sessao nº 4

"ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
a da Quarta Reunião Ordinária do Oitavo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2003. Aos vinte e oito dias do ano em curso
euniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
(1º Tesoureiro); Anderson Marques (2º T esoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente
Naime. O Presidente convidou para que fizesse parte da
Mesa Diretora os empresários de eventos Robertinho,
Pachecão e Zigue, que seriam homenageados pelo vereador
Wladimir Luz Andrade pelos excelentes serviços prestados
na cidade, principalmente naqueles que envolviam os jovens.
Um dos proprietários da Casa Noturna Tô a Tôa, Pachecão
ez um breve discurso de agradecimento sendo que o
“vereador Wladimir Luz Andrade entregou uma placa
“homenageando os empresários. Em seguida alguns
“vereadores fizeram uso da palavra enaltecendo o trabalho
“por eles realizados. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE
“DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei
“n.º 044/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Poder Executivo a celebrar acordo/ajuste com o Banco do
3rasil S/A, para cobrança bancária do crédito tributário do
unicípio”. 02) Projeto de Lei n.º 033/03 (Autoria do
efe do Executivo) “Dispõe sobre a criação da Autarquia
unicipal denominada Instituto de Previdência Municipal
Lavras — LAVRASPREV e dá outras providências”. 03)
rojeto de Lei n.º 034/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Acrescenta programas, metas e prioridades ao anexo 1, da
ei n.º 2.777, de 12 de julho de 2002, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras para o
xercício de 2003 e dá outras providências ”. 04) Projeto de
ei nº 035/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Acrescenta a descrição dos investimentos do
AVRASPREV ao anexo da Lei n.º 2.818, de 26 de dezembro
e 2002, que reforma o Plano Plurianual da Administração
ública Municipal de Lavras, para o período de 01 de
aneiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005 e dá outras
rovidências”. 05) Projeto de Lei n.º 036/03 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a abertura de Crédito
dicional Especial no montante de R$256.300,00 (duzentos
cingiienta e seis mil e trezentos reais) destinado a
utarquia Municipal — Instituto de Previdência Municipal
de Lavrás — LAVRASPREV”. PROJETOS EM If
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 029/03 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Cria estacionamento de bicicletas
“nas principais vias públicas e praças da cidade de Lavras”.
“Com pedido de urgência do vereador Luiz Antônio de Bastos
“Andrade o referido projeto foi aprovado a unanimidade. 02)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 033/03 (Autoria do
Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Estabelece
obrigatoriedade de adoção do certame licitatório do pregão
úblico para aquisição de produtos da merenda escolar e dá
utras providências. Com pedido de urgência da vereadora
faria Elizabete Fernandes Ciociola o referido projeto foi
provado a unanimidade. 03) Substitutivo ao Projeto de Lei
.º 011/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre
s Estatutos do COMBEM e dá outras providências”.
rojeto com emenda apresentada pela vereadora Maria
Jizabete Fernandes Ciociola. 4 emenda passou pelas
omissões permanentes que deram pareceres pela
ompetência e aprovação. O parecer foi aprovado e a
menda posta em votação também foi aprovada. Em votação
projeto com emenda e o vereador Sebastião dos Santos
jeira solicitou regime de urgência para a votação do
eferido projeto. Em discussão o pedido de regime de
gência e como nenhum vereador se manifestou, o mesmo
oi aprovado a unanimidade. 04) Projeto de Lei n.º 029/03
Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.430, de
0 de julho de 1.998, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano
e Cargos e Vencimentos do Magistério Público do
Município de Lavras, e dá outras providências”. Com
pedido de urgência do vereador Sebastião dos Santos Vieira
o referido projeto foi aprovado, menos o voto do vereador
Luiz Antônio de Bastos Andrade. Foi nomeada pelo
Presidente uma comissão de vereadores para acompanhar a
elaboração do estatuto do magistério, composta pela
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio
Mateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade.
