sessao nº 1

"ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Primeira Reunião Ordinária do Décimo Período de
euniões- da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2003. Aos Seis dias do ano em curso
euniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
bastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
1º Tesoureiro); Anderson Marques (2º Tesoureiro);
intonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
vandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
osé Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
indrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente
Naime. O Presidente convidou para que fizesse parte da
Mesa Diretora o Dr. Helton Ribeiro, para que o mesmo se
ronunciasse sobre assuntos de interesse coletivo e
rincipalmente para falar sobre o assunto levantado na
Câmara Municipal de que em Lavras, para cada dez casos
e câncer que eram encaminhados para Varginha, sete eram
e Lavras. O médico disse que na realidade não sabia qual
ra a preocupação dos vereadores e solicitou a todos que
izessem perguntas relativas ao assunto e que em outra
casião iria apresentar estatísticas da cidade sobre a
vença. Disse que segundo estatísticas de 2000 a 2003 a
ncidência de pacientes com câncer que realizavam
ratamento fora do domicilio era de 0,4%, média abaixo da
população brasileira. Disse que a incidência de câncer em
“Lavras acompanhava a incidência de casos normais em
outros locais e que em Lavras não deveria haver esta
. (9)
eocupação. O vereador Ennio Mendes de Siqueira disse
je estava preocupado com os números que anteriormente
viam sido apresentados para ele e que em cada semana
ava sabendo de novos casos de câncer em Lavras. Dr.
elton Ribeiro disse que os números deveriam ser colocados
m percentuais e de acordo com o tamanho da cidade que
nviava para Varginha os pacientes com à doença. Voltou a
er que os números se encontravam dentro da
ormalidade. Responsabilizou-se perante OS vereadores em
mar através da Associação Médica de Lavras uma
omissão multidisciplinar para que pudesse ser feito um
studo dentro do possível sobre a incidência de câncer em
avras em relação a outras cidades e que tão logo obtivesse
esultados, os apresentaria para Os vereadores para que
ma discussão mais ampla pudesse ser realizada. Logo após
explanação alguns vereadores teceram comentários
eferentes ao assunto. Em seguida o Presidente convidou
ara que fizesse parte da Mesa Diretora os integrantes da
anda lavrense Mr. Silva, grupo do qual iria ser
romenageado por ele próprio pelo grande trabalho artístico
ue os mesmos realizavam há vários anos, onde nas casas
oturnas levavam o público jovem ao delírio. Foi entregue
ma placa de prata pelo vereador Presidente Paulo
Cerqueira a José Hugo de Oliveira que à recebeu em nome
dos componentes e em seguida cada vereador fez uso da
palavra enaltecendo as qualidades e a importância da
Banda Mr. Silva no cenário musical. Logo após o Presidente
advogado Négis Rodarte que recebeu uma homenagem do
vereador Daniel Costa, que lhe entregou uma placa de
prata, pelo seu brilhante trabalho como advogado em
vras. O advogado proferiu um discurso referente à
menagem, tendo como tônica principal à importância do
der Legislativo na fiscalização dos atos do Poder
ecutivo e OS vereadores exaltaram toda a trajetória
ofissional de Négis Rodarte. O Presidente em seguida leu
m comunicado que havia recebido naquele momento, onde
TV Senado de Brasília acabara de enviar uma autorização
ra que a Câmara Municipal de Lavras pudesse ser
transmissora de seus sinais e consequentemente transmitir
mas horas de programação local, o que representava
aquela hora mais um momento histórico para o Legislativo,
í que a Câmara Municipal e a cidade de Lavras eram Os
rimeiros a receber a autorização, sendo que a
orrespondência era assinada pelo Senador 1º Secretário
omeu Tuma. 4 correspondência continha o seguinte teor:
utorização de Retransmissão — Declaração da Geradora —
Senado Federal, executante do Serviço de Radiodifusão
e Sons e Imagens em UHF, através de sua Estação
eradora, utilizando o canal 51, em Brasília — DF, declara
ue, autoriza e concorda com a retransmissão de seus
inais, na cidade de Lavras-MG, em nome da Câmara
Municipal de Lavras, CNPJ 19092071 0001/90, situada a
Praça Santo Antônio — 15 — CEP — 37200.000. A presente
utorização, cujo objetivo é viabilizar o início do processo
nto ao Ministério das Comunicações, não desobriga a
Câmara Municipal de Lavras do compromisso de
ssinatura do contrato formal de Cooperação e
Retransmissão entre o Senado Federal e a mesma. Na
qualidade de representante legal do Senado F. ederal, firmo
o presente. Assinado: Senador Romeu Tuma — 1º
Secretário. Em seguida o Presidente convidou para que
CP O
esse parte da Mesa Diretora a Secretária Municipal de
úde, Thaíse Conceição Teixeira Campos. O vereador
anio Mendes de Siqueira em suas palavras iniciais falou
re a falta de material curativo, médicos especialistas e a
mora no atendimento e a falta de liberação de exames.
