sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Quinta Reunião Ordinária do Nono Período de
puniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2003. Aos Vinte e Nove dias do ano em curso
euniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
ebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
1º Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos
ossato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio
endes de Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda; Hélio
ateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio
e Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e
Vicente Naime. Não compareceu a reunião o vereador
nderson Marques. Foram lidas as atas dos dias 05.07. 03,
7.07.03, 08.07.03, 22.07.03, 31.07.03 e 01.08.03, sendo que
ata do dia 07.07.03 não foi aprovada pela vereadora
aria Elizabete Fernandes Ciociola que solicitou uma
orreção. O Presidente convidou para que fizesse parte da
esa Diretora Carlos Antônio Alvarenga, o qual foi
omenageado pelo Vereador Evandro Castanheira Lacerda.
Foi lido um pequeno histórico do empresário, relembrando
toda a sua trajetória profissional, desde os tempos de
funcionário da Casa Vitória até o empreendimento recente
queéo Centro Automotivo Tok Alarmes e ainda durante a
homenagem alguns vereadores fizeram uso da palavra
enaltecendo a atitude do vereador Evandro Castanheira
Lacerda e as qualidades do homenageado. A vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola confirmou para o dia
25 de outubro a terceira Reunião Itinerante na Escola
2
tadual Azarias Ribeiro no horário de 14 horas para início
sessão. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM
NTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE DAS
OMISSÕES PERMANENTES: 01) Veto ao Projeto de
i do Legislativo n.º 033/03 que “Estabelece a
brigatoriedade de Adoção de Certame Licitatório do
egão Público para a aquisição de produtos da merenda
colar e dá outras providências”. O Presidente nomeou
ma comissão para analisar o veto composta pelos
readores José Eugênio de Oliveira, Edson Alves de Abreu
Daniel Costa. 02) Projeto de Lei n.º 053/03 (Autoria do
hefe do Executivo) “Cria no anexo único da Lei n.º 2.859,
12/06/03, o cargo de Coordenador do Programa de
úde da Família”. 03) Projeto de Lei n.º 055/03 (Autoria
o Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a
plementar as dotações que menciona e dá outras
ovidências”. 04) Projeto de Lei n.º 056/03 (Substitutivo
o Projeto de Lei n.º 054/03) (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Autoriza o Poder Executivo a contratar
arcelamento de débito junto à Companhia de Saneamento
e Minas Gerais — COPASA MG e dá outras providências NA
Com pedido de urgência do vereador Álvaro Eustáquio
Pedrosa o referido projeto foi aprovado e o mesmo ainda
solicitou que a votação fosse nominal sendo que votaram
“contrário os vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade,
que proferiu a sua declaração de voto contrário, o mesmo
acontecendo com a Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola, Ennio Mendes de Siqueira e Sebastião dos Santos
Vieira. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTA ÇÃO: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 037/03 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dispõe sobre a
de O
aplicação de provas e atribuições de fregúência a alunos
mpossibilitados de comparecer à escola, por motivos de
liberdade de consciência e crença religiosa”. Projeto com
;menda apresentada pelo vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade. A emenda passou pela Comissão de Legislação e
Justiça que deu parecer pela competência. O parecer foi
aprovado e a emenda, posta em votação, também foi
aprovada. Em votação o projeto com emenda e o vereador
Vicente Naime solicitou regime de urgência para a votação
do referido projeto. Em discussão o regime de urgência e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
aprovado. O projeto foi aprovado a unanimidade.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei n.º 040/03 (Autoria da
Mesa Diretora) “Dispõe sobre a Organização Funcional da
Câmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
e Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
outras providências”. 02) Projeto de Lei n.º 048/03 (Autoria
do Chefe do Executivo) “Cria o Fundo Municipal
Antidrogas — FUMADEN e dá outras providências”. À
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola solicitou
vista ao projeto. 03) Projeto de Lei n.º 049/03 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Autoriza o Município de Lavras a
associar-se, na qualidade de sócio fundador, ao INDEL —
Instituto de Desenvolvimento Econômico e social de Lavras,
e dá outras providências”. O Vereador Ennio Mendes de
Siqueira solicitou vista ao projeto. 04) Projeto de Lei n.º
050/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Cria a
Conferência Municipal de Ciência e Tecnologia de Lavras, o
Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Lavras e o
Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia de Lavras e dá
Lo
utras providências”. Projeto passou para análise das
omissões permanentes que deram pareceres pela
ompetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
mo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
m votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
ja da próxima reunião para 1º discussão e votação. 05)
ojeto de Lei n.º 051/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
Dispõe sobre dação em pagamento de imóveis urbanos
esonerados para amortização ou quitação de débitos para
om a Fazenda Pública Municipal”. O referido projeto foi
ustado pela Mesa Diretora. 06) Projeto de Lei n.º 052/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza a concessão dos
erviços públicos de abastecimento de água e de
sgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de
inas Gerais — COPASA MG e dá outras providências”. O
eferido projeto foi sustado pela Mesa Diretora. 07) Projeto
e Emenda à Lei Orgânica n.º 002/03 (Autoria da Mesa
iretora) “Dá nova redação ao $ 1º do artigo 193 da Lei
Orgânica do Município de Lavras”. O Vereador Ennio
Mendes de Siqueira solicitou vista ao projeto. 08) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 043/03 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre o Conselho
Municipal da Comunidade Negra e de Combate a
Discriminação - COMNEGRO - e dá outras providências 2,
O vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou vista ao
projeto. O Presidente interrompeu a votação dos projetos e
convidou para que fizesse parte da mesa diretora o Cabo
Donizete Osvaldo da Silva, do 8º BPM, que prestou uma
homenagem a Câmara Municipal, principalmente pela
transparência com que todos os vereadores conduziam os
trabalhos naquela casa e repassou a todos os vereadores um
— OQ
S
ro de sua autoria intitulado “Palmares do Século XX”.
