sessao nº 4

“"AMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
a da Quarta Reunião Ordinária do Nono Período de
niões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2003. Aos Vinte e Dois dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
readores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
bastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
Pedrosa (lº Secretário); Teresa Anete
vrnandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
o Tesoureiro); Anderson Marques (2º Te esoureiro);
ntonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
vandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
osé Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos Andrade
Vicente Naime. Não compareceu a reunião a vereadora
aria Elizabete Fernandes Ciociola que teve a sua falta
stificada pelo Presidente, conforme atestado médico
dontológico. Foram lidas as atas dos dias 24.06.03,
0.06.03, 01.07.03, 02.07.03 e 03.07.03, sendo aprovadas. O
residente convidou para que fizesse parte da Mesa
iretora Rosilda Sebastiana de Carvalho, atendendo a
pedido do vereador Ennio Mendes de Siqueira que em suas
palavras iniciais perguntou a ela sobre como tudo começou
e como havia terminado e qual era a sua participação em
todo o caso. Rosilda disse que Marco Antônio Pereira
procurou seu marido e disse que precisava colocar uma
pessoa de confiança na criação da empresa e o mesmo disse
que não poderia e que o melhor seria que sua esposa O
pudesse ajudar. Com o acordo feito, Rosilda disse que
passou seus documentos para Marco Antônio Pereira e que
alguns dias após foi chamada pela contadora para que a
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esma fosse no cartório registrar a firma e que daí em
ante só passou a assinar papéis, dos quais não conhecia o
or e nem o significado de algumas palavras e que não
bia nem o nome da empresa que havia sido registrada e
e fez tudo isto pela amizade que Marco Antônio tinha com
u marido. Disse que tinha medo e perguntou para a
ntadora se não tinha perigo do que estava fazendo,
cebendo como resposta que não havia nenhum perigo e
ue ela não seria prejudicada. Disse que não esperava
egar ao ponto aonde chegou e que ela considerava tudo
sto uma grande sujeira que fizeram com ela e que a
ontadora pediu sigilo absoluto em tudo, em função da
sposa de Marco Antônio Pereira ser muito explosiva. Disse
ue nunca havia assinado nenhum cheque e que nunca havia
isto nenhum talão e que não sabia quem recebia os
heques, mas que tinha a suposição de que era Marco
ntônio o recebedor dos mesmos e que ele deveria ter mais
onsideração com ela, já que ela tinha tido a boa vontade de
mprestar o seu nome a ele. Disse que alguns dias após ter a
irma configurada no papel foi informada pelo seu filho de
ue o mesmo havia recebido uma ligação em sua casa de um
detetive e que ficou preocupada porque não devia nada. Três
dias após um carro da Polícia Civil foi até sua casa e os
detetives solicitaram a identidade dela. Uma semana após
hegou uma carta do promotor solicitando sua presença no
“Fórum e Rosilda disse que havia ficado indignada, já que
“não havia feito nada. Diante do fato, começou a suspeitar
que poderia ser problema em relação à empresa e o seu
marido ligou para Marco Antônio Pereira para obter
informações e o mesmo disse que poderia ser algum
problema, mas disse que ele poderia ficar trangíilo que
9 seria resolvido e logo eles descobriram que Marco
ônio já sabia de tudo e não havia contado nada para
s. A partir daí Marco Antônio Pereira a orientou para
ue não falasse nada e que a mesma seria apertada pelo
romotor, mas que a mesma mantivesse a sua posição.
uando ela foi ao Promotor começou à falar da maneira
ue havia sido orientada , mas com o passar do depoimento,
omeçou a entrar em contradição e indagada pelo Promotor
isse que não queria proteger ninguém e mediante a
presentação dos cheques sentiu que o cerco perante ela
stava se fechando e que estava com muito medo, dizendo
m seguida para seu marido sobre a situação. Foi chamada
ovamente pelo Promotor no mesmo dia, mas o advogado de
ome Nirley e Maria Vilma foram contrários à volta dela.
