sessao nº 4

AMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
a da Quarta Reunião Ordinária do Décimo Período de
cuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2003. Aos Vinte e Sete dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
(1º Tesoureiro); Anderson Marques (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola. Não
compareceu a reunião os vereadores Vicente Naime e
Sebastião dos Santos Vieira que teve à sua falta justificada
pelo Presidente. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA E QUE F ORAM PARA ANALISE
DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei
do Legislativo n.º 050/03 (Autoria do Vereador Luiz
Antônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre Os
estabelecimentos que exploram ou venham a explorar
“serviço de estacionamento fechado de veiculos no município
“de Lavras“. O Presidente convidou para que fizesse parte da
Mesa Diretora, representantes do Corpo de Enfermagem da
6º RPM, através do Cabo PM Claudinei, 3º Sargento
Stefânia e Cabo Márcia Andrade, para que Os mesmos
pudessem ser homenageados com a entrega de uma placa de
prata pelos relevantes trabalhos prestados na corporação,
que ainda agradeceu em nome dos demais membros da
corporação. Diversos vereadores falaram sobre a
portância da homenagem para Os profissionais da
fermagem presentes no plenário. O vereador Luiz Antônio
“Bastos Andrade solicitou ao Redator de Atas que
ocedesse a leitura de uma correspondência de sua autoria,
nde o mesmo solicitou apuração de denúncias envolvendo
Secretaria Municipal de Educação. Na correspondência o
reador questionava o transporte de alunos da zona rural
e estavam sem aquele benefício. Segundo o vereador o
esmo havia sido informado por um pai de aluno que há
ais de um mês a Kombi que fazia o transporte escolar na
nha Lagoinha, Dessimoni e Jabuticabeiras não estava mais
endendo, prejudicando consequentemente alunos que
oravam nas proximidades das comunidades rurais da
agoinha e Três Barras que estavam sem fregiientar as
aulas na Escola Municipal da Jabuticabeiras. Na
rrespondência o vereador informou ainda que alunos
oradores da Boca da Mata e Sub Estação também estavam
m o transporte. O Presidente nomeou à Comissão de
ducação para averiguar denúncias procedentes sobre
ansporte escolar na zona rural do município e a situação
e uma supervisora pedagógica que não tinha formação.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 045/03 (Autoria do
ereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a proibição do
so de radar móvel no Município de Lavras e dá outras
rovidências“. 4 vereadora Maria Elizabete Fernandes
jocipla solicitou vista ao projeto. 02) Projeto de Lei n.º
703 (Autoria do Chefe do Executivo) “Acrescenta
arágrafos 1º e 2º ao artigo 2º da Lei n.º 2.050/93”. Com
edido de urgência do vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o
eferido projeto foi aprovado a unanimidade. PROJETO
EM 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei
Complementar n.º 025/03(Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza a doação do imóvel que menciona, à empresa
Nutrili Industria e Comercio de Carnes Ltda, e dá outras
rovidências”. O referido projeto foi aprovado a
nanimidade. Em seguida o Presidente convidou para que
izesse parte da Mesa Diretora o professor Lucimar Leão
ilveira para falar sobre a Lei Orgânica do Município. O
onvidado iniciou sua fala dizendo sobre os estudos que
inha fazendo, especificamente sobre o Projeto de Emenda a
ei Orgânica nº 002/03, e ainda, como integrante da Mesa
iretora, o assessor jurídico da Câmara Municipal de
avras, Dr. Roberto Vitor Pires, depoimentos estes que se
ncontram gravados na integra na fita nº 1 desta reunião a
isposição dos senhores vereadores. O Presidente convidou
ara que fizesse parte da Mesa Diretora o Vice-Prefeito de
avras, Eduardo Luiz Marani, que falou aos vereadores
obre a Convenção do PMDB realizada no dia anterior, em
ue Antônio Carlos Marani foi reconduzido a Presidente do
partido. Disse que (está preocupado com relação a
mpresa contratada para realizar serviços de radares em
avras e solicitou aos vereadores um estudo mais profundo
dos vereadores em relação ao contrato em vigor. Eduardo
Marani disse que solicitou na prefeitura toda a
documentação sobre a empresa Data City e os contratos
firmados, mas havia sido informado que uma das pastas, a
terceira, havia desaparecido. O Vice Prefeito informou aos
vereadores que a empresa arrendava os radares nos valor
de R$14.500,00 mensais a unidade, além de faturar ainda
mais R$8,09 por multa emitida. Eduardo Marani disse que
os motoristas estavam sendo lesados e que quem não
ossula carro também estava sendo penalizado pelos
dares. Disse que cada radar é alugado por R$14.500,00 e
ue se a prefeitura não arrecadasse este valor em multas, o
nheiro sairia dos cofres públicos de qualquer maneira. O
residente nomeou uma comissão para analisar contrato
firmado entre a prefeitura e a empresa responsável pelos
radares na cidade, composta pelos vereadores Luiz Antônio
de Bastos Andrade, Teresa Celani Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, Antonio Carlos Nogueira e Edson Alves
de Abreu. O Presidente em seguida convidou para que
fizesse parte da Mesa Diretora a Secretaria Municipal de
Finanças da Prefeitura Municipal de Lavras, Maria Ângela
Alvarenga Rodrigues e três superintendentes de sua
secretaria. O vbsétivo da visita deveu-se a um convite da
Comissão de Orçamento e a mesma iria falar sobre os
projetos 057/03 e 061/03. Disse que havia recebido o
