sessao nº 2

MARA MUNICIPAL DE LAVRAS
1 da Segunda Reunião Ordinária do Nono Período de
uniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
gislativa de 2003. Aos Oito dias do ano em curso
niram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
cadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
bastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
stáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
rnandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
1º Tesoureiro); Anderson Marques (2º Tesoureiro);
o Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
intoni
Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
osta;
vandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
osé Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Indrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente
Naime. O Presidente convidou para que fizesse parte da
mesa o comerciante Acácio José Carvalho Alves, sendo que
mesmo seria homenageado pelo vereador Sebastião dos
antos Vieira, que em suas palavras iniciais leu um pequeno
sistórico de sua vida, destacando todo o seu trabalho na
mpresa Veículos Cruzeiro, do qual foi um dos fundadores.
Lembrou que no ano de 1993 o homenageado e sua esposa
fundaram a loja AC Parafusos, e ressaltou a importância da
empresa em Lavras na geração de empregos. Em seguida
cada vereador fez uso da palavra enaltecendo as qualidades
“do homenageado. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE
DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei
“do Legislativo n.º 037/03 (Autoria do Vereador Evandro
“Castanheira Lacerda) “Dispõe sobre a aplicação de provas
e atribuições de fregúência a alunos impossibilitados de
(9
parecer à escola, por motivos de liberdade de
sciência e crença religiosa”. 02) Projeto de Lei do
islativo n.º 038/03 (Autoria do Vereador Evandro
tanheira Lacerda) “Dispõe sobre a aplicação de provas
e concursos públicos e exames pré-vestibulares ou
emelhantes, e dá outras providências”. 03) Projeto de Lei
o Legislativo n.º 039/03 (Autoria do Vereador Luiz
ntônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre placa
iformativa em estacionamentos de veículos no Município de
avras”. 04) Projeto de Lei n.º 045/03 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Acrescenta a descrição dos investimentos que
renciona ao Anexo da Lei n.º 2.711, de 30 de novembro de
002, que institui o Plano Plurianual da Administração
ública Municipal de Lavras, para o período de 01 de
neiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005, e dá outras
rovidências”. 05) Projeto de Lei n.º 046/03 (Autoria do
hefe do Executivo) “Acrescenta a descrição dos
vestimentos que menciona ao Anexo da Lein. 2.818, de 26
e dezembro de 2002, que reforma o Plano Plurianual da
dministração Pública Municipal de Lavras, para o período
e 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005 e dá
“outras providências”. 06) Projeto de Lei n.º 04 7/03 (Autoria
“do Chefe do Executivo) “Acrescenta Programa, Metas e
Prioridades ao Anexo I da Lei 2.777 de 12 de julho de 2002
“que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município
de Lavras para o exercício de 2003 e dá outras
providências”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
“VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 043/03 (Autoria do
“Chefe do Executivo) “Revoga a lei n.º 2.850, de 30 de maio
“de 2003, que dispõe sobre a contratação de Plano de Saúde
Complementar em benefício dos servidores públicos do
Município”. Com pedido de urgência do vereador Álvaro
ustáguio Pedrosa o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. 02) Projeto de Lei n.º 044/03 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo a
celebrar acordo/ajuste com o Banco do Brasil S/A, para
cobrança bancária do crédito tributário do Município”.
Com pedido de urgência do vereador Evandro Castanheira
Lacerda o referido projeto foi aprovado a unanimidade.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
035/03 (Autoria do Vereador Daniel Costa) “Declara de
Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores
do Bairro Bela Vista e Jardim Magnólia”. Projeto passou
pelas comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para ordem do
dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 036/03 (Autoria do
Vereador Paulo Antônio Cerqueira) “Fixa regras para a
utilização de espaços públicos para solenidades e shows
com uso de som e dá outras providências”. A vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani solicitou pedido de vista ao
referido projeto. 03) Projeto de Resolução n.º 074/03
“(Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a Organização
Funcional da Câmara Municipal de Lavras, estabelece o
Plano de Cargos e Vencimentos, o Organograma do Poder
Legislativo e dá outras providências”. PROJETOS COM
PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei n.º 033/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a criação
da Autarquia Municipal denominada Instituto de
evidência Municipal de Lavras - LAVRASPREV e dá
utras providências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira).
rojeto com vista liberada pelo vereador Ennio Mendes de
iqueira. Projeto passou pelas comissões permanentes que
eram pareceres pela competência e aprovação. Em
iscussão o referido parecer e como nenhum vereador se
anifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
provado. O projeto foi para ordem do dia da próxima
eunião para primeira discussão e votação. 02) Projeto de
ei n.º 034/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Acrescenta programas, metas e prioridades ao anexo 1, da
ein.º 2.777, de 12 de julho de 2002, que dispõe sobre as
iretrizes Orçamentárias do Município de Lavras para o
xercício de 2003 e dá outras providências” (Vereador
nnio Mendes de Siqueira). Projeto com vista liberada pelo
vereador Ennio Mendes de Siqueira. Projeto passou pelas
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
“como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para ordem do
dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
03) Projeto de Lei n.º 035/03 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Acrescenta a descrição dos investimentos do
LAVRASPREV ao anexo da Lei n.º 2.818, de 26 de dezembro
de 2002, que reforma o Plano Plurianual da Administração
Pública Municipal de Lavras, para o período de 01 de
janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005 e dá outras
providências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira).
