sessao nº 1

4 MUNICIPAL DE LAVRAS
a Primeira Reunião Extraordinária do Décimo Período de
ões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de
Aos Oito dias do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr.
do Haddad”, os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira
dente); Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
quio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete Fernandes Celani
cretária); Wladimir Luz Andrade (1º T esoureiro); Anderson
mes (2º Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio
os Possato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio
es de Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus
ilva; José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
de; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente Naime.
EM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE
PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:
rojeto de Lei n.º 057/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2004 2 02)
to de Lei Complementar n.º 024/03 (Autoria do Chefe do
tivo) “Autoriza a doação de imóvel público que menciona ao
o dos Ipês da Associação de Alcoólicos Anônimos, e dá outras
dências”. 03) Projeto de Lei n.º 060/03 (Autoria do Chefe do
tivo) “Altera a Lei n.º 2.873, de 15 de julho de 2003, que
e sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras
o exercício de 2004 e dá outras providências”. 04) Projeto de
º 061/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Reforma o Plano
anual da Administração Pública Municipal de Lavras para o
do de 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005”.
JETOS AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
CIAL: 01) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 033/03
“Estabelece a Obrigatoriedade de Adoção de Certame
tório do Pregão Público para a aquisição de produtos da
nda escolar e dá outras providências” (Vereadores Daniel
PQ
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“José Eugênio de Oliveira e Edson Alves de Abreu). 02)
o de Lei Complementar n.º 013/03 (Autoria do Chefe do
tivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que
ona a empresa Wander Ribeiro de Carvalho - WAMÃO e dá
providências ” (Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade,
wo Marcos Possato e Evandro Castanheira Lacerda). 03)
o de Lei Complementar n.º 014/03 (Autoria do Chefe do
tivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que
ona a empresa Simone Dorilde Bozetti Andrade - USIPLAST e
utras providências” (Vereadores Luiz Antônio de Bastos
de, Antônio Marcos Possato e Evandro Castanheira Lacerda).
ojeto de Lei Complementar n.º 015/03 (Autoria do Chefe do
tivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que
ona a empresa Reginaldo Moreira de Andrade — Roma
portes e dá outras providências” (Vereadores Luiz Antônio de
s Andrade, Antônio Marcos Possato e Evandro Castanheira
da). 05) Projeto de Lei Complementar n.º 016/03 (Autoria do
do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
enciona a empresa Maria Regina Rezende Ribeiro Sâmia —
Transportes e dá outras providências ” (Vereadores Luiz
ônio de Bastos Andrade, Antônio Marcos Possato e Evandro
nheira Lacerda). 06) Projeto de Lei Complementar n.º 017/03
toria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a
r imóvel que menciona a empresa Indústria e Comércio Maciel
a. e dá outras providências” (Vereadores Luiz Antônio de Bastos
rade, Antônio Marcos Possato e Evandro Castanheira Lacerda).
Projeto de Lei Complementar n.º 018/03 (Autoria do Chefe do
cutivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que
ciona a empresa Café Montês Ltda. e dá outras providências”
readores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Antônio Marcos
sato e Evandro Castanheira Lacerda). 08) Projeto de Lei
lementar n.º 019/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
riza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona a
sa Oficina Maciel Ltda. e dá outras providências” (Ve ereadores
ntônio de Bastos Andrade, Antônio Marcos Possato e Evandro
nheira Lacerda). 09) Projeto de Lei Complementar n.º 020/03
ja do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a
móvel que menciona a empresa Marmoraria Sóter Lida. e dá
providências” (Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade,
jo Marcos Possato e Evandro Castanheira Lacerda). 10)
o de Lei Complementar n.º 022/03 (Autoria do Chefe do
tivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que
ona a empresa Gildo Costa — Bloco Sul e dá outras
ências” (Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Antônio
s Possato e Evandro Castanheira Lacerda). 11) Projeto de Lei
lementar n.º 023/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
riza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona a
sa PCS Fosfatos do Brasil Ltda. e dá outras providências”
dores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Antônio Marcos
ato e Evandro Castanheira Lacerda). PROJETOS
JARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01)
eto de Lei n.º 040/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre
Jrganização Funcional da Câmara Municipal de Lavras,
belece o Plano de Cargos e Vencimentos, o Organograma do
er Legislativo e dá outras providências”. 02) Projeto de Lei n.º
03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Cria no anexo único da
n.º 2.859, de 12/06/03, o cargo de Coordenador do Programa de
de da Família”. Projeto passou para análise das comissões
nanentes que deram pareceres pela competência e aprovação.
