sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS (6)
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Quarto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2003. Aos vinte e dois dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Wladimir Luz Andrade
(1º Tesoureiro); Anderson Marques (2º Tesoureiro)
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente
Naime. Não compareceu a reunião, a vereadora Teresa
Anete Fernandes Celani, que teve a sua falta justificada
pelo 1º Secretário por motivo de doença. ORDEM DO DIA:
PROJETO QUE DEU ENTRADA E QUE FOI PARA
"ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 013/03 (Autoria do
Vereador Ennio Mendes de Siqueira) “Torna obrigatória a
pesagem do pão de sal em padaria ou estabelecimento que
"comercializa o produto e dá outras providências”.
"PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/03 (Autoria do
Vereador Antônio Carlos Nogueira) “Declara de Utilidade
Pública o Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle”.
Com pedido de urgência do vereador Ennio Mendes de
Siqueira o referido projeto foi aprovado a unanimidade. 02)
“Projeto de Lei n.º 009/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Município a efetuar despesas de custeio do
escritório local do Instituto Estadual de Florestas — IEF e dá
outras providências”. Com pedido de urgência do vereador
Luiz Antônio de Bastos Andrade, o referido projeto foi
aprovado a unanimidade.03)Projeto de Lei n.º 012/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Denomina de “Vítor
Leopoldo Reis', a praça situada nesta cidade, na Avenida
Fábio Modesto, na confluência com a rua Antônio da Costa
Ribeiro”. Com pedido de urgência do vereador José
Eugênio de Oliveira, o referido projeto foi aprovado a
unanimidade.04) Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º
002/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dá nova redação ao
inciso IH do artigo 113 da Lei Orgânica Municipal de
“Lavras”. Projeto aprovado e vai para Ordem do Dia da
próxima reunião para 2º discussão e votação.05) Projeto de
“Lei do Legislativo n.º 011/03 (Autoria do Vereador
Wladimir Luz Andrade) “Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Defesa dos Portadores de
Deficiências Físicas”. A vereadora Maria Elizabete
“Fernandes Ciociola solicitou vista ao projeto.06) Projeto de
Lei Complementar n.º 001/03 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza a concessão de direito real de uso de
imóvel público que menciona e dá outras providências”.
“Com pedido de urgência do vereador Álvaro Eustáquio
Pedrosa, o referido projeto foi aprovado a unanimidade. 07)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/03 (Autoria do
Vereador José Eugênio de Oliveira) “Dispõe sobre a
aplicação de sanções às empresas sediadas no Município de
Lavras em descumprimento à Lei de Política Nacional para
integração da Pessoa Portadora de Deficiência”. Com
pedido de urgência do vereador Evandro Castanheira
Lacerda, o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. PROJETO EM 3º VOTAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL: 01) Projeto de Lei n.º 004/03 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Descaracteriza de Área Verde, imóvel que
menciona, situado no Distrito Industrial, para uso
industrial, e dá outras providências”. O vereador José
Eugênio de Oliveira solicitou que a votação fosse nominal.
Votaram a favor do projeto os vereadores Paulo Cerqueira,
Álvaro Eustáquio Pedrosa, Sebastião dos Santos Vieira,
Anderson Marques, Daniel Costa, José Eugênio de Oliveira,
Antônio Carlos Nogueira, Wladimir Luz Andrade, Hélio
Mateus da Silva, Vicente Naime, Marcos Possato, Edson
Alves de Abreu, Evandro Castanheira Lacerda que afirmou
ter havido erros, mas que ficariam acertados na emenda do
vereador Marcos Possato e que não haveria danos para a
natureza, já que seria recuperada atrás do Distrito
Industrial a área que hoje não tinha vegetação e que
permanecer no erro seria burrice. Disse que todas as
formalidades seriam cumpridas e que votaria ainda em
favor dos empregos para a cidade. Votaram contra o projeto
os vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Maria Elizabete
Fernandes Ciociola e Luiz Antônio de Bastos Andrade, que
solicitou que fosse constado em ata a declaração de voto
contrário ém nome dos três vereadores que votaram contra:
“Os vereadores que abaixo subscrevem manifestam-se