as mesmo assim ela voltou e fez um depoimento
erdadeiro ao Promotor. Com relação ao recebimento de
ulta por parte da Prefeitura, por ter sublocado caçambas,
onfirmou para o vereador Ennio Mendes de Siqueira que
avia recebido sim uma carta e que foi orientada por um
ornalista para levar os papéis até o Promotor. Perguntado
elo Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo
Cerqueira, qual era o nome do jornalista, ela teve
ificuldades em expressar o seu nome, mas acabou
onfirmando que era Cicarelli e que o mesmo, ao ver Os
“papéis, a orientou para que o levasse para O Promotor e que
ele ela poderia confiar. Rosilda fez questão de afirmar aos
“vereadores que não tinha vergonha de estar prestando
aquele depoimento e que na vida não havia tido
oportunidade de estudar, mas que trabalhava com
dignidade. Ennio Mendes de Siqueira deu os parabéns a
Rosilda e afirmou que a mesma havia sido usado na criação
o
uma empresa fantasma e que R$ 53.000,00 haviam sido
gos de forma ilegal. O vereador Luiz Antônio de Bastos
drade indagou se Marco Antônio havia perguntado a ela
rque precisava de uma pessoa de confiança e a mesma
isse que Marco Antônio havia conversado com o seu
marido que precisava de uma pessoa fora do laço familiar já
ue sua esposa era funcionária pública. Com relação à
ontadora disse que a mesma a informara que havia
rescido com Marco Antônio e que se desse algum problema
1 mesma iria testemunhar a seu favor e que até aquele
nomento, ela, a contadora não havia se manifestado a seu
favor, apenas disse certa vez, que a culpa era do marido de
Rosilda. O Presidente Paulo Cerqueira disse que tudo o que
Rosilda havia falado até aquele momento estava nos autos e
que a Câmara não estava querendo omitir verdades e
solicitou aos vereadores que fizessem perguntas que não
constavam nos autos, sendo contestado pelo vereador Luiz
Antônio de Bastos Andrade que disse que havia feito
perguntas fora dos autos e que em algumas partes havia
novidades em relação ao seu depoimento. Em seguida o
vereador Paulo Cerqueira perguntou a Rosilda se ela havia
ido procurada por alguém da prefeitura para moniar O
esquema e obteve não como resposta e que apenas foi
procurada por Marco Antônio Pereira. O vereador
Sebastião dos Santos Vieira perguntou a Rosilda se ela tinha
outras coisas a mais que ainda não haviam sido faladas. Ela
disse que em seu ultimo depoimento falou para o promotor
sobre a contadora e sobre a ida de Marco Antônio Pereira
“novamente em sua casa e que ele havia levado a ela mais
“papéis para assinar e que em todos os momentos estava
“sempre sorrindo dizendo que estava dando muito trabalho a
via sido covarde em ter usado o seu nome. O vereador
derson Marques disse que era grave o depoimento de
silda, e que Marco Antônio Pereira deveria ser convidado
prestar esclarecimentos na Câmara Municipal e que o
atório, do qual ele era membro da comissão, deveria ser
usto, sendo que Rosilda ainda disse que gostaria de estar
Plenário para falar mais coisas na frente dele. O
reador Marcos Possato disse que em momento algum
via afirmado que a culpada de tudo isto era ela e sim a
mpresa Kata Entulho e que a informação do jornal Lavras
fews havia sido equivocada e que o relatório dele seria
extremamente transparente dentro das conclusões do
romotor. O vereador Evandro Castanheira Lacerda disse
ue havia dito na reunião anterior outros fatos e que o
ornal LavrasNews havia se equivocado em sua fala e que
avia dito que eram vários os culpados e que Rosilda havia
ido co-autora, e que o seu nome estava lá, registrado nos
ocumentos, mas que não havia sido à vontade dela e sim a
ignorância dela em não saber o que estava assinando e de
ão ter conhecimento da lei. O vereador Anderson Marques
erguntou se o cheque estava no nome dela ou da empresa e
la disse que os cheques tinham o seu nome e que a mesma
ão sabia se havia assinado procuração para alguém
ssinar em seu nome. O Vereador Anderson Marques disse
ue estava sendo abordado nas ruas por diversas pessoas