convite muito em cima da hora e apresentou aos vereadores
as três superintendentes que a acompanhava. Todo as falas
encontram-se gravadas na integra na fita de nº 2 e 3 desta
reunião a disposição dos senhores vereadores. PROJETO
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL:
01) Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/03 (Autoria
da Mesa Diretora) “Dá nova redação ao $ 1º do artigo 193
da Lei Orgânica do Município de Lavras” (Vereadores Luiz
Antônio de Bastos Andrade, José Eugênio de Oliveira e
Wladimir Luz Andrade). PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de
Lei n.º 040/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a
Organização Funcional da Câmara Municipal de Lavras,
estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos, o
Organograma do Poder Legislativo e dá outras
5
providências”. 02) Projeto de Lei n.º 062/2003 substitutivo
ao Projeto n.º 052/2003(Autoria do Chefe do Executivo)
e “Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de
bastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário à
ompanhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA MG
dá outras providências”. Projeto passou para analise das
missões permanentes” que deram pareceres pela
mpetência e aprovação. Em discussão os referidos
areceres e como nenhum vereador se manifestou o mesmo
i colocado em votação sendo aprovado, menos o voto do
reador Ennio Mendes de Siqueira em todos os pareceres
as comissões. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
união para primeira discussão e votação. 03) Projeto de
ei n.º 057/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Orça a
eceita e Fixa a Despesa para o exercício de 2004”. 04)
ojeto de Lei n.º 061-4/03 (Autoria do Chefe do
“Reforma o Plano Plurianual da Administração
neiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005”. PROJETOS
OM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei do
egislativo n.º 041/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Revoga
Lei que menciona e dá outras providências” (Vereadora
aria Elizabete Fernandes Ciociola). 02) Projeto de
esolução n.º 075/03 (Autoria do Vereador Sebastião dos
antos Vieira) “Dispõe sobre a concessão de honraria a
arçons que prestam serviços no Município e dá outras
rovidências” (Vereador Anderson Marques). 03) Projeto
e Lei n.º 060/03 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera
Lei n.º 2.873, de 15 de julho de 2003, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras para O
xercício de 2004 e dá outras providências” (Vereadora
+ 0
Maria Elizabete Fernandes Ciociola). 04) Projeto de Lei do
egislativo n.º 049/03 (Autoria da Vereadord. À Maria
lizabete Fernandes Ciociola) “Institui o Programa de
ção Integrada” (Vereadora Maria Elizabete Fernandes
iociola). | PROJETO SUSTADO PELA MESA
IRETORA: 01) Projeto de Lei Complementar n.º 026/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona à Associação das
mbaixadas de Santos Reis, Congados e Terço de São
Gonçalo de Lavras, e dá outras providências” ( Vereadores
uiz Antônio de Bastos Andrade, Antônio Marcos Possato e
Evandro Castanheira Lacerda). COMISSÕES: 01)
Comissão de Saúde apurar denúncia do Vereador Ennio
Mendes de Siqueira de que para cada dez casos de pacientes
om câncer atendidos em Varginha, sete são de Lavras. 02)
& Comissão especial composta pelos Vereadores Antônio
Marcos Possato, Luiz Antônio de Bastos Andrade e Tereza
nete Fernandes Celani, para verificar denúncias do Vice
Prefeito Eduardo Luis Marani, referentes aos serviços
ontratados pela Prefeitura Municipal para a perfuração de
oços artesianos na zona rural de Lavras, conforme
ublicação no jornal Lavras News, edição de 16.08.2003.
03) > Comissão especial composta pelos vereadores
Anderson Marques, Antônio Marcos Possato e Edson Alves
de Abreu, para resolver o problema do Transporte Escolar
em Lavras. 04) > Comissão especial composta pelos
vereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio
Mateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade,
para acompanhar a elaboração do Estatuto do Magistério.
05) > Comissão de Saúde verificar o corte de verbas para
pessoas que se deslocavam de ônibus até São Paulo e Belo
Horizonte para tratamento continuado de saúde. (prazo
ara entrega de relatório conclusivo: 15/09/03. 06) &
Comissão de Saúde verificar a questão dos exames de
mamografia realizados pelo SUS na cidade de Caxambu.
7) =» Comissão composta pelos Vereadores Luiz Antônio
e Bastos Andrade, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa,
Evandro Castanheira Lacerda, Antônio Carlos Nogueira e
Hélio Mateus da Silva, para verificar a situação do
eroporto da “Baunilha”. 08) => Comissão especial
omposta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
Anderson Marques e Marcos Possato para acompanhar o
andamento do inquérito instaurado pela Promotoria Pública
obre a possível existência de empresas fantasmas em nosso
Município (prazo para entrega de relatório conclusivo:
25/08/03). 09) => Comissão especial composta pelos
Vereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio Carlos
Nogueira e Anderson Marques para analisar a situação da
cadeia pública municipal. 10) » Comissão especial
composta pelos Vereadores José Eugênio de Oliveira,
Evandro Castanheira Lacerda e Daniel Costa para analisar
a denominação da praça localizada no Bairro Cruzeiro do
Sul. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º
Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
para término de sessão e O Presidente em nome de Deus
encerrou. a reunião.
Paulo António Cerqueira
Presidente a
1º Secretário