sessao nº 3

ARA MUNICIPAL DE LAVRAS
a Terceira Reunião Extraordinária do Décimo Período de
jões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de
Aos Vinte e Quatro dias do ano em curso reuniram-se no
ário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Paulo Antônio
eira (Presidente); Álvaro Eustáquio Pedrosa (1º Secretário);
a Anete Fernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz
ade (1º Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Daniel Costa;
n Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Evandro
nheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de
ira; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete
andes Ciociola e Vicente Naime. Não compareceram a reunião
readores Sebastião dos Santos Vieira, Anderson Marques e
nió Marcos Possato, que tiveram suas faltas justificadas pelo
sidente. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1 “ DISCUSSÃO E
"AÇÃO: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 048/03 (Autoria
reador José Eugênio de Oliveira) “Dispõe sobre a criação do
ama de colocação de coletores de lixos recicláveis nas escolas
de pública municipal de ensino”. Com pedido de urgência do
dor Ennio Mendes de Siqueira o referido projeto foi aprovado a
imidade. 02) Projeto de Resolução n.º 077/03 (Autoria da Mesa
etora) “Autoriza a Câmara Municipal de Lavras a celebrar
nio com a Empresa COMPJR, Empresa Júnior de Computação
niversidade Federal de Lavras”. Com pedido de urgência do
ador Luiz Antônio de Bastos Andrade o referido projeto foi
ovado a unanimidade. 03) Projeto de Lei Complementar n.º
/03(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza a doação do
óvel que menciona, à empresa Nutrili Industria e Comercio de
mes Ltda, e dá outras providências 2 O referido projeto foi
ovado a unanimidade e foi para Ordem do Dia da próxima
nião para segunda discussão e votação. 04) Projeto de Lei do
gislativo n.º 045/03 (Autoria do Vereador Marcos Possato)
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spõe sobre a proibição do uso de radar móvel no Município de
ras e dá outras providências“. PROJETOS EM 3º VOTAÇÃO E
AÇÃO FINAL E QUE FORAM APROVADOS POR
JANIMIDADE: 01) Projeto de Lei Complementar n.º 013/03
toria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a
y imóvel que menciona a empresa Wander Ribeiro de Carvalho —
AQ e dá outras providências”. 02) Projeto de Lei
plementar n.º 014/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
toriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona a
resa Simone Dorilde Bozetti Andrade — USIPLAST e dá outras
idências”. 03) Projeto de Lei Complementar n.º 015/03
toria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a
r imóvel que menciona a empresa Reginaldo Moreira de Andrade
oma Transportes e dá outras providências”. 04) Projeto de Lei
plementar n.º 016/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
toriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona a
resa Maria Regina Rezende Ribeiro Sâmia — Maré Transportes e
outras providências”. 05) Projeto de Lei Complementar n.º
1/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
icipal a doar imóvel que menciona a empresa Indústria e
ércio Maciel Ltda. e dá outras providências”. 06) Projeto de Lei
plementar n.º 018/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
toriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona a
resa Café Montês Ltda. e dá outras providências”. 07) Projeto
ei Complementar n.º 019/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
toriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona a
resa Oficina Maciel Ltda. e dá outras providências”. 08) Projeto
Lei Complementar n.º 020/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona a
resa Marmoraria Sóter Ltda. e dá outras providências”. 09)
jeto de Lei Complementar n.º 022/03 (Autoria do Chefe do
cutivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que
ciona a empresa Gildo Costa — Bloco Sul e dá outras
idências”. 10) Projeto de Lei Complementar n.º 023/03
gria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a
imóvel que menciona a empresa PCS Fosfatos do Brasil Lida. e
outras providências”. 11) Projeto de Lei Complementar n.º
03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza a doação de
el público que menciona ao Grupo dos Ipês da Associação de
ólicos Anônimos, e dá outras providências”. PROJET OS
UARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL: 01)
ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 033/03 que “Estabelece a
igatoriedade de Adoção de Certame Licitatório do Pregão
lico para a aquisição de produtos da merenda escolar e dá
as providências” (Vereadores Daniel Costa, José Eugênio de
eira e Edson Alves de Abreu). O referido veto foi retirado pelo
utivo conforme ofício 069/03. 02) Projeto de Emenda à Lei
ânica n.º 002/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dá nova redação
1º do artigo 193 da Lei Orgânica do Município de Lavras”
eadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, José Eugênio de
eira e Wladimir Luz Andrade). PROJETOS AGUARDANDO
CER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei n.º
03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a Organização
cional da Câmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de
gos e Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
as providências”. 02) Projeto de Lei n.º 062/2003 substitutivo ao
eto n.º 052/2003(Autoria do Chefe do Executivo) que “Autoriza
oncessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de
otamento Sanitário à Companhia de Saneamento de Minas
