sessao nº 3

“CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
“Ata da Terceira Reunião Extraordinária do Sétimo Período
“de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2003. Aos Três dias do ano em curso
euniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
ebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretário); Wladimir Luz Andrade
(1º Tesoureiro); Anderson Marques (2º T esoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
José Eugênio de Oliveira; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola e Vicente Naime. Não compareceu a reunião o
* vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade que teve a sua
— falta justificada por motivo de viagem. ORDEM DO DIA:
* PROJETO COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei
028/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a redação
da Lei nº 2822 de 27 de dezembro de 2002, que institui no
Município de Lavras a contribuição para custeio da
iluminação pública, prevista no artigo 1494, da
Constituição da República”. Projeto com vista liberada pela
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. Projeto com
emendas apresentadas pelos vereadores Marcos Possato e
Maria Elizabete Fernandes Ciociola. As emendas passaram
pelas comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Os pareceres foram votados e as
emendas, postas em votação, também foram aprovadas
menos o voto do vereador Ennio Mendes de Siqueira. Em
votação o projeto com emendas e o vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa solicitou regime de urgência para a
votação do referido projeto. Em discussão o pedido de
regime de urgência e como nenhum vereador se manifestou
o mesmo foi aprovado, menos os votos dos vereadores Ennio
“Mendes de Siqueira e Sebastião dos Santos Vieira. 02)
“Projeto de Lei Complementar nº 010/03 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona a empresa Suyan do Brasil e dá outras
“providências”. Projeto com vista liberada pela vereadora
“Maria Elizabete Fernandes Ciociola. Projeto passou para
“análise das Comissões Permanentes que deram parecer pela
“competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
“como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado, menos os votos dos vereadores
Ennio Mendes de Siqueira e Maria Elizabete Fernandes
Ciociola. O projeto vai para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. O vereador
Ennio Mendes de Siqueira solicitou que fosse constado em
ata a afirmação do vereador Marcos Possato de que a
empresa iria gerar 500 empregos. PROJETOS SUSTADOS
PELA MESA DIRETORA: 01) Projeto de Lei nº 014/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o
exercício de 2004, e dá outras providências”. O referido
projeto teve a apresentação de 19 emendas, sendo que o
vereador Evandro Castanheira Lacerda apresentou duas
emendas, o vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade
apresentou uma emenda, a vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani apresentou três emendas, o vereador
Marcos Possato apresentou cinco emendas, o vereador
Edson Alves de Abreu apresentou uma emenda, o vereador
tos
UÚ
aulo Antônio Cerqueira apresentou duas, a vereadora
faria Elizabete Fernandes Ciociola apresentou uma
menda, o vereador Ennio Mendes de Siqueira apresentou
duas emendas e o vereador Daniel Costa apresentou uma
emenda. Todas as emendas passaram pelas comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Os pareceres foram aprovados e as emendas,
colocadas em votação, também foram aprovadas. Em
votação o projeto com emendas e o vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa solicitou regime de urgência para a
votação da matéria. Em discussão o pedido de regime de
urgência e como nenhum vereador se manifestou o mesmo
foi aprovado a unanimidade. Não havendo mais nada a ser
“tratado o vereador 1º Secretário procedeu a chamada
“nominal dos vereadores para término de sessão e não
havendo mais nada a ser tratado o Presidente em nome de
Deus encerrou a reunião.
(bpeama
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
Nao Eustáquio Pe drosd”
1º Secretário