sessao nº 3

AÍMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
a da Terceira Reunião Ordinária do Nono Período de
uniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
gislativa de 2003. Aos Quinze dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
readores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
stáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
(1º Tesoureiro); Anderson Marques 2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente
Naime. O Presidente anunciou a presença de integrantes da
greja Presbiteriana de Lavras em plenário desejando a
odos as boas vindas e convidando-os a participarem de
outras reuniões. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE
DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei
do Legislativo n.º 041/03 (Autoria da Mesa Diretora)
“Revoga a Lei que menciona e dá outras providências”.
Projeto passou pela analise das comissões permanentes que
“deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
“manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
“aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
“reunião para 1º discussão e votação. 02) Projeto de Lei do
“Legislativo n.º 042/03 (Autoria do Vereador Paulo Antônio
Cerqueira) “Declara de Utilidade Pública a Fundação
Q
ducativa e Cultural João Pereira de Carvalho”. Projeto
assou pela analise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão o
ferido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
esmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
i para Ordem do Dia da próxima reunião para 1º
iscussão e votação. 03) Projeto de Resolução n.º 075/03
utoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Dispõe
bre a concessão de honraria a garçons que prestam
serviços no Município e dá outras providências”.
ROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 035/03 (Autoria do
Vereador Daniel Costa) “Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Bela
Vista e Jardim Magnólia”. Com pedido de urgência do
Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o referido projeto foi
aprovado a unanimidade. 02) Projeto de Lei n.º 033/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a criação
da Autarquia Municipal denominada Instituto de
Previdência Municipal de Lavras — LAVRASPREV e dá
outras providências” . Com pedido de urgência do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda o referido projeto foi
aprovado a unanimidade. 03) Projeto de Lei n.º 034/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Acrescenta programas,
metas e prioridades ao anexo 1, da Lei n.º 2.777, de 12 de
julho de 2002, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
do Município de Lavras para o exercício de 2003 e dá
“outras providências”. Com pedido de urgência do Vereador
“Edson Alves de Abreu o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. 04) Projeto de Lei n.º 035/03 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Acrescenta a descrição dos
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investimentos do LAVRASPREV ao anexo da Lei n.º 2.818,
de 26 de dezembro de 2002, que reforma o Plano Plurianual
da Administração Pública Municipal de Lavras, para o
eríodo de 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005
dá outras providências”. Com pedido de urgência do
Vereador Sebastião dos Santos Vieira o referido projeto foi
aprovado a unanimidade. 05) Projeto de Lei n.º 036/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial no montante de R$256.300,00
(duzentos e cingienta e seis mil e trezentos reais) destinado
a Autarquia Municipal — Instituto de Previdência Municipal
de Lavras — LAVRASPREV”. Com pedido de urgência do
Vereador Vicente Naime o referido projeto foi aprovado a
nanimidade. 06) Projeto de Lei do Legislativo n.º 034/03
(Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani)
“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro
de Câncer - SIRCA”. Com pedido de urgência do Vereador
Vicente Naime o referido projeto foi aprovado a
“unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO PARECER
PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei n.º
040/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a
“Organização Funcional da Câmara Municipal de Lavras,
estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos, o
Organograma do Poder Legislativo e dá outras
providências”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 037/03
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
“Dispõe sobre a aplicação de provas e atribuições de
fregiência a alunos impossibilitados de comparecer à
