sessao nº 2

AMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Segunda Reunião Extraordinária do Oitavo Período
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
gislativa de 2003. Aos sete dias do ano em curso
euniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
yereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
(1º Tesoureiro); Anderson Marques (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
Luiz Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete
“Fernandes Ciociola e Vicente Naime. Não compareceu a
reunião o vereador José Eugênio de Oliveira. ORDEM DO
DIA: PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 026/03 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Altera a Lei nº 2312, de 03 de março de
1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da
Administração Pública Municipal de Lavras e dá outras
providências”. O Presidente convidou para que fizesse parte
da Mesa Diretora o Secretário Municipal de Administração
“e Recursos Humanos, Eros Gomide, já que o mesmo havia
sido convidado na reunião anterior para sanar algumas
“dúvidas pertinentes ao projeto. O secretário foi indagado
pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira sobre quantas
pessoas haviam sido demitidas da prefeitura e obteve como
resposta que eram 162 servidores, entre comissionados e
contratados e que a recontratação deveria ser muito dificil,
somente em casos extremamente excepcionais. Com relação
CP O
o projeto disse ao vereador que as contratações eram para
solver a situação do Pronto Atendimento de uma maneira
special. O vereador Marcos Possato manifestou-se dizendo
ue o prefeito estava cumprindo o concurso público e que as
essoas seriam chamadas mediante a realização do mesmo e
ue não via problemas para que a Câmara Municipal
pudesse aprovar o projeto. Eros Gomide disse que tendo
vaga ou não o prefeito poderia realizar a contratação
temporária. Disse que o Pronto Atendimento seria ocupado
por comissionados e que a outra parte seria realizado um
concurso público para regularizar a situação dos servidores
que estão prestando serviços. O vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade indagou sobre a situação dos estagiários, já
que de 5, o projeto aumentava para 20, e se estes 15 cargos
a mais seriam importantes para a administração. O
“secretário Eros Gomide disse que a Prefeitura Municipal
havia celebrado convênio com várias universidades de
Lavras, onde a prefeitura se propunha a aceitar estagiários
e a tendência era de que aquele convênio tivesse
continuidade, já que os estagiários eram pessoas carentes e
que através de um salário mínimo que recebiam, pagavam
os custos inerentes aos seus estudos, e que não havia
encargos sociais para o município. A vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola também realizou várias
indagações ao secretário de administração e finanças da
prefeitura, sobre pontos que ela considerava que não
estavam claros. O vereador Sebastião dos Santos Vieira
disse que o projeto chegava um pouco tarde na Câmara
Municipal, praticamente no último ano de governo do
prefeito municipal e que não via com bons olhos o projeto.
O secretário interveio e disse que se as vagas fossem abertas
TP (9)
veria haver concurso público, do contrário pediria
missão do cargo. O vereador Evandro Castanheira
cerda teceu comentários sobre a discussão e em seguida
; dado início a votação do projeto. Projeto com emendas
presentadas pelos vereadores Marcos Possato, Maria
ilizabete Fernandes Ciociola e Antônio Carlos Nogueira.
s emendas passaram pelas comissões permanentes que
eram pareceres pela competência e aprovação. Em votação
projeto com emendas e o vereador Marcos Possato
olicitou regime de urgência para a votação da matéria. Em
liscussão o pedido de regime de urgência e como nenhum
ereador se manifestou o mesmo foi aprovado a
nanimidade. Em seguida o Presidente solicitou que fossem
idos os requerimentos dos senhores vereadores que
osteriormente a leitura foram aprovados. Não havendo
ais nada a ser tratado, o vereador 1º Secretário procedeu
“a chamada nominal dos vereadores para término de sessão e
o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
A
PaulóAritônio ur ira
Presidente
1º Secretário