sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS (ag
ta da Quarta Reunião Extraordinária do Quarto Período
e Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2003. Aos onze dias do ano em curso
cuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Antonio Carlos
Nogueira; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio
Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda; Hélio
Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio
Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e
dores
Sa
e
Vicente Naime. Não compareceu a reunião os verea
Anderson Marques, Antônio Marcos Possato e Teresa
Anete Fernandes Celani. ORDEM DO DIA: PROJETO
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº
013/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a redação
da alínea “g” do inciso IV do art. 4º da lei 1865, de
20/06/1991, que define funções e composição do Conselho
Municipal de Saúde do Município de Lavras”. Projeto
“passou pelas Comissões Permanentes que deram parecer
“pela competência e aprovação. O vereador Álvaro
“Eustáquio Pedrosa solicitou regime de urgência para a
“votação do projeto, o que foi aprovado, bem como o projeto,
* menos os votos dos vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
“Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria Elizabete
“Fernandes Ciociola que manifestaram a sua declaração de
“voto contrário. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA:
Projeto de Lei nº 004/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Descaracteriza de área verde imóvel que menciona situado
“no Distrito Industrial, para uso industrial e dá outras
as”. (Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “A
: providênci
Maria Elizabete Fernandes Ciociola liberou o seu
ereadora
edido de vista e o vereador José Eugênio de Oliveira
olicitou um novo pedido de vista devido ao fato de que
“havia 2/3 de presença dos vereadores e que poderia colocar
em risco a aprovação do projeto, o que foi deferido pelo
Presidente. O vereador Ennio Mendes de Siqueira disse que
mediante aquele problema, que não era para ser falado
posteriormente que o projeto não havia sido aprovado por
culpa dos vereadores da oposição. O Vereador José Eugênio
de Oliveira disse que o Presidente poderia marcar qualquer
outro dia, mesmo em feriado, que ele estaria presente para
votar a favor da implantação da fábrica e que seria um
absurdo perder a fábrica para a cidade de Campo Belo. O
“Presidente anunciou que estaria marcando duas reuniões,
sendo a primeira para domingo, dia 1 3.04.03 e a segunda,
a segunda feira, dia 14.04.03 ambas às 9h da manhã. O
vereador José Eugênio de Oliveira disse que se à cidade
iria declarar em
contra, sendo
que o vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade interveio e
pediu ao vereador José Eugênio de Oliveira, que falasse
aquilo para os seus companheiros que haviam faltado a
aquela reunião. Na volta de sua fala o vereador José
Eugênio de Oliveira disse que já havia muito tempo que o
projeto estava tramitando pela casa e que todos tiveram
tempo suficiente para analisar. Disse que já sabia de
vereadores de outra cidade que estavam trabalhando em
prol da montagem da indústria fora de Lavras e que se fosse
para Campo Belo seria uma vergonha para todos. O
vereador Edson Alves de Abreu indagou ao Presidente se a
/
vista estava concedida ao vereador José Eugênio de
Oliveira, e após a afirmativa, disse a todos que não cabia
mais discussão. O vereador Evandro Castanheira Lacerda
solicitou licença para se retirar do plenário e disse que a
partir daquele momento não aceitaria mais as colocações de
que o vereador quando estava ausente, às vezes poderia
estar passeando, e que deveria ser dado nome aos bois.
Disse que estava como vereador há 14 anos e que nunca
havia faltado a uma reunião e nem apresentado atestado. O
vereador Ennio Mendes de Siqueira disse que o vereador
José Eugênio de Oliveira tinha todo direito de publicar se a
indústria fosse para Campo Belo, mas que a população
também ficaria sabendo sobre os 14 vereadores que votaram
a favor do projeto de lixo para a cidade. O vereador José
Eugênio de Oliveira, em resposta, disse que havia votado o
código tributário que tinha muitas melhorias para a cidade e
que o vereador Ennio Mendes de Siqueira havia votado
contra. Disse que ambos haviam votado o projeto de isenção
de impostos para os menos favorecidos e que O vereador
Ennio Mendes estava fazendo média na zona norte. À
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola pediu
licença ao Presidente para que fizesse uma observação em
relação à fala do vereador José Antônio, sendo corrigida
pelo vereador José Eugênio de Oliveira que disse o seu
nome correto. Disse que se o projeto fosse incluído no
Distrito Industrial de Campo Belo, que a mesma teria
certeza absoluta de que a população de Lavras saberia de
quem era a culpa, e que a culpa não seria de três vereadores
que estavam tentando trabalhar com ética na Câmara, a
culpa seria de quem teria invadido a área, não teria
preservado a área verde e não havia respondido as
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“solicitações do Codema e que somente na semana passada,
havia trazido uma emenda que realmente agora era possível
mzer a descaracterização fundamentada na emenda que
havia sido apresentada. E que naquele dia, que era possível
“realizar a descaracterização fundamentada na emenda que
fora apresenta pelo vereador Possato, não havia os
“vereadores da situação para votar, pedindo em seguida
“licença ao Presidente para se ausentar, dizendo que tinha
médico marcado com dois meses de antecedência, naquele
dia e horário. O Presidente solicitou em seguida que o
“Secretário Municipal de Saúde Carlos Evandro fizesse parte
da Mesa Diretora. O motivo de sua presença, era com
relação ao fato de que um vereador fazia indagações
constantes sobre o balanço da saúde e que parecia que a
Mesa Diretora não tomava providências e que melhor que
um ofício seria a presença in loco do secretário para
esclarecer a questão. O Secretário Carlos Evandro disse que
o balancete da saúde estava sendo encaminhado junto ao
balancete da prefeitura e que com relação à prestação de
contas, as de 2002 não haviam sido encaminhadas e que a
prestação de 2003 já havia sido enviada ao Presidente. Com
relação a 2002, disse que estava colocando em dia, devido
ao pouco tempo em que ele estava à frente da Secretaria de
“Saúde. O vereador Ennio Mendes de Siqueira indagou ao
secretario sobre qual o motivo do balancete não ter sido
enviado a casa e recebeu como resposta, que a indagação
deveria ser feita ao ex-secretário Ozanny ou ao prefeito
municipal, dizendo que estava preocupado com a sua gestão
e que os problemas das anteriores seriam resolvidas
paulatinamente. O vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade
disse que gostaria de aproveitar a presença do secretario
para dizer a ele que havia votado contra o projeto 013/03 e
que gostaria, na sua presença de justificar, dizendo que
existia a recomendação de que o legislativo não participava,
mas que a lei maior não falava que vereador não poderia
participar. Disse que quando veio o primeiro projeto, havia
da emenda que poderia colocar um vereador e
sido autor
que imaginava que um representante do Legislativo, no caso
o Dr. Sebastião, poderia trazer uma grande contribuição,
estendendo-se sobre o assunto e finalizando dizendo que o
secretario era sempre atencioso para com todos Os
vereadores. Em seguida discorreu sobre alguns assuntos €
“continuou sendo questionado pelos vereadores, até que O
Presidente agradeceu a sua presença, principalmente pelo
ato de ter atendido a uma convocação num espaço de tempo
“de 20 minutos. Não havendo mais nada a ser tratado, o
“vereador primeiro secretário procedeu a chamada nominal
dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou à
lvaro Eustáquio Pedrosa
1º Secretário