sessao nº 3

ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
a da Terceira Reunião Ordinária do Oitavo Período de
uniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
gislativa de 2003. Aos vinte e um dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
readores: Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente);
Álvaro Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
rernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (2º
esoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos
ssato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio
Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda; Hélio
Mateus da Silva; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente Naime. Não
ompareceu a reunião os vereadores José Eugênio de
Oliveira, Wladimir Luz Andrade e Paulo Antônio
Cerqueira que solicitou ao vice-presidente a condução dos
rabalhos naquela reunião por estar em Belo Horizonte. O
Presidente em exercício convidou para que fizesse parte da
mesa diretora o Sargento Luiz Antônio Schiavon Ribeiro, do
Tiro de Guerra 04-264, que em suas palavras iniciais falou
sobre os jovens que estão na carreira militar. Falou sobre o
Bi-Centenário de Duque de Caxias, que seria realizado no
“dia 25 de agosto e dentro das comemorações o exército
estava solicitando as prefeituras que as cidades brasileiras
“pudessem designar nomes de ruas nas mais variadas cidades
em homenagem ao Patrono do Exército Brasileiro, além de
enaltecer as suas qualidades e participações como militar
ao longo de sua vida. Disse que não tinha pressa na
aprovação do projeto que já estava tramitando na casa, mas
que esperava que o mesmo fosse aprovado. Em seguida o
Presidente convidou para que fizesse parte da Mesa
dá
etora o Presidente da AMAEL, Geraldo Eduardo
tana, que questionou os vereadores sobre uma lei que
ra aprovada na Câmara Municipal em relação ao
ansporte escolar de alunos das escolas municipais e que
egundo ele, através de exemplos de São Paulo e Brasília,
e os municípios poderiam controlar a lei, e citou exemplos
pintura nas laterais dos carros, que poderiam ser
ubstituídas por faixas compostas de imã, além de se ver à
ssibilidade do aumento do número de alunos nos veículos.
Disse que estava ali para saber como a lei poderia ser
seguida e que eles iriam nomear fiscais para acompanhar a
uação dos veículos dentro das normas propostas, como
velocidade, conservação, sinalização, etc. O Presidente
omeou uma comissão, composta pelos vereadores Marcos
ossato, Edson Alves de Abreu, Anderson Marques e Ennio
Mendes de Siqueira para que pudesse auxilia-los no sentido
le agendarem um encontro com o Cap. Maurílio do 8º BPM.
O vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade indagou sobre
uando o presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal, Gilson Veloso estaria em plenário para prestar
“depoimento sobre alguns questionamentos dos vereadores
em relação a licitação de motores de veículos da prefeitura
na cidade de Varginha. O vereador Marcos Possato sugeriu
que fosse feita uma convocação direta e que era de interesse
de todos, inclusive do prefeito a elucidação dos fatos que
surgiram em relação a irregularidades na licitação.
ORDEM DO DIA: PROJETO QUE DEU ENTRADA: 01)
Veto ao Projeto de Lei n.º 039/03 “Estabelece critérios
excepcionais para quitação dos débitos de natureza
tributária, e dá outras providências”. O Presidente solicitou
que fosse nomeada uma comissão para analisar o veto,
mposta pela comissão de Legislação e Justiça e ainda
los vereadores Marcos Possato, Daniel Costa e Antônio
arlos Nogueira. PROJETOS | AGUARDANDO
4RECER: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 029/03
utoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
Cria estacionamento de bicicletas nas principais vias
blicas e praças da cidade de Lavras”. Projeto passou
ara análise das Comissões Permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão os
referidos pareceres e como nenhum vereador se manifestou
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O
rojeto foi para Ordem do Dia da próxima reunião para
rimeira discussão e votação. 02) Projeto de Lei do
egislativo n.º 031/03 (Autoria do Vereador Luiz Antônio
e Bastos Andrade) “Dispõe sobre a divulgação do valor de
ondomínio pelas empresas imobiliárias do Município de
Lavras. O referido projeto foi retirado pelo autor. 03)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 033/03 (Autoria do
Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Estabelece
obrigatoriedade de adoção do certame licitatório do leilão
público para aquisição de produtos da merenda escolar e dá
outras providências”. Projeto passou para análise das
Comissões Permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador se manifestou o mesmo
“foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 04) Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 011/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre os
Estatutos do COMBEM e dá outras providências”. Projeto
passou para análise das Comissões Permanentes que deram
de
gareceres pela competência e aprovação. Em discussão os
eferidos pareceres e como nenhum vereador se manifestou
o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O
rojeto foi para Ordem do Dia da próxima reunião para
rimeira discussão e votação. 05) Projeto de Lei n.º 029/03
“Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.430, de
0 de julho de 1.998, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano
e Cargos e Vencimentos do Magistério Público do
Município de Lavras, e dá outras providências”. Projeto
assou para análise das Comissões Permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão os
eferidos pareceres e como nenhum vereador se manifestou
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O
projeto foi para Ordem do Dia da próxima reunião para
rimeira discussão e votação. 06) Projeto de Lei n.º 030/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Declara de Utilidade
Pública Municipal a Sociedade Ecológica Vale dos Ipês”.
