sessao nº 3

ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
a da Terceira Reunião Ordinária do Décimo Período de
guniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2003. Aos Vinte dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
readores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
bastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
º Tesoureiro); Anderson Marques (2º T esoureiro);
ntonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
vandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
osé Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
ndrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente
aime. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM
NTRADA E QUE FORAM PARA ANÁLISE DAS
OMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei do
gislativo n.º 048/03 (Autoria do Vereador José Eugênio
e Oliveira) “Dispõe sobre a criação do Programa de
olocação de coletores de lixos recicláveis nas escolas da
de pública municipal de ensino”. 02) Projeto de Lei do
egislativo n.º 049/03 (Autoria da Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola) “Institui o Programa de
ção Integrada”. 03) Projeto de Resolução n.º 077/03
utoria da Mesa Diretora) “Autoriza a Câmara Municipal
e Lavras a celebrar convênio com a Empresa COMPJR,
mpresa Júnior de Computação da Universidade F ederal de
avras”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E
UE FORAM APROVADOS PARA ORDEM DO DIA DA
RÓXIMA REUNIÃO PARA 2º DISCUSSÃO E
OTAÇÃO: 01) Projeto de Lei Complementar n.º 013/03
utoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
unicipal a doar imóvel que menciona a empresa Wander
beiro de Carvalho — WAMAO e dá outras providências”.
) Projeto de Lei Complementar n.º 014/03 (Autoria do
efe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar
óvel que menciona a empresa Simone Dorilde Bozetti
ndrade — USIPLAST e dá outras providências”. 03)
ojeto de Lei Complementar n.º 015/03 (Autoria do Chefe
Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona a empresa Reginaldo Moreira de Andrade —
oma Transportes e dá outras providências”. 04) Projeto de
ei Complementar n.º 016/03 (Autoria do Chefe do
ecutivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
ue menciona a empresa Maria Regina Rezende Ribeiro
âmia — Maré Transportes e dá outras providências”. 05)
ojeto de Lei Complementar n.º 017/03 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
que menciona a empresa Indústria e Comércio Maciel Ltda.
dá outras providências”. 06) Projeto de Lei
omplementar n.º 018/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
empresa Café Montês Ltda. e dá outras providências”. 07)
ojeto de Lei Complementar n.º 019/03 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
ue menciona a empresa Oficina Maciel Ltda. e dá outras
rovidências”. 08) Projeto de Lei Complementar n.º 020/03
utoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
unicipal a doar imóvel que menciona a empresa
armoraria Sóter Ltda. e dá outras providências”. 09)
ojeto de Lei Complementar n.º 022/03 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel
e menciona a empresa Gildo Costa — Bloco Sul e dá
utras providências”. 10) Projeto de Lei Complementar n.º
23/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
efeito Municipal a doar imóvel que menciona a empresa
CS Fosfatos do Brasil Ltda. e dá outras providências”. 11)
ojeto de Lei Complementar n.º 024/03 (Autoria do Chefe
Executivo) “Autoriza a doação de imóvel público que
enciona ao Grupo dos Ipês da Associação de Alcoólicos
ônimos, e dá outras providências”. PROJETOS
GUARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL:
) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 033/03 que
stabelece a Obrigatoriedade de Adoção de Certame
citatório do Pregão Público para a aquisição de produtos
merenda escolar e dá outras providências” (Vereadores
aniel Costa, José Eugênio de Oliveira e Edson Alves de
reu). 02) Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/03
utoria da Mesa Diretora) “Dá nova redação ao $ 1º do
tigo 193 da Lei Orgânica do Município de Lavras ”
ereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, José Eugênio
Oliveira e Wladimir Luz Andrade). 03) Projeto de Lei
omplementar n.º 026/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
utoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
Associação das Embaixadas de Santos Reis, Congados e
rço de São Gonçalo de Lavras, e dá outras providências”
ereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Antônio
arcos Possato e Evandro Castanheira Lacerda).
ROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
GIMENTAL: 01) Projeto de Lei n.º 040/03 (Autoria da
esa Diretora) “Dispõe sobre a Organização Funcional da
âmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
O
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, Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
utras providências”. 02) Projeto de Lei n.º 062/2003
ubstitutivo ao Projeto n.º 052/2003(Autoria do Chefe do
ixecutivo) “Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário à
Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA MG
dá outras providências”. 03) Projeto de Lei n.º 057/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Orça a Receita e Fixa a
Despesa para o exercício de 2004”. 04) Projeto de Lei n.º
60/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º
2873, de 15 de julho de 2003, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras para o
xercício de 2004 e dá outras providências”. 05) Projeto de
ei n.º 061/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Reforma o
Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de
Lavras para o período de 01 de janeiro de 2003 a 31 de
dezembro de 2005”. 06) Projeto de Lei do Legislativo n.º
045/03 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe
sobre a proibição do uso de radar móvel no Município de
Lavras e dá outras providências“. O vereador Antônio
Carlos Nogueira solicitou vista ao projeto. 07) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 046/03 (Autoria do Vereador José
Eugênio de Oliveira) “Institui a Semana Municipal de
Prevenção contra a Dengue”. Projeto passou para analise
das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador se manifestou o mesmo
foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 08) Projeto de Lei do Legislativo n.º 047/03
(Autoria do Vereador José Eugênio de Oliveira) “Institui a
mana Municipal da Ecologia e Meio Ambiente”. Projeto
ssou para analise das comissões permanentes, que deram
receres pela competência e aprovação. Em discussão o
ferido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
esmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
i para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
iscussão e votação. 09) Substitutivo ao Projeto de Lei n.º
51/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre
ação em pagamento de imóveis urbanos desonerados para
mortização ou quitação de débitos para com à Fazenda
ública Municipal”. Projeto passou para analise das
missões permanentes, que deram pareceres pela
mpetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
omo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
m votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
ia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
0) Projeto de Lei n.º 060/03 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Cria dispositivo na Lei n.º 2.822, de 27 de
ezembro de 2002, que institui no Município de Lavras a
ontribuição para custeio da iluminação pública, prevista
o artigo 149-4 da Constituição da República”. Projeto
passou para analise das comissões permanentes, que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão o
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
esmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. 11) Projeto de Resolução n.º 076/03
(Autoria da Mesa Diretora) “Autoriza a Câmara Municipal
de Lavras a firmar contrato com a FAEPE (Fundação de
Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão)”. Projeto passou
para analise das comissões permanentes, que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão O
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
esmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
i para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
iscussão e votação. PROJETOS COM PEDIDO DE
ISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 041/03
Autoria da Mesa Diretora) “Revoga a Lei que menciona e
à outras providências” (Vereadora Maria Elizabete
ernandes Ciociola). 02) Projeto de Resolução n.º 075/03
(Autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Dispõe
obre a concessão de honraria a garçons que prestam
erviços no Município e dá outras providências” (Vereador
nderson Marques). COMISSÕES: 01) * Comissão de
aúde apurar denúncia do Vereador Ennio Mendes de
iqueira de que para cada dez casos de pacientes com
âncer atendidos em Varginha, sete são de Lavras. 02) >
"omissão especial composta pelos Vereadores Antônio
arcos Possato, Luiz Antônio de Bastos Andrade e Tereza
nete Fernandes Celani, para verificar denúncias do Vice
refeito Eduardo Luis Marani, referentes aos serviços
ontratados pela Prefeitura Municipal para a perfuração de
oços artesianos na zona rural de Lavras, conforme
ublicação no jornal Lavras News, edição de 1 6.08.2003.
3) 2 Comissão especial composta pelos vereadores
nderson Marques, Antônio Marcos Possato e Edson Alves
e Abreu, para resolver o problema do Transporte Escolar
m Lavras. 04) 2 Comissão especial composta pelos
ereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio
Mateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade,
ara acompanhar a elaboração do Estatuto do Magistério.
5) = Comissão de Saúde verificar o corte de verbas para
essoas que se deslocavam de ônibus até São Paulo e Belo
Horizonte para tratamento continuado de saúde. (prazo
nara entrega de relatório conclusivo: 15/09/03. 06) [ea
Comissão de Saúde verificar a questão dos exames de
mamografia realizados pelo SUS na cidade de Caxambu.
07) > Comissão composta pelos Vereadores Luiz Antônio
Bastos Andrade, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa,
Evandro Castanheira Lacerda, Antônio Carlos Nogueira e
Hélio Mateus da Silva, para verificar a situação do
aeroporto da “Baunilha”. 08) =» Comissão especial
composta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
Anderson Marques e Marcos Possato para acompanhar o
andamento do inquérito instaurado pela Promotoria Pública
obre a possível existência de empresas fantasmas em nosso
Município (prazo para entrega de relatório conclusivo:
25/08/03). Em seguida foram lidos os requerimentos dos
senhores vereadores, que após serem amplamente debatidos
em seus pedidos de destaque, foram aprovados, menos o
voto do vereador Antônio Carlos Nogueira, Marcos Possato
e José Eugênio de Oliveira em alusão ao requerimento do
vereador Ennio Mendes de Sigueira sobre o setor de
perícias do INSS. O Presidente convidou para que fizesse
parte da Mesa Diretora o Dr. Washington Loureiro e a Dra.
Thísia, a convite da vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola. A Dra. Thisia falou sobre o Programa de Saúde da
Família, e apresentou um extenso histórico sobre o
programa em Lavras e como a mesma havia encontrado a
estrutura e quais os resultados que haviam sido obtidos até
0 momento, sendo que ao final de sua fala diversos
vereadores realizaram questionamentos aos convidados. Em
elembrou sua passagem pela Câmara Municipal no ano de
86 quando havia sido aprovado no curso de Odontologia.
alou ainda de fatos envolvendo a sua vida particular.
ralou sobre sua participação no trabalho realizado frente à
refeitura e sua aprovação no concurso, além de tecer
omentários sobre o SUS e a sua participação frente à
ecretaria de Saúde. Em seguida cada vereador fez uso da
alavra enaltecendo o trabalho realizado pelo Dr.
Washington Loureiro, e a explanação dos convidados, na
ntegra, encontra-se a disposição dos senhores vereadores
unto ao Redator de Atas, através de gravação de fitas
assetes. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador
º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
ara término de sessão e o Presidente em nome de Deus
ncerrou a reunião.
en
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente O
varo Eustáquio Pedrosa
º Secretário