sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Quinto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2003. Aos treze dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
- Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (1º Secretária); Wladimir Luz Andrade
(1º Tesoureiro); Anderson Marques (2º Tesoureiro)
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente
Naime. O Presidente convidou para que fizesse parte da
Mesa Diretora, o lavrense e jogador de vôlei do Bento
Gonçalves-RS, Paulo Anchieta Veloso Pinto, que ao mesmo
tempo repassou-lhe uma placa alusiva às conquistas que O
atleta tinha alcançado ao longo de sua carreira. Em seguida
foi dada a palavra ao homenageado, que contou aos
vereadores sobre toda a sua trajetória como jogador de
vôlei e ressaltou ainda sobre como estava o seu momento.
Cada vereador pôde realizar as suas explanações, e em
síntese, fizeram questão de enaltecer suas conquistas que
estavam dignificando o nome de Lavras. O vereador
Anderson Marques anunciou que na próxima reunião que
seria realizada no dia 20 de maio, que também estaria
prestando a sua homenagem, conforme entendimentos que já
havia tido com o Presidente. ORDEM DO DIA:
e
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE ESTA
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AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Projeto de Lei n.º 021/03 (Autoria
do Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder repasse de recursos a entidades e
organizações de assistência social”. 02) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 015/03 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Declara de Utilidade
Pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva
de Lavras”. 03) Projeto de Resolução n.º 005/03 (Autoria
da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a aplicação do artigo 2º
da Lei Municipal 2.616, de 20/09/2000”. 04) Veto ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/03 que dispõe sobre a
aplicação de sanções as empresas sediadas no Municipio de
Lavras em descumprimento a Lei de Política Nacional para
integração da pessoa portadora de deficiência”. 05) Veto ao
Projeto de Lei nº 00403 que “Descaracteriza de área
verde, imóvel que menciona, situado no Distrito Industrial,
para uso industrial, e dá outras providências”. PROJETOS
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º
002/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a
exploração da atividade remunerada de transporte coletivo
de passageiros, sob o regime de fretamento, por ônibus,
microônibus e por veículos dos tipos Kombi, topics, vans e
similares, no município de Lavras e dá outras
providências”. Projeto com doze emendas apresentadas,
sendo uma da vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola, duas do vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade,
sendo que a segunda foi aprovada menos o voto do vereador
Marcos Possato, sete do vereador Marcos Possato, uma do
vereador Paulo Cerqueira e a última de autoria do vereador
Sebastião dos Santos Vieira. As emendas passaram pelas
O)
comissões permanentes que deram parecer pela competência
e aprovação. Em votação o projeto com emendas e o
vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade solicitou regime
de urgência para a votação do referido projeto. Em
discussão o pedido de regime de urgência e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi aprovado a
unanimidade. Logo após a votação deste projeto, foi
anunciado pelo Presidente a presença de dois
representantes da Vianini, Antônio Marcos de Oliveira
Fabri e Rosemeire Amâncio Silva, que foram convidados
para fazer parte da Mesa Diretora. O vereador Evandro
Castanheira Lacerda disse que os funcionários estavam ali
para que pudesse ser falado o que era verdade e o que não
era, em relação à rescisão de contrato com a Vianini. Disse
que a coleta de lixo sempre funcionou bem e que se ela não
acontecia na cidade inteira, aquilo não era culpa da Vianini
e sim da prefeitura, que determinava as ruas onde a Vianini
iria varrer ou onde o caminhão iria passar. O funcionário
Antônio Marcos disse que gostaria de se encontrar com a
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, já que
através do jornal Tribuna de Lavras, havia sido publicada
uma reportagem onde a vereadora havia questionado o
trabalho da Vianini e que a empresa estava recebendo
muitas críticas por parte de alguns vereadores e que os
funcionários não estavam tendo trangiiilidade para
trabalhar em função dos boatos de demissão que poderia
ocorrer entre os funcionários. Disse que segundo
comentários, a quebra de contrato entre a Vianini e a
prefeitura havia sido sugerida pelo Vereador Ennio Mendes
de Siqueira, solicitando dele o esclarecimento. Á
representante Rosemeire Amâncio disse que estava
representando as Margaridas que haviam ficado sabendo
que o serviço delas não estava sendo bem executado nos