Projeto com vista liberada pelo vereador Ennio Mendes de
Siqueira. Projeto passou pelas comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
iscussão o referido parecer e como nenhum vereador se
anifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
provado. O projeto foi para ordem do dia da próxima
eunião para primeira discussão e votação. 04) Projeto de
ei n.º 036/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe
obre a abertura de Crédito Adicional Especial no montante
e R$256.300,00 (duzentos e cingiienta e seis mil e trezentos
eais) destinado a Autarquia Municipal — Instituto de
revidência Municipal de Lavras — LAVRASPREV”
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira). Projeto com vista
jberada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. Projeto
assou pelas comissões permanentes que deram pareceres
ela competência e aprovação. Em discussão o referido
arecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
olocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
ordem do dia da próxima reunião para primeira discussão e
votação. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 034/03
(Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani)
“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro
de Câncer - SIRCA” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira).
Projeto com vista liberada pelo vereador Ennio Mendes de
Siqueira. Projeto passou pelas comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. O projeto foi para ordem do dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação.
COMISSÕES: 01) =» Comissão de Saúde para apurar
denúncia do Vereador Ennio Mendes de Siqueira de que
para cada dez casos de pacientes com câncer atendidos em
Varginha, sete são de Lavras. 02) > Comissão especial
di h vi
E mer G
omposta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
nderson Marques e Marcos Possato para acompanhar o
ndamento do inquérito instaurado pela Promotoria Pública
obre a possível existência de empresas fantasmas em nosso
Município (prazo para entrega de relatório conclusivo:
5/08/03). 03) = Comissão especial composta pelos
ereadores Antônio Marcos Possato, Luiz Antônio de Bastos
ndrade e Tereza Anete Fernandes Celani, para verificar
denúncias do Vice Prefeito Eduardo Luis Marani, referentes
os serviços contratados pela Prefeitura Municipal para a
erfuração de poços artesianos na zona rural de Lavras,
conforme publicação no jornal Lavras News, edição de
16.08.2003. 04) =» Comissão especial composta pelos
vereadores Anderson Marques, Antônio Marcos Possato e
Edson Alves de Abreu, para resolver o problema do
Transporte Escolar em Lavras. O Presidente convidou para
que fizesse parte da Mesa Diretora Geraldo Bertolucci
Júnior, da Comissão de Licitação da prefeitura municipal e
tal convite se deveu ao fato do relatório apresentado pelo
vereador Ennio Mendes de Siqueira, em decorrência do
Processo Licitatório-Carta Convite nº 144/01, para a
locação de caçambas, contratação esta que deu origem ao
Inquérito Civil nº 03/03. Foi feita a leitura do relatório
assinado pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira e em
seguida o Presidente passou a palavra ao vereador Ennio
Mendes de Siqueira que indagou a Geraldo Bertolucci
Júnior qual o motivo da firma Kata Entulho, sem nunca ter
existido vencer duas licitações e receber uma grande
quantia em dinheiro e não ter funcionários. A vereadora
“Maria Elizabete Fernandes Ciociola solicitou informações
sobre o processo, trabalho, pagamento e fiscalização.
eraldo Bertolucci Júnior disse que a questão da execução
o serviço não era de sua área. Disse que após a fase
nterna do processo convidaram as empresas cadastradas e
ós o ato eles faziam questão de afixar na imprensa o
xirato. Disse que era impossível diligenciar a situação de
ada empresa, e que se todas apresentassem a
ocumentação correta, eles também estariam certos da
alidade da empresa no processo licitatório e que a empresa
em questão, quando se cadastrou tinha até laudos de
vistoria do Corpo de Bombeiros. O vereador Ennio Mendes
olicitou que o laudo fosse apresentado em plenário e
eraldo Bertolucci Júnior disse que naquele momento não
tinha em mãos, mas prometeu entrega-lo em outra ocasião.
O vereador perguntou como ficaria o montante pago e
Geraldo Bertolucci Júnior disse que não poderia falar a
respeito já que não era sua função. Disse que o fiel da
balança na situação era ter a certeza de que os documentos
estivam corretos e que se o serviço foi pago, é porque a
situação estava legal. O Presidente perguntou se alguma
empresa poderia terceirizar os serviços e obteve como
resposta que somente com a aquiescência da prefeitura. 19)
vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou que a Sra.
