sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Primeira Reunião Ordinária do Oitavo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2003. Aos cinco dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
(º Tesoureiro); Anderson Marques (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente
Naime. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE DAS
COMISSÕES PERMANENTES QUE DERAM PARECER
PELA COMPETÊNCIA E APROVAÇÃO E QUE FORAM
APROVADOS EM BLOCO: 01) Projeto de Resolução n.º
064/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Concede Título de
Cidadão honorário de Lavras ao Sr. Antônio Edimir Frota
Fernandes”. 02) Projeto de Resolução n.º 065/03 (Autoria
“do Vereador José Eugênio de Oliveira) “Concede Diploma
“de Honra ao Mérito ao Sr. Carlos Alberto Gonçalves”. 03)
“Projeto de Resolução n.º 066/03 (Autoria do Vereador José
"Eugênio de Oliveira) “Concede Diploma de Honra ao
Mérito à MG 4 Publicidade e Editoração Eletrônica Ltda.
04) Projeto de Resolução n.º 067/03 (Autoria do Vereador
José Eugênio de Oliveira) “Concede Título de Cidadão
“honorário de Lavras ao Sr. José Dehon da Silva”. 05)
CP O
Projeto de Resolução n.º 068/03 (Autoria da Mesa
Jiretora) “Concede Título de Cidadão honorário de Lavras
ao Dr. Lúcio Adolfo da Silva”. 06) Projeto de Resolução n.º
069/03 (Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato)
“Concede Diploma de Honra ao Mérito aos Ex-
Combatentes da FEB — Força Expediconária Brasileira. 07)
Projeto de Resolução n.º 070/03 (Autoria do Vereador
Antônio Marcos Possato) “Concede Diploma de Honra ao
Mérito aos Funcionários da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - Lavras”. 08) Projeto de Resolução n.º 071/03
(Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato) “Concede
Diploma de Honra ao Mérito à Clinica Odontológica
Clident”. 09) Projeto de Resolução n.º 072/03 (Autoria da
Mesa Diretora) “Transfere Locais de Sessões Solenes”.
ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
E QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 10) Projeto de Lei do Legislativo n.º
029/03 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Cria estacionamento de bicicletas nas principais
“vias públicas e praças da cidade de Lavras”. 11) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 030/03 (Autoria do Vereador Paulo
“Antônio Cerqueira) “Declara de Utilidade Pública o
Presbitério Alto Rio Grande”. 12) Projeto de Lei do
“Legislativo n.º 031/03 (Autoria do Vereador Luiz Antônio
“de Bastos Andrade) “Dispõe sobre a divulgação do valor de
condomínio pelas empresas imobiliárias do Município de
“Lavras. 13) Projeto de Lei do Legislativo n.º 032/03
(Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade)
“Assegura matrícula para portadores(as) de deficiência
locomotora, na escola pública municipal mais próxima de
sua residência, independente de vaga. O referido projeto foi
eo
retirado pelo autor. 14) Projeto de Lei do Legislativo n.
033/03 (Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade) “Estabelece obrigatoriedade de adoção do
certame licitatório do leilão público para aquisição de
rodutos da merenda escolar e dá outras providências. 15)
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 011/03 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Dispõe sobre os Estatutos do COMBEM e
“dá outras providências”. 16) Projeto de Lei n.º 029/03
“(Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.430, de
20 de julho de 1.998, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano
“de Cargos e Vencimentos do Magistério Público do
“Município de Lavras, e dá outras providências”. 17) Projeto
“de Lei n.º 030/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade
Ecológica Vale dos Ipês”. 18) Projeto de Lei n.º 031/03
“(Autoria do Chefe do Executivo) “Descaracteriza área
“pública para regularização de imóvel de escola, e dá outras
“providências”. 19) Projeto de Lei n.º 032/03 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Descaracteriza área pública de uso
comum do povo, e dá outras providências”. 20) Projeto de
Lei n.º 037/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Cria a
Comissão Municipal de Defesa Civil — COMDEC, do
Município de Lavras, e dá outras providências”. 21) Projeto
de Lei n.º 038/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Município de Lavras a associar-se à krente
Mineira de Prefeitos e dá outras providências”. 22) Veto ao
Projeto de Lei do Legislativo n.º 025/03 que “Dispõe sobre
a utilização de veículo automotor oficial da Administração
Pública Municipal”. Foi formada uma comissão para
analisar o veto, composta pelos seguintes vereadores:
Marcos Possato, Wladimir Luz Andrade e José Eugênio de
o
iveira. 23) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.
8/03 que “Altera a Lei Municipal n.º 2.482, de 13 de maio
e 1999, que dispõe sobre as áreas específicas de
facionamento mediante remuneração (Área Azul) e dá
outras providências. Foi formada uma comissão para
analisar o veto, composta pelos vereadores Marcos Possato,
Wladimir Luz Andrade e José Eugênio de Oliveira.