bairros e que elas nunca recebiam elogios, nem da Câmara
e nem de outras pessoas, sendo somente críticas e que eles
gostariam que algum vereador fosse até a Vianini e
questionasse o trabalho realizado por eles. Disse que todos
estavam preocupados e que esperavam uma resposta por
parte dos vereadores. O vereador Ennio Mendes de Siqueira
disse que o pedido de quebra de contrato não havia partido
somente dele e sim de outros vereadores também, mas que
falando por ele, disse que a Vianini havia perdido a
licitação para uma empresa de Lavras e que não sabia o
motivo da mudança que fez com que a empresa vencesse à |
licitação. Disse que se o contrato fosse rescindido, tinha |
absoluta certeza de que os funcionários seriam
aproveitados. Com relação à falta de elogios por parte dos |
vereadores, disse que já havia feito um elogio ao Sr. Carlos,
pelo recolhimento do lixo hospitalar e que na Vianini
deveria haver uma carta dele comprovando. O vereador
Anderson Marques disse que gostaria de deixar bem claro,
que se houvesse uma quebra de contrato com a Vianini, a
culpa não seria dos vereadores, e ressaltou que o que
acontece de ruim no executivo, era a Câmara que aprovava
e o que acontecia de bom, os vereadores não eram
reconhecidos. O vereador Ennio Mendes de Siqueira disse :
ainda que quando as pessoas iam até a prefeitura para
reclamar do IPTU e da taxa de lixo, as funcionárias
informavam que a culpa era dos vereadores, e que aquilo
era mentira, pois era de autoria do prefeito e os vereadores :
apenas votaram o Código Tributário e não os valores dos
impostos. O vereador Marcos Possato disse que em
(Ca
momento algum havia sido falado sobre limpeza pública na
Câmara e sim questionado o valor da taxa de lixo, dizendo
que havia pedido que o serviço de coleta de lixo voltasse
para a prefeitura com a estrutura da Vianini e que todos
seriam aproveitados, parabenizando ainda o vereador
Anderson Marques pelas suas palavras. O vereador
Wladimir Luz Andrade disse que a quebra de contrato não
iria acontecer, mas que se caso acontecesse, que O vereador
Ennio não poderia dizer que os funcionários seriam
contratados por outra empresa, já que aquela seria uma
decisão somente dela. Em seguida o Presidente solicitou ao
redator de Atas que procedesse a leitura da ata em que o
assunto da Vianini foi discutido em plenário, para que todos |
os presentes pudessem ouvir as considerações que foram |
citadas pelos vereadores. O vereador Edson Alves de Abreu
disse que estava acontecendo um mal entendido ou falta de
informação e o que os vereadores haviam colocado era em
relação à taxa de lixo que estava sendo cobrada junto ao
IPTU, e que nenhum vereador não tinha nada contra as
Margaridas, parabenizando a todos pela atuação e que a
Câmara Municipal não tinha autonomia para romper
contrato e que tinha certeza de que a prefeitura também não
iria romper o contrato. O vereador Sebastião dos Santos
Vieira disse que o trabalho de todos era bom e digno e que
era um abuso os valores cobrados na taxa do lixo e que O
mesmo não conseguia expressar a sua indignação e que
estava sendo incorreta a cobrança dos valores. O vereador
Álvaro Eustáquio Pedrosa disse que se houvesse uma
quebra de contrato, somente aconteceria se alguma parte
falhasse, e como nenhuma das partes havia falhado, não
haveria aquele perigo e que todos poderiam ficar trangiiilos.
O A
O Presidente agradeceu a todos pela presença e deixou em
aberto uma nova oportunidade para ouvi-los quando
necessário. 02) Projeto de Lei n.º 010/03 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Autoriza pagamento de multas de trânsito
aplicadas em veículos de propriedade do município de
Lavras e dá outras providências”. O vereador Daniel Costa
solicitou pedido de vista. 03) Projeto de Lei n.º 014/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o
exercício de 2004, e dá outras providências”. O vereador
Ennio Mendes de Siqueira solicitou pedido de vista. 04)
Projeto de Lei n.º 015/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Institui o Programa de Reforma, Recuperação e
Conservação de Praças denominado “A Praça é Nossa” e
dá outras providências”. Com pedido de urgência do
vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade, o referido projeto
foi aprovado a unanimidade. 05) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 012/03 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Declara de Utilidade Pública a Associação das
Donas de Casa de Minas Gerais — Seção Lavras”. Com
pedido de urgência do vereador Sebastião dos Santos Vieira,
o referido projeto foi aprovado a unanimidade. 06) Projeto
de Lei do Legislativo n.º 013/03 (Autoria do Vereador
Ennio Mendes de Siqueira) “Torna obrigatória a pesagem
do pão de sal em padaria ou estabelecimento que
comercializa o produto e dá outras providências”. Com
pedido de urgência do vereador Sebastião dos Santos Vieira,
o referido projeto foi aprovado a unanimidade. PROJETO
