sessao nº 5

UNICIPAL DE LAVRAS
ta da Quinta Reunião Extraordinária do Quarto Período
e Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2003. Aos treze dias do ano em curso
euniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
ebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Antonio
Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel Costa;
rdson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Maria Elizabete Fernandes Ciociola. Não
u a reunião os vereadores Anderson Marques,
Wladimir Luz Andrade, Vicente Naime, Álvaro Eustáquio
Pedrosa e Teresa Anete Fernandes Celani ORDEM DO
DIA: PROJETO COM PEDIDO DE VISTA: Projeto de
Lei nº 004/03,(Autoria do Chefe do
Executivo)" Descaracteriza de área verde, imóvel que
situado no Distrito Industrial, para uso
(José Eugênio de
iveira liberou o seu
to e como nenhum
comparece
menciona,
industrial, e dá outras providências”.
Oliveira) O vereador José Eugênio de Ol
pedido de vista. Em discussão o proje
vereador se propôs a discuti-lo, o mesmo foi colocado em
votação. Em votação o projeto e os vereadores Ennio
Mendes de Siqueira, Maria Elizabete Fernandes Ciociola e
Luiz Antônio de Bastos Andrade votaram contra o projeto,
sendo que o vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade
manifestou declaração de voto contrário em nome dos
três.” Os vereadores que abaixo subscrevem manifestam-se
contrários a aprovação do Projeto de Lei nº 004/03, de
autoria do Chefe do Executivo, que “Descaracteriza de área
rde, imóvel que menciona, situado no Distrito Industrial,
ara uso industrial, e dá outras providências”, pelas
guintes razões: a)Segundo membros do Codema, a área
rde do Distrito Industrial já se encontra no limite
rmitido por lei, não podendo serem ali instaladas mais
dústrias. Inclusive a área objeto de descaracterização
faria incluída no limite. Tanto é verdade que o Codema
u parecer favorável a doação, porém mediante a uma
compensação, qual seja, de ser disponibilizada no Centro de
ventos, uma área igual ou maior tamanho do que a área da
doação (14.944m2). Lamentamos que este condicionante,
mais a demarcação e averbação das áreas verdes restantes
no Distrito Industrial não tenham sido considerados antes
da votação do projeto. b) A alegação do Codema de que “À
referida área verde não apresenta nenhum componente e ou
vegetação que caracterize as funcionalidades das quais
estão pré- determinadas, ou seja, amenizar poluição sonora,
visual, atmosférica, evitar ventos e luminosidade excessiva,
proporcionar um micro clima agradável, entre outras “na
nossa opinião, não pode ser aceita como justificativa para a
descaracterização. À área deverá estar vegetada, é área de
reserva, e se isto não é uma realidade, devem ser apuradas
as responsabilidades. Um erro não justiça o outro. c) O
mais grave de tudo é que antes mesmo da área ser
descaracterizada, para posterior doação para fins
industriais, houve invasão de terreno público, com início das
obras, fazendo-se fundações para construção de um galpão,
construção de uma casa para guarda de materiais e uso do
terreno para depósito de placas pré- moldadas, conforme
testemunho de três vereadores e um órgão de imprensa
local, que chegou a divulgar o ocorrido. Foi um grande
desrespeito a propriedade pública e ao Legislativo
Municipal. d) Sondagens e fundações são coisas bem
diferentes. Se houve autorização para sondagens (questiona-
ve a autorização, que ao nosso ver extrapola competências)
desafiamos a qualquer um provar que Os serviços ali
realizados foram sondagens e não fundações. e) Não somos
contrários a doação do terreno público a indústrias que
queiram se instalar em Lavras, desde que sejam respeitados
princípios éticos, ambientais e legais. Luiz Antônio de
Bastos Andrade, Ennio Mendes de Siqueira e Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, em 11 de abril de 2003. O
Presidente anunciou que o projeto havia sido rejeitado, já
que na reunião havia onze vereadores e três votaram
contrário. A vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
solicitou que fosse registrado em ata que os vereadores que
votaram contra, haviam solicitado, junto ao Chefe do
Executivo, que para o cumprimento da lei, que a área fosse
imediatamente arborizada. O vereador Sebastião dos Santos
Vieira, disse que antes de falar sobre a rejeição do projeto,
solicitou ao Presidente, para que fosse possível, se na
próxima semana fizesse um amplo debate sobre o IPTU e
que pessoas ligadas a prefeitura, imprensa e comunidade se
fizessem presentes e que ele havia sido praticamente
agredido por amigos e familiares com tantas reclamações e
absurdos e que enquanto não se tomasse uma posição em
