sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Sétimo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de
2003. Ao Primeiro dia do ano em curso reuniram-se no “Plenário
Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira
(Presidente); Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Alvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete Fernandes Celani
(2º Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); Anderson
Marques (2º Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos
Possato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de
Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
-, José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente Naime. ORDEM DO DIA:
' PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM PARA
ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de
Resolução n.º 059/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Concede
Diploma de Honra ao Mérito à AMIRH — Associação de Amparo
Materno-Infantil Rosa Haddad”. 02) Projeto de Resolução n.º
060/03 (Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa) “Concede
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Blair Carneiro de
Mendonça”. 03) Projeto de Resolução n.º 061/03 (Autoria do
Vereador Alvaro Eustáquio Pedrosa) “Concede Diploma de Honra
; ao Mérito ao Sr. Múrcio Nazareno Santana”. 04) Projeto de
Resolução n.º 062/03 (Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio
Pedrosa) “Concede Diploma de Honra ao Mérito Sandoval Júlio de
- Souza”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 024/03 (Autoria da Vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani) “Dispõe sobre o tratamento dos
casos de Psoríase e dá outras providências”. Com pedido de
urgência do vereador Ennio Mendes de Siqueira o referido projeto
foi aprovado a unanimidade. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º
025/03 (Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani)
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“Dispõe sobre a utilização de veículo automotor oficial da
“administração pública de Lavras”. Com pedido de urgência do
“Vereador Vicente Naime o referido projeto foi aprovado a
“foi aprovado a unanimidade. 04) Projeto de Lei Complementar n.
“010/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
“Municipal a doar imóvel que menciona a empresa Suyan do Brasil e
“unanimidade. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 026/03 (Autoria
“da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani) “Dispõe sobre a
fi scalização e vigilância sanitária dos estabelecimentos que praticam
“bronzeamento artificial e dá outras providências”. Com pedido de
urgência do Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o referido projeto
o
dá outras providências”. A vereadora Maria Elizabete Fernandes
“Ciociola solicitou vista ao projeto. 05) Substitutivo ao Projeto de Lei
n.º 026/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.312,
de 03 de março de 1.997, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos da Administração Pública Municipal de Lavras e dá
outras providências” (Vereador Sebastião dos Santos Vieira). O
* referido projeto foi sustado pela Mesa Diretora. 06) Projeto de Lei
n.º 014/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício
de 2004, e dá outras providências”. PROJETOS QUE FORAM
| VOTADOS EM BLOCO E APROVADOS POR UNANIMIDADE:
07) Projeto de Resolução n.º 008/03 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Concede Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Dr. Márcio Flávio Valentim Alvarenga”. 08) Projeto de
Resolução n.º 009/03 (Autoria do Vereador Vicente Naime)
“Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Nizia Zélia
Andrade Villela”. 06) Projeto de Resolução n.º 010/03 (Autoria do
Vereador Vicente Naime) “Concede Título de Cidadão Honorário
de Lavras ao Sr. João Flores das Neves”. 07) Projeto de Resolução
n.º 011/03 (Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade)
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“Concede Diploma de Honra ao Mérito à Pastoral da Criança”.
08) Projeto de Resolução n.º 012/03 (Autoria do Vereador
Anderson Marques) “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao
“Capitão Flávio Marcos Valério”. 09) Projeto de Resolução n.º
013/03 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jorge Marcelino de
Lima”. 10) Projeto de Resolução n.º 014/03 (Autoria da Vereadora
“Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Concede Diploma de Honra
“ao Mérito ao Grupo de Trabalho com Gestantes realizado pela
ABEL. 11) Projeto de Resolução n.º 015/03 (Autoria da Vereadora
“Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Concede Diploma de Honra
ao Mérito ao Grupo de Trabalho com Crianças e Adolescentes
realizado pela ABEL”. 12) Projeto de Resolução n.º 016/03 (Autoria
da Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Concede
Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo de Trabalho de Horta
Comunitária do Bairro Novo Horizonte”. 13) Projeto de Resolução
n.º 017/03 (Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade)
“Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Elenita
Andrade Abreu Gomes”. 14) Projeto de Resolução n.º 018/03
(Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Concede
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Padre Iliseu Schneider”.