(retirado pelo Chefe do Executivo através do ofício n.º
058/2003/A4J/CAM/GAB). 07) Projeto de Lei n.º 032/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Descaracteriza área
pública de uso comum do povo, e dá outras providências”.
Projeto passou para análise das Comissões Permanentes
que deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador
se manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
“aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
“reunião para primeira discussão e votação. 08) Projeto de
Lei n.º 037/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Cria a
Comissão Municipal de Defesa Civil — COMDEC, do
Município de Lavras, e dá outras providências”. Projeto
passou para análise das Comissões Permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão os
feridos pareceres e como nenhum vereador se manifestou
“mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O
rojeto foi para Ordem do Dia da próxima reunião para
rimeira discussão e votação. 09) Projeto de Lei n.º 038/03
utoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Município de
avras a associar-se à Frente Mineira de Prefeitos e dá
outras providências”. Projeto passou para análise das
Comissões Permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador se manifestou o mesmo
foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 10) Projeto de Lei n.º 041/03 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Denomina de rua “Duque de Caxias” uma
das ruas do Conjunto Residencial “Cidade Nova” e dá
outras providências”. Projeto passou para análise das
Comissões Permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão Os referidos
pareceres e como nenhum vereador se manifestou o mesmo
foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 11) Projeto de Lei do Legislativo n.º 034/03
(Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani)
“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro
de Câncer - SIRCA”. O referido projeto foi sustado pela
Mesa Diretora. 12) Projeto de Resolução n.º 073/03
(Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani)
“Institui o Diploma “Terceira Idade em Ação”, e dá outras
providências”. Projeto passou para análise das Comissões
Permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão os referidos pareceres e como
enhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado em
votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia
a próxima reunião para primeira discussão e votação.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
SPECIAL E QUE FORAM SUSTADOS PELA MESA
IRETORA: 01) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º
017/03 que “Dispõe sobre a padronização e o uso de
uniformes na rede municipal de ensino” (Vereadores
Wladimir Luz Andrade, Teresa Anete Fernandes Celani e
Anderson Marques). 02) Veto ao Projeto de Lei do
Legislativo n.º 025/03 que “Dispõe sobre a utilização de
veículo automotor oficial da Administração Pública
Municipal” (Vereadores Antonio Marcos Possato, Wladimir
Luz Andrade e José Eugênio de Oliveira). 03) Veto ao
Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/03 que “Altera a Lei
Municipal n.º 2.482, de 13 de maio de 1999, que dispõe
sobre as áreas específicas de estacionamento mediante
remuneração (Área Azul) e dá outras providências
Vereadores Antonio Marcos Possato, Wladimir Luz Andrade
e José Eugênio de Oliveira). Em seguida foram lidos os
requerimentos dos senhores vereadores que após serem
amplamente debatidos foram aprovados. O Presidente
convidou para que fizesse parte da Mesa Diretora o Cap.
Maurílio para que o mesmo pudesse falar sobre os
comentários feitos naquela reunião pelo presidente da
AMAEL e o mesmo disse que estava naquele momento no
plenário em favor da legalidade e ainda citou parte da lei
que constava no código de trânsito brasileiro em relação
“aos veículos de transporte escolar e que não poderia haver o
número de alunos aumentado e que também havia recebido
denúncias anônimas de algumas pessoas sobre o excesso de
crianças nas Vans. Disse que para se tornar legal a ação
deveria haver respaldo do executivo e do legislativo, e que
se houvesse uma lei federal, ele não iria passar por cima da
determinação e solicitou a todos que entendessem a sua
osição. O Presidente reiterou o trabalho da comissão por
ele nomeada para que pudesse encontrar o melhor caminho.
COMISSÕES: 01) > Comissão de Saúde apresentar
elatório sobre a denúncia feita pelo Vereador Sebastião dos
Santos Vieira em relação a desativação do serviço 24 horas
prestado pela FARMAIS (Prazo: 08/04/03) 02) * Comissão
“de Saúde apurar denúncia do Vereador Ennio Mendes de
iqueira de que para cada dez casos de pacientes com
âncer atendidos em Varginha, sete são de Lavras. 03) >
Comissão especial composta pelos Vereadores Ennio
“Mendes de Siqueira, Anderson Marques e Marcos Possato
para acompanhar o andamento do inquérito instaurado pela
Promotoria Pública sobre a possível existência de empresas
fantasmas em nosso Município (prazo para entrega de
relatório conclusivo: 25/08/03). Não havendo mais nada a
ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a chamada
nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Sebastião dos Santos Vieira
Presidente
Nise EP
1º Secretário Ê