ais — COPASA MG e dá outras providências”. O Presidente
idou para que fizesse parte da Mesa Diretora o professor
tenegro e professor Guilherme para que pudessem falar sobre o
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cesso que seria executado, e os mesmos realizaram uma longa
ação aos vereadores sobre os tratamentos, explicações estas
e encontram gravadas na integra no arquivo da Câmara
nicipal, a disposição dos vereadores. 03) Projeto de Lei n.º
/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Orça a Receita e Fixa a
pesa para o exercício de 2004”. 04) Projeto de Lei n.º 061-4/03
foria do Chefe do Executivo) “Reforma o Plano Plurianual da
ninistração Pública Municipal de Lavras para o período de 01 de
o de 2003 a 31 de dezembro de 2005”. 05) Projeto de Lei n.º
/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Acrescenta parágrafos 1º
o artigo 2º da Lei n.º 2.050/93”. Projeto passou para analise
comissões permanentes que deram pareceres pela competência e
ovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
ador se manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
ovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima reunião para
eira discussão e votação. PROJETOS COM PEDIDO DE
TA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 041/03 (Autoria da
a Diretora) “Revoga a Lei que menciona e dá outras
vidências” (Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola). 02)
jeto de Resolução n.º 075/03 (Autoria do Vereador Sebastião
Santos Vieira) “Dispõe sobre a concessão de honraria a garçons
“prestam serviços no Município e dá outras providências”
eador Anderson Marques). 03) Projeto de Lei n.º 060/03
toria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.873, de 15 de
o de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
icípio de Lavras para o exercício de 2004 e dá outras
idências” (Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola). 04)
jeto de Lei do Legislativo n.º 049/03 (Autoria da Vereadora
ia Elizabete Fernandes Ciociola) “Institui o Programa de Ação
grada” (Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola).
OJETO SUSTADO: 01) Projeto de Lei Complementar n.º 026/03
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ria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a
imóvel que menciona à Associação das Embaixadas de Santos
Congados e Terço de São Gonçalo de Lavras, e dá outras
dências” (Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Antônio
os Possato e Evandro Castanheira Lacerda). O Presidente
dou para que fizesse parte da Mesa Diretora o Sub-Tenente
r Barbosa, Presidente das Embaixadas de Santos Reis e
ados que prestou esclarecimentos aos vereadores sobre o
lho que seria feito mediante a doação. Disse que a Associação
ua Limpa não existia já que não estava registrada e que a sua
iação estava registrada legalmente e que sendo assim eles
am o direito à doação. Falou sobre o trabalho que iria ser
ado junto às crianças, incentivando o esporte e tirando-os do
o das drogas e que tinha como projeto servir um sopão todos os
para as pessoas que vivem nas ruas e que queriam beneficiar
as pessoas necessitadas. COMISSÕES: 01 = Comissão de
e apurar denúncia do Vereador Ennio Mendes de Siqueira de
ara cada dez casos de pacientes com câncer atendidos em
ginha, sete são de Lavras. 02 > Comissão especial composta
js Vereadores Antônio Marcos Possato, Luiz Antônio de Bastos
rade e Tereza Anete Fernandes Celani, para verificar denúncias
ice Prefeito Eduardo Luis Marani, referentes aos serviços
tratados pela Prefeitura Municipal para a perfuração de poços
sianos na zona rural de Lavras, conforme publicação no jornal
ras News, edição de 16.08.2003. 03 =» Comissão especial
posta pelos vereadores Anderson Marques, Antônio Marcos
sato e Edson Alves de Abreu, para resolver o problema do
fansporte Escolar em Lavras. 04 > Comissão especial composta
os vereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio Mateus
Silva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade, para acompanhar
aboração do Estatuto do Magistério. 05 > Comissão de Saúde
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ar o corte de verbas para pessoas que se deslocavam de
até São Paulo e Belo Horizonte para tratamento continuado
ide. (prazo para entrega de relatório conclusivo: 15/09/03. 06
omissão de Saúde verificar a questão dos exames de mamografia
dos pelo SUS na cidade de Caxambu. 07) * Comissão
posta pelos Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Antônio
ços Possato, Daniel Costa, Evandro Castanheira Lacerda,
nio Carlos Nogueira e Hélio Mateus da Silva, para verificar a
ção do aeroporto da “Baunilha”. 08) > Comissão especial
posta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Anderson
ques e Marcos Possato para acompanhar o andamento do
érito instaurado pela Promotoria Pública sobre a possível
ência de empresas fantasmas em nosso Município (prazo para
ga de relatório conclusivo: 25/08/03). 09) > Comissão especial
osta pelos Vereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio
os Nogueira e Anderson Marques para analisar a situação da
ia pública municipal. 10) > Comissão especial composta pelos
adores José Eugênio de Oliveira, Evandro Castanheira Lacerda
niel Costa para analisar a denominação da praça localizada no
ro Cruzeiro do Sul. Não havendo mais nada a ser tratado o
ador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
término de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a
ião. (Quperia
ulo Antônio Cerqueira
lo Suleg , Nbuo
aro Eustáquio Pedró