sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Sétimo
“Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
Sessão Legislativa de 2003. Aos Dois dias do ano em curso
“reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
“Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
"Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretário); Wladimir Luz Andrade
“(1º Tesoureiro); Anderson Marques (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
José Eugênio de Oliveira; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola e Vicente Naime. Não compareceu a reunião o
vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade que teve a sua
falta justificada por motivo de viagem. ORDEM DO DIA:
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E QUE FORAM
APROVADOS EM BLOCO: 01) Projeto de Resolução n.º
059/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Concede Diploma de
Honra ao Mérito à AMIRH — Associação de Amparo
Materno-Infantil Rosa Haddad”. 02) Projeto de Resolução
n.º 060/03 (Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio
Pedrosa) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras
ao Blair Carneiro de Mendonça”. 03) Projeto de Resolução
n.º 061/03 (Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio
Pedrosa) “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.
Múrcio Nazareno Santana”. 04) Projeto de Resolução n.º
062/03 (Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa)
“Concede Diploma de Honra ao Mérito Sandoval Júlio de
Souza”. 05) Projeto de Lei nº 027/03 (Autoria do Vereador
Co +
2
Antônio Carlos Nogueira) “Modifica a redação do artigo 1º
da Lei Municipal nº 2841, de 11/04/03 (Dia do
Enfermeiro)”. Com pedido de urgência do vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. 06) Projeto de Lei nº 028/03 (Autoria do
Chefe do Executivo) Altera a redação da Lei nº 2822 de
27/12/02 que institui no município de Lavras a contribuição
para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A
da Constituição da República. A vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola solicitou vista ao projeto. PROJETOS
SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: 01) Substitutivo
ao Projeto de Lei n.º 026/03 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Altera a Lei n.º 2.312, de 03 de março de 1.997,
que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da
Administração Pública Municipal de Lavras e dá outras
providências” (Vereador Sebastião dos Santos Vieira). 02)
Projeto de Lei n.º 014/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Lavras, para o exercício de 2004, e dá outras providências”.
03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/03 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Determina que o edital de
qualquer tipo de concurso público municipal especifique,
com clareza, divulgação dos gabaritos e o direito de revisão
de provas” . Projeto passou pelas comissões permanentes
que deram parecer pela competência e aprovação. Em
discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador
se manifestou, o mesmo foi aprovado e foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para 1º discussão e votação.
PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei
do Legislativo n.º 027/03 (Autoria do Vereador Antônio
Carlos Nogueira) “Modifica a redação do artigo 1º da Lei
3
Municipal n.º 2.841, de 11/04/03”. 02) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 028/03 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Dispõe sobre a proibição de colocação de placas
e faixas em praças públicas do Município”. O referido
projeto foi sustado pela Mesa Diretora. 03) Projeto de Lei
n.º 011/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera
redação do $ 2º do art. 5º, e do inciso HI do art. 23, todos da
lei n.º 1964 de 09/09/92, que modificou a redação da Lei n.º
1.085, de 18.05.77, que instituiu o Conselho Municipal do
Bem Estar do Menor de Lavras e que contém o seu estatuto,
* autoriza o Município a celebrar convênio com o COMBEÉM,
e dá outras providências” . 04) Projeto de Lei n.º 028/03
“(Autoria do Chefe do Executivo) “Altera redação da Lei n.º
2.822, de 27 de dezembro de 2002, que institui no Município
de Lavras a contribuição para custeio da iluminação
pública, prevista no artigo J49-A, da Constituição da
República”. 05) Projeto de Lei Complementar n.º 010/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona a empresa Suyan do
Brasil e dá outras providências”. AGUARDANDO
PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL: Veto ao Projeto
de Lei do Legislativo n.º 017/03 que “Dispõe sobre a
padronização e o uso de uniformes na rede municipal de
ensino”. (Vereadores Wladimir Luz Andrade, Teresa Anete
Fernandes Celani e Anderson Marques) COMISSÕES: 1)
? Comissão de Saúde apresentar relatório sobre a denúncia
feita pelo Vereador Sebastião dos Santos Vieira em relação
a desativação do serviço 24 horas prestado pela FARMAIS
(Prazo: 08/04/03) 2) > Comissão de Saúde apurar
denúncia do Vereador Ennio Mendes de Siqueira de que
para cada dez casos de pacientes com câncer atendidos em
fo 0
Varginha, sete são de Lavras. 3) & Comissão composta
pelos Vereadores Wladimir Luz Andrade, Evandro
Castanheira Lacerda, Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
Luiz Antônio de Bastos Andrade, Hélio Mateus da Silva,
Teresa Anete Fernandes Celani e Daniel Costa para
solucionar, junto com o Prefeito Municipal e o Secretário M.
de Obras, Transporte e Meio Ambiente, os problemas das
ruas Projetadas Te H. 4) > Comissão composta pelos
Vereadores Vicente Naime, Hélio Mateus da Silva, Marcos
Possato, José Eugênio de Oliveira e Maria Elizabete
Fernandes Ciociola para estudar, junto com o COMBEM, o
Projeto de Lei n.º 011/03 (prazo para entrega de relatório
conclusivo: 30/05/03). 5) > Comissão composta pelos
Vereadores Anderson Marques, Maria Elizabete Fernandes
Ciociola e Marcos Possato para tentar solucionar, junto
com o Executivo, o problema dos artistas de rua. 6) &
Comissão composta pelos Vereadores Wladimir Luz
Andrade, Teresa Anete Fernandes Celani, Edson Alves de
Abreu e Sebastião dos Santos Vieira para solucionar o
problema da dívida da Prefeitura Municipal de Lavras com
a UTI Infantil do Hospital Vaz Monteiro (prazo para entrega
de relatório conclusivo: 17/06/03). O Presidente nomeou
uma comissão composta pelos vereadores Marcos Possato,
Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira, Daniel
Costa e Antônio Carlos Nogueira para averiguar a saida do
Escritório Regional do Sebrae de Lavras para a cidade de
Pouso Alegre. Não havendo mais nada a ser tratado o
vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião.
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
| 1º Secretário