Rosilda pudesse comparecer ao plenário para prestar
depoimentos referentes ao assunto. A vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola indagou porque empresas que
não operam no setor são convidadas e recebeu como
resposta que as próprias empresas procuram a prefeitura
para solicitar o edital. Geraldo Bertolucci Júnior disse que
aparentemente o serviço da Kata Entulho havia sido
prestado. O vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade
indagou sobre se é comum na prefeitura se fazer
VS
jagamentos por serviços prestados antes da assinatura de
ntrato. Recebeu como resposta que o pagamento poderia
er feito. O vereador disse que estava havendo muitos
quívocos e que achava que todos estavam querendo
esafiar a inteligência deles. Indagou sobre contratos sem
estemunhas se eram válidos e recebeu como resposta que o
esmo deveria consultar a assessoria jurídica. Perguntou
obre o abaixamento de preço na consulta de cada empresa
articipante e qual era o motivo. Bertolucci disse que
ualquer empresa participante tem acesso a todo o processo
a pesquisa mercadológica e ainda ressaltou que a
refeitura tomou providências e notificou a empresa
encedora e que a mesma seria, se fosse o caso, penalizada
que as responsabilidades seriam apuradas. O Presidente,
pós sugestão do vereador Ennio Mendes de Siqueira e
Maria Elizabete Fernandes Ciociola, disse que iria convidar
Secretário de Obras, Pedro Laurente e a Sra. Rosilda para
“que pudessem também prestar depoimentos aos vereadores,
“mas não determinou uma data especifica. O vereador Luiz
“Antônio de Bastos Andrade disse que era importante o
questionamento que estava ocorrendo naquele momento e
que o mesmo estava aprendendo bastante em relação ao
assunto com as informações que estava recebendo. O
vereador Evandro Castanheira Lacerda disse em sua fala
que as colocações foram feitas e que todos eram passíveis de
erros e que se os documentos pedidos estivessem de acordo,
não haveria como evitar a participação das empresas no
processo licitatório e que todos deveriam ouvir por partes
para depois tirar uma conclusão e que estava satisfeito com
as explicações e que após as conclusões do Ministério
“Público, todos os órgãos de imprensa deveriam publicar o
audo conclusivo. Geraldo Bertolucci Júnior disse que o
rocesso havia sido rigorosamente cumprido em todos os
eus trâmites. Evandro Castanheira Lacerda disse que iria
guardar o relatório final do Ministério Público. O vereador
bastião dos Santos Vieira disse que toda a verdade
everia ser apurada, doa a quem doer e que o mesmo não
icaria calado diante da situação, solicitando em seguida a
eitura de um relatório feito para ele pelo advogado Négis
odarte sobre o assunto. Os demais vereadores
gradeceram a presença de Geraldo Bertolucci Júnior em
lenário e que estavam satisfeitos com as colocações do
esmo durante o debate. O vereador Marcos Possato, como
embro da comissão disse que a empresa não era fantasma
e que a mesma havia apresentado todos os documentos.
Indagou se houve sublocação das caçambas e que a
responsabilidade seria da empresa Kata Entulho, e que tudo
o que estava acontecendo à culpa seria exclusivamente da
mpresa Kata Entulho e que a mesma deveria responder o
processo penal. Bertolucci disse que aquela era a razão de
“se existir uma sindicância na prefeitura. Geraldo Bertolucci
“Júnior agradeceu a todos e disse que estaria à disposição de
todos e que ninguém era dono da verdade e que sempre foi
“uma pessoa voltada para a verdade e que não acreditava
que houve má fé em relação à prefeitura e que dentro do
ponto de vista legal e processual tudo estava dentro da
verdade e autenticidade. O vereador Anderson Marques
entregou ao Presidente uma fita contendo a gravação de sua
entrevista na Rádio Cultura e que na entrevista, o mesmo
afirmou e provou através da fita, que não havia denegrido a
imagem dos vereadores. Em seguida foram lidos os
requerimentos dos senhores vereadores que após serem
10
mplamente discutidos em seus pedidos de destaque foram
provados. Também foi lida a ata do dia primeiro de
etembro, sendo que a mesma foi aprovada menos o voto do
ereador Ennio Mendes de Siqueira, que solicitou uma
nclusão de sua fala junto ao Secretário de Administração e
ecursos Humanos, Eros Gomide. Foi convocada uma
eunião para quarta feira, dia dez de setembro, às 13 horas
ara leitura de atas atrasadas, sendo aprovado pelos
ereadores. Não havendo mais nada a ser tratado o
ereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
ereadores para término de sessão e o Presidente, em nome
e Deus encerrou a sessão.
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente |
ca ui Pira Do
1º Secretário