contrários a aprovação do Projeto de Lei nº 004/03, de
autoria do Chefe do Executivo, que “Descaracteriza de área
verde, imóvel que menciona, situado no Distrito Industrial,
para uso industrial, e dá outras providências”, pelas
seguintes razões: a)Segundo membros do Codema, a área
verde do Distrito Industrial já se encontra no limite
permitido por lei, não podendo serem ali instaladas mais
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indústrias. Inclusive a área objeto de descaracterização
estaria incluída no limite. Tanto é verdade que o Codema
deu parecer favorável a doação, porém mediante a uma
compensação, qual seja, de ser disponibilizada no Centro de
Eventos, uma área igual ou maior tamanho do que a área da
doação (14.944m2). Lamentamos que esta condicionante,
mais a demarcação e averbação das áreas verdes restantes
no Distrito Industrial não tenham sido considerados antes
da votação do projeto. b) A alegação do Codema de que “A
“referida área verde não apresenta nenhum componenie e ou
vegetação que caracterize as funcionalidades das quais
“estão pré- determinadas, ou seja, amenizar poluição sonora,
“visual, atmosférica, evitar ventos e luminosidade excessiva,
proporcionar um micro clima agradável, entre outras “na
“nossa opinião, não pode ser aceita como justificativa para a
“descaracterização. A área deverá estar vegetada, é área de
“reserva, e se isto não é uma realidade, devem ser apuradas
as responsabilidades. Um erro não justiça o outro. c) O
mais grave de tudo é que antes mesmo da área ser
“descaracterizada, para posterior doação para fins
“industriais, houve invasão de terreno público, com início das
“obras, fazendo-se fundações para construção de um galpão,
construção de uma casa para guarda de materiais e uso do
terreno para depósito de placas pré- moldadas, conforme
testemunho de três vereadores e um órgão de imprensa
local, que chegou a divulgar o ocorrido. Foi um grande
desrespeito a propriedade pública e ao Legislativo
“Municipal. d) Sondagens e fundações são coisas bem
diferentes. Se houve autorização para sondagens (questiona-
se a autorização, que ao nosso ver extrapola competências)
desafiamos a qualquer um provar que os serviços ali
a,
O
realizados foram sondagens e não fundações. e) Não somos
contrários a doação do terreno público a indústrias que
queiram se instalar em Lavras, desde que sejam respeitados
princípios éticos, ambientais e legais. Luiz Antônio de
Bastos Andrade, Ennio Mendes de Siqueira e Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, em 11 de abril de 2003. O
referido projeto foi aprovado foi aprovado por 13 votos a 3.
Em seguida o Presidente anunciou a presença em Plenário
de Giovana Alexia Biavati Pereira Abreu, que naquele
momento estava representando os moradores da Rua
Antônio Pereira, que em sua fala inicial afirmou que já
havia feito pedidos aos vereadores Wladimir Luz Andrade,
Evandro Castanheira Lacerda e Maria Elizabete Fernandes
Ciociola sobre os problemas de sua rua, que naquele
momento encontrava-se totalmente precária, cheia de
buracos e que as travessas 1 e 2 não tinham calçamento e
que no período de chuvas ficava praticamente intransitável e
que como havia moradores idosos e doentes naquelas ruas,
a situação ficava ainda mais complicada para eles. Disse
que a linha ferroviária que fazia divisa com as travessas
estava tomada pelo mato, inclusive favorecendo o
aparecimento de cobras e escorpiões, além do lixo e que
“quando chovia, o barro e o lixo desciam pela travessa e
ficava acumulado na Rua Antônio Pereira. Disse que havia
um imóvel abandonado da ferrovia Centro- Atlântica e que o
mesmo estava sendo usado por usuários de drogas. Devido a
aqueles problemas, é que os moradores estavam tentando
resolver a situação procurando os vereadores e que eles já
haviam sido auxiliados pelo vereador Wladimir Luz
Andrade, que entregou um projeto na prefeitura, pela
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, que os
havia visitado e que ainda tinha convidado o secretário de
obras para ver de perto o problema e que o mesmo havia
garantido uma solução, mas que até aquele momento não
havia voltado mais ao local. Solicitou apoio de todos os
vereadores para que a ferrovia Centro Atlântica realizasse
uma limpeza no imóvel abandonado ou mesmo um destino
adequado ao mesmo. Que fossem até o prefeito para que o
mesmo realizasse uma avaliação com maior atenção o local.