isse que esperava que a secretaria tomasse providências e
ue a qualquer momento pessoas poderiam morrer devido à
mora no atendimento e que a situação não era culpa dela,
“que a mesma havia pegado a bonde andando. A
cretária Municipal disse que não só Lavras estava
assando por aquela situação e que eles estavam passando
or um momento dificil e com relação à fala do vereador,
ncordou com alguns pontos e exemplificou Belo Horizonte
ue também vivia uma situação semelhante. Disse que a
rba que a secretaria recebia era pequena e que muitos
asos estavam deixando de ser atendidos. Sobre a Delegacia
egional de Saúde em Lavras disse que não tinha
formações oficiais sobre a instalação em Lavras até
quele momento. A vereadora Maria Elizabete Fernandes
jociola solicitou uma explanação geral da secretária sobre
erbas federais e os valores. Disse que o Programa de
múde da Família havia tido um problema e que algumas
essoas haviam pedido de demissão e que um novo
einamento seria feito com outras pessoas, em torno de 17,
além de discorrer sobre outros assuntos inerentes a sua
secretaria respondendo as perguntas dos vereadores. Sobre
quanto o Prefeito repassava para a Secretaria de Saúde foi
respondido que o valor era de R$345.000,00 como parte da
folha de pagamento. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE
DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei
mplementar n.º 013/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
utoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
empresa Wander Ribeiro de Carvalho — WAMÃO e dá
tras providências”. 02) Projeto de Lei Complementar n.º
4/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
efeito Municipal a doar imóvel que menciona a empresa
mone Dorilde Bozetti Andrade — USIPLAST e dá outras
ovidências”. 03) Projeto de Lei Complementar n.º 015/03
utoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
unicipal a doar imóvel que menciona a empresa Reginaldo
Moreira de Andrade — Roma Transportes e dá outras
providências”. 04) Projeto de Lei Complementar n.º 016/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona a empresa Maria
Regina Rezende Ribeiro Sâmia — Maré Transportes e dá
outras providências”. 05) Projeto de Lei Complementar n.º
017/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona a empresa
Indústria e Comércio Maciel Lida e dá outras
providências”. 06) Projeto de Lei Complementar n.º 018/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona a empresa Café
Montês Lida. e dá outras providências”. 07) Projeto de Lei
Complementar n.º 019/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
a empresa Oficina Maciel Ltda. e dá outras providências”.
08) Projeto de Lei Complementar n.º 020/03 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar
imóvel que menciona a empresa Marmoraria Sóter Lida. e
dá outras providências”. 09) Projeto de Lei Complementar
n.º 022/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
refeito Municipal a doar imóvel que menciona a empresa
jldo Costa — Bloco Sul e dá outras providências”. 10)
rojeto de Lei Complementar n.º 023/03 (Autoria do Chefe
Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
se menciona a empresa PCS Fosfatos do Brasil Ltda. e dá
utras providências”. 11) Projeto de Lei n.º 062/2003
bstitutivo ao Projeto n.º 052/2003(Autoria do Chefe do
xecutivo) que “Autoriza a Concessão dos Serviços
úíblicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento
anitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais —
OPASA MG e dá outras providências”. 12) Projeto de Lei
e 058/2003(Autoria do Chefe do Executivo)
Descaracteriza Área Verde no Bairro “Padre Dehon” e
á outras providências”. PROJETOS EM 1 “ DISCUSSÃ
VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 050/03 (Autoria do
hefe do Executivo) “Cria a Conferência Municipal de
iência e Tecnologia de Lavras, o Conselho Municipal de
jência e Tecnologia de Lavras e o Fundo Municipal de
iência e Tecnologia de Lavras e dá outras providências”.
rojeto com emenda apresentada pela vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola. A emenda passou pela
missão de constituição e justiça que deu parecer favorável
ela competência. O parecer foi aprovado e a emenda posta
m votação também foi aprovada. Em votação o projeto com
menda e o vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa solicitou
regime de urgência para a votação do referido projeto. Em
discussão o regime de urgência e como nenhum vereador se
manifestou, o mesmo foi aprovado a unanimidade. 02)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 038/03 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dispõe sobre a
aplicação de provas de concursos públicos e exames pré-
7
stibulares ou semelhantes, e dá outras providências.
rojeto com emenda apresentada pelo vereador Luiz
ntônio de Bastos Andrade. A emenda passou pela comissão
constituição e justiça que deu parecer favorável pela
mpetência. O parecer foi aprovado e a emenda posta em
tação também foi aprovada. Em votação o projeto com
menda e o vereador Sebastião dos Santos Vieira solicitou
gime de urgência para a votação do referido projeto. Em
scussão o regime de urgência e como nenhum vereador se
o mesmo foi aprovado a unanimidade.