AGUARDANDO PARECER: 0l1)Projeto de Lei do
Legislativo n.º 014/03 (Autoria do Vereador Wladimir Luz
Andrade) “Dispõe sobre normas de proteção de portadores
O hM
de deficiência visual e dá outras providências”. Projeto
passou para análise das Comissões Permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão os
referidos pareceres e como nenhum vereador se manifestou,
o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O
projeto foi para Ordem do Dia da próxima reunião para
primeira discussão e votação PROJETOS QUE
CONTINUARAM COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto
de Lei do Legislativo n.º 006/03 (Autoria dos Vereadores
Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Luiz Antônio de
Bastos Andrade) “Dispõe sobre a doação de parte dos
lucros auferidos por empresas e indústrias, que se
beneficiam, em Lavras, do recebimento de lotes, terrenos ou
qualquer outra doação ou concessão do Município”
(Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola). 02)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/03 (Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal de Política Urbana”
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 03) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 011/03 (Autoria do Vereador Wladimir Luz
Andrade) “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Defesa dos Portadores de Deficiências Físicas”
(Vereador Wladimir Luz Andrade). Projeto com vista
liberada pelo vereador Wladimir Luz Andrade e passou
pelas comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador manifestou-se, o mesmo
foi aprovado e vai para Ordem do Dia da próxima reunião
para 1º discussão e votação. 04) Projeto de Lei
Complementar n.º 008/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a promover a concessão a
terceiros, do uso, administração e exploração do Matadouro
Municipal” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 05)
Projeto de Lei n.º 011/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Altera redação do $ 2º do art. 59, e do inciso HI do art. 23,
todos da lei n.º 1964 de 09/09/92, que modificou a redação
da Lei n.º 1.085, de 18.05.77, que instituiu o Conselho
Municipal do Bem Estar do Menor de Lavras e que contém o
seu estatuto, autoriza o Município a celebrar convênio com
o COMBÉM, e dá outras providências” (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira). 06) Projeto de Lei n.º 017/03 (Autoria
do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a
parcelar crédito do Município, decorrente de assunção de
terceiro em acidente de trânsito envolvendo veículo
municipal” (Vereador Daniel Costa). 07) Projeto de Lei n.º
018/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º
2.643, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da Administração Pública
Municipal de Lavras e dá outras providências” (Vereador
Ennio Mendes de Siqueira). 08) Projeto de Lei n.º 019/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Conselho
Municipal de Previdência - CMP, contratar serviços
técnicos-especializados de empresa, visando auxiliar a
gestão do Fundo Municipal de Previdência, e dá outras
providências” (Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade).
COMISSÕES: 01 )> Comissão de Meio Ambiente,
composta pelos Vereadores Teresa Anete Fernandes Celani,
Edson Alves de Abreu, José Eugênio de Oliveira e Maria
Elizabete Fernandes Ciociola para verificar a situação da
Usina do Funil (Prazo para entrega de relatório conclusivo:
27/05/03) 02) * Comissão de Saúde apresentar relatório
sobre a denúncia feita pelo Vereador Sebastião dos Santos
(9)
Vieira em relação a desativação do serviço 24 horas
prestado pela FARMAIS (Prazo: 08/04/03) 03) > Comissão
de Saúde apurar denúncia do Vereador Ennio Mendes de
Siqueira de que para cada dez casos de pacientes com
câncer atendidos em Varginha, sete são de Lavras. 04) &
Comissão composta pelos Vereadores Wladimir Luz
Andrade, Evandro Castanheira Lacerda, Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, Luiz Antônio de Bastos Andrade, Hélio
Mateus da Silva, Teresa Anete Fernandes Celani e Daniel
Costa para solucionar, junto com o Prefeito Municipal e o
Secretário M. de Obras, Transporte e Meio Ambiente, os
problemas das ruas Projetadas 1 e H. 05) > Comissão
composta pelos Vereadores Vicente Naime, Hélio Mateus da
Silva, Marcos Possato e José Eugênio de Oliveira para
estudar, junto com o COMBEM, o Projeto de Lei n.º 011/03.
06) > Comissão composta pelos Vereadores Evandro
Castanheira Lacerda, Luiz Antônio de Bastos Andrade,
Antônio Carlos Nogueira, Marcos Possato e Daniel Costa
para acompanhar os trabalhos do Fundo Municipal de
Previdência. Foi lida e aprovada a ata do dia 10.05.03
relativa a reunião itinerante. Não havendo mais nada a ser
tratado, o vereador 1º Secretário procedeu a chamada
nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
f
Paulo 42 Goa
Presidente
(Nus fundos Nam!
lvaro ustá quis nho Pedrosa
1º Secretário