Durante sua fala ainda apresentou uma fita de vídeo onde
foram mostradas as imagens por ela relatadas, além de
mostrar diversas fotos aos vereadores. O Presidente
convocou a comissão de Serviços Públicos Municipais,
acompanhadas ainda pelos vereadores Wladimir Luz
Andrade, Evandro Castanheira Lacerda e Maria Elizabete
Fernandes Ciociola para que pudessem procurar o
secretário de obras e o prefeito municipal e deu prazo para
relatório conclusivo até a próxima reunião. Em seguida o
Presidente convidou para fazer parte da mesa diretora, o
representante do Sind-Ufla, Edilson William Lopes que em
suas considerações iniciais falou sobre um problema a nível
nacional e que infelizmente estava passando despercebido
da população lavrense. Disse que estava falando do PL
9/99, que regulamenta a constituição de 1 988 e que aquele
projeto era altamente perverso para a sociedade brasileira.
Disse que aquele projeto atingia os servidores públicos
federais, estaduais, municipais e trabalhadores da iniciativa
privada e que os diversos bancos, como Bradesco e Itaú,
estavam doidos para que o projeto fosse aprovado, porque
eles iriam abocanhar a fatia mais doce do bolo e que não se
poderia admitir que fosse passado para o povo que a
previdência era deficitária, já que estudos feitos por órgãos
N 6
O
“competentes, mostravam que o INSS não tinha prejuizo e sim
“superávit e que o dinheiro da previdência não estava sendo
“destinado ao pagamento para aposentados e sim desviados,
dizendo que a Transamazônica havia sido feita com dinheiro
“da Previdência, o mesmo acontecendo com a Ponte Rio-
Niterói e a Usina de Itaipu. Disse que todos queriam que o
PL 9 fosse arquivado e que ele estava ali naquele momento
por questões políticas, porque era na Câmara que se fazia
política e que todos tinham elos com outros políticos a nível
local, estadual e federal e que cada um pudesse se inteirar
do assunto, distribuindo a cada um o folheto intitulado
mentiras e verdades sobre a reforma da previdência,
dizendo que todos seriam massacrados sem perceberem.
Disse que venderam para toda a população que o antigo
INPS era ruim e que o bom era todos fazerem um plano de
saúde privado e que hoje os trabalhadores não tinham
acesso a ele devido ao alto custo, solicitando o apoio de
todos para que o PL 9 fosse arquivado e que o mesmo não
prestava e que era um lixo e que todos entrassem em contato
com os deputados e pedissem ajuda para o arquivamento do
PL 9e que se o projeto fosse votado, as Universidades e os
servidores públicos do país entrariam em greve. O
Presidente solicitou para que fizesse parte da mesa diretora,
o Presidente do Sind-Ujla, Marcelo de Souza Andrade e em
seguida os vereadores puderam discorrer sobre o assunto,
com opiniões e indagações. Em seguida o vereador
Sebastião dos Santos Vieira relatou o encontro que a
comissão designada pelo Presidente, teve com o prefeito
municipal, na tentativa de haver uma redução do IPTU e da
Taxa de Coleta de Lixo. Disse que pessoalmente não havia
gostado da maneira como os trabalhos haviam sido
conduzidos e da maneira que o resultado havia sido
alcançado. Disse que tinha dois pareceres de advogados que
afirmaram que não era legal e que estava incorreto a
cobrança de IPTU e coleta de lixo ao mesmo tempo. Disse
“que o prefeito havia sido indelicado com ele e com a
comissão, dizendo que havia ficado muito chateado ainda,
porque havia colocado para o chefe do executivo, em nome
dos vereadores e da comissão, que o prazo estava curto e
que no dia em que eles haviam se encontrado, o mesmo
ainda não havia recebido a cobrança do IPTU e que havia
necessidade de uma prorrogação para que todos pudessem
“ter mais tempo de uma reclamação. Disse que o prefeito
havia se exaltado e que a questão de prazo cabia a ele e que
ninguém poderia mandar na pessoa dele e intervir em seu
trabalho, dizendo o vereador, que o prefeito havia sido
indelicado, já que em momento algum eles haviam ido até
ele para impor alguma coisa, acrescentando que o ideal
seria o pagamento no dia 10 de maio de 2003. Mostrou aos
vereadores os pareceres de dois advogados e apresentou
uma conta de IPTU de sua clínica, com um valor de
R$1.323,00 e a taxa de coleta de lixo de R$1.311,00, dizendo
que não iria pagar, já que era um desrespeito e abuso e que
não deveria ser pedido reforço de funcionários para atender
aos contribuintes na Câmara e sim que a Câmara
questionasse e peitasse aqueles valores, com o auxílio do
assessor jurídico e que os vereadores deveriam estar ao lado
do povo e que a maioria não iria pagar o imposto já que
todos estavam revoltados. O vereador Ennio Mendes de
Siqueira disse que a questão do IPTU era a maior
calamidade política dos últimos anos em Lavras e que nunca
um prefeito havia tido tanta ganância em cobrar impostos
igual ao atual e que falava de consciência limpa, porque
graças a Deus, ele, o vereador Luiz Antônio e a vereadora
Maria Elizabete haviam votado contra o Código Tributário
e o que estava acontecendo era uma revolta geral na cidade
e que mais de 90% da população não iria pagar o imposto,
já que ninguém estava disposto a encher os cofres da
— prefeitura e não receber em troca nenhum benefício, dizendo
que o prefeito tinha de prorrogar o prazo e rever a taxa, já
que não poderia haver cobrança maior de taxa do que de
imposto, citando exemplo da Vila Paraíso, onde o caminhão
de lixo nem por lá passava e a taxa cobrada foi de R$97,00.