escola, por motivos de liberdade de consciência e crença
religiosa. Projeto passou pela analise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
provação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
reador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
ndo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
xima reunião para 1º discussão e votação. 03) Projeto de
ei do Legislativo n.º 038/03 (Autoria do Vereador
vandro Castanheira Lacerda) “Dispõe sobre a aplicação
de provas de concursos públicos e exames pré-vestibulares
ou semelhantes, e dá outras providências. 4 Vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola solicitou vista ao
projeto. 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/03
(Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade)
“Dispõe sobre placa informativa em estacionamentos de
veículos no Município de Lavras. O Vereador José Eugênio
de Oliveira solicitou vista ao projeto. 05) Projeto de Lei n.º
45/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Acrescenta a
descrição dos investimentos que menciona ao Anexo da Lei
n.º 2.711, de 30 de novembro de 2002, que institui o Plano
Plurianual da Administração Pública Municipal de Lavras,
para o período de 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro
de 2005, e dá outras providências”. Projeto passou pela
analise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
“Ordem do Dia da próxima reunião para 1º discussão e
votação. 06) Projeto de Lei n.º 046/03 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Acrescenta a descrição dos investimentos que
menciona ao Anexo da Lei n. 2.818, de 26 de dezembro de
2002, que reforma o Plano Plurianual da Administração
Pública Municipal de Lavras, para o período de 01 de
janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005 e dá outras
(ho
rovidências”. Projeto passou pela analise das comissões
ermanentes que deram pareceres pela competência e
provação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
ereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
endo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
róxima reunião para 1º discussão e votação. 07) Projeto
e Lei n.º 047/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Acrescenta Programa, Metas e Prioridades ao Anexo 1 da
Lei 2.777 de 12 de julho de 2002 que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras para o
exercício de 2003 e dá outras providências”. Projeto passou
pela analise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para 1º
discussão e votação. PROJETOS COM PEDIDOS DE
VISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 036/03
(Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira) “Fixa
regras para a utilização de espaços públicos para
solenidades e shows com uso de som e dá outras
providências” (Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani).
Projeto com vista liberada pela Vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira
solicitou regime de urgência para a votação da matéria, o
que foi aprovado. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade. COMISSÕES: 01) > Comissão de Saúde
“apurar denúncia do Vereador Ennio Mendes de Siqueira de
“que para cada dez casos de pacientes com câncer atendidos
em Varginha, sete são de Lavras. 02) = Comissão especial
“composta pelos Vereadores Antônio Marcos Possato, Luiz
ntônio de Bastos Andrade e Tereza Anete Fernandes
“elani, para verificar denúncias do Vice Prefeito Eduardo
uis Marani, referentes aos serviços contratados pela
refeitura Municipal para a perfuração de poços artesianos
a zona rural de Lavras, conforme publicação no jornal
avras News, edição de 16.08.2003. 03) > Comissão
special composta pelos vereadores Anderson Marques,
ntônio Marcos Possato e Edson Alves de Abreu, para
esolver o problema do Transporte Escolar em Lavras. 04)
=» Comissão especial composta pelos vereadores Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio Mateus da Silva,
Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade, para acompanhar a
elaboração do Estatuto do Magistério. 05) > Comissão de
aúde verificar o corte de verbas para pessoas que se
deslocavam de ônibus até São Paulo e Belo Horizonte pra
tratamento continuado de saúde. (prazo para entrega de
relatório conclusivo): 15/09/03. O Presidente convidou para
que fizesse parte da Mesa Diretora o Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Aldo Foltz Hanser, que se encontrava em
Plenário a convite da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola. Em suas palavras iniciais, falou sobre o trabalho
desenvolvido por sua secretaria e que havia sido criada,
