sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Primeira Reunião Ordinária do Décimo Primeiro
Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
Sessão Legislativa de 2003. Aos Três dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
(1º Tesoureiro); Anderson Marques (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
“Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva;
“José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente
"Naime. O Presidente iniciou a reunião falando sobre a
“homenagem que o médico endocrinologista Dr. João
Marcos de Pádua iria receber das mãos do vereador
Sebastião dos Santos Vieira, proponente da homenagem,
sendo que o mesmo entregou uma placa de prata pelo fato
“de que o médico havia recebido o título de “Médico
Destaque no Sul de Minas”, por indicação da Associação
Médica de Lavras. O homenageado agradeceu a todos e
falou sobre o trabalho que vinha realizando na cidade e que
tinha orgulho de ser lavrense. Disse que trabalhava há 17
anos na prefeitura e que também atuava no Programa
Nacional de Diabetes e aproveitou a oportunidade para
agradecer a classe médica pela união e ainda a todos os
seus familiares. Em seguida cada vereador fez uso da
palavra enaltecendo o trabalho realizado pelo Dr. João
Marcos de Pádua. O Presidente convidou para que fizesse
parte da Mesa Diretora a Sra. Jussara Menicucci, sendo que
a mesma havia requerido junto ao Presidente a sua
participação naquela reunião. Jussara Menicucci falou que
estava sendo atacada pelos órgãos de imprensa, Tribuna de
Lavras e Rádio Cultura e sobre o trabalho realizado em sua
administração com relação aos interceptores de esgoto, que
segundo ela era o início de um grande projeto que
terminaria na construção de Estações de Tratamento de
Esgotos e que os prefeitos que a sucederam não deram
continuidade à obra. O vereador Ennio Mendes de Siqueira
disse que as pessoas estavam erradas em acusa-la e lembrou
que o BDMG e o BIRD enviavam fiscais para acompanhar a
medição e posteriormente à liberação das verbas para
pagamento da construtora. Jussara Menicucci disse que a
instalação dos interceptores ficou em R$3,8 milhões e que já
haviam sido pagos. Disse ainda que a Copasa pagaria pelos
'interceptores a quantia de R$5 milhões. O vereador Marcos
Possato elogiou a ex-prefeita Jussara Menicucci, dizendo
que questões políticas estariam colocando ela e pessoas
ligadas a ela em situação difícil. A vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola solicitou que um técnico
acompanhasse a explanação do engenheiro da empresa
responsável pela elaboração do laudo pericial e que
participaria de uma reunião na Câmara Municipal. O
vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade disse que a
inteligência do povo estava sendo subestimada e que no
momento certo o povo daria a resposta. O vereador Evandro
Castanheira Lacerda disse que testemunhou os trabalhos, já
que na época havia acompanhado de perto a obra, já que os
interceptores passavam perto de sua casa. O vereador
Sebastião dos Santos Vieira disse que o tipo de matéria que
estava saindo no jornal era prejudicial à cidade. A
vereadora Teresa Celani disse que seria incoerência alguém
na Câmara Municipal julgar a honestidade de Jussara
Menicucci, visto que todos os vereadores aprovaram suas
contas. O vereador Edson Alves de Abreu também teceu
elogios a Jussara Menicucci. À ex-prefeita encerrou a sua
fala dizendo que continuava na vida pública e que a política
para ela era uma missão. O Presidente informou aos
vereadores que um sorteio seria realizado para que a ordem
de participação dos mesmos no programa de TV da Câmara
Municipal na TVU ficasse definida. Após o sorteio a ordem
de participação ficou sendo: Paulo Cerqueira, que não
participou da votação por ser Presidente, e por ocupar este
cargo, naturalmente já seria o primeiro a participar do
programa e ainda o vereador Evandro Castanheira Lacerda
e subsequentemente, para o próximo programa, do dia 14 de
novembro, Teresa Celani e Sebastião dos Santos Vieira. Em
seguida foi convidado a frente o professor da Universidade
Federal de Lavras, Cláudio Milton Montenegro Campos,
que falou sobre a importância do tratamento de esgoto para
a cidade, dizendo inicialmente que existiam dois tipos de
tratamento: aeróbico e anaeróbico. Disse que a água que
consumimos está desaparecendo da terra e a que dispomos
está contaminada por diversos fatores, entre eles o lixo e os
agrotóxicos. Disse que faltava experiência para a Copasa no
tratamento de esgoto. O vereador Ennio Mendes de Siqueira
perguntou ao professor se em Varginha o esgoto já era
cobrado antes mesmo da construção da estação de
tratamento. O professor disse que não e que era contra a
cobrança antecipada do esgoto. Diversos vereadores
* realizaram questionamentos ao professor que ainda exibiu
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um datashow para que suas explicações ficassem mais
objetivas. O Presidente convidou para que fizesse parte da
Mesa Diretora o karateca José Carlos Costa da Silva, mais
conhecido como Kaká, que solicitou pedido de espaço ao
Presidente para que pudesse falar sobre como o esporte está
sendo tratado em Lavras. PROJETO QUE DEU
ENTRADA E QUE FOI PARA ANALISE DAS
COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Resolução
n.º 078/03 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Cria
Comissão Especial Temporária, para acompanhar as
aplicações da verba repassada pelo FUNDEF”.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
Projeto de Lei n.º 062/2003 substitutivo ao Projeto n.º
052/2003(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza a
Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário à Companhia de Saneamento de
Minas Gerais — COPASA MG e dá outras providências”. O
vereador Sebastião dos Santos Vieira solicitou vista ao
rojeto. PROJETO EM 3º VOTAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL: 01) Projeto de Lei Complementar n.º
025/03(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza a doação
do imóvel que menciona, à empresa Nutrili Industria e