ue indagavam a ele se o caso iria terminar em pizza. O
Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa disse que Rosilda não
“iria pagar cheque e sim receber, portanio não precisava
sina-los e o Presidente, discordando em parte, disse que
a teria de endossar o cheque. Rosilda disse que não
deria garantir, mas que tinha tido a impressão que tinha
sinatura nos papéis que não era dela e que havia feito
udo isto por consideração e amizade por Marco Antônio
reira e finalizou dizendo que o culpado naquela história
não era ela e que o mesmo deveria ter explicado melhor os
bjetivos de toda a tramóia envolvendo o seu nome. Disse
jue falou a verdade ao Promotor e aos vereadores e que
quem poderia saber melhor dos fatos era Marco Antônio
Pereira e que a acusação dos dois vereadores, Marcos
Possato e Evandro Castanheira Lacerda, publicada no
nal LavrasNews, que os mesmos deveriam ter pensado
melhor e como eles poderiam acusar quem eles não
onheciam. O vereador Marcos Possato voltou a dizer que
ão havia dito nada contra ela e sim contra a empresa,
conforme constava em ata em fita gravada durante a
eunião. Rosilda disse que não havia manchado o nome de
inguém e sim que seu nome estava manchado perante a
pinião pública conforme publicação em um jornal e que a
ua vida era um livro aberto e que trabalhava como
axineira com muita honra e que o dinheiro que ganhava era
do seu suor e não roubado e que não tinha vergonha da
rofissão que levava. Disse que quem deveria aparecer na
elevisão eram os verdadeiros culpados. Finalizou dizendo
m texto bíblico: “quem fala a verdade a verdade os
ibertará”, sendo aplaudida pela platéia presente ao
Plenário. Em seguida o vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa
ealizou uma homenagem a equipe de Futebol Society da
Copasa que recentemente havia conquistado um torneio.
Sobre a tomenagem d disse que todos trabalhavam o dia
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teiro e que conquistaram com méritos o torneio,
tregando em seguida aos representantes da equipe da
opasa uma placa de prata que foi recebida pelo Dr. José
by. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira questionou
gativamente o trabalho feito pela Copasa em Lavras,
ndo contestado pelo Vereador Marcos Possato e pelo
reador Álvaro Eustáquio Pedrosa que disseram a ele que
mesmo nunca havia ido até a sede da Copasa em Lavras e
e em função disto não poderia realizar qualquer tipo de
mentário. Os demais vereadores falaram sobre a justa
menagem que estava sendo realizada. ORDEM DO DIA:
ROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM
ARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:
) Projeto de Lei n.º 048/03 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Cria o Fundo Municipal Antidrogas —
UMADEN e dá outras providências”. 02) Projeto de Lei
º 049/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
unicípio de Lavras a associar-se, na qualidade de sócio
ndador, ao INDEL — Instituto de Desenvolvimento
econômico e Social de Lavras, e dá outras providências”.
3) Projeto de Lei n.º 050/03 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Cria a Conferência Municipal de Ciência e
ecnologia de Lavras, o Conselho Municipal de Ciência e
ecnologia de Lavras e o Fundo Municipal de Ciência e
ecnologia de Lavras e dá outras providências”. 04) Projeto
de Lei n.º 051/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe
“sobre dação em pagamento de imóveis urbanos desonerados
para amortização ou quitação de débitos para com a
Fazenda Pública Municipal”. 05) Projeto de Lei n.º 052/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza a concessão dos
serviços públicos de abastecimento de água e de
sgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de
inas Gerais — COPASA MG e dá outras providências”.
6) Projeto de Lei n.º 054/03 (Autoria do Chefe do
ecutivo) “Autoriza o Poder Executivo a contratar
arcelamento de débito junto à Companhia de Saneamento
Je Minas Gerais —- COPASA MG e dá outras providências”.
7) Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/03 (Autoria
ja Mesa Diretora) “Dá nova redação ao $ 1º do artigo 193
la Lei Orgânica do Município de Lavras”. 08) Projeto de
ei do Legislativo n.º 043/03 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre o Conselho
unicipal da Comunidade Negra e de Combate a
Discriminação — COMNEGRO - e dá outras providências”.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 037/03 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dispõe sobre a
aplicação de provas e atribuições de fregúência a alunos
impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de
liberdade de consciência e crença religiosa. O Presidente
convidou quatro representantes da Igreja Adventista para
que fizesse parte da Mesa Diretora, e um Pastor explicou
sobre o motivo do pedido de entrada do projeto. Projeto
passou pela analise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão os
referidos pareceres e como nenhum vereador se manifestou
o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O
projeto foi para Ordem do Dia da próxima reunião para 1º
discussão e votação. 02) Projeto de Lei n.º 045/03 (Autoria
do Chefe do Executivo) “Acrescenta a descrição dos
investimentos que menciona ao Anexo da Lei n.º 2.711, de
30 de novembro de 2002, que institui o Plano Plurianual da
E
ministração Pública Municipal de Lavras, para o período
01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005, e dá
ras providências”. O vereador Hélio Mateus da Silva
icitou vista ao projeto. 03) Projeto de Lei n.º 046/03
utoria do Chefe do Executivo) “Acrescenia a descrição
investimentos que menciona ao Anexo da Lei n. 2.818,
26 de dezembro de 2002, que reforma o Plano Plurianual
Administração Pública Municipal de Lavras, para o
todo de 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005
dá outras providências”. O vereador Daniel Costa
icitou vista ao projeto. 04) Projeto de Lei n.º 047/03
utoria do Chefe do Executivo) “Acrescenta Programa,
Metas e Prioridades ao Anexo I da Lei 2.777 de 12 de julho
de 2002 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
Município de Lavras para o exercício de 2003 e dá outras
ovidências”. O vereador Edson Alves de Abreu solicitou
ta ao projeto. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 041/03
(Autoria da Mesa Diretora) “Revoga à Lei que menciona e
dá outras providências”. O vereador Ennio Mendes de
Siqueira solicitou vista ao projeto. 96) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 042/03 (Autoria do Vereador Paulo Antônio
C ““Declara de Utilidade Pública a Fundação
Educativa e Cultural João Pereira de Carvalho”. O
vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa solicitou vista ao
projeto. 07) Projeto de Resolução n.º 075/03 (Autoria do
Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Dispõe sobre a
concessão de honraria a garçons que prestam serviços no
Município e dá outras providências”. O vereador Anderson
solicitou vista ao projeto PROJETO
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei n.º 040/03 (Autoria da
10
esa Diretora) “Dispõe sobre a Organização Funcional da
âmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
tras providências”. PROJETOS COM PEDIDO DE
STA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 038/03
utoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
Dispõe sobre a aplicação de provas de concursos públicos
exames pré-vestibulares ou semelhantes, e dá outras
providências (Vereadora Maria Elizabete Fernandes
jociola). 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/03
utoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade)
“Dispõe sobre placa informativa em estacionamentos de
veículos no Município de Lavras (Vereador José Eugênio de
Oliveira). COMISSÕES: 01) > Comissão de Saúde apurar
denúncia do Vereador Ennio Mendes de Siqueira de que
para cada dez casos de pacientes com câncer atendidos em
Varginha, sete são de Lavras. 02) > Comissão especial
composta pelos Vereadores Antônio Marcos Possato, Luiz
Antônio de Bastos Andrade e Tereza Anete Fernandes
Celani, para verificar denúncias do Vice Prefeito Eduardo
Luis Marani, referentes aos serviços contratados pela
Prefeitura Municipal para a perfuração de poços artesianos
na zona rural de Lavras, conforme publicação no jornal
Lavras News, edição de 16.08.2003. 03) * Comissão
especial composta pelos vereadores Anderson Marques,
Antônio Marcos Possato e Edson Alves de Abreu, para
resolver o problema do Transporte Escolar em Lavras. 04)
=» Comissão especial composta pelos vereadores Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio Mateus da Silva,
Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade, para acompanhar a
elaboração do Estatuto do Magistério. 05) > Comissão de
qu
úde verificar o corte de verbas para pessoas que se
slocavam de ônibus até São Paulo e Belo Horizonte pra
gamento continuado de saúde. (prazo para entrega de
latório conclusivo: 15/09/03. 06) > Comissão de Saúde
rificar a questão dos exames de mamografia realizados
Jo SUS na cidade de Caxambu. O Presidente e os demais
readores cumprimentaram os vereadores Marcos Possato
Antônio Carlos Nogueira por ocasião de seu aniversário.
ão havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º
cretário procedeu a chamada nominal dos vereadores e o
esidente em nome de Deus encerrou a reunião.
“O.
Pqulo aa
7 E sidente (TS
msi meme
ÍIvairo a iiágiio Bedfos sa os
'º Secretário