relação ao IPTU na câmara, jurou que não estaria propenso
a votar nenhum projeto. Relatou que foram casos
verdadeiramente absurdos e que as pessoas deveriam ser
aumento algum e que seria repassado apenas 10% e o que
ele estava vendo eram aumentos de 100, 200 e 300% e que a
remarcação em terrenos de pessoas humildes, também não
havia sido justa. Todos os vereadores se manifestaram
voravelmente a fala do vereador Sebastião dos Santos
jeira. 4 taxa do lixo também foi discutida pelos vereadores
a vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola disse que
propaganda que estava no jornal, sobre a empresa
ianini, pregava uma coisa e o que estava escrito no
ontrato para ela cumprir era outro. Sobre a rejeição do
rojeto afirmou que também não havia concordado em tudo
que foi discutido do projeto e que realmente poderia ter
do um pouco diferente pelo menos, que poderia ser
guardado um pouco mais e que não haveria necessidade
aquela invasão. Disse que por outro lado ficava
Ses: se votasse a favor, muitos
reocupado por duas razô
iam pensar que seria por causa do prefeito, o que não era
erdade e que estava votando pensando no povo e que havia
ido procurado por muitas pessoas que O pediu que passasse
or cima da pequena invasão, e que emprego estava tão
ificil, que o povo deveria ficar por cima de tudo o que
avia acontecido, mesmo sabendo que ele não havia sido
otalmente legal. Disse que em administrações anteriores,
as votações de terreno que a Câmara realizava, geralmente
s prefeitos demoravam muito a entregar O terreno, o que
azia com que as empresas desistissem de esperar e que
aquele caso, ele havia dado um desconto, já que seria uma
doação que iria gerar empregos e divisas para o município e
ue eles mexeram no terreno tão cedo, achando que a
Câmara iria aprovar e que não precisava ser daquela
maneira. O vereador Marcos Possato disse que já havia
conversado com outros dois vereadores sobre a situação do
IPTU e que havia proposto também que se fizesse uma
NS)
nião especial para que o problema fosse discutido mais
plamente. Disse que além de exercer o cargo de líder do
feito, também tinha opinião própria e que a obrigação
les era defender a comunidade, dizendo que poderia
ntar com a sua participação, lembrando que antes de
do, deveria ser verificado a questão jurídica, sobre se
oderiam reverter a situação e que daquela maneira, eles
tariam prestando um grande serviço, inclusive a própria
dministração municipal, já que o povo não esperava um
mento daquela maneira. Sobre a rejeição do projeto,
lou sobre a colocação dos três vereadores que votaram
ntra e que não concordava com o que havia sido colocado
e que em determinados momentos o radicalismo não levava
a nada e que se houve no início uma pequena perfuração
nara ver a sondagem, não significava que a obra já estava
pronta, não havia tido desrespeito e sim entusiasmo do
refeito em iniciar uma obra em que ele tinha certeza de que
a obra seria aprovada pela Câmara. Disse que o que mais o
reocupava e que naquele ponto lamentava profundamente,
ra com relação ao povo que o estava procurando e
manifestando um grande descontentamento com a Câmara
Municipal, afinal eram trinta empregos, quinze na primeira
e quinze na segunda etapa e que eram mais de 20 mil
oneladas de milho que a empresa iria consumir na cidade e
que como engenheiro agrônomo tinha a obrigação moral de
defender os trabalhadores e desempregados e que não houve
habilidade para se reunir com a oposição e tentar resgatar a
situação que ficou vexatória para a Câmara. Citou o
deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados,
João Paulo, do Partido dos Trabalhadores, que havia dito
que teria feito oposição para que o Lula pudesse vencer as
AN 6
leições e que era lamentável ver um comentário de um
artido que se dizia acima do bem e do mal, transparente,
ério e honesto e que depois de três meses voltava e dizia
ue tudo aquilo que havia sido feito no passado voltaria a
uzer agora a favor, porque na época o presidente era
ernando Henrique Cardoso, e que com aquele ato, eles
stavam envolvendo 150 milhões de brasileiros e mais de 60
mil eleitores que votaram no presidente Lula, e que aquilo
era um estelionato do voto e que tinha certeza de que nem
tudo estava certo, mas que a sua honestidade, honra e
trabalho em prol do povo de Lavras, jamais iria permitir que
ele fizesse uma declaração tão lamentável. O vereador José
Eugênio de Oliveira também se manifestou solidário ao
problema do IPTU e que segundo ele, todos deveriam agir o
mais rápido possível e que a Câmara deveria se posicionar
imparcialmente e que para ele o Executivo estava errado.