SPECIAL: 01) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º
33/03 que “Estabelece a Obrigatoriedade de Adoção de
ertame Licitatório do Pregão Público para a aquisição de
rodutos da merenda escolar e dá outras providências”
ereadores Daniel Costa, José Eugênio de Oliveira e
son Alves de Abreu. PROJETOS AGUARDANDO
ARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de
ei n.º 040/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a
rganização Funcional da Câmara Municipal de Lavras,
tabelece o Plano de Cargos e Vencimentos, O
rganograma do Poder Legislativo e dá outras
rovidências”. 02) Projeto de Lei n.º 053/03 (Autoria do
hefe do Executivo) “Cria no anexo único da Lei n. 22.859,
e 12/06/03, o cargo de Coordenador do Programa de
aúde da Família”. 03) Projeto de Lei n.º 055/03 (Autoria
o Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a
uplementar as dotações que menciona e dá outras
rovidências”. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA:
1) Projeto de Lei n.º 045/03 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Acrescenta a descrição dos investimentos que
enciona ao Anexo da Lei n.º 2.711, de 30 de novembro de
002, que institui o Plano Plurianual da Administração
ública Municipal de Lavras, para o período de 01 de
meiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005, e dá outras
rovidências” (Vereador José Eugênio de Oliveira). 02)
ojeto de Lei n.º 046/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
Acrescenta a descrição dos investimentos que menciona ao
nexo da Lei n. 2.818, de 26 de dezembro de 2002, que
eforma o Plano Plurianual da Administração Pública
unicipal de Lavras, para o periodo de 01 de janeiro de
003 a 31 de dezembro de 2005 e dá outras providências ”
(Vereador José Eugênio de Oliveira). 03) Projeto de Lei n.º
47/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Acrescenta
rograma, Metas e Prioridades ao Anexo Ida Lei 2.777 de
2 de julho de 2002 que dispõe sobre as Diretrizes
rçamentárias do Município de Lavras para o exercício de
003 e dá outras providências” (Vereador José Eugênio de
liveira). 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 041/03
(Autoria da Mesa Diretora) “Revoga a Lei que menciona e
á outras providências” (Vereador Ennio Mendes de
iqueira). 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 042/03
(Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira) “Declara
e Utilidade Pública a Fundação Educativa e Cultural João
ereira de Carvalho” (Vereador Luiz Antônio de Bastos
ndrade). Projeto com vista liberada pelo vereador Luiz
ntônio de Bastos Andrade. O vereador Antônio Carlos
Nogueira solicitou regime de urgência para votação da
matéria, o que foi aprovado, bem como o projeto. 06)
Projeto de Resolução n.º 075/03 (Autoria do Vereador
ebastião dos Santos Vieira) “Dispõe sobre a concessão de
onraria a garçons que prestam serviços no Município e dá
— 7
9
tras providências” (Vereador Anderson Marques). 07)
ojeto de Lei n.º 048/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
Cria o Fundo Municipal Antidrogas — FUMADEN e dá
tras providências” (Vereadora Maria Elizabete
ernandes Ciociola). 08) Projeto de Lei n.º 049/03 (Autoria
Chefe do Executivo) “Autoriza o Município de Lavras a
sociar-se, na qualidade de sócio fundador, ao INDEL —
stituto de Desenvolvimento Econômico e social de Lavras,
dá outras providências” (Vereador Ennio Mendes de
queira). 09) Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. º 002/03
utoria da Mesa Diretora) “Dá nova redação ao $ 1º do
tigo 193 da Lei Orgânica do Município de Lavras”
ereador Ennio Mendes de Siqueira). 10) Projeto de Lei do
egislativo n.º 043/03 (Autoria da Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre o Conselho
unicipal da Comunidade Negra e de Combate a
iscriminação — COMNEGRO -— e dá outras providências”
ereador Ennio Mendes de Siqueira). PROJETOS
USTADOS PELA MESA DIRETORA: 01) Projeto de Lei
º 051/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre
ção em pagamento de imóveis urbanos desonerados para
mortização ou quitação de débitos para com a Fazenda
ública Municipal”. 02) Projeto de Lei n.º 052/03 (Autoria
Chefe do Executivo) “Autoriza a concessão dos serviços
úblicos de abastecimento de água e de esgotamento
nitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais —
OPASA MG e dá outras providências”. COMISSÕES: 01)
Comissão de Saúde apurar denúncia do Vereador Ennio
Mendes de Siqueira de que para cada dez casos de pacientes
com câncer atendidos em Varginha, sete são de Lavras. 02)
> Comissão especial composta pelos Vereadores Antônio
arcos Possato, Luiz Antônio de Bastos Andrade e Tereza
ete Fernandes Celani, para verificar denúncias do Vice
efeito Eduardo Luis Marani, referentes aos serviços
ntratados pela Prefeitura Municipal para a perfuração de
ços artesianos na zona rural de Lavras, conforme
blicação no jornal Lavras News, edição de 16.08.2003.
