sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Í
“Ata da Terceira Reunião Extraordinária do Quarto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa
“de 2003. Aos Dez dias do ano em curso reuniram-se no “Plenário
“Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira
(Presidente); Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Alvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete Fernandes Celani
(2º Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º T. esoureiro); Antônio
Marcos Possato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio
Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus
da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
“Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente Naime.
“Não compareceram a reunião os vereadores Anderson Marques e
Antônio Carlos Nogueira. ORDEM DO DIA: PROJETO COM
PEDIDO DE VISTA: Projeto de Lei 004/03 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Descaracteriza de área verde imóvel que menciona,
situado no Distrito Industrial, para uso industrial e dá outras
providências”. O vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade disse
que não assinaria a convocação, em virtude da mesma ter sido
solicitada somente para a votação de outro projeto, o mesmo
dizendo o vereador Ennio Mendes de Siqueira. O presidente
explicou que a convocação realmente havia sido para discutir a
questão do projeto da saúde, mas que o vereador Marcos Possato
havia solicitado a ele, que colocasse na pauta o projeto de lei
004/03, tendo em vista o parecer do assessor jurídico. O vereador
Álvaro Eustáquio Pedrosa disse que havia recebido um telefonema
de Campo Belo, onde um vereador o havia informado que estava em
tramitação a doação do terreno para a empresa Promais, e que ele
dizia aquilo não em forma de pressão, mas sim dizendo em forma de
comunicação. O vereador Marcos Possato disse que havia recebido
uma solicitação do Prefeito Municipal para que o mesmo
comparecesse com urgência em seu gabinete e lá chegando
encontrou-se com a esposa do Sr. Júlio César Teixeira e disse que a
mesma estava bastante apreensiva, já que a pressão que a Câmara
de Campo Belo e o Prefeito daquela cidade estavam fazendo para
que a empresa fosse para aquela cidade era muito grande. Disse
“que ela esteve reunida com o prefeito de Campo Belo e os
ereadores, e a sua preocupação era de que eles aprovassem o
projeto antes de Lavras, e afirmou que o prefeito Carlos Alberto a
“deixara a vontade já que o projeto estava na Câmara há sessenta
dias. O vereador Marcos Possato solicitou a todos que pensassem
somente na cidade, afirmando que a Lavras iria perder a fábrica
que geraria mais de trinta empregos diretos e quinhentos indiretos
e que seria um grande incentivo ao produtor de milho. Disse da
importância da amiréia, afirmando que ela iria substituir a soja na
ração e que o momento era de se pensar no futuro, nos
desempregados e na cidade, pedindo ao Presidente que tentasse
interferir junto à bancada, já que se a fábrica fosse para Campo
Belo seria uma situação vexatória para a Câmara Municipal. Disse
que tinha certeza de que a bancada da oposição não iria obstruir e
que por aquele motivo havia solicitado que fosse iniciada a votação
naquele dia, para garantir que Lavras iria doar o terreno. Finalizou
dizendo que a situação era séria e que se todos fossem verificar o
que era prometido a nível nacional, tudo iria parar, dizendo que iria
votar a favor e solicitando o apoio de todos os 17 vereadores. À
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola disse que
concordava em parte com o vereador Marcos Possato, quando ele
dizia que era uma coisa séria e que por isto mesmo, é que eles
estavam lutando daquela maneira, e que eles não estavam lutando
em vão. Disse que era um desrespeito ao Legislativo, a população e
que se tratava de invasão de terra pública e que o fato de envolver
amigos do prefeito, que eles não tinham nada a ver com aquilo e
que aquela questão de amizade pertencia à ordem particular. Disse
que não estavam obstruindo a votação, mas que queriam que a
posição do Codema, enquanto conselho, fosse respeitado. Disse que
quanto a emprego, era muito interessante âquela defesa, já que
quando eles foram ao local, viram que quem estava trabalhando era
gente de fora e que a empresa que iria construir era de fora, e que
em consegiiência não retiraria o seu pedido de vista. Disse que o
“Jornal Tribuna de Lavras havia publicado um artigo extremamente
errôneo, e que eles haviam solicitado um direito de resposta e que o
mesmo não havia sido concedido, e que eles iriam pagar o jornal
para terem o direito, dizendo que eles queriam que a publicação