O vereador Sebastião dos Santos Vieira sugeriu que o
prefeito fosse convidado a participar de uma reunião da
câmara e que o mesmo havia se responsabilizado por todos
os valores jogados no IPTU, mas que o povo estava dizendo
que a culpa do aumento era dos vereadores, e que o povo
deveria ver que a responsabilidade era total do prefeito e
não dos vereadores. O vereador Evandro Castanheira
Lacerda disse que concordava com o que o vereador
Sebastião dos Santos Vieira havia falado e que os
vereadores haviam votado o código tributário em mais de
300 artigos e que em momento algum os vereadores haviam
votado valores, mas ressaltou que dentro do código
tributário havia as coisas boas, mas que concordava com as
opiniões colocadas, pois considerava um abuso e que o
mesmo não aguentava mais andar pela cidade e ver o povo
reclamando e que era incompetente a pessoa que havia
passado a relação, dizendo que estava mandando um ofício
indagando sobre o valor que seria repassado a Vianini,
como fora feito o cálculo e que algumas propostas haviam
sido oferecidas ao prefeito. Disse que quem colocou os
i
En 10
(O)
dados no computador é que deveria ser responsabilizado
“por tudo o que estava acontecendo na cidade e que a
maioria dos erros era onde o caminhão de lixo passava três
vezes por semana e estava sendo cobrado R$97,00, além de
“vários outros questionamentos. Disse que não aceitava que a
culpa era da câmara e que os valores eram culpa da
prefeitura e que aquilo deveria ser publicado em todos os
órgãos de imprensa da cidade, isentando os vereadores. A
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola disse que
havia solicitado a um advogado um parecer sobre a isenção
que havia sido votada e que beneficiava pessoas carentes.
Disse que aquele projeto não era legal, uma vez que a
concessão geral não delimitava bairros, e que havia votado
a favor, já que não queria que as pessoas fossem
prejudicadas. Disse que tinha em mãos a licitação que havia
sido ganha pela Vianini, o contrato de trabalho que havia
sido assinado com a Vianini, o que era pago e o que era
exigido da empresa, mas que a cidade estava suja, faltando
diversas coisas e que a empresa deveria ser responsável
pelo que havia se proposto a fazer e que achava bom que
eles tivessem outros parceiros, já que até o momento eles
estavam lutando sozinhos. O vereador Ennio Mendes de
Siqueira disse que era curioso como a prefeitura só errava
contra o povo e que o prefeito havia enchido de gente a
prefeitura, computadores modernos, mas que continuava
errando contra o povo e que no domingo anterior havia lido
no jornal Folha de São Paulo que a cobrança era ilegal,
dizendo que a população não agiientava pagar impostos e
não receber benefícios da prefeitura e que os bairros
estavam abandonados e que a obrigação era não era do
povo e sim da Vianini, que segundo ele havia perdido a
VA
concorrência, mas por ser amiga do prefeito viraram a
mesa, já que quem havia ganho era uma empresa de Lavras,
indagando ainda onde estavam os caminhões de lixo da
prefeitura, que servia bem a população e que a Câmara era
representante do povo, tinha de trabalhar para o povo e não
para o prefeito e que todos tinham de acabar com a mania
de votar projetos sem ao menos ler sobre o que estava
acontecendo. O vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade
disse que deveria se saber qual o tipo de serviço que a
Vianini estava prestando e que se a coleta de lixo era um
serviço divisível, poderia ser cobrado, mas se estivesse
embutido na Vianini, varrição de ruas, limpeza de bueiros,
etc, aquilo não seria divisível e que se o prefeito
simplesmente pegou o que repassa para a Vianini e havia
dividido para o número de contribuintes, parte da cobrança |
estaria ilegal e que aquela indagação deveria constar no
oficio que o vereador Evandro Castanheira Lacerda iria |
enviar ao prefeito. Disse da ida da comissão junto ao |
prefeito, do qual fez parte e que os vereadores na realidade,
segundo o prefeito, estavam potencializando as reclamações
e que somente 5% da população estava reclamando, dizendo
que o vereador Sebastião dos Santos Vieira havia colocado
muito bem as questões e que o prefeito quis mostrar a
comissão, que todos estavam fazendo uma tempestade em
copo d'água. Disse que o prefeito questionou o aumento dos
servidores da câmara e que o vereador Evandro
Castanheira Lacerda havia dito a ele que se o mesmo
quisesse vetar, não haveria problema, já que o Presidente
havia falado que o veto seria derrubado e sancionado e que
os poderes eram independentes e que uma coisa não tinha !