) > Comissão especial composta pelos vereadores
nderson Marques, Antônio Marcos Possato e Edson Alves
Abreu, para resolver o problema do Transporte Escolar
m Lavras. 04) > Comissão especial composta pelos
readores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio
ateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade,
ara acompanhar a elaboração do Estatuto do Magistério.
5) = Comissão de Saúde verificar o corte de verbas para
ssoas que se deslocavam de ônibus até São Paulo e Belo
orizonte para tratamento continuado de saúde. (prazo
ara entrega de relatório conclusivo: 1 5/09/03. 06) &
omissão de Saúde verificar a questão dos exames de
amografia realizados pelo SUS na cidade de Caxambu.
7) 2 Comissão composta pelos Vereadores Luiz Antônio
e Bastos Andrade, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa,
vandro Castanheira Lacerda, Antônio Carlos Nogueira e
élio Mateus da Silva, para verificar a situação do
eroporto da “Baunilha”. 08) > Comissão especial
omposta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
nderson Marques e Marcos Possato para acompanhar o
ndamento do inquérito instaurado pela Promotoria Pública
obre a possível existência de empresas fantasmas em nosso
unicípio (prazo para entrega de relatório conclusivo:
5/08/03). O Presidente convidou para que fizesse parte da
esa Diretora Alan Nazareno da Rocha e Mauro José de
Imeida da empresa Rocha Poços. O vereador Luiz Antônio
le Bastos Andrade, como integrante da comissão que
rabalhava para verificar denúncias do Vice Prefeito
mardo Luis Marani, referentes aos serviços contratados
la Prefeitura Municipal para a perfuração de poços
rtesianos na zona rural de Lavras, conforme publicação no
oral LavrasNews, e que tinha ainda como integrantes Os
ereadores Marcos Possato e Teresa Celani, indagou os
onvidados sobre a denúncia do vice-prefeito em relação a
oços artesianos no município e falou sobre o trabalho de
ampo que a comissão já havia feito até aquele momento. À
ma Rocha Poços é que havia sido responsável pela
bertura dos poços e seus representantes informaram que
foram abertos oito poços, além de três que já existiam e que
es não sabiam se havia acontecido à perfuração na escola
Cajuru do Cervo e que os mesmos iriam realizar uma
verificação e informar aos vereadores posteriormente. À
comissão havia descoberto que naquele local não havia sido
perfurado, mas que constava no relatório de conclusão do
serviço e que na planilha constavam dez poços. O vereador
Ennio Mendes de Siqueira solicitou que fosse entregue
oficialmente aos vereadores a relação dos locais em que
haviam sido perfurados os poços artesianos, sendo que os
convidados informaram que não tinham a relação completa
e que iriam providenciar uma cópia. Os convidados
disseram que a responsabilidade da empresa era à
perfuração do poço e a ligação era por conia da prefeitura e
que em outra oportunidade estariam entregando um
relatório mais completo aos vereadores para uma melhor
apreciação e discussão. Em seguida foram lidos os
requerimentos dos senhores vereadores que após serem
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mplamente debatidos em seus pedidos de destaque, foram
provados. O Grupo “Irmãozinhos do Pagode” realizou
ma apresentação em Plenário e os vereadores
proveitaram a ocasião para homenagear o vereador Edson
Ives de Abreu, que no dia seguinte estaria comemorando o
u aniversário. Não havendo mais nada a ser tratado o
ereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
ereadores para término de sessão e O Presidente em nome
e Deus encerrou a reunião.
aulo Antônio Cerqueira
residente
o Eustaquio Pedrosa
º Secretário