fosse feita antes que o texto fosse votado, já que as pessoas de
Lavras deveriam ser informadas da verdade e não com artigos que
não dizem a verdade da forma clara como ela era. O vereador
Ennio Mendes de Siqueira disse que se o prefeito estava preocupado
em dar empregos para lavrenses, porque havia trazido de Belo
Horizonte um substituto para o ex-secretário de finanças José
Carlos Pinto Coelho. Disse que o direito de pedido de vista da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola deveria ser mantido
e que se caso fosse derrubado, a Câmara teria o seu prestígio
abalado. Disse que jamais esta indústria iria para Campo Belo. O
vereador Evandro Castanheira Lacerda disse que a posição da
bancada da oposição já estava definida e que as discussões estavam
extremamente desgastantes. Disse que não fazia diferença a
oposição votar contra e que se a empresa fosse para Campo Belo,o
povo iria reconhecer de quem seria a culpa. Disse que se a empresa
desse os empregos prometidos, ótimo para quem havia votado a
favor e se não gerasse os empregos prometidos, ótimo para quem
havia votado contra. O que não poderia acontecer era a bancada da
oposição ficar segurando e jogando para outras reuniões e que
todos os pareceres já estavam prontos e documentados, dizendo que
respeitava todos os três vereadores da oposição. Disse que já havia
“sido informado por pessoas da Ufla de que o mesmo iria perder
votos por votar a favor do Prof. Júlio César Teixeira, mas que
também iria ganhar votos das pessoas que procuram emprego.
Disse que o PT nos dias de hoje estava fazendo exatamente tudo o
“que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso havia feito no
“passado e que o partido era uma continuação de Fernando
Henrique, finalizando dizendo que a população iria julgar as
decisões. O vereador José Eugênio de Oliveira, disse que a ordem
deveria ser colocada, já que a reunião estava uma bagunça. Disse
que tinha o maior orgulho de votar naquele projeto, já que Lavras
estava precisando de empregos e indústrias. Falou ainda que estava
muito preocupado com o posicionamento dos vereadores Ennio,
Beth e Chacrinha e que o PT havia pregado a vida inteira menos
impostos, geração de empregos, etc. Disse que ficava surpreso com
oque a vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola estava
azendo, principalmente na qualidade de vereadora do PT, sendo
interrompido por ela, que disse que o assunto em discussão não era
o PT. O Vereador José Eugênio de Oliveira disse que Ennio,
vereador do povo, seria questionado pelo povo da zona norte e que
o vereador Chacrinha deveria ter questões alheias ao seu
conhecimento, já que estava votando contra agricultores. Disse que
havia pesquisado com um grande empresário produtor de milho e
que o mesmo estava satisfeito e havia elogiado muito a instalação
da fábrica. Disse que era contra a atitude dos três vereadores, e que
olharia no regimento interno e iria cobrar do presidente o
cumprimento de prazo para pedidos de vista e que vencendo o
prazo, os projetos deveriam ser liberados, quer queiram ou não. O
Presidente disse que a prerrogativa dele era ampliar o pedido de
“Vista, mesmo que estivesse no regimento e que ele poderia ampliar
ou não os pedidos de vista. O vereador José Eugênio de Oliveira
disse que estava chateado com o Presidente, pois por diversas vezes
os colegas estavam falando com educação e eram interrompidos
pelos vereadores Ennio e Beth e que aquilo deveria acabar e que o
espaço para eles estava exagerado e que os direitos deveriam ser
iguais. O Presidente disse que todos estavam vivendo a democracia
e que todos tinham direito de voz e que a situação era apenas
questão de ordem, dizendo que o que foi colocado tinha procedência
e que as medidas iriam ser tomadas. O vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade propôs que naquele dia poderia ser votado o
parecer do assessor jurídico e o projeto poderia ser votado na
reunião ordinária de terça feira. Disse que recebeu ligação de
Campo Belo e o que estava sendo votado naquela cidade era a
transformação de parte do parque de exposições em Distrito
Industrial. Disse que todos sabiam que aquele projeto seria
aprovado para a indústria ser instalada em Lavras, solicitando a
todos que fizessem apenas a coisa certa. O Presidente propôs que a
votação fosse realizada no outro dia em reunião extraordinária a
partir de 13h, solicitando a opinião de todos os vereadores, que
oncordaram, e ainda dizendo que toda a imprensa seria
onvocada. Em outra fala o vereador Evandro Castanheira Lacerda
esculpou-se com os vereadores Ennio, Bete e Chacrinha. 4
“vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola disse que gostaria