05) Projeto de Lei n.º 032/03 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Descaracteriza área pública de uso comum do
povo, e dá outras providências”. O vereador Evandro
Castanheira Lacerda solicitou vista ao projeto. Foi
é q
omeada uma comissão para averiguar o terreno composta
elos vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Marcos
ossato e Maria Elizabete Fernandes Ciociola. 06) Projeto
le Lei n.º 037/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Cria a
omissão Municipal de Defesa Civil — COMDEC, do
Município de Lavras, e dá outras providências”. Com
edido de urgência do vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o
eferido projeto foi aprovado a unanimidade. 07) Projeto de
Lein.º 038/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Município de Lavras a associar-se à Frente Mineira de
Prefeitos e dá outras providências”. Projeto com emenda
apresentada pela vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola. 4 emenda passou pelas comissões permanentes
que deram pareceres pela competência e aprovação. O
parecer foi aprovado e a emenda posta em votação foi
rejeitada através dos votos do vereador Marcos Possato,
Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira, Antônio
Carlos Nogueira, Wladimir Luz Andrade, Teresa Celani,
Hélio Mateus da Silva, Daniel Costa, Vicente Naime, Edson
Alves de Abreu e Evandro Castanheira Lacerda. A
vereadora Teresa Celani disse que no momento da votação
encontrava-se de pé não contra a emenda, e sim
conversando com a servidora da Câmara Municipal, o que
não foi aceito pelo Presidente. Em votação o projeto e o
vereador Vicente Naime solicitou regime de urgência para a
votação do mesmo. Em discussão o regime de urgência e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi aprovado
menos os votos dos vereadores Luiz Antônio de Bastos
Andrade, Ennio Mendes de Siqueira e Maria Elizabete
Fernandes Ciociola. Os vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria Elizabete
»mandes Ciociola proferiram a sua declaração de voto
ntrário. Foi nomeada uma comissão para verificar o corte
e verbas para pessoas que se deslocavam de ônibus até São
aulo e Belo Horizonte para tratamento continuado,
ormada pelos vereadores que compõe a Comissão de
aúde, e que teriam um prazo de duas semanas para
resentar o relatório conclusivo. 08) Projeto de Lei n.º
41/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Denomina de rua
Duque de Caxias” uma das ruas do Conjunto Residencial
Cidade Nova” e dá outras providências”. Com pedido de
regência do vereador Antônio Carlos Nogueira o referido
rojeto foi aprovado a unanimidade. 09) Projeto de
esolução n.º 073/03 (Autoria da Vereadora Teresa Anete
ernandes Celani) “Institui o Diploma “Terceira Idade em
ção e dá outras providências”. O vereador Álvaro
ustáquio Pedrosa solicitou vista ao projeto. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL:
1) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 017/03 que
“Dispõe sobre a padronização e o uso de uniformes na rede
municipal de ensino” (Vereadores Wladimir Luz Andrade,
Teresa Anete Fernandes Celani e Anderson Marques). O
referido Veto foi aprovado menos os votos dos vereadores
Sebastião dos Santos Vieira, Teresa Celani, Luiz Antônio de
Bastos Andrade, Ennio Mendes de Siqueira e Maria
Elizabete Fernandes Ciociola. O vereador Ennio Mendes de
Siqueira proferiu a sua declaração de voto contrário. 02)
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 025/03 que
“Dispõe sobre a utilização de veículo automotor oficial da
Administração Pública Municipal” (Vereadores Antonio
Marcos Possato, Wladimir Luz Andrade e José Eugênio de
Oliveira). O referido veto foi aprovado menos os votos dos
eadores Ennio Mendes de Siqueira, Luiz Antônio de
stos Andrade, Maria Elizabete Fernandes Ciociola e
resa Anete Fernandes Celani. 03) Veto ao Projeto de Lei
Legislativo n.º 018/03 que “Altera a Lei Municipal n.º
82, de 13 de maio de 1999, que dispõe sobre as áreas
specíficas de estacionamento mediante remuneração (Área
zul) e dá outras providências (Vereadores Antonio Marcos
ossato, Wladimir Luz Andrade e José Eugênio de Oliveira).
referido Veto foi aprovado menos os votos dos vereadores
Intônio Carlos Nogueira, Teresa Anete Fernandes Celani,
ebastido dos Santos Vieira, Ennio Mendes de Siqueira,
faria Elizabete Fernandes Ciociola e Luiz Antônio de
astos Andrade. 04) Veto ao Projeto de Lei n.º 039/03
Estabelece critérios excepcionais para quitação dos
ébitos de natureza tributária, e dá outras
rovidências. "(Vereadores Antônio Marcos Possato,
ntônio Carlos Nogueira, Daniel Costa). O referido veto foi
provado menos os votos dos vereadores Ennio Mendes de
iqueira, Maria Elizabete Fernandes C. iociola, Luiz Antônio
de Bastos Andrade e Teresa Anete Fernandes Celani.
PROJETO SUSTADO PELA MESA: 01) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 034/03 (Autoria da Vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani) “Dispõe sobre a criação do Sistema
Municipal de Registro de Câncer - SIRCA”. COMISSÕES:
01) > Comissão de Saúde apresentar relatório sobre a
denúncia feita pelo Vereador Sebastião dos Santos Vieira
em relação à desativação do serviço 24 horas prestado pela
FARMAIS (Prazo: 08/04/03) 02) > Comissão de Saúde
apurar denúncia do Vereador Ennio Mendes de Siqueira de
que para cada dez casos de pacientes com câncer atendidos
em Varginha, sete são de Lavras. 03) *? Comissão especial
omposta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
nderson Marques e Marcos Possato para acompanhar o
damento do inquérito instaurado pela Promotoria Pública
obre a possível existência de empresas fantasmas em nosso
Município (prazo para entrega de relatório conclusivo:
5/08/03). 04) = Comissão especial composta pelos
ereadores Antônio Marcos Possato, Luiz Antônio de Bastos
Indrade e Tereza Anete Fernandes Celani, para verificar
enúncias do Vice Prefeito Eduardo Luis Marani, referentes
os serviços contratados pela Prefeitura Municipal para a
erfuração de poços artesianos na zona rural de Lavras,
onforme publicação no jornal Lavras News, edição de
6.08.2003. 05) > Comissão especial composta pelos
ereadores Anderson Marques, Antônio Marcos Possato,
dson Alves de Abreu e Ennio Mendes de Siqueira, para
esolver o problema do Transporte Escolar em Lavras.
Através de um consenso entre os vereadores, ficou definido
ue o novo dia de reuniões da Câmara Municipal seria
todas as segundas-feiras, mantendo o horário de 13 horas. À
aprovação do novo dia foi unânime entre os vereadores e
passaria a ser vigorado a partir do dia 1º de Setembro de
2003. Não havendo mais nada a ser tratado, o vereador 1º
Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores e o
Presidefiteem nome de Deus encerrou a reunião.
atua a
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
E, Sa
Ivaro Eustáguid é roda
1º Secretário
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