sessao nº 1

ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Primeira Reunião Ordinária do Nono Período de
euniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2003. Ao Primeiro dia do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
readores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
ebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (lº Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
º Tesoureiro); Anderson Marques (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente
Naime. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE DAS
COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 035/03 (Autoria do Vereador Daniel Costa)
“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
dos Moradores do Bairro Bela Vista e Jardim Magnólia”.
02) Projeto de Resolução n.º 074/03 (Autoria da Mesa
Diretora) “Dispõe sobre a Organização Funcional da
“Câmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
“e Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
“Outras providências”. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de
Lein.º 044/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Poder Executivo a celebrar acordo/ajuste com o Banco do
Brasil S/A, para cobrança bancária do crédito tributário do
Município”. Projeto passou pelas comissões permanentes
O
ue deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador
se manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
rovado. O projeto foi para ordem do dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. 02) Projeto de
Lei n.º 043/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Revoga a
lei n.º 2.850, de 30 de maio de 2003, que dispõe sobre a
“contratação de Plano de Saúde Complementar em beneficio
dos servidores públicos do Município”. Projeto passou pelas
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador se manifestou o mesmo
foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
ordem do dia da próxima reunião para primeira discussão e
votação. 03) Projeto de Lei n.º 033/03 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Dispõe sobre a criação da Autarquia
Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal
de Lavras — LAVRASPREV e dá outras providências”. O
vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou vista ao
projeto. 04) Projeto de Lei n.º 034/03 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Acrescenta programas, metas e prioridades ao
“anexo |, da Lein.º 2.777, de 12 de julho de 2002, que dispõe
"sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras
“para o exercício de 2003 e dá outras providências”. O
vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou vista ao
projeto. 05) Projeto de Lei n.º 035/03 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Acrescenta a descrição dos investimentos do
LAVRASPREV ao anexo da Lei n.º 2.818, de 26 de dezembro
de 2002, que reforma o Plano Plurianual da Administração
Pública Municipal de Lavras, para o período de 01 de
janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005 e dá outras
S
yrovidências”. O vereador Ennio Mendes de Siqueira
olicitou vista ao projeto. 06) Projeto de Lei n.º 036/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a abertura
e Crédito Adicional Especial no montante de R$256.300, 00
duzentos e cingiienta e seis mil e trezentos reais) destinado
Autarquia Municipal — Instituto de Previdência Municipal
e Lavras — LAVRASPREV”. O vereador Ennio Mendes de
iqueira solicitou vista ao projeto. PROJETOS COM
PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei n.º 032/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Descaracteriza área
pública de uso comum do povo, e dá outras providências ”
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda). Projeto com vista
liberada pelo vereador Evandro Castanheira Lacerda. Com
pedido de urgência da vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani o referido projeto foi aprovado a unanimidade. 02)
Projeto de Resolução n.º 073/03 (Autoria da Vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani) “Institui o Diploma
“Terceira Idade em Ação”, e dá outras providências”.
(Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa). Projeto com vista
liberada pelo vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa. Projeto
“com emenda apresentada pelo vereador Marcos Possato. À
emenda passou pelas comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. O parecer foi
“aprovado e a emenda posta em votação também foi
aprovada menos o voto do vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade e Ennio Mendes de Siqueira. Em votação o projeto
com emenda e o vereador Sebastião dos Santos Vieira
solicitou regime de urgência para a votação do referido
projeto. Em discussão o pedido de regime de urgência e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi aprovado
a unanimidade. PROJETO SUSTADO PELA MESA
DIRETORA: Projeto de Lei do Legislativo n.º 034/03
utoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani)
“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro
Je Câncer - SIRCA”. O vereador Ennio Mendes de Siqueira
olicitou vista ao projeto. COMISSÕES: 01) > Comissão
de Saúde apurar denúncia do Vereador Ennio Mendes de
iqueira de que para cada dez casos de pacientes com
âncer atendidos em Varginha, sete são de Lavras. 02) >
Comissão especial composta pelos Vereadores Ennio
Mendes de Siqueira, Anderson Marques e Marcos Possato
ara acompanhar o andamento do inquérito instaurado pela
Promotoria Pública sobre a possível existência de empresas
antasmas em nosso Município (prazo para entrega de
elatório conclusivo: 25/08/03). 03) => Comissão especial
omposta pelos Vereadores Antônio Marcos Possato, Luiz
Antônio de Bastos Andrade e Tereza Anete Fernandes
Celani, para verificar denúncias do Vice Prefeito Eduardo
Luis Marani, referentes aos serviços contratados pela
Prefeitura Municipal para a perfuração de poços artesianos
na zona rural de Lavras, conforme publicação no jornal
Lavras News, edição de 16.08.2003. 04) 2 Comissão
“especial composta pelos vereadores Anderson Marques,
Antônio Marcos Possato e Edson Alves de Abreu, para
resolver o problema do Transporte Escolar em Lavras. Em
seguida foram lidos os requerimentos dos senhores
vereadores que após serem amplamente debatidos em seus
pedidos de destaque foram aprovados. O Presidente
convidou para que fizesse parte da Mesa Diretora o servidor
da Prefeitura Municipal de Lavras, Gilson Veloso, que foi o
“presidente da Comissão de Licitação no assunto envolvendo
as denúncias sobre irregularidades na licitação e nota fiscal
o > >
de retifica de motores em Varginha, sendo que foi convidado
inda Geraldo Bertolucci Júnior, todos eles a pedido do
reador Ennio Mendes de Siqueira. Foi feita a leitura do
elatório apresentado pelos vereadores Ennio Mendes de
Siqueira e Luiz Antônio de Bastos Andrade. O vereador
Ennio Mendes de Siqueira teceu comentários a respeito do
elatório. Geraldo Bertolucci Júnior disse que não estava
resente a época da comissão de licitação, mas que poderia
izer alguma coisa referente ao processo pelo pouco que
inha conhecimento e que tinha certeza de que o processo
ão havia sido montado para favorecer alguma empresa.
Disse que empresas de Lavras não foram convidadas porque
“setor de cadastro da prefeitura era precário e que em
avras não existia empresas de retifica em Lavras, dizendo
ue uma empresa de Belo Horizonte também havia sido
“convidada. Falou sobre o excesso de rigor em termos de
ocumentação para que uma empresa pudesse participar de
licitações da prefeitura e que o mesmo havia solicitado a
“diminuição de alguns documentos, deixando apenas aqueles
que seriam imprescindíveis para a evolução do processo e o
“aumento de competitividade. Disse que algumas empresas se
abstiveram de participar das licitações da prefeitura, por
causa dos maus exemplos que havia acontecido em
administrações anteriores. 4 vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola disse que tinha como provas diversos
documentos, entre eles do Ministério Público e Polícia
Federal em relação ao assunto em pauta. O vereador Luiz
Antônio de Bastos Andrade indagou a Gilson Veloso, depois
de analisar o processo de licitação, sobre a descrição de
“peças no relatório e se as máquinas haviam sido
desmontadas. Obteve como resposta de Gilson Veloso que o
(9)
mesmo era leigo nesta parte de peças e que dentro da
refeitura havia uma oficina mecânica e o responsável por
la é que havia feito o detalhamento das peças,
rincipalmente também através de catálogos que os mesmos
inham. O vereador falou sobre as propostas e que uma
firma não havia vencido nenhum item do processo
licitatório, e se aquilo era comum. Gilson Veloso disse que
não era comum, mas que existia aquela situação. Sobre o
erro de digitação, onde deveria estar escrito “Bucha”, além
da abreviação de outro item abreviação, o vereador
comentou outros erros ao servidor. Gilson Veloso disse que
“não era comum e passou a palavra a Geraldo Bertolucci
Júnior, que explicou que um dos procedimentos era entregar
os editais através de disquetes, além da folha impressa.