segundo ele, para desafogar a Secretaria Municipal de
Obras. Falou aos vereadores sobre a elaboração do
diagnóstico do trânsito em Lavras, e que seria feito um
projeto visando à região central da cidade, com o objetivo
de melhorar o fluxo de veículos. Aldo Foltz Hanser falou
sobre o problema do lixo na cidade e da construção de um
aterro sanitário na cidade, falou da intenção da secretaria
em criar uma fabrica de vassouras utilizando vasilhames de
plástico. Falou sobre o serviço de captação de esgoto e da
a
ossibilidade de se construir as Estações de Tratamento de
sgoto, além da criação de uma fábrica de tijolos
cológicos que seriam feitos com restos de materiais de
onstrução. Disse aos vereadores sobre a provável
rceirização do sistema de captação e distribuição de água
esgoto com recursos compatíveis com o que se paga para à
opasa. O Vereador José Eugênio de Oliveira solicitou ao
ecretário para que falasse sobre o seu trabalho realizado
em outras cidades e sobre o seu trabalho de urbanização de
favelas. 4 Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola
indagou sobre quando as mudanças iriam acontecer e
recebeu como resposta que tão logo tivesse as diretrizes com
a elaboração de um Plano Diretor. O Vereador Ennio
Mendes de Siqueira indagou sobre onde seria construído o
aterro sanitário e o secretário disse que a área escolhida
era próxima do aterro controlado e que aquele local
receberia resíduos sólidos. Em resposta ao vereador
Sebastido dos Santos Vieira, Aldo Foltz Hanser disse que a
solução para o trânsito em Lavras seria com a implantação
de uma nova política em 90 dias. Logo após o Presidente
convidou para que fizesse parte da Mesa Diretora o
Secretário Municipal de Obras, Pedro Márcio Laurente,
para que o mesmo pudesse falar a respeito da Empresa Kata
Entulho, em referência ao Processo Licitatório-Carta
Convite nº 144/01, para a locação de caçambas, contratação
esta que deu origem ao Inquérito Civil nº 03/03. O vereador
Ennio Mendes de Siqueira resumiu em um breve histórico
sobre tudo o que aconteceu desde o momento em que tentou
identificar a empresa e que o mesmo nunca havia tido
acesso ao local da empresa e falou ainda sobre as outras
Po
spondeu que o serviço havia sido prestado e que em sua
scalização, em nenhum momento questionou qual empresa
tava realizando os trabalhos e sim se a Kata Entulho
tava realizando o trabalho de acordo com as exigências
o contrato. Disse que só tomou conhecimento do fato
ravés da imprensa e que os serviços foram muito bem
ecutados. O vereador falou que a proprietária da empresa
ata Entulho, Rosilda Sebastiana de Carvalho, havia ido até
a farmácia para dizer que a empresa era fantasma e o
reador afirmou que a empresa havia ganhado de uma
aneira muito fácil a licitação e que outras empresas
tinham enormes dificuldades em vencer licitações na
prefeitura. Pedro Laurente disse que conhecia Rosilda
Sebastiana de Carvalho apenas através do jornal
LavrasNews e que quando tomou conhecimento do problema
enviou uma correspondência para o departamento jurídico
da prefeitura e que o trabalho na Secretaria de Obras não
era para realizar averiguações e que a prestação de serviço
havia sido executada de acordo com os pedidos e que
chegou a constatar a presença de caçambas nos locais onde
o serviço era realizado. O Presidente Paulo Cerqueira
perguntou se o serviço havia sido prestado e quem havia
atestado a conclusão, e quanto à presença das caçambas
nos locais, como se dava a contagem das mesmas. À
Vereadora Teresa Celani perguntou sobre quais os serviços
que foram feitos e indagou se deveria haver uma prestação
de contas do serviço executado, pergunta semelhante da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. Pedro
Laurente disse que todos serviços são pagos depois de
executados e que o mesmo achava que havia acontecido um
engano pelo fato do pagamento ter sido feito antes da
do
Í
onclusão dos serviços. Disse que as caçambas são
olocadas em vários pontos da cidade e que em
eterminados locais em apenas um dia elas eram tiradas de
cordo com o enchimento de cada uma. Disse que muitas
caçambas não tinham nome e que algumas pessoas às vezes
colocavam fogo nas mesmas, garantindo que o serviço foi
completamente executado, e que se houve pagamento antes
do serviço executado não era de seu conhecimento. Com
relação à sublocação de caçambas, Pedro Laurente disse
que não tinha conhecimento que Rosilda Sebastiana de
Carvalho estava sendo multada pela prefeitura por ter
sublocado caçambas.O vereador Marcos Possato disse que
havia entrado em contato com o Promotor de Justiça, Dr.