Sobre a rejeição do projeto 004/03 (Chefe do Executivo),
disse que um grande produtor de milho havia dito a ele, que
dava vontade de ir embora de Lavras, já que era uma falta
de respeito muito grande para com eles que eram
produtores, já que a maior parte de sua produção ia para
Varginha e com custo alto, e que com a instalação da
indústria, ele iria reduzir os seus custos e empregaria mais
pessoas e que o mesmo o havia informado que já teria
fechado um contrato de arrendamento de uma terra
“pensando na produtividade de milho junto a Promais.
Solicitou ao Presidente que daquele momento para frente,
que se cumprisse os prazos dos projetos, enaltecendo ainda
a atuação dos vereadores de Campo Belo. O Presidente
anunciou que no outro dia haveria a reunião ordinária
antecipada de terça para segunda feira, às 8h da manhã e
través de votação nominal, ficou decidido o dia e horário.
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, disse que
e encontrava bastante feliz, já que a disciplina esteve muito
oa naquela reunião. Com relação a fala do vereador
arcos Possato, algumas partes de suas falas,
rincipalmente em relação ao PT, via a necessidade de
destacar a ele que nós moramos em uma sociedade
capitalista e que ela era formada por duas classes
fundamentais, ou seja, a empresarial e a trabalhadora e que
o PT, como opção estava a favor e tentaria fazer aquilo que
a classe hegemônica, a classe empresarial não fez para a
maioria dos brasileiros e que o PT havia optado pelo
atendimento social. Disse que afirmar que o PT estava
acima do bem e do mal demonstrava um desconhecimento
total da proposta do partido e do ser humano e que o
partido não estava acima do bem e do mal e que nunca
ninguém do PT havia dito tal frase e que aquela frase estava
com o vereador Possato. Disse que o partido erra e que se o
mesmo errasse, tentaria corrigir os erros e que ninguém era
perfeito ou acima de qualquer coisa. Disse que Fernando
Henrique teve oito anos de mandato e deixou o Brasil no
estado que todos estavam vendo e que aquele era um
momento histórico para o PT, que faria a sua administração
com honestidade e transparência e que as criticas e ataques
viriam e que o partido saberia se defender e desmentir o que
não era verdadeiro. Disse que todos os jornais tinham um
cunho ideológico e que o jornal que havia sido lido, trazia
manchetes que eram questionáveis, da mesma forma que o
“jornal Tribuna de Lavras havia publicado um artigo
completamente errôneo, outros jornais também faziam o
“mesmo. Disse que os ataques ao PT não eram desonestos,
ue não edificavam e que não eram verdadeiros e que o
rojeto do governo Lula estava no caminho certo, tanto
ssim que era mencionado no mundo inteiro. O vereador
arcos Possato disse que três jornais de Minas Gerais
aviam publicado a fala do deputado federal João Paulo e
ue se ela fosse falsa, os jornais deveriam ser processados.
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola disse que
Programa Fome Zero estava sendo instalado e que o
programa deveria regularizar a distribuição de cestas
ásicas com caráter assistencialista. Não havendo mais
nada a ser tratado, o secretário ad-hoc, Vereador Daniel
Costa procedeu a chamada nominal dos vereadores. O
Presidente ainda disse aos demais presentes que aquela era
uma reunião histórica, já que num domingo doze vereadores
haviam se reunido para votar um projeto, demonstrando que
a Câmara estava sintonizada com os problemas da
comunidade, agradeceu aos vereadores, que deixaram de
lado o seu lazer para participarem daquela reunião e em
nome de Deus encerrou a reunião.
mm
N
Paulo Antônio dorqueira
Presidente