Relembrou um fato referente ao processo, dizendo que havia
sido chamado para detectar possível erro na formação do
processo, e que um anexo do pedido que havia chegado da
Secretaria de Obras, mostrava exatamente a palavra Bucho
em diversos pontos e que havia levado a observação ao
Presidente da Comissão de Licitação, que solicitou a
correção e o licitante, ao receber a proposta, talvez com
medo de alterar alguma coisa em relação a sua proposta
preferia deixar da maneira como estava. O vereador voltou
a questionar sobre o termo aditivo que havia sido entregue
após a retifica, e se aquilo era uma prática comum. Gilson
Veloso disse que não era comum e que ao depararem com o
estado da peça constataram que a situação era pior do que
esperavam, sendo que o vereador falou ainda sobre a
diferença de dados apresentados no documento. O vereador
José Eugênio de Oliveira parabenizou Geraldo Bertolucci
Júnior, principalmente pela sua participação em um curso
e pregões na cidade de Belo Horizonte onde o mesmo havia
e destacado nos questionamentos. O vereador Evandro
astanheira Lacerda disse que estava satisfeito com as
olocações e que tinha certeza da idoneidade da comissão
e licitação da prefeitura municipal. O vereador Luiz
tônio de Bastos Andrade disse que não estava acusando
ninguém e que os vereadores tinham direito de terem suas
dúvidas sanadas. O vereador Marcos Possato falou sobre a
“idoneidade dos integrantes da Comissão de Licitação da
prefeitura e falou de sua participação na comissão e que em
relação a sua pessoa não havia dúvida nenhuma. À
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola questionou
se após as denúncias outras negociações haviam sido feitas
pela prefeitura com a empresa envolvida e Gilson Veloso
disse que sim, através de concorrência. A vereadora
apresentou notas pagas num mesmo dia com altos valores
para a mesma empresa, e Gilson Veloso disse que não
responderia, pois aquela questão era responsabilidade da
Tesouraria. O vereador Ennio Mendes de Siqueira disse que
quem conhecesse a empresa iria ver que a mesma não tinha
condições de atender aos pedidos contidos na licitação. O
vereador Ennio Mendes indagou porque a empresa não
mostrou a nota fiscal original quando solicitada, e Geraldo
Bertolucci disse que a nota havia sido preenchida com duas
canetas, e que o responsável pela empresa ao receber a nota
para atestar o recebido, obviamente usaria outra caneta
diferente. O vereador Antônio Carlos Nogueira discordou
da palavra do vereador Ennio Mendes de Siqueira em
relação à prestação de serviço da empresa, dizendo que a
mesma tinha condição de atender as necessidades da
prefeitura, parabenizando ainda os convidados da mesa.
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Geraldo Bertolucci Júnior disse que gostaria de receber a
visita dos vereadores na prefeitura e que todos pudessem
acompanhar mais de perto todos os processos licitatórios,
ara que não houvesse mais nenhuma dúvida. Em seguida o
Presidente convidou para que fizesse parte da Mesa
Diretora o Sr. Eros Gomide Alvarenga, Secretário de
dministração e Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Lavras, atendendo pedido de alguns
ereadores que tinham dúvidas pertinento ao projeto de lei
º 033/03 de autoria do Chefe do Executivo que cria
utarquia municipal denominada Instituto de Previdência
Municipal de Lavras. O vereador Ennio Mendes de Siqueira
olicitou que fosse constado em ata a indagação que fez
unto a Eros Gomide sobre se os atuais aposentados iriam
er descontos em seus salários em função do Lavrasprev,
btendo como resposta que não haveria descontos nos
alários e sim para aqueles que futuramente fossem se
“aposentar pelo Lavrasprev. Depois de ser sabatinado por
alguns minutos pelos vereadores, todas as dúvidas foram
“sanadas. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador
1º Secretário procedeu a chamada nominal para término de
sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
*
'
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
) No
Flu CAOS a E a DD Vad
Alvaro Da Pedrosã
1º Secretário