de realizar alguns comentários e que os fazendo, a estaria
trangiiilizando em relação a sua proposta de ética e transparência
na política e na vida. Pediu desculpas ao Presidente pelo que havia
feito naquela reunião, afirmando que havia se excedido e que havia
tumultuado a reunião e de forma proposital. Disse que estava
defendendo a legislação e a legalidade e que as pessoas se
levantavam, ficavam conversando com o presidente, num total
“desrespeito ao colega que estava se expressando. Disse que as
regras que deveriam ser respeitadas, estavam constantemente sendo
quebradas e que naquele dia, ela havia quebrado a regra e que ela
se sentia no direito também de quebrar as regras. Pediu desculpas
aos companheiros e disse que esperava que pudesse retomar outra
vez a sua disciplina, coerência, ética e compromisso com uma casa
que sabia respeitar a legislação. Disse que se falava era porque
tinha compromisso com a democracia, com a construção de uma
câmara que fosse transparente e que não estava falando coisas que
eram imprecisas ou indevidas e que faria uso da palavra tanto
quanto fosse necessário. Disse que tinha dúvidas em relação à
soberania da Câmara. Disse que a câmara era soberana dentro da
legalidade. Disse que se a empresa fosse para a Campo Belo seria
uma vergonha, não para a Câmara, não para eles que eram taxados
de oposição. Seria uma vergonha para o prefeito que havia
permitido que uma terra pública fosse invadida, seria uma
vergonha, pelo fato de que não havia sido cumprido o que havia
sido pedido pelo Codema. A vergonha seria para quem não havia
cumprido a legalidade. Indagou porque a empresa não procedesse à
“compra do terreno, já que se havia tanta pressa, o melhor caminho
seria a compra. Disse que a Associação de Aposentados gerava
muitos empregos em Lavras e que eles estavam solicitando uma
O)
“doação de terreno há muito tempo e que até aquele momento não
haviam recebido uma resposta. Quanto ao Governo Lula, disse que
alguns deveriam estudar mais e que alguns estavam falando da boca
ara fora, pedindo desculpas pelo desabafo e grosseria por estar
alando daquela forma e que eles não sabiam o programa que
estava sendo desenvolvido no governo federal e que quando não se
sabia, era melhor calar a boca, e que a resposta viria, senão neste
ano, daqui a quatro anos. PROJETO QUE DEU ENTRADA:
Projeto de Lei nº 013/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a
redação da alínea “g” do inciso IV do art. 4º da lei 1865, de
20/06/1991, que define funções e composição do Conselho
Municipal de Saúde do Município de Lavras”. O referido projeto
passou pelas comissões permanentes que deram parecer pela
competência e aprovação. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade e determinado para Ordem do Dia da próxima reunião
para primeira discussão e votação. A vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola disse que foi procurada por uma senhora que a
Crediacil e que as coisas estavam acontecendo por lá de uma forma
indevida, segundo a informante, solicitando do Presidente qual o
posicionamento que os vereadores deveriam ter. O Presidente disse
que a estaria informando no outro dia sobre maiores detalhes, após
consultar o assessor jurídico. O vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa
falou sobre os aumentos abusivos que a Cemig estava repassando
aos consumidores e que havia ficado admirado do Presidente da
República saber dos aumentos da energia apenas pela televisão. 4
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola disse que o
* presidente estava amarrado pelas indicações que foram feitas pelo
ex-presidente junto às agências, e que todos tinham que fazer uma
“força muito grande para que os presidentes das associações fossem
“demitidos, porque se aquilo não acontecesse, eles iriam continuar
“aumentando e sem comunicar ao Presidente da República.
Exemplificou que um poço de petróleo havia sido descoberto no
Brasil e que tornaria o pais independente na produção de petróleo e
a descoberta foi divulgada a sociedade sem ser transmitida ao
indagou a respeito do que estava acontecendo em relação a -
Presidente. O Presidente da Câmara, disse que na reunião de terça
vira, iria receber a visita de representantes do Sind-Ufla, uma
representante da Dra. Zilda Youssef, uma associação que havia sido
requerida pela vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola.
olicitou aos vereadores os nomes da homenageadas para festa
Mulher Destaque e Dia da Enfermeira. Não havendo mais nada a
ser tratado, o vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal
os vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
1º Secretário