15) Projeto de Resolução n.º 019/03 (Autoria do Vereador Paulo
Antônio Cerqueira) “Concede Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Sr. José Silvio Vilela”. 16) Projeto de Resolução n.º
020/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Concede Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Dr. Renato Gomes Andrade”. 17) Projeto de
Resolução n.º 021/03 (Autoria do Vereador Anderson Marques)
“Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Jésus
Monteiro de Souza. 18) Projeto de Resolução n.º 022/03 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Concede Título de
Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Lourdes Maria Teixeira (Irmã
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Branca)”. 19) Projeto de Resolução n.º 023/03 (Autoria do
Vereador Vicente Naime) “Concede Diploma de Honra ao Mérito
“ao Prof José Geraldo de Andrade” . 20) Projeto de Resolução n.º
“024/03 (Autoria do Vereador Anderson Marques) “Concede Título
de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Alcides Isaias de Resende”.
: 21) Projeto de Resolução n.º 025/03 (Autoria da Mesa Diretora)
“Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Cel. PM José
“Humberto de Oliveira”. 22) Projeto de Resolução n.º 026/03
(Autoria da Mesa Diretora) “Concede Diploma de Honra ao Mérito
“ao Sr. Oswaldo da Fonseca”. 23) Projeto de Resolução n.º 027/03
“(Autoria da Mesa Diretora) “Concede Diploma de Honra ao Mérito
“ao Sr. Munir Murad”. 24) Projeto de Resolução n.º 028/03 (Autoria
da Mesa Diretora) “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.
Rodrigo Curado Fleury”. 25) Projeto de Resolução n.º 029/03
(Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira) “Concede Diploma
de Honra ao Mérito ao Cel. PM Luis Carlos Lima”. 26) Projeto de
Resolução n.º 030/03 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade)
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Prof. Sérgio Wagner de
Oliveira”. 27) Projeto de Resolução n.º 031/03 (Autoria do
Vereador Wladimir Luz Andrade) “Concede Diploma de Honra ao
Mérito ao Sr. Fábio Luiz Mendonça Martins”. 28) Projeto de
Resolução n.º 032/03 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade)
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Wagner Nogueira da
Silva”. 29) Projeto de Resolução n.º 033/03 (Autoria da Mesa
Diretora) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr.
Abelardes Figueiredo”. 30) Projeto de Resolução n.º 034/03
(Autoria da Mesa Diretora) “Concede Título de Cidadão Honorário
de Lavras ao Sr. Edson Spini Logato”. 31) Projeto de Resolução n.º
035/03 (Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani)
“Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Helton
Ribeiro”. 32) Projeto de Resolução n.º 036/03 (Autoria da
, “Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani) “Concede Título de
* Eidadã Honorária de Lavras à Sra. Brigitte Ederer”. 33) Projeto de
' Resolução n.º 037/03 (Autoria da Vereadora Teresa Anete
o Fernandes Celani) “Concede Título de Cidadão Honorário de
— Lavras ao Sr. Romeo Scommegna”. 34) Projeto de Resolução n.º
038/03 (Autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira)
| “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Francisco
| de Assis Carvalho”. 35) Projeto de Resolução n.º 039/03 (Autoria
o “do Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Concede Título de
—* Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Maurício Alvarenga
| Junqueira”. 36) Projeto de Resolução n.º 040/03 (Autoria do
“O Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Concede Título de Cidadão
“Honorário de Lavras ao Dr. Marcos Antônio de Melo Jonas”. 37)
“Projeto de Resolução n.º 041/03 (Autoria do Vereador Daniel
Costa) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr.
Celso Rodrigues”. 38) Projeto de Resolução n.º 042/03 (Autoria do
“Vereador Edson Alves de Abreu) “Concede Título de Cidadão
"Honorário de Lavras ao Sr. Paulo Lopes de Oliveira”. 39) Projeto
“de Resolução n.º 043/03 (Autoria do Vereador Edson Alves de
Abreu) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr.
Tomas Barbosa da Silva de Abreu”. 40) Projeto de Resolução n.º
044/03 (Autoria do Vereador Edson Alves de Abreu) “Concede
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Geraldo Sebastião
Mesquita”. 41) Projeto de Resolução n.º 045/03 (Autoria do
Vereador Paulo Antônio Cerqueira) “Concede Título de Cidadão
“Honorário de Lavras ao Sr. Antônio Vanderlei Sartori”. 42) Projeto
de Resolução n.º 046/03 (Autoria do Vereador Ennio Mendes de
Siqueira) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr.
