sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Sexta Reunião Extraordinária do Sétimo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa
“de 2003. Aos vinte e dois dias do ano em curso reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Paulo Antônio
Cerqueira (Presidente); Teresa Anete Fernandes Celani (2º
Secretária); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); Anderson
Marques (2º Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio
“Marcos Possato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio
Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda; José Eugênio
de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria Elizabete
Fernandes Ciociola. Não compareceram a reunião os vereadores:
Sebastião dos Santos Vieira, Álvaro Eustáquio Pedrosa, Hélio
“Mateus da Silva e Vicente Naime. À reunião aconteceu após o
Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Cerqueira ter
deferido no dia 16/07/03, um ofício assinado pelos seguintes
vereadores: Luiz Antônio de Bastos Andrade, Antônio Carlos
"Nogueira, Anderson Marques, Ennio Mendes de Siqueira, Sebastião
dos Santos Vieira, Teresa Anete Fernandes Celani e José Eugênio
“de Oliveira. O ofício enviado ao Presidente da Câmara Municipal
continha o seguinte teor: “Lavras, 16 de julho de 2003. Exmo Sr.
Paulo Antônio Cerqueira. DD Presidente da Câmara Municipal.
“ Senhor Presidente: Com base no artigo 94, inciso II do Regimento
Interno desta Casa, os vereadores abaixo-assinados solicitam de
Vossa Excelência a convocação de uma reunião extraordinária da
Câmara Municipal de Lavras, atendendo ao ofício nº 303/03/3º do
Exmo Sr. Promotor de Justiça, Dr. Dimas Messias de Carvalho,
para que seja dado conhecimento oficial a todos os vereadores, do
inquérito civil nº 03/2003, de autoria do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais. O Presidente solicitou que fosse
distribuído aos vereadores, de forma oficial, uma cópia dos autos do
processo enviados a Câmara Municipal pelo Promotor de Justiça
Dr. Dimas Messias de Carvalho. O vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade solicitou do Presidente um posicionamento sobre quais
seriam os próximos passos e foi informado que uma comissão
A 9 |
veria ser formada e que deveria haver 1/3 de pedido dos
ereadores para que fosse formada diretamente. O vereador Ennio
Mendes de Siqueira disse que havia sido informado que um
lefonema anônimo havia sido dado ao redator do Jornal
avrasNews, Eduardo Cicarelli ameaçando-o de morte, em
decorrência do assunto em pauta na reunião, sendo que foi dada a
palavra ao jornalista, e o mesmo em plenário, confirmou a
veracidade da informação do vereador. O Presidente solicitou ao
jornalista que registrasse um boletim de ocorrência na Polícia
Militar. A vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola disse que
quando os fatos que motivaram a reunião extraordinária
aconteceram não estava em Lavras e afirmou que este assunto tinha
de ser esclarecido de uma forma clara e transparente, já que a
população estaria indignada com os fatos e totalmente insegura e
que os vereadores tivessem a responsabilidade social de apurar
“tudo o que estava acontecendo e que uma resposta deveria ser dada
a população e que cada vereador tinha uma responsabilidade muito
grande na resolução e apuração dos problemas, para que a
"População tivesse a certeza de que a cidade estaria sendo
administrada de forma transparente. Solicitou que a denúncia
apresentada pelo redator do Jornal LavrasNews fosse divulgada
“por toda a imprensa e que a segurança do jornalista fosse
resguardada e que a Câmara Municipal também tivesse uma
participação neste sentido, já que tratava-se de uma vida que
deveria ser respeitada. O vereador Anderson Marques referiu-se ao
jornalista Eduardo Cicarelli, dizendo que estava solidário com a
situação vivida por ele e que o mesmo fizesse uma ocorrência
policial e que poderia contar com ele, enaltecendo ainda suas
qualidades de jornalista. Disse que a verdade dos fatos em relação
a reunião deveriam ser apurados já que era a função dos
vereadores. Falou sobre o curso de garçon que concluiu e que dez
alunos formados já estavam empregados, e aproveitou para
agradecer o Presidente pela importante colaboração em todos os
momentos. O Presidente disse que o primeiro propósito da reunião
já estava cumprido, agradecendo a presença de todos,
medo de resolver os problemas e que todos deveriam estar
ntos- para resolve-los e que eles deveriam ser encarados de
ente e que tudo deveria ser feito com lisura e transparência. O
reador José Eugênio de Oliveira disse que recebeu comunicado
ficial do consórcio do funil para a montagem de uma praia
tificial em Lavras e que se tal fato viesse a acontecer teria sido
uma conquista também da Câmara Municipal e informou ainda que
> elevador da Usina do Funil não iria funcionar neste ano. Não
havendo mais nada a ser tratado, a vereadora 2º Secretária
rocedeu a chamada nominal dos vereadores e o Presidente em
1ome de Deus encerrou a reunião.
Teresa Anete Fernandes Celani
1º Secretária
|
É