dos os vereadores fizeram uso da palavra enaltecendo o
ande trabalho literário do militar/escritor e a renda
tida com a venda do livro seria revertida para o “Lar
gusto Silva”. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA:
) Projeto de Lei do Legislativo n.º 038/03 (Autoria do
reador Evandro Castanheira Lacerda) “Dispõe sobre a
licação de provas de concursos públicos e exames pré-
stibulares ou semelhantes, e dá outras providências
ereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola). Projeto
m vista liberada pela vereadora Maria Elizabete
mandes Ciociola. Projeto passou para análise das
missões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para 1º discussão e votação. 02)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/03 (Autoria do
Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre
placa informativa em estacionamentos de veículos no
Município de Lavras”. (Vereador José Eugênio de Oliveira).
Projeto com vista liberada pelo vereador José Eugênio de
Oliveira. O assessor jurídico da Câmara Municipal foi
solicitado para que falasse sobre a essência do projeto e
aconselhou ao autor para que realizasse algumas
modificações. Mediante suas explanações o vereador autor
do projeto retirou o projeto da pauta de votações em caráter
definitivo. 03) Projeto de Lei n.º 045/03 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Acrescenta a descrição dos investimentos
que menciona ao Anexo da Lei n. º2.711, de 30 de novembro
de 2002, que institui o Plano Plurianual da Administração
janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005, e dá outras
rovidências” (Vereador Hélio Mateus da Silva). Projeto
om vista liberada pelo vereador Hélio Mateus da Silva e o
Vereador José Eugênio de Oliveira solicitou um novo pedido
de vista. 04) Projeto de Lei n.º 046/03 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Acrescenta a descrição dos investimentos que
menciona ao Anexo da Lei n. 2.818, de 26 de dezembro de
002, que reforma o Plano Plurianual da Administração
Pública Municipal de Lavras, para o período de 01 de
aneiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005 e dá outras
rovidências” (Vereador Daniel Costa). Projeto com vista
iberada pelo vereador Daniel Costa e o vereador José
Eugênio de Oliveira solicitou um novo pedido de vista. 05)
Projeto de Lei n.º 047/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Acrescenta Programa, Metas e Prioridades ao Anexo I da
ei 2.777 de 12 de julho de 2002 que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras para o
xercício de 2003 e dá outras providências” (Vereador
dson Alves de Abreu). Projeto com vista liberada pelo
ereador Edson Alves de Abreu e o vereador José Eugênio
e Oliveira solicitou um novo pedido de vista. 06) Projeto de
ei do Legislativo n.º 041/03 (Autoria da Mesa Diretora)
“Revoga a Lei que menciona e dá outras providências”
“(Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 07) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 042/03 (Autoria do Vereador Paulo Antônio
Cerqueira) “Declara de Utilidade Pública a Fundação
Educativa e Cultural João Pereira de Carvalho” (Vereador
“Alvaro Eustáquio Pedrosa). Projeto com vista liberada pelo
vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa e o vereador Luiz
Antônio de Bastos Andrade solicitou um novo pedido de
sta. 08) Projeto de Resolução n.º 075/03 (Autoria do
ereador Sebastião dos Santos Vieira) “Dispõe sobre a
ncessão de honraria a garçons que prestam serviços no
funicípio e dá outras providências” (Vereador Anderson
arques). COMISSÕES: 01 2 Comissão de Saúde apurar
múncia do Vereador Ennio Mendes de Siqueira de que
ara cada dez casos de pacientes com câncer atendidos em
arginha, sete são de Lavras. 02 = Comissão especial
mposta pelos Vereadores Antônio Marcos Possato, Luiz
ntônio de Bastos Andrade e Tereza Anete Fernandes
elani, para verificar denúncias do Vice Prefeito Eduardo
uis Marani, referentes aos serviços contratados pela
efeitura Municipal para a perfuração de poços artesianos
zona rural de Lavras, conforme publicação no jornal
avras News, edição de 16.08.2003. 03 => Comissão
especial composta pelos vereadores Anderson Marques,
ntônio Marcos Possato e Edson Alves de Abreu, para
solver o problema do Transporte Escolar em Lavras. 04
&» Comissão especial composta pelos vereadores Maria
lizabete Fernandes Ciociola, Hélio Mateus da Silva,
Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade, para acompanhar a
elaboração do Estatuto do Magistério. 05 > Comissão de
Saúde verificar o corte de verbas para pessoas que se
deslocavam de ônibus até São Paulo e Belo Horizonte pra
ratamento continuado de saúde. (prazo para entrega de
elatório conclusivo: 15/09/03. 06 = Comissão de Saúde
Verificar a questão dos exames de mamografia realizados
elo SUS na cidade de Caxambu. Em seguida foram lidos os
equerimentos dos senhores vereadores que após serem
mplamente debatidos em seus pedidos de destaque, foram
provados com exceção do requerimento apresentado pelo
ereador Ennio Mendes de Siqueira em relação aos radares
o grande número de multas que estavam sendo aplicadas
os motoristas da cidade, sendo que o vereador Antônio
'arlos Nogueira votou contrário. Não havendo mais nada a
er tratado, o vereador 1º Secretário procedeu a chamada
ominal dos vereadores para término de sessão e o
residente em nome de Deus encerrou a sessão.
qulo Antônio Cerqueira
residente
GAÃO Exilio Rn Nom
lváro Eustáquio Pedrosa
º Secretário