nada a ver com a outra. O vereador Evandro Castanheira
Lacerda disse que o aumento dado pela câmara era também
viável, já que além de ser uma das maiores do Brasil, era
também enxuta em termos de funcionários, ao contrário da
prefeitura que tem dois mil funcionários e um monte de
cargos de confiança, e que a câmara poderia valorizar os
funcionários, já que ela tinha condições e que a câmara era
independente. O vereador Ennio Mendes de Siqueira disse
que era lamentável a imprensa oficial, que filmava todas as
reuniões não estivesse presente para registrar o fim da
reunião e ver que todos os vereadores sem exceção estavam
contra o aumento do IPTU. O vereador Marcos Possato
disse que um dos papéis da liderança do governo era
chamar a atenção do prefeito para aquilo que não estava
correndo bem na cidade e que todos, dentro da comissão,
procuraram levar até ele a angústia que o povo de Lavras
estava vivendo, dizendo ainda que havia dito ao prefeito,
que era contra a terceirização da coleta do lixo em Lavras e
que o preço cobrado era muito alto e acima do que era
gasto, e que o serviço de coleta de lixo da cidade fosse feito
pela prefeitura municipal e que a mesma utilizasse
caminhões e servidores dela própria e que não tinha nada
contra a Vianini, mas que era a favor do povo de Lavras que
estava sendo sacrificado em pagar uma taxa exorbitante e
que eles estavam ali para legislar em nome do povo de
Lavras e que o prefeito deveria ser alertado para certos
problemas que talvez ele não tinha conhecimento porque
certos assessores não deixavam que ele tivesse acesso. O
vereador José Eugênio de Oliveira disse que a Câmara tinha
de tomar uma postura urgente. O Presidente solicitou de
todos os vereadores, uma opinião sobre a presença do
prefeito na próxima reunião ordinária, para que o mesmo
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pudesse esclarecer os questionamentos, sendo aprovado por
todos a sua presença. O vereador José Eugênio de Oliveira,
falou sobre a comissão da qual fazia parte, em relação a
morte dos peixes no Lago do Funil e que naquela manhã,
havia sido procurado por representantes da imprensa fora
de Lavras e que tinha em mãos um relatório da polícia do
meio ambiente, onde era apontado uma média de mais de 40
mil peixes mortos na usina do funil e que a reportagem da
EPTV havia sido barrada na usina do funil, onde eles
haviam tentando uma matéria sobre o assunto e que a
situação era muito séria, lendo para os presentes parte do
relatório e que o mesmo havia recebido um fax da
Assembléia Legislativa, onde a presidente da Comissão de
Meio Ambiente solicitou uma reunião com os vereadores de
Lavras e que o jornalista Eduardo Cicarelli havia sido o
primeiro repórter a levantar a questão, inclusive com
algumas fotos referentes ao assunto, entregando a ele cópia
do relatório, exaltando ainda o trabalho realizado pelo
jornal LavrasNews. Solicitou ao Presidente, autorização
para que todos os documentos fossem encaminhados a
imprensa e que fosse feito um ofício ao promotor
informando-o dos fatos. Não havendo mais nada a ser
tratado, o 1º secretário procedeu a chamada nominal dos
vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião.
Paulo Antônio ro
Presidente f
Varo Aliado
1º Secretário