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
ifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O
eto foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
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ão e votação. 03) Projeto de Lei n.º 055/03 (Autoria do
do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a suplementar
ções que menciona e dá outras providências”. Projeto passou
nálise das comissões permanentes que deram pareceres pela
tência e aprovação. Em discussão o referido parecer e como
um vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
ão para primeira discussão e votação. 04) Projeto de Lei n.º
2003 substitutivo ao Projeto n.º 052/2003(Autoria do Chefe do
utivo) que “Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de
tecimento de Água e de Esgotamento Sanitário à Companhia de
amento de Minas Gerais — COPASA MG e dá outras
dências”. 05) Projeto de Lei n.º 058/2003(Autoria do Chefe do
utivo) “Descaracteriza Área Verde no Bairro “Padre Dehon”
outras providências”. Projeto passou para análise das
vado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima reunião para
eira discussão e votação. 06) Projeto de Lei do Legislativo n.º
3 (Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani)
lara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
ada”. Projeto passou para análise das comissões permanentes
eram pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
ido parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
ocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
da próxima reunião para primeira discussão e votação.
OJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei n.º
3 (Autoria do Chefe do Executivo) “Acrescenta a descrição
nvestimentos que menciona ao Anexo da Lei n.º 2.711, de 30 de
embro de 2002, que institui o Plano Plurianual da Administração
C
a Municipal de Lavras, para o período de 01 de janeiro de
a 31 de dezembro de 2005, e dá outras providências”
dor José Eugênio de Oliveira). Projeto com vista liberada pelo
dor José Eugênio de Oliveira. O vereador Álvaro Eustáquio
a solicitou regime de urgência para votação da matéria, o que
provado, bem como o projeto. 02) Projeto de Lei n.º 046/03
ia do Chefe do Executivo) “Acrescenta a descrição dos
timentos que menciona ao Anexo da Lei n. 2.818, de 26 de
mbro de 2002, que reforma o Plano Plurianual da
inistração Pública Municipal de Lavras, para O período de 01 de
iro de 2003 a 31 de dezembro de 2005 e dá outras providências”
dor José Eugênio de Oliveira). Projeto com vista liberada pelo
ador José Eugênio de Oliveira. O vereador Álvaro Eustáquio
rosa solicitou regime de urgência para votação da matéria, o que
provado, bem como o projeto. 03) Projeto de Lei n.º 047/03
oria do Chefe do Executivo) “Acrescenta Programa, Metas e
ridades ao Anexo I da Lei 2.777 de 12 de julho de 2002 que
de sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras
o exercício de 2003 e dá outras providências” (Vereador José
ênio de Oliveira). Projeto com vista liberada pelo vereador José
ênio de Oliveira. O vereador Sebastião dos Santos Vieira
itou regime de urgência para votação da matéria, o que foi
ado, bem como o projeto. 04) Projeto de Lei do Legislativo n. º
03 (Autoria da Mesa Diretora) “Revoga a Lei que menciona e
outras providências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira).
