras, mostrando a sua grande visão já que se tratava
o aperfeiçoamento de professores que trabalham com
rianças e que a atitude seria extremamente válida. Solicitou
o Presidente que encaminhasse ao Prefeito Municipal o
Programa Fome Zero que ela havia trazido de uma reunião
com o deputado Reginaldo e que o original ficasse na
Câmara, já que ela havia viajado em nome da Câmara.
Devolveu ainda a cópia da carta que foi enviada as duas
ministras, devidamente assinadas pelo deputado Reginaldo.
Passou para o Presidente a cópia do Programa de
Recuperação da Malha Rodoviária de Minas Gerais, que
havia sido apresentado em Alfenas pelo Ministro Anderson
Adauto e que a mesma estava presente ao evento
surpresa pelo fato do ministro estar tão próximo de Lavras e
não haver nenhum representante da cidade, além da
presença dela e de um representante do vereador Luiz
Antônio de Bastos Andrade. Disse que pela programação
que tinha em mãos, Lavras não estava incluída, e que em
conversa com o ministro Anderson Adauto, mostrou a ele um
jornal daqui de Lavras que havia publicado uma notícia um
pouco confusa a respeito da BR-265. Comunicou aos
vereadores que a comissão que iria tratar da reunião
itinerante já havia se reunido e foi marcado o dia 10 de
maio às 14 hs a primeira reunião itinerante da Câmara e
que ela e o Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade
ficaram encarregados de providenciar o local e que na
próxima reunião iria repassar maiores informações. O
primeiro lugar escolhido para a reunião foi a zona norte em
“homenagem ao vereador Ennio Mendes de Siqueira. O
Presidente interveio e disse que havia surgido uma dúvida,
“perguntando se a reunião seria Ordinária , e foi informado
pelo Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade que a mesma
seria Extraordinária. Solicitou que fosse enviado um oficio
ao Secretario Municipal de Educação, José Geraldo de
Andrade, por também ter sido um batalhador em relação ao
convênio com a Unilavras. Ofício ao Superintendente de
Cultura, Homero Faria, parabenizando-o pelo artigo escrito
no Jornal Tribuna de Lavras, em 27 de março de 2003 sobre
o teatro e a sua importância. Oficio ao Professor Tadeu
Cota, parabenizando-o pelo artigo escrito no Jornal Tribuna
de Lavras, chamando a atenção de todos para a questão da
água, poluição e nacionalidade. Oficio ao Pastor da
Segunda Igreja Presbiteriana parabenizando a todos pelas
comemorações. Teceu comentários a respeito de duas
publicações que saíram no Jornal Tribuna de Lavras, sendo
que neste meio tempo, O vereador Wladimir Luz Andrade
solicitou ao Presidente que colocasse um relógio na próxima
reunião, para estipular o tempo de cinco minutos para cada
vereador na quarta parte. 4 vereadora continuou o seu
pronunciamento a respeito das publicações, sendo que a
primeira era com relação a Dnit e as informações sobre a
conclusão da BR-265 e que o artigo era bastante confuso. A
segunda publicação dizia respeito a matéria “Decreto de
Lula prejudica Lavras”, dizendo que o articulista colocou
na matéria coisas que não eram culpa do Presidente Lula.
Disse que a culpa do corte das verbas, citados na matéria,
não era culpa do Presidente e sim dos Prefeitos que não
cumpriram o prazo determinado. Disse que O jornal ainda
fazia questionamentos a respeito do governo Lula e
repassou aos vereadores um artigo que saiu na revista Veja
sobre o quanto o Presidente está sendo respeitado pela
nação e pelo mundo. Disse que achava válido estabelecer
horários para todos os vereadores, mas que ela não deixaria
de ter o seu direito de falar. Vereador Marcos Possato:
Disse que os vereadores deveriam ter total liberdade para
conversar com os colegas em relação a questões políticas,
de se retirarem a pedido da imprensa e de outras pessoas e
que cada um deles tinham consciência do dever a ser
cumprido. Disse que particularmente respeitava a opinião
da vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, mas que
jamais chamaria a atenção de um colega por ele não estar
preocupado em escuta-lo e que chamar a atenção dos
vereadores em público, não dizia respeito nem a ele e nem
aos demais vereadores. A vereadora Maria Elizabete
Ma
Fernandes Ciociola solicitou uma parte e disse que não
havia falado da forma como o vereador estava se referindo e
que havia dito ao Presidente que a mesma teria direito de
ouvir a ata e que deveria haver normas trabalhadas em
conjunto, com o aval do Presidente para resolver a questão
“em discussão. O Vereador Marcos Possato disse que no seu
caso tinha consciência do que estava fazendo e que o mesmo
sempre trabalhava com seriedade e que não era porque
estava saindo que ele não estava trabalhando ou
trabalhando menos que outro que estaria sentado. Com
relação a matéria publicada no jornal ele sabia que havia
sido cancelado um edital da prefeitura que iria realizar os
interceptores de esgoto e que a Secretaria de Integração
Nacional havia perdido 90% de seus recursos e que não era
problema da prefeitura e que o projeto havia entrado no ano
passado, com regularidade, dentro dos prazos e que a
suspensão não era do seu conhecimento. Disse que se o Lula
não tinha culpa, o prefeito também não tinha. Disse que
gostaria de ter naquela reunião a presença do jornalista
Eduardo Cicarelli, para esclarecer a ele a respeito da
publicação no jornal LavrasNews das obras da BR-265 e
que qualquer matéria contra a situação da rodovia, não
“deveria ser creditada ao deputado federal Eliseu Resende, já
que o deputado não era fiscalizador de obras, e que o
mesmo havia conseguido os recursos, que foram
empenhados pelo ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso, e dizer, que o deputado Eliseu Resende não tinha
interesse pelo município, era uma injustiça muito grande, já
que ele como vereador sabia das dificuldades dos
vereadores em conseguir recursos e beneficios para a cidade
e que o trabalho de deputado era difícil e deveria ser
respeitado. Com relação a guerra, disse que era lamentável
a situação enfrentada pelos iraquianos, mas que todos
estavam esquecendo de olhar a verdadeira guerra que
acontece no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde morrem
muito mais pessoas e que ninguém toma partido, e que a
grande preocupação da política brasileira hoje era com
Saddam Hussein, que por sinal nem sabia onde ficava o
Brasil. Disse que os políticos tinham de fazer um movimento
de paz em prol do nosso país. O Presidente disse que na
“condição que ocupava, iria procurar manter a ordem dos
“trabalhos e que as pessoas interessadas em discutirem
assuntos alheios a reunião, foi solicitado que as mesmas
fizessem do lado de fora e que durante as reuniões,
guardadas as devidas proporções, Lavras deveria dar um
“exemplo maior que o Congresso Nacional e que os visitantes
gostariam de ver um clima melhor na Câmara Municipal do
que em outros lugares, dando razão a vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola no tocante a fala dos
“vereadores e os problemas que estavam surgindo, e que o
respeito e a atenção deveriam ser mantidos ali. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Presidente solicitou ao
1º Secretário para que procedesse a chamada nominal dos
vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião.
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente SD
X ç e
pla bidtos Pb
1º Secretário