Dimas Messias de Carvalho naquele dia e que havia sido
informado por ele de que outros fatos graves haviam sido
detectados e que o relatório final, prometido para aquela
semana, somente seria entregue alguns dias depois e que o
mesmo fosse julgado somente após a entrega do promotor
junto a Câmara Municipal, para que injustiças fossem
evitadas. Disse que o relatório seria entregue para cada
vereador e que torcia para que tudo fosse esclarecido para o
bem da comunidade, dizendo ainda que estava
constantemente em contato com o Promotor e que tinha
conhecimento de que outras denúncias estavam sendo
apuradas, citando como exemplo para os vereadores sobre a
“construção dos interceptores e as obras do mercado
municipal. O Vereador Anderson Marques, como
representante da comissão, disse que concordava com as
“palavras do vereador Marcos Possato e que os vereadores
estavam sendo cobrados pelo povo sobre uma posição em
relação à empresa Kata Entulho e que os mesmos estavam
10
guardando uma posição do promotor e que a população
erecia uma explicação e que iria agir dentro da
galidade. O vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade
sse que não aceitava a justificativa do secretário de obras,
em relação ao não se olhar quem faz e sim como o serviço
foi executado, e que isto o preocupava, já que era dificil
aceitar uma justificativa daquele jeito e indagou se outros
serviços também não estariam sendo analisados daquela
maneira. Com relação aos contratos afirmou que os
pagamentos foram feitos antecipados em duas situações e
que não havia assinatura de testemunhas e que várias
dúvidas estavam no ar e que quem estava falando não era
ele e sim o Promotor e perguntou se quem fez poderia ter
feito o serviço? Indagou sobre a sindicância interna, se
houve ou não, e o secretário de obras disse que a assessoria
jurídica já estava realizando um levantamento da questão.
Luiz Antônio de Bastos Andrade disse ainda que a empresa
era mesmo fantasma e havia sido criada porque sua
proprietária, Maria Vilma Pereira era funcionária pública
municipal. Pedro Laurente voltou a dizer que algumas
questões não cabiam a Secretaria de Obras e que sua parte
era fiscalizar a colocação das caçambas. Disse que Marco
Antônio Pereira havia apresentado uma procuração para
responder em nome da empresa e que não sabia se o mesmo
também recebia os pagamentos referentes aos serviços. O
vereador Sebastião dos Santos Vieira disse que estava
preocupado com tudo o que havia sido dito até o momento e
que esperava o relatório final do promotor e que achava
fundamental a presença de Rosilda para prestar
esclarecimentos em Plenário. O vereador Evandro
Castanheira Lacerda disse que preferia aguardar o relatório
CP O
n
o Promotor para uma melhor avaliação e que suas
alavras haviam sido distorcidas na reunião anterior e que
referia se resguardar. Disse que primeiro deveria se
sperar O relatório do promotor, para depois levar as
essoas em plenário para serem sabatinadas e negou que
ivesse falado que Rosilda era a culpada. O vereador Ennio
Mendes de Siqueira questionou o Presidente sobre o porque
» Rosilda não ter sido convocada para ser sabatinada e o
Presidente respondeu que ela poderia ser chamada sim, mas
ue nada acrescentaria, já que o que ela havia dito já havia
ido publicado na imprensa e que outras novidades não
riam aparecer, propondo em seguida uma votação para
ouvi-la ou não. O vereador Ennio Mendes de Siqueira
indagou o Presidente sobre o porque de se realizar uma
votação para chamar Rosilda, sendo que para ouvir Pedro
Laurente, Gilson Veloso e Geraldo Bertolucci Júnior não
havia tido votação, obtendo como resposta do Presidente
que não era nada daquilo que o vereador estava afirmando
e que a mesma seria chamada para a próxima reunião.
Ennio Mendes de Siqueira ainda disse que em nenhum
momento havia acusado qualquer pessoa, fosse ele o
Prefeito ou o Secretário de Obras, e disse que já o conhecia
há muitos anos e que não tinha nada que o desabonasse, e
que em seu relatório apenas disse que a empresa Kata
“Entulho era fantasma o mesmo dizendo o vereador Luiz
“Antônio de Bastos Andrade. Em seguida foram lidos os
“requerimentos dos senhores vereadores, que após serem
amplamente debatidos em seus pedidos de destaque, foram
aprovados. Foi falado entre os vereadores sobre a Reunião
“Hinerante para o dia 27 de setembro na Escola Azarias
Ribeiro, mas não houve confirmação da data. Não havendo
12
ais nada a ser tratado, o vereador 1º Secretário procedeu
chamada nominal dos vereadores para término de sessão e
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Om À
paira da
aulo Antôni Chrqueira
(Ss
haro mtas Pedrosa .
º Secretário