Wilson Moreira dos Santos”. 43) Projeto de Resolução n.º 047/03
(Autoria do Vereador Ennio Mendes de Siqueira) “Concede Título
de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Agnaldo de Souza”. 44)
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Projeto de Resolução n.º 048/03 (Autoria do Vereador Ennio
“Mendes de Siqueira) “Concede Título de Cidadão Honorário de
“Lavras ao Sr. José Bonifácio de Alvarenga”. 45) Projeto de
Resolução n.º 049/03 (Autoria do Vereador Antônio Carlos
Nogueira) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr.
imas Humberto Massoli Vilela”. 46) Projeto de Resolução n.º
0/03 (Autoria do Vereador Antônio Carlos Nogueira) “Concede
tulo de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Dirceu Vilela de
| Azevedo”. 47) Projeto de Resolução n.º 051/03 (Autoria do
'* Vereador Antônio Carlos Nogueira) “Concede Título de Cidadão
q “ Honorário de Lavras ao Sr. Paulo Henrique Capelli Campos”. 48)
) e Projeto de Resolução n.º 052/03 (Autoria da Mesa Diretora)
* Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. João
“Lourenço Damasceno”. 49) Projeto de Resolução n.º 053/03
| (Autoria da Mesa Diretora) “Concede Título de Cidadão Honorário
“de Lavras ao Dr. João Marcos de Miranda”. 50) Projeto de
Resolução n.º 054/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Concede Título
| de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Wagner Martins
| Guimarães”. 51) Projeto de Resolução n.º 055/03 (Autoria da Mesa
Diretora) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr.
| Oscar Lisboa Neto”. 52) Projeto de Resolução n.º 056/03 (Autoria
| do Vereador Daniel Costa) “Concede Diploma de Honra ao Mérito
ao Sr. Sebastião Joaquim Barcelos”. 53) Projeto de Resolução n.º
057/03 (Autoria do Vereador Daniel Costa) “Concede Diploma de
Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião Marques da Silva”. 54) Projeto de
"Resolução n.º 058/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Concede Título
de Cidadão Honorário de Lavras ao Reverendo Algernon Paiva
Filho”. PROJETOS AGUARDANDO PARECER: 01) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 027/03 (Autoria do Vereador Antônio Carlos
Nogueira) “Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º
2.841, de 11/04/03”. Projeto passou pelas comissões permanentes
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“que deram parecer pela competência e aprovação. Os pareceres
“foram aprovados e o projeto determinado para Ordem do Dia da
| próxima reunião para 1º discussão e votação. 02) Projeto de Lei do
o Legislativo n.º 028/03 (Autoria do Vereador Marcos Possato)
Dispõe sobre a proibição de colocação de placas e faixas em
raças públicas do Município”. O vereador Evandro Castanheira
acerda solicitou vista ao projeto. 03) Projeto de Lei n.º 011/03
utoria do Chefe do Executivo) “Altera redação do $ 2º do art. 55,
do inciso HI do art. 23, todos da lei n.º 1964 de 09/09/92, que
modificou a redação da Lei n.º 1.085, de 18.05.77, que instituiu o
Conselho Municipal do Bem Estar do Menor de Lavras e que contém
“O o seu estatuto, autoriza o Município a celebrar convênio com o
| COMBEM, e dá outras providências” (Vereadora Maria Elizabete
| Fernandes Ciociola). 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/03
| (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Determina que o edital de
“qualquer tipo de concurso público municipal especifique, com
| clareza, divulgação dos gabaritos e o direito de revisão de provas”
' (Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola). 05) Projeto de Lei
n.º 028/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera redação da Lei
— nº2.822, de 27 de dezembro de 2002, que institui no Município de
'* Lavras a contribuição para custeio da iluminação pública, prevista
“no artigo 149-A, da Constituição da República”. Projeto passou
'* pelas comissões permanentes que deram parecer pela competência e
| aprovação. Os pareceres foram aprovados, menos o voto do
| vereador Ennio Mendes de Siqueira e o projeto foi determinado para
Ordem do Dia da próxima reunião para 1º discussão e votação.