PROJETO COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei
.º 039/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Estabelece
ritérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza
butária, e dá outras providências” (Vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa). Projeto com vista liberada pelo
ereador Álvaro Eustáquio Pedrosa. Projeto com emenda
presentada pelo vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa. A
emenda passou pelas comissões permanentes que deram
parecer pela competência e aprovação. O parecer foi
provado e a emenda posta em votação também foi
“aprovada, menos o voto do vereador Luiz Antônio de Bastos
“Andrade, Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Ennio
Mendes de Siqueira. A emenda apresentada pela Vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani passou pelas comissões
permanentes que deram parecer pela competência e
aprovação. O parecer foi aprovado e a emenda posta em
otação também foi aprovada, menos o voto do vereador
Marcos Possato. 4 emenda apresentada pelo vereador
Ennio Mendes de Siqueira passou pelas comissões
permanentes que deram parecer pela competência e
aprovação. O parecer foi aprovado e a emenda posta em
“votação também foi aprovada menos o voto do vereador
Marcos Possato. 4 emenda apresentada pela vereadora
“Maria Elizabete Fernandes Ciociola passou pelas comissões
dt 9
emanentes que deram parecer pela competência e
rovação. O parecer foi aprovado e a emenda posta em
otação também foi aprovada, menos o voto do vereador
rcos Possato. Em votação o projeto com emendas e o
ereador Álvaro Eustáquio Pedrosa solicitou regime de
rgência para a votação da matéria. Em discussão o regime
e urgência e como nenhum vereador se manifestou o
esmo foi aprovado. O projeto foi aprovado a unanimidade.
'ROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: 01)
ubstitutivo ao Projeto de Lei n.º 026/03 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Altera a Lei n.º 2.312, de 03 de março de
.997, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos
a Administração Pública Municipal de Lavras e dá outras
rovidências”. 4 vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola solicitou vista ao projeto. 02) Projeto de Lei do
egislativo n.º 019/03 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Determina que o edital de qualquer tipo de
concurso público municipal especifique, com clareza,
divulgação dos gabaritos e o direito de revisão de provas”.
Projeto passou para analise das comissões permanentes que
deram parecer pela competência e aprovação. Em discussão
o referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi aprovado. O projeto foi para ordem do dia da
próxima reunião para 1º discussão e votação. 03) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 028/03 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Dispõe sobre a proibição de colocação de placas
“e faixas em praças públicas do Município”. O referido
projeto foi retirado pelo autor. PROJETO AGUARDANDO
"PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL: 01) Veto ao
“Projeto de Lei do Legislativo n.º 017/03 que “Dispõe sobre
a padronização e o uso de uniformes na rede municipal de
sino” (Vereadores Wladimir Luz Andrade, Teresa Anete
mandes Celani e Anderson Marques). COMISSÕES:
) = Comissão de Saúde apresentar relatório sobre a
núncia feita pelo Vereador Sebastião dos Santos Vieira
m relação à desativação do serviço 24 horas prestado pela
ARMAIS (Prazo: 08/04/03). 02) Comissão de Saúde
purar denúncia do Vereador Ennio Mendes de Siqueira de
ue para cada dez casos de pacientes com câncer atendidos
m Varginha, sete são de Lavras. 03) > Comissão composta
elos Vereadores Anderson Marques, Maria Elizabete
ernandes Ciociola e Marcos Possato para tentar
olucionar, junto com o Executivo, o problema dos artistas
e rua. 04) Comissão composta pelos Vereadores
Wladimir Luz Andrade, Teresa Anete Fernandes Celani,
Edson Alves de Abreu e Sebastião dos Santos Vieira para
solucionar o problema da dívida da Prefeitura Municipal de
Lavras com a UTI Infantil do Hospital Vaz Monteiro (prazo
para entrega de relatório conclusivo: 17/06/03). O
Presidente nomeou uma comissão para averiguar denúncias
sobre a empresa Kata Entulho, sendo composta pelos
vereadores Marcos Possato, Ennio Mendes de Siqueira e
Anderson Marques. Foi colocado em discussão a mudança
do dia de reunião da Câmara Municipal, em decorrência da
impossibilidade do vereador Luiz Antônio de Bastos
“Andrade de participar, conforme correspondência lida em
plenário, sendo que após as discussões ficou definido
através de votação que as próximas reuniões passariam a
“ser realizadas todas às quintas feiras às 13 horas. Em
seguida a vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola
entregou a cada vereador o Planejamento de todas as
solenidades da Câmara Municipal, na qualidade de
tegrante da comissão de eventos, explicando ainda aos
readores todos os detalhes que ainda se encontravam
endentes. Foi lido em Plenário o relatório apresentado
los vereadores Ennio Mendes de Siqueira e Luiz Antônio
le Bastos Andrade em relação à ida dos mesmos até a
idade de Varginha para averiguar analise do processo de
icitação — carta convite nº 017/01 de 21/02/01 — Prefeitura
Municipal de Lavras. Também foi lido em Plenário o
elatório do vereador Antônio Carlos Nogueira que preferiu
wpresentar o seu relatório de forma individual sobre o
mesmo assunto. Após as discussões sobre os dois relatórios
icou definido que o Presidente da comissão de licitação da
época seria convocado para que pudesse repassar maiores
etalhes do processo licitatório. Em seguida o Presidente
munciou a realização de duas reuniões extraordinárias
“para os dias 07 e 08 de agosto às 13 hs. Não havendo mais
ada a ser tratado, o vereador 1º Secretário procedeu a
chamada nominal dos vereadores para término de sessão e
e em nome de Deus encerrou a reunião.
io Cerqueira
Presidente
Msosuiile pat Seniroy
1º Secretário