jeto com vista liberada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola solicitou um novo
ido de vista. 05) Projeto de Resolução n.º 075/03 (Autoria do
eador Sebastião dos Santos Vieira) “Dispõe sobre a concessão
honraria a garçons que prestam serviços no Município e dá
as providências” (Vereador Anderson Marques). 06) Projeto de
6
048/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Cria o Fundo
cipal Antidrogas — FUMADEN e dá outras providências”
adora Maria Elizabete Fernandes Ciociola). Projeto com vista
ida pela vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, que
incluiu emendas. O projeto e as emendas passaram pelas
sões permanentes que deram parecer pela competência e
ação e foram postos em discussão para votação. O vereador
Antônio de Bastos Andrade solicitou regime de urgência para
ão da matéria, o que foi aprovado bem como as emendas. O
to foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
ssão e votação. 07) Projeto de Lei n.º 049/03 (Autoria do Chefe
xecutivo) “Autoriza o Município de Lavras a associar-se, na
dade de sócio fundador, ao INDEL — Instituto de
nvolvimento Econômico e social de Lavras, e dá outras
dências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). Projeto com
liberada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. Projeto
u pelas comissões permanentes que deram pareceres pela
etência e aprovação. Em discussão os referidos pareceres e
“nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado em
ão sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
ma reunião para primeira discussão e votação. 08) Projeto de
nda à Lei Orgânica n.º 002/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dá
redação ao $ 1º do artigo 193 da Lei Orgânica do Município de
as” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). O Presidente
ou uma comissão para avaliar a Lei Orgânica, composta pelos
dores Luiz Antônio de Bastos Andrade, José Eugênio de
ira e Wladimir Luz Andrade. 09) Projeto de Lei do Legislativo
043/03 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
iola) “Dispõe sobre o Conselho Municipal da Comunidade
a e de Combate a Discriminação - COMNEGRO -— e dá outras
idências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). Projeto com
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iberada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. Projeto
ou pelas comissões permanentes que deram pareceres pela
fência e aprovação. Em discussão os referidos pareceres e
nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado em
o sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
ima reunião para primeira discussão e votação. PROJETO
ADO PELA MESA DIRETORA: 01) Projeto de Lei n.º
3 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre dação em
ento de imóveis urbanos desonerados para amortização ou
ão de débitos para com a Fazenda Pública Municipal”.
SSÕES: 01) > Comissão de Saúde apurar denúncia do
ador Ennio Mendes de Siqueira de que para cada dez casos de
tes com câncer atendidos em Varginha, sete são de Lavras. 02)
"omissão especial composta pelos Vereadores Antônio Marcos
ato, Luiz Antônio de Bastos Andrade e Tereza Anete Fernandes
i para verificar denúncias do Vice Prefeito Eduardo Luis
referentes aos serviços contratados pela Prefeitura
ipal para a perfuração de poços artesianos na zona rural de
s, conforme publicação no jornal Lavras News, edição de
8.2003. 03) > Comissão especial composta pelos vereadores
erson Marques, Antônio Marcos Possato e Edson Alves de
u, para resolver o problema do Transporte Escolar em Lavras.
“& Comissão especial composta pelos vereadores Maria
abete Fernandes Ciociola, Hélio Mateus da Silva, Vicente Naime
adimir Luz Andrade, para acompanhar a elaboração do Estatuto
Magistério. 05) > Comissão de Saúde verificar o corte de verbas
“pessoas que se deslocavam de ônibus até São Paulo e Belo
izonte para tratamento continuado de saúde. (prazo para entrega
relatório conclusivo: 15/09/03. 06) =» Comissão de Saúde
ificar a questão dos exames de mamografia realizados pelo SUS
idade de Caxambu. 07) > Comissão composta pelos Vereadores
A
ntônio de Bastos Andrade, Antônio Marcos Possato, Daniel
“Evandro Castanheira Lacerda, Antônio Carlos Nogueira e
Mateus da Silva, para verificar a situação do aeroporto da
ilha”. 08) > Comissão especial composta pelos Vereadores
Mendes de Siqueira, Anderson Marques e Marcos Possato
acompanhar o andamento do inquérito instaurado pela
toria Pública sobre a possível existência de empresas
as em nosso Município (prazo para entrega de relatório
usivo: 25/08/03). Não havendo mais nada a ser tratado o
or 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
Eure Soo
o Eustáquio Pedrosa