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL: Veto ao
Projeto de Lei do Legislativo n.º 017/03 que “Dispõe sobre a
* padronização e o uso de uniformes na rede municipal de ensino”.
(Vereadores Wladimir Luz Andrade, Teresa Anete Fernandes Celani
e Anderson Marques) COMISSÕES: 1) > Comissão de Saúde
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“apresentar relatório sobre a denúncia feita pelo Vereador Sebastião
“dos Santos Vieira em relação a desativação do serviço 24 horas
| prestado pela FARMAIS (Prazo: 08/04/03) 2) > Comissão de Saúde
o “apurar denúncia do Vereador Ennio Mendes de Siqueira de que para
ada dez casos de pacientes com câncer atendidos em Varginha, sete
o de Lavras. 3) > Comissão composta pelos Vereadores Wladimir
Andrade, Evandro Castanheira Lacerda, Maria Elizabete
ernandes Ciociola, Luiz Antônio de Bastos Andrade, Hélio Mateus
a Silva, Teresa Anete Fernandes Celani e Daniel Costa para
olucionar, junto com o Prefeito Municipal e o Secretário M. de
Obras, Transporte e Meio Ambiente, os problemas das ruas
Projetadas Ie Il 4) & Comissão composta pelos Vereadores
Vicente Naime, Hélio Mateus da Silva, Marcos Possato, José
* Eugênio de Oliveira e Maria Elizabete Fernandes Ciociola para
| estudar, junto com o COMBEÉM, o Projeto de Lei n.º 011/03 (prazo
para entrega de relatório conclusivo: 30/05/03). 5) > Comissão
composta pelos Vereadores Anderson Marques, Maria Elizabete
Fernandes Ciociola e Marcos Possato para tentar solucionar, junto
com o Executivo, o problema dos artistas de rua. 6) * Comissão
'* composta pelos Vereadores Wladimir Luz Andrade, Teresa Anete
"Fernandes Celani, Edson Alves de Abreu e Sebastião dos Santos
O Vieira para solucionar o problema da dívida da Prefeitura Municipal
* de Lavras com a UTI Infantil do Hospital Vaz Monteiro (prazo para
“entrega de relatório conclusivo: 17/06/03). O Presidente ainda
* homeou as seguintes comissões: 1) Comissão para avaliar denúncia
* apresentada pelo jornal Tribuna de Lavras sobre a invasão de um
“terreno público. (Vereadores Daniel Costa, Evandro Castanheira
Lacerda e José Eugênio de Oliveira). 2) Comissão para avaliar o
“Jornal Informativo da Câmara. (Vereadores Teresa Anete Fernandes
Celani, Vicente Naime e Maria Elizabete Fernandes Ciociola) 3)
Comissão para avaliar a atual situação do Aeroporto da Baunilha.
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(Vereadores Marcos Possato, Daniel Costa, Evandro Castanheira
cerda, Luiz Antônio de Bastos Andrade e Alvaro Eustáquio
drosa) 4) Comissão para avaliar situação dos idosos junto a
presa Autotrans. (Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Teresa
ete Fernandes Celani, Marcos Possato, José Eugênio de Oliveira,
iz Antônio de Bastos Andrade e Anderson Marques. Na discussão
ste problema o vereador Anderson Marques solicitou que fosse
astado em ata que andava de ônibus o dia inteiro e que nada tinha
ontra os motoristas e cobradores da empresa Autotrans e que a
ireção da empresa não dava moral para os idosos e deficientes e
isse que o projeto que está na Câmara deveria ser levado para a
ireção da empresa. Disse ainda que em Lavras não adiantava e que
comissão, ao chegar lá, seria servido um cafezinho, e que os
diretores iriam passar açúcar na boca de cada um e nada seria
“resolvido e que todos deveriam ir era na Saritur em Belo Horizonte.
Disse que o gerente, de nome Maurício não valia nada e que
“assinaria em baixo, já que nem pó de café eles compravam em
“Lavras e sim em Belo Horizonte e que os usuários dos ônibus eram
“mal tratados. Em seguida foram lidas as correspondências enviadas
“e recebidas, bem como os requerimentos dos senhores vereadores
“que após serem amplamente debatidos foram aprovados. Não
“havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a
“É chamada nominal dos vereadores e o Presidente em nome de Deus
* encerro reunião.
É Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
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1º Secretário