Comercio de Carnes Ltda, e dá outras providências”. O
eferido projeto foi aprovado. PROJETO AGUARDANDO
PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL: 01) Projeto de
Emenda à Lei Orgânica n.º 002/03 (Autoria da Mesa
Diretora) “Dá nova redação ao $ 1º do artigo 193 da Lei
Orgânica do Município de Lavras” (Vereadores Luiz
ntônio de Bastos Andrade, José Eugênio de Oliveira e
Wladimir Luz Andrade). PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de
(o)
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Lei n.º 040/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a
Organização Funcional da Câmara Municipal de Lavras,
estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos, o
Organograma do Poder Legislativo e dá outras
providências”. 02) Projeto de Lei n.º 057/03 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Orça a Receita e Fixa a Despesa
para o exercício de 2004”. 03) Projeto de Lei n.º 061-4/03
(Autoria do Chefe do Executivo) “Reforma o Plano
Plurianual da Administração Pública Municipal de Lavras
para o período de 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro
de 2005”. 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 050/03
(Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade)
“Dispõe sobre os estabelecimentos que exploram ou venham
a explorar serviço de estacionamento fechado de veículos no
município de Lavras“. PROJETOS COM PEDIDO DE
VISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 041/03
(Autoria da Mesa Diretora) “Revoga a Lei que menciona e
dá outras providências” (Vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola). 02) Projeto de Resolução n.º 075/03
(Autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Dispõe
sobre a concessão de honraria a garçons que prestam
serviços no Município e dá outras providências” (Vereador
Anderson Marques). 03) Projeto de Lei n.º 060/03 (Autoria
do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.873, de 15 de
'ulho de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
do Município de Lavras para o exercício de 2004 e dá
outras providências” (Vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola). 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º
049/03 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Institui o Programa de Ação Integrada”
(Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola). 05)
a
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Projeto de Lei do Legislativo n.º 045/03 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a proibição do
uso de radar móvel no Município de Lavras e dá outras
providências" (Vereadora Maria Elizabete Fernandes
“Ciociola). PROJETO SUSTADO PELA MESA
"DIRETORA: 01) Projeto de Lei Complementar n.º 026/03
“(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona à Associação das
Embaixadas de Santos Reis, Congados e Terço de São
“Gonçalo de Lavras, e dá outras providências” (Vereadores
“Luiz Antônio de Bastos Andrade, Antônio Marcos Possato e
“Evandro Castanheira Lacerda). COMISSÕES: 01) &
Comissão de Saúde apurar denúncia do Vereador Ennio
Mendes de Siqueira de que para cada dez casos de pacientes
com câncer atendidos em Varginha, sete são de Lavras. 02)
» Comissão especial composta pelos Vereadores Antônio
Marcos Possato, Luiz Antônio de Bastos Andrade e Tereza
“Anete Fernandes Celani, para verificar denúncias do Vice
Prefeito Eduardo Luis Marani, referentes aos serviços
contratados pela Prefeitura Municipal para a perfuração de
“poços artesianos na zona rural de Lavras, conforme
publicação no jornal Lavras News, edição de 16.08.2003.
03) ? Comissão especial composta pelos vereadores
“Anderson Marques, Antônio Marcos Possato e Edson Alves
“de Abreu, para resolver o problema do Transporte Escolar
m Lavras. 04) > Comissão especial composta pelos
ereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio
Mateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade,
“para acompanhar a elaboração do Estatuto do Magistério.
05) & Comissão de Saúde verificar o corte de verbas para
“pessoas que se deslocavam de ônibus até São Paulo e Belo
oO
Horizonte para tratamento continuado de saúde. (prazo
para entrega de relatório conclusivo: 15/09/03. 06) >
Comissão de Saúde verificar a questão dos exames de
mamografia realizados pelo SUS na cidade de Caxambu.
07) > Comissão composta pelos Vereadores Luiz Antônio
de Bastos Andrade, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa,
Evandro Castanheira Lacerda, Antônio Carlos Nogueira e
Hélio Mateus da Silva, para verificar a situação do
aeroporto da “Baunilha”. 08) =» Comissão especial
composta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
Anderson Marques e Marcos Possato para acompanhar o
andamento do inquérito instaurado pela Promotoria Pública
sobre a possível existência de empresas fantasmas em nosso
Município (prazo para entrega de relatório conclusivo:
25/08/03). 09) > Comissão especial composta pelos
Vereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio Carlos
Nogueira e Anderson Marques para analisar a situação da
cadeia pública municipal. 10) > Comissão especial
composta pelos Vereadores José Eugênio de Oliveira,
Evandro Castanheira Lacerda e Daniel Costa para analisar
a denominação da praça localizada no Bairro Cruzeiro do
Sul. 11) » Comissão de Educação, juntamente com o
Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade, verificar
denúncia sobre o transporte escolar rural (entrega de
relatório conclusivo: 03/11/03) 12) * Comissão especial
composta pelos Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade,
Teresa Anete Fernandes Celani, Maria Elizabete Fernandes
Ciociola, Antônio Carlos Nogueira e Edson Alves de Abreu
para analisar o contrato entre a Prefeitura Municipal e a
empresa responsável pelos radares no Município. Não
havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º Secretário
* procedeu a chamada nominal dos vereadores para término
de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião.
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente o
RA A
sa u ua caos
1º Secretario